produtos
Jornal GGN – O Estadão entrevistou o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que afirmou que o governo vai iniciar uma discussão com os sindicatos para acabar com o fator previdenciário.
“O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, disse.
Ele se refere à fórmula que soma a idade com o tempo de serviço – que deve dar 85 anos para mulheres e 95 para homens. Ele afirmou que essa é a melhor solução para o trabalhador mais pobre, que começa a trabalhar muito cedo. “Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais”.
Enviado por Pedro Penido dos Anjos
‘Fórmula 85/95 é a melhor para aposentados’, diz ministro da Previdência
Por João Villaverde
Do Estadão
Ministro da Previdência Social defende que ‘fator previdenciário é ruim, mas trabalhador deve se aposentar com regra que leve em conta contribuição e idade’
BRASÍLIA – Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo.
A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço – 85 para mulheres e 95 para homens.
Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014. A seguir, a entrevista:
O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, o governo vai insistir no pacote?
Primeiro, precisamos separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade. As centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência.
E não precisa?
Eu sou contrário. O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Esse é nosso objetivo, por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções.
Como assim?
Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.
Seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz?
Não, não defendo isso. Existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre.
Mas isso passa pelo fim do fator previdenciário, não?
Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem que pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos. Com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda.
Ministro Carlos Gabas diz que a fórmula 85/95 defende o trabalhador mais pobre
Então, qual é a fórmula?
O fator é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso.
Por que a 85/95 é melhor que idade mínima?
Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade. Nós defendemos aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para defender o trabalhador mais pobre. Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas.
Que são gastos estratosféricos, não?
Sim. Em 2014, gastamos R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação as pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos.
Daí a restrição?
Isso. A pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas.
Então o impacto nas contas para 2015 não foi pensado?
Essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio doença são medidas de médio e longo prazo. Mas é claro que o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas.
O sr., e o ministro Nelson Barbosa, vão negociar diretamente com o Congresso. O que é possível esperar?
Temos agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso, vamos aos deputados e explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade.
E Eduardo Cunha pode ser um complicador?
Acho que o Eduardo Cunha tem a oportunidade de usar isso para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha.
No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões. Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões.
Essa trajetória preocupa?
A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities.
Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?
Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende?
Para entender. O Fator Previdenciário foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999,como uma forma de adiar aposentadorias. Na época, a idade média de aposentadoria era de quase 51 anos. É uma fórmula baseada na expectativa de vida, no tempo de contribuição e na idade ao se aposentar. Não conseguiu desestimular os precoces: hoje, 16 anos depois, a idade média de aposentadoria é de 54 anos. Na prática, reduziu o valor do benefício e, por isso, é combatido pelas centrais sindicais.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
o problema não é o fator
o problema político-moral não é o fator previdenciário do ministro, pero si, é o fator humano do trabalhador.
A proposta dele é bastante
A proposta dele é bastante razoável.
Apenas não concordo com essa tamanha diferenciação de genero, 85/95.
Mulheres ja tem maior expectativa de vida e já são maioria em cursos universitários.
Poderia então ja fazerem uma proposta gradual começando com 95/85, mas decaindo e, em uns 20 anos igualar tudo ou, pelo menos, reduzir a diferença.
Engraçado que nem tocaram nesse assunto na entrevista.
Inexplicável
Para mim é absolutamente inexplicável as mulheres conitnuarem a se aposentar antes dos homens, apesar de:
1. Terem maior expectativa de vida que os homens.
2. Passarem, em média, mais tempo de licença médica (devido à licença maternidade).
Vejo milhares de propostas sobre a Previdência, mas esta que é completemente lógica e facilmente demonstrada por estatísticas que qualquer um entende, sempre passa batida.
Também nunca vi nenhuma feminista brigar por esta igualdade…
Concordo…
IBGE: “Hoje, elas vivem, em média, até os 78,5 anos, enquanto eles, até os 71,5 anos.”
Diferença de 7 anos
Diferença em idade de aposentadoria em média de 5 anos
As mulheres gozarão em média, 12 anos a mais de aposentadoria do que os homens.
Existe também o fato de serem maioria entre pensionistas.
Está conveniente/ “se esquecendo” de algo
Ainda é muito comum mulheres passarem vários anos fora do mercado de trabalho para cuidar de filhos pequenos e/ou de idosos e doentes na família. Se fossem aposentar com as mesmas condiçoes dos homens só poderiam se aposentar com muita idade, quando na verdade trabalharam mais durante a vida, mesmo se fora do mercado.
Isso mesmo sem falar do fato de que, quando trabalham fora, têm um turno extra de trabalho.
O brasileiro está morrendo
O brasileiro está morrendo mais tarde mas as pensões estão aumentando?…
Pois é, é um caso a se pensar
Pois é, é um caso a se pensar isso de a mulher se aposentar antes dos homens… seria porque as mulheres têm esse mau costume de parir enquanto os homens não defecam nem meio tijolo? Ou seria porque, aqui no Brasil, os homens têm a distração de deixar para a mulher mais um turno de serviço? Isto é, geralmente, ela trabalha fora depois quando chega em casa vai lavar, passar, cozinhar, ajudar os filhos a fazer os deveres da escola e muitos outros afazeres enquanto o marido vai assistir o futebol, tomar uma cerveja com os amigos ou simplesmente vai dormir porque está… exausto. Poderia ficar por horas e dias matutando sobre o quanto as mulheres trabalham muito mais que os homens, porém… é urgente que se reveja essa “injustiça”.
Este é o tipo de comentário
Este é o tipo de comentário que só denigre a imagem das próprias mulheres.
A mulher parir e o homem não é uma simples diferenciação genética e não há nada que se possa fazer sobre isso. A mulher já recebe 4 ou 6 meses de licença aqui no Brasil para cada filho gerado.
Esse seu argumento de que mulheres fazem dupla jornada e por isso merecem se aposentar antes apenas servem como salvo-conduto para os homens não colaborarem com as tarefas domésticas. Se as mulheres tem garantidos por lei este benefício por terem uma “dupla-jornada”, porque os homens iriam dividir as tarefas domestícas sem contar com tal beneplácito do governo?
Se as mulheres realmente quisessem mudar esta situação, coisa que já acontece cada vez mais nos lares brasileiros, também teriam que dar a contrapartida de abrir mão do benefício. Cobrar deveres iguais, com direitos desiguais é bastante cômodo….
Mas Malú, isso não pode ser
Mas Malú, isso não pode ser justificativa.
Voce está generalizando situações que ocorrem cada vez menos.
Para a gestação a mulher tem a licença maternidade.
Fora que é cada vez menor o número de gestações e é cada vez maior o número de mulheres que nem filhos tem.
E para o casal homosexual, por ex. Um casal masculino seria duplamente “desfavorecido”, ante um casal feminino, dupalmente “favorecido”. .
Caro Daniel, pense bem, você
Caro Daniel, pense bem, você é que está generalizando situações que ocorrem aqui e ali. Há homens que dividem com as mulheres o segundo expediente, há sim, conheço alguns, mas convenhamos, ainda é uma minoria. Torço, sinceramente, para que cada vez mais os trabalhos, dentro e fora de casa se equiparem, que sejam distribuídos igualitariamente para que num breve futuro as aposentadorias de homens e mulheres se deem na mesma idade.
Então o homem tem direito a ficar vendo TV e tomando cerveja!
Malú, pelo teu raciocínio se os dois trabalham e a mulher vai gozar 12 anos a mais de aposentadoria, fica então instituído que os homem tem direito a ficar vendo TV e tomando cerveja, que a previdência compensa.
Qdo isso tiver majoritaria/ mudado, q se mude a regra da aposent
Nao na ordem contrária, gracinha. Há um grande risco de que tudo continuasse exatamente como está mas as mulheres se aposentariam mais tarde. Chega de só desvantagens para as mulheres.
Sinceramente acho que o ponto
Sinceramente acho que o ponto de vista de voces está equivocado.
Hà cada vez menos situações como a que apresentam. E fora que não tem como todos os trabalhos serem divididos meio a meio, totalmente. Tem homens que trabalham mais fora, até por isso trabalham menos em casa, é meio que natural. E pode também ocorrer o contrário. Mas enfim, eu não defendo a equiparação imediata, defendo uma transição, acho que seria bastante razoável.
Pô Malu, não vem com esta de resolver os problemas familiares
Pô Malu, não vem com esta de resolver os problemas familiares com a previdência.
E o marido que ajuda em casa, faz a metade do serviço, é injusto ele trabalhar mais e viver menos porque as mulheres e as mães não souberam educar seus maridos e filhos.
É. Os escravos tb nao educaram seus donos
Nem os negros exigiram respeito dos brancos, né mesmo? Haja cara de pau!
E sobre a expropriação feita
E sobre a expropriação feita nas Eras FHC e PT, Daniel Quireza? Quem se aposentou pós-legislação de 98 foi garfado de modo indecoroso. Não estaria o governo moralmente obrigado a pelo menos rever essas aposentadorias antes de pensar numa nova legislação? Esqueço até eventuais ressarcimentos. Aí seria pedir demais.
Confesso que não sei do que
Confesso que não sei do que se trata JB. Seria o fator previdenciário ?
De qualquer forma, em toda mudança de regras, haverá alguma transição e haverá, sempre, perda para alguns.
O que seria esta revisão ? O Governo rever todas as aposentadorias, desde 1998, que entraram no fator previdenciário e tirar o fator ? Sinceramente, eu não acho viável de ser feito. Muito menos neste atual momento do País, com contas razoavelmente desajustadas e economia quase em recessão.
Será q em 20 anos os homens farao metade do trabalho doméstico?
E serao eles a parar de trabalhar quando há problemas com filhos pequenos ou idosos e doentes na família? Isso sem falar na desigualdade salarial…
Ah, mas disso vcs nao falam, né? Moral de 2 pesos e 2 medidas.
Antes de falar em mudanças no
Antes de falar em mudanças no sistema previdenciário atual, o Ministro deveria promover debates e discutir os modelos de outros países, afinal sempre podemos aproveitar uma boa ideia.
Na França a aposentadoria acontece aos 60 anos e na Espanha também.
Será que aqui, onde se paga um valor irrisório a título de benefício, devemos fazer as pessoas trabalharem mais tempo pelas mesmas migalhas?
Creio que antes de alterar as normas previdenciárias, deveríamos distribuir melhor a renda entre a população e fazer o capital financeiro e especulativo pagar de verdade os tributos e melhorar muitíssimo a fiscalização sobre a sonegação.
Previdência Social – quem administra mal é o governo.
Sempre a mesma estórinha, mudam – se os partidos mas todos vem com a mesma estorinha de boi tatá.
Dá raiva ler uma matéria
Dá raiva ler uma matéria dessa. Lembra, de cara, o famoso adágio: “pimenta nos olhos dos outros no meu é refresco”.
Por que todo ex-sindicalista, ex-esquerdista, quando chega ao Poder tende a ver as coisas com outros olhos? Esquecem rapidinho das percepções e lutas do passado?
A Previdência está estourada, tem déficit, se não fizer isso ou aquilo o Sistema não aguenta……..E segue por aí a cantilena. Esquecem, convenientemente, de: 1) Informar que a Previdência se analisada só sob o ponto de vista dos efetivos contribuiintes, ou seja, dos trabalhadores e trabalhadoras, é superavitária. 2) Realçar que é aviltante, e até criminosa, a maneira com que se fez, a partir dos (des) governos de FHC, coadjuvados posteriormente pelos governos petistas, política previdenciária em termos de benefícios. O mínimo que se pode alegar é R O U B O descarado. Em especial na faixa do teto de contribuição. 3) Explicar porque mesmo após essa expropriação dos segurados; mesmo após o maior calote já dado num estamento social em toda a história, essa contas da Previdência continuaram no vermelho. 4) Trazer à baila, para discussão, do porquê os governos petistas que dizem reformadores NUNCA assumirem um ônus que jamais foi dos segurados-contribuintes. Refiro-me as ditas aposentadorias rurais cuja conta foi espichada no orçamento previdenciário, ou seja, nas costas do segurado-contribuinte, quando deveriam ser de responsabilidade da área social. Obs: os trabalhadores rurais não tem culpa dessa malandragem dos governos FHC e petistas.
A fórmula 85/95 pode até ser atraente porque nada pior que essa extorsão do Fator Previdenciário. Mas não custa lembrar que média é média; Como uma galinha e meu vizinho nenhuma na média comemos cada um 1/2 galinha. Sabe-se que a perspectiva de vida da parte baixa da pirâmide é bem menor que a média.
Que se façam as correções, mas que antes façam justiça aos aposentados após Era trágica de FHC, devidamente emulada pela Era PT.
Defendo os governos do PT
Defendo os governos do PT naquilo que avalio como correto e adequado. Não me perfilo incontinenti a nada.
A verdade verdadeira(pelo menos para este humilde comentarista) é que em ou para certas áreas o PT simplesmente e espertamente se acomodou. Nunca se interessou em criar uma agenda niova. Ao contrário, em certos casos fez foi piorar.
MUITO BOM SEUS COMENTARIOS !!!
Assino junto, não comentaria melhor.
Penso da mesma forma.
Os governos do PT (2x Lula e 1x Dilma) até aqui estão traindo suas bandeiras históricas, principalmente nesta área.
Com o beneplasto do Congresso Nacional e do STF.
Como diria um jornalista-comediante (leia-se palhaço) : É UMA VERGONHA !!!
A conta dele está uma bagunça
A conta dele está uma bagunça só.
Primeiro que o conceito de défcit dele está equivocado.
Défict de caixa (difença entre o que entrou e o que saiu no ano)é uma coisa, déficit atuarial é outra (se refere a esta diferença só que projetada no futuro, se refere à sustentabilidade do sistema). Devem ser levados em conta, no mínimo, os dois déficits.
E é preciso que se separe contabilimente os diferentes tipos de previdencia.
Mas no geral considero boa a proposta dos 85/95.
Por que não 90/90? As
Por que não 90/90? As mulheres vivem mais!
concordo.
concordo.
No dia em que os homens fizerem metade do trabalho doméstico
e em certos casos serem eles a parar de trabalhar para cuidar de filhos pequenos ou de idosos e doentes…
Arre! Vc nao se indigna com as desvantagens que as mulheres têm, nao é mesmo? Mas a pequena vantagem dada em compensaçao, ah, aí nao… Moral de 2 pesos e 2 medidas.
Então as mulheres solteiras e sem filhos deveriam….
Estas regras especiais para as mulheres devido elas terem uma jornada dupla (só as pobres, porque as que ganham um pouquinho mais já contratam uma “doméstica”) deveria ser somente para mulheres que tem filhos e que não tem empregada doméstica. Se não as condições são iguais.
Com isso eu até concordaria, mas é meio inverificável
Porque o que importa nao é o estado legal, mas o de fato.
Agora estou esperando para ver vc protestar ativamente contra as desigualdades com as mulheres… Arre. Hipocrisia pura.
Concordaria com você se
Concordaria com você se vivêssemos numa sociedade em que as mulheres não precisassem estudar e trabalhar (duplas jornadas) mais do que os homens para receber menos do que eles.
“Constituição prevê a Cofins
“Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. “
Precisa desenhar? Não. Mais vou ajudar.
“Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença.”
Ainda vão insistir em défit da Previdência?