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Ministros do STF agiram com má fé no uso do domínio do fato

Luis Greco, 35, e Alaor Leite, 26, apresentados na Folha como "doutor e doutorando, respectivamente, em direito pela Universidade de Munique (Alemanha), sob orientação de Claus Roxin, traduziram várias de suas obras para o português" escreveram o artigo "Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato".
 
Nele, liquidam com a versão da teoria engendrada pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
 
O artigo é duro: "Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro. Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como mais recentemente o jurista Ives Gandra da Silva Martins, parecem dominar o domínio do fato.
Talvez porque falte o óbvio: ler a fonte, em especial os escritos do maior arquiteto da teoria, o professor alemão Claus Roxin. Mesmo os técnicos tropeçam em mal-entendidos, de modo que o público merece alguns esclarecimentos".
 
A explicação sobre a teoria é radicalmente oposta à que foi vendida ao público pelos Ministros do Supremo. Pelo STF, o "domínio do fato" visaria alcançar mandantes de crimes cuja culpabilidade não pode ser levantada por provas. Seriam culpados meramente diante da presunção de que, sendo chefes, os crimes não poderiam ter passado ao largo deles.
 
Os autores mostram como a lei brasileira trata as autorias: "O Código Penal brasileiro (art. 29 caput), embora possa ser compatibilizado com a teoria do domínio do fato, inclina-se para uma teoria que nem sequer distingue autor de partícipe: todos que concorrem para o crime são, simplesmente, autores".
 
A verdadeira teoria do dominio do fato diz exatamente o contrário: "Para o domínio do fato, porém, o autor, além de concorrer para o fato, tem de dominá-lo; quem concorre, sem dominar, nunca é autor. Matar é atirar; emprestar a arma é participar no ato alheio de matar. Na prática: a teoria do domínio do fato não condena quem, sem ela, seria absolvido; ela não facilita, e sim dificulta condenações. Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela".
 
Quando esteve no Brasil, Roxin deu entrevista rebatendo as interpretações dadas pelo Supremo. De volta à Alemanha foi alvo de terrorismo por parte dos alunos, possivelmente insuflados por algum Ministro do STF que domina o alemão. Insinuaram que ele estaria sob suspeita de vender pareceres para réus. Sem familiariedade com o vale tudo de alguns Ministros do STF acumpliciados com a mídia, Roxin mandou desmentidos débeis.
 
Agora, seus alunos e tradutores trazem os fatos. E escandalizam-se com o uso da presunção de culpa: "A teoria do domínio do fato não é teoria processual: ela nem dispensa a prova da culpa, nem autoriza que se condene com base em presunção --ao contrário do que se lê no voto da ministra Rosa Weber, que fala em uma "presunção relativa de autoria dos dirigentes".
 
Por piedade, evitaram mencionar o Ministro Luiz Fux que chegou ao cúmulo de afirmar que cabia aos réus demonstrar sua inocência.
 
Não se trata de uma disputa de interpretação entre Gilmar e companheiros e Roxin: trata-se de entender as teses que Roxin desenvolveu. Fica claro que houve uma mistificação, na qual entraram vários Ministros do Supremo. E o dolo é tanto maior quando maior foi o descaso com que receberam as explicações de Roxin.
 
Como é possível que um episódio dessa amplitude tenha contaminado a maioria dos Ministros do mais alto tribunal brasileiro? Onde estava o desconhecimento, onde a malícia?
 
Durante meses, a defesa da Constituição esteve nas mãos solitárias de  Ricardo Lewandowski,  único defensor da legalidade. Lewandowski foi duro nas sentenças, insurgiu-se contra um percentual pequeno das condenações. Mas com sua posição, consolidou uma trincheira de dignidade, mais tarde reconhecida. Não se tratava de condenar ou absolver, mas de não manipular a lei.
 
Agora, gradativamente o mundo jurídico retorna ao leito da legalidade. Juristas conservadores, como Ives Gandra e Cláudio Lembo se uniram às vozes dos que se indignaram com os abusos. A reação do mundo jurídico provocou até a reviravolta oportuna de Celso de Mello, épico ao atropelar a lei e promover o linchamento, e, quando a poeira baixou, épico ao refugar o linchamento. É um amante das epopeias.
 
Luis Roberto Barroso e Teori Zavaski vieram se juntar a Lewandowski, na recomposição da dignidade perdida do STF. O Ministério Público Federal está em mãos responsáveis.
 
Mas a verdadeira história ainda está para ser contada.

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Melk

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A teoria do prof alemão nada tem a ver com a teoria do STF, Dominio do Fato aqui é  "manda quem pode, obedece quem tem juizo"

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Jose Lima

Depois de um porre de hipocrisia, como restabelecer a verdade?

O julgamento da AP 470,  que muitos ainda insistem em tentar compreender e explicar a partir de uma leitura jurídica,  é antes de tudo e tem como função primordial, constituir-se um fato político de grande visibibilidade (muitos ainda insistem em tratar apenas  sob o enfoque jurídico, desconsiderando a farsa política intrínseca que a motivou), com propósitos derterminados:

Criminalizar a política simbólica e efetivamente representadas, através da condenação de um partido e de pessoas que ousaram promover ainda que timidamente, ações para diminuirem as abismais diferenças na distribuição de renda, serviços e outros valores inerentes ao exercício da cidadania.

Estas ações, que soam como mais como um arremedo no resgate da dívida histórica de um país com o seu povo,  incomodaram de sobremaneira os tradicionais "donos do poder", tendo  soado o alarme, de que se não fizessem algo no curto prazo para  "desconstruir"  simbólicamente a percepção popular que estava se formando, de que lideranças políticas, capitaneadas  por um partido eleito democraticamente, além de proporcionar uma melhora efetiva de suas vidas, poderiam perigosamente  deflagrar um processo de transformação social irreversível, onde depois de muito tempo, reconquistar com a cidadania,  a dignidade que históricamente lhe foi negada.

Estes pequenos passos numa direção tão inoportuna, significaram mais do que um crime, constituindo-se um verdadeiro sacrilégio, a ponto de ter que se criar "o maior escândalo de corrupção da história do país", para tentar reverter o quadro que estava se desenhando!

Acrescente-se a isso as contumazes vozes conspiratórias que sempre incensaram todos os golpes de estado já desferidos contra nossa breve democracia, a mídia tradicional decadente, os rentistas eternamente insatisfeitos,  grupos econômicos que perderam espaço neste governo, além dos reacionários por profissão de fé,  que interpretam qualquer avanço social como o soar das trombetas do apocalipse.

Seria de uma ingenuidade  ímpar acreditar que no meio jurídico, todos os que tem um mínimo de decoro, não saibam que o julgamento do apelidado "mensalão" ( cuja denominação carimbada, sintomatica e curiosamente não houve pagamento de nenhuma importância a com a regularidade e periodicidade mensal) foi uma grande farsa política também uma grande farsa jurídica. 

Nele, nada, absolutamente nada se sustenta, juridicamente falando.

Materialidade dos crimes, inversão do ônus da prova, ocultação e invalidação de provas do processo com o fim de não restar outra possibilidade senão a condenação, escolha seletiva de "determinados réus" em relação aos mesmos fatos imputados, ausência do duplo grau de jurisdição para réus que não detinham o foro privilegiado, cerceamento de defesa, suspeição de diversos juízes que atuaram no julgamento,  prévia condenação da mídia, induzindo o "clamor popular"  ao encontro da opinião publicada, em suma, um julgamento inquisitorial, eivado de todos os vícios inerentes a um espetáculo grotesco e farsesco. 

Apenas um de qualquer dos elementos anteriormente citados, ensejaria a nulidade absoluta do julgamento. 

O que há de pior, é que este julgamento dispõe de todos os ingredientes para tornar-se uma verdadeira tragédia, pois revestido sob o manto da (pseudo)legalidade,  envolverá desdobramentos jurídicos que culminarão com a perda da liberdade de uma série de pessoas que não cometeram crime algum, senão o de utilizar as mesmas práticas que até o momento anterior, eram tratadas como absolutamente "legais", mas que diante do farisaísmo  da indignação e moralidade seletivas,  deixaram de ser.

Este julgamento "em si" conseguiu a façanha inédita de constituir-se sob todos os aspectos,  um crime maior do que os todos os atos por ele julgados. 

Fica a latente a pergunta: Como o país conseguirá superar este imbróglio?

 

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Dois dos eminentes pares da

Dois dos eminentes pares da confraria dramática, inclusive o transcedental apresentador do primeiro ato do show, pegaram seu boné e sairam de fininho,  não lhes restando outra opção senão receber como prêmio de ovação, o famigerado troféu Bengala! 

Depois que perceberem que a trama da novela era tão insustentável que até mesmo seu esqueleto de tão frágil, não conseguia parar em pé, a estrela do show que andada um tanto quanto desolada, depois que seu banheiro entupiu espalhando dejetos para todo lado sob o olhar atento da platéia  e  o João de Barro ter invadido e reinvidicado usucapião de sua residência de verão em Florínea Beach, sob alegação de desordem tributária, além do herdeiro de sua dinastia ter sido flagrado fazendo plim-plim para a vênus platinada,  num gesto triunfal, pede para sua partner assumir o seu lugar. 

No entanto, seus bravos admiradores, entre eles o bloco das mímicas e a turma do pijama , não desistem de apresentá-lo como o último bastião e única opção viável para qualquer cargo disputável, de presidente do grêmio, a chefe de torcida.

 Os coadjuvantes percebendo que perderam a hegemonia, partem agora para qualquer pirotecnia buscando holofotes para o réquiem de seu espetáculo macabro. O circo dos horrores, busca desesperamente uma nova atração, sob o risco de perder a graça e nem eles mesmos, conseguirem protagonizar o seu papel de palhaços .

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INVESTIGAÇÃO DO DELEGADO ZAMPRONHA

Será que nunca vamos saber o conteúdo da investigação da Polícia Federal neste caso ? Não há um advogado que consiga trazer de volta para estes autos a investigação, de 4 anos, que se encontra fora dele, que o juiz relator mandou autuar em autos apartados dessa ação ? Afinal, o juiz relator fraudou os autos. E vai ficar tudo por isso mesmo ?  Será que a PF tem cópia dessa investigação ? Para mim a grande fraude foi essa. Eles, JB e os dois PRGs, praticamente, anularam a investigação da PF e fizeram valer, no lugar dessa investigação por órgão oficial, a deles próprios.

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Zé-Fake

Ainda nessa ladainha de que processar petistas envolvidos na prática de crimes é criminalizar todo o PT?

Zé-Fake é mais um que gosta de ver o que não existe.

De resto, passei os olhos no texto acima e a quantidade de falácias e contradições é tão grande que não vale nem a pena refutar esse lixo pelego de quinta categoria.

Esse é mais um debilóide baba-ovo dos que estão no poder do Executivo em Brasília, um crente da Igreja que criaram para ele, sem nenhum senso crítico, sem qualquer autonomia. Um verdadeiro prisioneiro do que ele pensa ser a realidade, mas o que é puro desejo e fé em algo que está muito distante da realidade.

Isso se não for mais um charlatão chegado a um jabá hehehehe.

É por causa de sujeitinhos como esse acima que Dilma Rousseff está a caminhos largos de colocar a viola no saco ano que vem.

Ter como cabos eleitorais os tipos mais hidrofóbicos da rede é "sujeira" rsrs. Campanha negativa. É dar razão à oposição.

São os novos representantes da intolerância.

Os cães de guarda do Mensalão são hoje a melhor síntese da cisão criada na sociedade brasileira, uma sociedade nada disposta ao diálogo.

De certa forma, esse perfil é proto-ditatorial (não que o mensalão já não fosse uma corrupção do regime democrático grave o suficiente).

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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Orestes Gomes Corretor.

Juízes do STF agiram com má fé no uso do domínio do fato.

 

Zé -Fake tem memória curta . resposta tipicamente de extrema direita que não se conforma com as mudanças que estão ocorrendo em nosso Brasil varonil.  este  julgamento foi sim , uma farsa muito bem engendrada pelas oligarquias nacionais que sempre estiveram no poder . Pena que , a verdade só virá à tona daqui a uns cinquenta anos, aí.   O nome de do cidadão já está jogado na lama e  , irão fazer uma reparação histórica. 

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Sousa e Cia

Que desespero

Dr. Argola, não precisa perder as estribeiras. Calma bete

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Depois de um porre de hipocrisia, como restabelecer a verdade?

Parabéns José Lima pelo excelente texto, com domínio dos fatos.

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Dismistificação do Direito Penal como Panacéia da Sociedade

Amilton Bueno de Carvalho, ex Desembargador TJ/RS, em palestra na Escola da Magistratura/RJ, maio/2013, sobre o tema Resistência Democrática.

http://www.youtube.com/watch?v=N1Y3gV1Zqb

 

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Os tempos são outros!

Como se diz por aí: a gente vive praticamente uma vida (eu ja estou entranto na prorrogação) e não vê tudo! E eu não fiz outra coisa na vida a não ser trabalhar como servidor (termo utilizado pela constituição cidadã - e não trabalhador do) Poder Judiciário - desde os meus 16 anos! Jamais pensei em vê-lo tão criticado, menosprezado, satirizado e todos os "ados"  do particípio passado possíveis! Fico triste com isso - mas, é vero, sinto-me, no mais da vezes, impotente para defender a instituição!

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jcordeiro

A Face Revelada do STF

Nassif: atribuem a Lincoln ---é possível enganar alguns durante o tempo todo, ou mesmo todos durante algum tempo; mas é impossível enganar a todos durante todo tempo!--- Esta é a realidade do STF, com referência a alguns ministros, especificamente Gilmar [Ferreira] Mendes, Joaquim [Benedito] Barbosa [Gomes], Marco Aurélio [Mendes de Faria] Mello; Luiz Fuz, [José] Celso Mello [Filho]. Também alguns “paisanas”, especialmente os professores Claudio [Salvador] Lembo e Ives Gandra [da Silva Martins], lamentavelmente, e o ex-Procurador da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, dentre outros. Os nomes vão completos para que não aleguem homonia. Dado ao gado sua denominação (Guimarães Rosa), vamos aos fatos da AP470. Não se entenda aqui defesa dos acusados. Ou que eles agiram ou não fora da regra do jogo. Mas a forma sórdida com que, especialmente, os ministros do STF e o ex-Procurador se comportaram frente ao caso ofendendo princípios legais e doutrinários, base fundamental do Judiciário, em defesa dos seus amigos. Sim, porque não nos enganemos imaginando que são eles bonzinhos, a ponto de se preocupar com o bem estar do povo. No fundo, relembrando o personagem Justo Veríssimo (Chico Anísio), eles querem “que o Povo se expluda”. Na verdade, a intenção era tirar da jogada àqueles que atrapalhavam as ações sorrateiras de seus amigos e amigos dos amigos, dentro e fora do Pais. E contam com a máxima do “...100 anos de perdão”. Já ouviu alguma manifestação sobre o “trensalão”? Do “mensalão” mineiro calaram rapidamente. Cachoeira e Demóstenes, silêncio sepulcral, até porque dizem que a sujeira chega até a cozinha da Corte. Mesmo as vozes tardias de Gandra e Lembro, mais lembram “Madalenas arrependidas” que uma atitude firme contra o vergonhoso rumo dado pela mais alta Corte do Pais ao caso. A Carta Magna proíbe mascarados. Agora que a máscara do “domínio do fato” esta desmoralizada vejamos como ficam os doutos ministros. Você fala de “tempos novos”, por causa de atitudes decentes de uns poucos. Mas a corja e grande e poderosa. Logo logo estarão com seus blocos na rua. Alguns até desfilando na Sapucaí. É o “Samba do Criolo Doido” (Stanislaw Ponte Preta) pedindo passagem.

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serralheiro 70

Dos demais ministros do stf

Dos demais ministros do stf só vejo diferença no coportamento exemplar de Lewandovisk. gurgel, barbosa e outros foram "farinha do mesmo saco"

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Ugo

lógica

A lógica supultando a estupidez. No direito ensinam estes princípios!. Parebéns.

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minha impressão final do julgamento...

para alguns do stf, da mídia, ser de esquerda já justifica uma condenação perpétua

 

o fatiamento não deixou dúvidas

 

sem ele seria impossível aplicar a teoria, partindo da condenação para as provas

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detalhe que pode explicar muita coisa...

quando ela surgiu, a teoria, não havia inocentes...............

 

outro detalhe importante:

 

se há uma coisa que não pode ser traduzida por estrangeiros, sem cometer erros, é o sentimento de um povo

 

no caso, aqui no nosso país, é a elite dominante

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injustiça mais cruel, e todas são...

é que foi preciso condenar pessoas comuns para depois, assim, poder punir homens públicos, políticos, da forma mais severa possível...................

 

não sei ao certo se já bolaram uma teoria sobre finalidade das penas

 

mas reparem, no caso do mensalão, onde elas foram mais severas, apesar dos condenados estarem apenas trabalhando, até para Globo e para o próprio stf, pelo que pude entender do que foi divulgado

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Ou seja

Hitler se matou de imbecil,

Hitler se matou de imbecil, seria inocentado. E Dirce é tão imbeicl que nunca soube de nada do que estava acontecendo

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DE CASTRO

Tens alguma prova concreto da

Tens alguma prova concreto da participação de José Dirceu no caso? Kd esse prova nos autos do processo?

 

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morgana profana

O meu guri...

Claro, todos podem saber ou não saber, alguns preferem não saber, como na música famosa do Chico Buarque.

Mas o fato é: então devemos prender todos os pais e mães de traficantes, irmãos, esposas e cunhados (as) de todos os criminosos que estiveram ali bem próximos e têm a cara de pau de nos dizer que não sabem de nada! Pô, estes canalhas podem até ter comido uma refeição bancada pelo dinheiro sujo...

Provas? às favas com as provas, o que nos orienta é a presunção e as aparências...se parece, é!

Seguindo esta lógica, devem ir para cadeia ffhhcc (no limite da irreponsabilidade), o pessoal de cima do cartel bandeirante, a ministra carmen lúcia por que seus assessores receberam horas-extras indevidas na eleição de 2010...ops, ops, mas assim não pode, aí não dá...

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Ugo

a logica

Morgana


sempre cartesiana, a tua resposta não precisa de anexos.

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armando botelho

Na verdade não existe o dono

Na verdade não existe o dono absoluto da verdade , quantas teorias cientificas , tratados e outros ja foram derrubados , a verdade é momentanea , o que hoje parece ser amanhã já não é mais . As leis tambem mudam e se adaptam ao momento ,é a dinâmica da vida . O que vale são os fatos concreto que derrubam qualquer argumento e no caso do mensalão a movimentação de dinheiro entre  os integrantes do processo sem uma comprovação absoluta, foi o baton na cueca . Agora o choro e o esperneio é livre e no fim chora menos quem pode mais.

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morgana profana

Teoria do fato concreto, por PhD Dr armando botelho pinto

Histórico:

Armando, morador do apto 302, de uma rua qualquer de um bairro classe média de uma capital qualquer, sai pela manhã pelo corredor em direção ao elevador, e percebe algo estranho no 304.

A porta está entreaberta, mas não há ruído.

Armando entra, chama pelos vizinhos, mas não há resposta.

Vai até o quarto, e os vê em uma poça de sangue, e de forma descuidada, armando pega uma faca que estava próximo aos corpos, e logo depois deixa em cima do criado mudo...

Armando se lembra da menina, filha do casal, e vai até o quarto dela...

Está sobre a cama, imóvel, mas sem sinais de violência...

Armando, que é médico, tenta reanimá-la, e faz ventilação artifical, junto com as massagens cardíacas.

De súbito, avisados por algum outro vizinho, policiais chegam e encontram Armando sobre a menina...

 

Fatos:

Armando é preso. Suas digitais estão na porta dos quartos, na faca.

Há material genético de Armando na boca da menina, que foi morta por esganadura, e teve várias costelas e o externo quebrados.

De nada adiantou Armando dizer que tentava reanimar a garota e que os ossos quebrados foram resultado das manobras de ressuscitação.

Durante as "investigações" a polícia identificou a faca como sendo de um tipo raro (e caro) de instrumento para fazer comida japonesa.

Na casa de Armando há um jogo destas facas, e a que falta é justamente a que está na casa da vítima, e de nada adiantou Armando dizer que emprestara a faca na noite anterior, a pedido da vizinha.

 

Armando foi condenado a 87 anos de prisão e morreu violentado, espancado e mutilado na cadeia que algum estado qualquer.

 

Eu acho que foi batom na cueca e vocês?

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Teoria do fato concreto, por PhD Dr armando botelho pinto

Nunca pensaste em seguir carreira?

 

Muito bom! Dr. Armando, tá lascado meu filho!

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André Sousa

Não aceite baixaria de trolls, não responda a troolls

Como vai o propinoduto tucano, será que seus idolos tucanos irão para o xilindró com base na teoria do domínio de fato que, conforme o Fux é, por si só, dolo

Gente, mas não responda ao troll, a intenção dele é começar um bate-boca sem fim de forma a inviablizar o debate por aqui. Cometem normamente mas não como resposta à trollagem.

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Para os desmemoriados

Uma ótimo video aula sobre o uso errado domínio de fato foi usada no julgamento do mentirão

Até mesmo o Tribunal de Exceção de Nuremberg recusou o uso desta teoria para condenar criminosos de guerra, a tal teoria não fazia parte da jurisprudência alemã

O julgamento do mentirão foi o mais discricionário de todos os tempos

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...spin

 

 

Caro Nassif e demais Não

Caro Nassif e demais

Não houve má fé, houve uma fé, puramente condenatória, é classista, em defesa da casa grande, coisa que a parte pétrea da Consituição naõ previa, já que todos que chegavam ao nível desse julgamente, sempre era membro da casa grande e a liberdade lhe seria fornecida, ZD e outros do PT chegaram lá, a casa teve que ser rearrumada , o domínio do fato foi essa tentativa de procurar intimidar tanto os petistas, como os que votaram nele. foi uma invenção bumerangue, se continuasse, se voltaria contra eles. Colocando-se na balança, é mais fácil reconhecer esse "erro", do    que aceitar e saber que todos iriam passar a ser julgado pelo domínio do fato. 

Quantos sairiam em liberdade?!

Saudações

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morgana profana

Petista bom é petista preso.

Meus fofos, titi observa e adora o ímpeto polemista de vocês, mas o troço é bem mais embaixo...

Se não fosse a tal teoria, seria outra qualquer...Pouco importava...

E quem diz isto não são os téoricos do marxismo-jurídico que pretendem livrar os companheiros, mas os próprios jornalões do PIG, que agora confessam e abandonam as "teorias" utilizadas para que seu uso não sejam cobrado isonomicamente...É o tal brocado: cada caso é um caso!

Nossa tradição jurídica é um convite ao casuísmo, vejam:

Temos, por exmplo, o artigo 312 do CPP, onde poder-se-á manter alguém preso (preventivamente) para manutenção da ordem pública (comoção social?).

Temos a lei (7960) que permite a prisão temporária (prisão cautelar pré-processual), onde se diz que poderemos manter o sujeito preso quando "imprescindível" (artigo 1º , "I") ou quando "haja fundada razão" (idem, "III")...

Ora bolas, querem terrenos mais subjetivos que estes? Quem decide o que é imprescindível, ou o que é fundada razão, ou lá adianta, o que é ordem social? Ou melhor, como se decide isto?

Quem disser que as provas carreadas nos autos é que definem o futuro do sujeito, ganha um doce e o troféu óleo de peroba ou de pollyana do ano...

Não que titia não defenda instrumentos de coerção ambulatória (prisão cautelar) que mantenham determinados facínoras na cadeia antes do trânsito em julgado para que se aplique a lei e tenha fim o processo ou inquéritos policiais, não é isto...

Mas estes exemplos revelam o grau de "interpretação" possível aos que aplicam a lei, revestindo as decisões de contornos sempre casuísticos ou por convicções de classe, que é o que acontece quase SEMPRE, basta ver quem está preso e quem está solto, mesmo que se tratem de supostos criminosos...

Ora, nosso estamento jurídico-penal é político e manipulado desde sempre, e de cima abaixo: sempre serviu para manter o Estado e seus donos fora do alcance das leis, enquanto dedicou aos pobres e pequenos marginais(não quer dizer que não sejam perigosos) os rigores das piores punições e do sensacionalismo barato que acaba por justificar a boa e velha tese: "bandido bom é bandido morto"...

Então, em resumo, este sistema é assim porque é feito para privilegiar uns poucos (ricos) e f..der tantos outros (não ricos, não brancos).

Pouco importa a teoria, é sempre uma questão de oportunidade e "vontade"...Sempre haverá uma brecha, uma "teoria" possível para endurecer contra os inimigos (a lei) e ser justo com os amigos (a lei).

Agora eles sofisticaram um pouquinho e dizem: "petista bom é petista preso".

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Wow, ela (?) acabou de descobrir a importância da interpretação

Parabéns, você acabou de descobrir a importância da hermenêutica para o direito e o quanto ainda dependemos do fator humano-subjetivo para aplicá-lo.

Por isso que até hoje o direito não é aplicado por programa de computador, ideia coadunada com o mecanicismo de outras épocas, abandonado há muito tempo, para o bem do direito.

Mas, cá para nós, o fator humano-subjetivo na aplicação do direito é exatamente um problema? Ou, sendo mais realista, é algo do qual não se pode escapar? Ou você acredita que o ordenamento jurídico-normativo pode ser construído de tal forma que se exclua a subjetividade da interpretação no momento de aplicar o direito?

Isso é o mesmo que ressuscitar o brocardo in claris non fit interpretatio.

O problema da argumentação acima, quando critica o ordenamento jurídico, é que se esquece que os "defeitos" normativos que ela identifica não são exatamente defeitos.

O problema está em quem interpreta. Uma mesma norma pode permitir interpretações diferentes num mesmo caso concreto, principalmente quando existem termos abstratos. Então, pela linha seguida no texto acima, o problema é o perfil dos aplicadores do direito.

De resto, existem afirmações aí que, além de serem clichês, não possuem a menor sustentação lógica, se formos rigorosos. Por exemplo, a afirmação de que o perfil da população carcerária provaria a manipulação do ordenamento não é muito boa, pois você não falou nada além disso que sustentasse o afirmado, isto é, você não tem meios, ou não demonstrou que os tem, para dizer que as pessoas estão presas sem uma justa causa. Só estou mostrando que o argumento é muito pouco convinvcente, até porque eu não sou nada favorável ao uso indiscriminado da prisão preventiva ou temporária, que viraram febre no Brasil, quando o normal, a regra geral, é sim responder em liberdade o processo, em homenagem à presunção de inocência, ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

No Brasil, atualmente, vigora um sentimento punitivista muito grande e extrema intolerância, o que exacerba a violência. Nesse viés, eu concordo com a crítica feita, mas isso vale para todo mundo, sem distinção. Vale inclusive para os pseudo-esquerdistas (os tais "companheiros" de que você fala - mas, por favor, sem cometer o terrível pecado de colocar marxistas e juristas numa mesma frase ou expressão, pois pega mal pra caramba), muitos deles pelegos, que já viraram exemplos standards de fascismo na rede (Tognolli é quem tualmente mais fala sobre isso com inteira razão, certo em cada afirmação), contrários ao contraditório, à diversidade de opinião, agressivos, truculentos, anti-democráticos, tudo isso amparado por muita desinformação e falta de intelecto, sem contabilizar os problemas éticos e morais que não deixam de ser percebidos no que eles defendem.

Mas já percebi que você versa na cartilha faits divers e vou dar um desconto.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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Poderia ser mais simples

Bastava ter dito que a

Bastava ter dito que a esquerda tem por direito roubar tanto quando os demais sempre fizeram, desde dos tempos de Cabral, passado e presente

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Boçalidade anônima, como sempre

"Mas estes exemplos revelam o grau de "interpretação" possível aos que aplicam a lei, revestindo as decisões de contornos sempre casuísticos ou por convicções de classe..." 

Anônimos boçais com seus comentários chinfrins demonstram, como sempre, a incapacidade de compreender o que lêem (se é que lêem mesmo). Um dia, quem sabe, com a espada da "interpretação" de um togado proto-fascista em suas fuças, ele venha a ter pelo menos um instante, fugaz mas incisivo -para não dizer "cortante" e ser acusado de algum trocadilho-, do significado do trecho destacado do comentário da Morgana.

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Ugo

puxa vida

Orgulho de ser asno

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morgana profana

Simplicidade não é simplismo!

Fiote...

Titia acha grave a percepção fatalista que "todo" mundo rouba...Nestes temas não dá para ser raso como você...Primeiro porque é o discurso que define o ato alheio, e o nosso ato...

Geralmente, o que chamamos de roubo no outro, denominamos estratégia de sobrevivência, auto-defesa, desobediência civil, etc...

Nossa clase mé(r)dia é craque nisto, e tem exemplares vulgares como você a mais perfeita revelação:

Sonega impostos comprando aqueles recibinhos do médico amigo, avança sinal, fura fila, bate na mulher, assedia sexualmente e moralmente a mucama(empregada doméstica), cheira, fuma, compra peças de reposição do carrão lá em Acari, etc, mas se acha vestal da moralidade.

O problema, veja, não é o crime em si, que como você bem notou, acontece de todo lado, mas a seletividade da punição...É isto que gera mais e mais crime, porque cada estrato social vai procurar desenvolver suas táticas de garantia de impunidade...

E como o equilíbrio de forças entre as classes sociais é sempre desigual, é claro que alguns sempre serão mais presos que outros, dando cores mais dramáticas ao conflito, isto é: além da percepção de que todo mundo rouba, vem outra pior, só alguns serão punidos!

Vá estudar, filho, cresça e volte para debater aqui neste blog...por enquanto, não dá para você...

Beijos de titia...

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Preparando ambiente para o “mensalão” tucano

A opinião pública começará agora a mudar em relação à sua percepção sobre o mal chamado “mensalão” (em geral), e ficará mais claro que isso é caixa 2, etc., assim como no caso dos médicos, onde a população entendeu melhor o assunto e deixou a campanha do CRM pagando mico.

Porém, sempre há uma intenção geral por trás da cena. Depois de trocar a ordem dos julgamentos (por que o PT primeiro?) e de apertar ao máximo o cerco contra o PT durante anos de massacre, foi percebido que esses acusados (injustiçados a meu ver) não irão desviar culpa para outros, muito menos para o Lula, como parece querer o PIG. Se o atual julgamento caminhar para severas condenações, inevitavelmente o “mensalão” tucano, que viria a seguir, será cobrado pelo povo, com o mesmo rigor. Na primeira sessão daquele hipotético mensalão tucano vai aparecer rapidinho o nome do Serra, FHC, do PIG e outros (pois aqueles feridos abandonados no meio da estrada – tipo Paulo Preto - não ficarão de bico calado).

Assim, já com o massacre midiático no seu máximo nível contra o PT, ainda visando às eleições de 2014, a pressão do STF começará a cair e resultará tudo em penas leves, preparando terreno para, desta vez, um rápido, inadvertido, e pouquíssimo rigoroso mensalão tucano, que o povo não terá nem tempo de acompanhar pela imprensa. Dirão: julgamos aos tucanos exatamente com o mesmo rigor que o PT! Vão passar a impressão que o PT safou-se e que, por justiça, o mensalão tucano foi tratado de forma análoga ou recíproca.

 

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"Mensalão é julgado sem provas e sem teoria": Três opiniões

Folha — O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade?

Roxin — A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

Folha — A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Roxin — Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

 A teoria do domínio do fato explicada às criançasPostado por Juremir em 5 de outubro de 2012 - História

É uma tese alemã dos anos 1930 requentada nos anos 1960 para pegar nazistas.

Faz sentido logicamente.

É tão lógica que se torna hiperlógica: um real mais real que o real.

Transforma o verossímil em necessariamente verdadeiro.

Dá a ilações e conjecturas, com forte evidência, valor de verdade.

Diz que há um ser sem o qual o fato não poderia acontecer.

Logo esse ser não pode não saber do fato.

É o mecanismo que aciona a descarga.

Permite, em certas situações, condenar tubarões e não só bagrinhos.

No futuro, poderá ser usada para condenar lambaris.

No caso do julgamento do mensalão, está sendo usada por convenência.

Como a população e a mídia exigem condenação, era necessária uma teoria para justificá-la.

Como todo mundo acha, inclusive eu, que os réus cometeram os ilícitos, estamos dispostos a aceitar a aplicação dessa teoria por mais que, aos olhos atentos de alguns hermeneutas, ela pareça quase um estelionato jurídico e intelectual.

Amplia o campo da autoria e diminui o campo da prova material.

Contraria o artigo 13 do Código Penal brasileiro.

Atende, por um lado, ao interesse ideológico de alguns, aqueles que odeiam o PT por considerá-lo, na origem, comunista, por sua arrogância passada, por seu moralismo pregresso e, em certos casos, por suas reformas presentes.

E por seu assistencialismo não digerido por certos setores.

Poderá ser recusada pelos mesmos quando os réus forem dos seus campos ideológicos.

Quem é capaz de duvidar que os réus cometaram os delitos? Só um marciano ingênuo. São ações típicas de certa visão de causa, de malandragem pela causa, de atuação clandestina pela causa, misturando causa e interesse pessoal.

Essa teoria, porém, dificilmente será aplicada a tribunais inferiores no futuro.

Cria insegurança jurídica.

Se quero condenar alguém, recorro a ela.

Se quero absolver, deixo-a de lado.

Ao usá-la, atendendo ao clamor popular e à mídia, Joaquim Barbosa se consagra.

Ele tem certeza e informações, que nem sempre pode provar, de que os réus são culpados.

Ao negá-la, Ricardo Lewandowski se compromete.

Ele sabe que os réus são culpados, mas se recusa a condenar aqueles em relação aos quais faltam provas.

Barbosa tem sido brilhante na sustentação do seu ponto de vista.

Intelectual e juridicamente falando, porém, Lewandowski tem sido muito mais sólido.

Erra por estar julgando contra evidências, não convertidas em provas, e contra o ar do tempo.

Representa um paradigma.

Posiciona-se contra o imaginário dominante.

A batalha da opinião pública já foi vencida pela teoria do domínio do fato.

Quem julga a favor da opinião dominante é honesto e neutro.

Quem julga contra o faz por algum interesse escuso.

Fica sob suspeita.

O julgamento do mensalão é um tecido de contradições.

Colocou a carreta na frente dos bois.

Julgou primeiro o crime cometido depois.

Deveria ter começado pelo mensalão mineiro.

Terá de aplicar a ele a mesma teoria.

Cada vez mais, contudo, parece que os ministros estão julgando mesmo de acordo com suas consciências.

Ponto para o STF.

Complexidade é isso: um feixe de relações antagônicas e complementares.

O maior pecado da teoria do domínio do fato é dar mais poder ao Estado em detrimento das garantias individuais.

Desobriga o Estado de apresentar a boa e velha prova material para condenar alguém.

Permite que o Estado condene com base em evidências.

É mais uma expressão do cobertor curto: tapa a cabeça, destapa os pés.

Satisfaz, no momento, os espíritos mais toscos, aqueles que se contentam com a espuma dos fatos.

Satisfaz também os espíritos mais saturados: aqueles que se cansaram de formalismos que livram poderosos.

A teoria do domínio do fato serve, no momento, aos cansados de desonestidade.

E à direita desejosa de pegar seus inimigos não só pelos seus erros, mas também por seus acertos.

Há uma saída: investigações caprichadas, provas robustas, julgamentos não misturados com eleições, etc.

O resto é pujadismo (google já!)

 

Por Luiz Moreira

*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 21 de novmebro de 2012

Em 11 de novembro, a Folha publicou entrevista com o jurista Claus Roxin em que são estabelecidas duas premissas para a atuação do Judiciário em matéria penal. Uma é a comprovação da autoria para designar o dolo. A outra é e que o Judiciário, nas democracias, é garantista.

Roxin consubstancia essas premissas nas seguintes afirmações:

1) "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados."

2) "É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito".

Na seara penal, portanto, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega.

Assim, atribui-se ao Judiciário o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual "fazer justiça" significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Com Roxin, sustento que cabe ao Judiciário se circunscrever ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de se submeter ao clamor popular e de aplicar aos jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais.

Nesse sentido, penso que, durante o julgamento da ação penal 470, o STF se distanciou do papel que lhe foi confiado pela Constituição de 1988, optando em adotar uma posição não garantista, contornando uma tradição liberal que remonta à Revolução Francesa.

Esses equívocos conceituais transformaram, no meu entender, a ação penal 470 num processo altamente sujeito a contestações várias, pois o STF não adotou corretamente nem sequer o domínio do fato como fundamento teórico apropriado. Tais vícios, conceitual e metodológico, se efetivaram do seguinte modo:

1) O relator criou um paralelo entre seu voto e um silogismo, utilizando-se do mesmo método da acusação. O relator vinculou o consequente ao antecedente, presumindo-se assim a culpabilidade dos réus.

2) Em muitas ocasiões no julgamento, foi explicitada a ausência de provas. Falou-se até em um genérico "conjunto probatório", mas nunca se apontou em que prova o dolo foi demonstrado.

Por isso, partiu-se para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Foi substituída a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, em que não se delineia a acusação a cada um dos réus nem as provas, limitando-se a inseri-los numa narrativa para chegar à conclusão de suas condenações em blocos.

3) Por fim, como demonstrado na entrevista de Roxin, como as provas não são suficientes para fundamentar condenações na seara penal, substituíram o dolo penal pela culpa do direito civil.

A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo realmente acontecera. Ocorre que essas deduções são próprias ao que no direito se chama responsabilidade civil, inaplicável ao direto penal.

Luiz Moreira é doutor em direito e mestre em filosofia pela UFMG, é diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem. "

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-nov-21/luiz-moreira-mensalao-julgado-provas-teoria

 

Isso também:

 

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...spin

 

 

Artigo sem qualquer novidade

Não há, nem de longe, para os que afirmam que o STF aplicou errado a teoria de Roxin, qualquer novidade neste artigo. Eu cheguei a pensar em comentar o post que deu destaque a uma entrevista do professor Ives Gandra, mas me senti entediado em dizer que ele não entende nada de Teoria do Domínio do Fato e também porque tenho evitado escrever por aqui e ter que ler certos idiotas sem modéstia, notoriamente fakes e cada vez mais cretinos. O eminente professor Gandra, que entende mesmo é de direito tributário, assim como a maioria esmagadora das pessoas que falaram sobre o assunto durante o processo do mensalão, NUNCA entenderam a Teoria do Domínio do Fato, principalmente a torcida do time chamado "Mensalão".

Gandra, como de resto 99% dos que criticaram o STF sem saber a razão, acha que é uma teoria probatória. Nada a ver. A teoria probatória continua a mesma. A Teoria do Domínio do Fato trata de outra coisa, qual seja, da autoria do crime. Quem tem o domínio é também autor do fato, mesmo que não pratique a ação do tipo penal.

Eu cansei de escrever sobre isso no antigo blog. Meus textos estão todos lá, inclusive os que mostram a ignorância de Lewandowski sobre o Domínio do Fato. Sim, apesar do post pretender dizer o contrário, o Sr. Lewandowski foi um dos ministros que deram provas de não entender nada sobre a teoria de Roxin. Isso eu provei e demonstrei em meus posts sobre o assunto. Quem quiser saber, é só ir lá e ler.

No mais, discordo dos "alunos" de Roxin sobre a seguinte afirmação: "Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela".

Essa afirmação é falsa. Por outras palavras, diz que a Teoria do Domínio do Fato não serve para nada.

É que eles fizeram um jogo de palavras sem sentido para tentar amparar a afirmação de que a teoria serviria mais para absolver do que para condenar, que é o que se quis dizer com "dificultar condenações".

Ao contrário, a teoria do Domínio do Fato surgiu para amparar condenações dos que, tendo participação decisiva na prática do crime, por dominarem o fato, ficavam impunes por não praticarem a conduta tipificada em lei. É o caso clássico dos que ordenavam os disparos de armas de fogo nos alemães que tentavam fugir, ultrapassando o Muro de Berlim, da Alemanha Oriental. Eles não atiravam, mas davam as ordens e eram quem determinavam quem morria no fim das contas.

Isso não tem qualquer relação com dificultar condenações.

A eventual dificuldade de condenar um determinado agente num caso concreto, e aqui os autores das declarações citadas no post entram em constrangedora contradição, diz respeito à teoria probatória e não à Teoria do Domínio do Fato. A dificuldade estaria em provar o efetivo domínio do fato.

Mas como eles mesmos disseram, isso nada tem a ver com a teoria de Roxin. Isso é teoria probatória, nada mais.

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

"Isso não tem qualquer

"Isso não tem qualquer relação com dificultar condenações." Tem sim, Alessandre. Poupou esses atiradores de responderem totalmente, cada um deles, pela autoria dos crimes que perpetraram. Relativizou suas penas, as diminuiu, na medida que reconheceu estarem obedecendo, burocraticamente, ordens superiores. É a mesma questão que Hannah Arendt coloca no julgamento de Eichman, que acompanhou e relatou. Ela também relativizou bastante a responsabilidade desse nazista, pela percepção de que ele não era o autor, ou um dos autores da ideia de perseguição, tortura e assassinato de judeus, era apenas um burocrata que, como tal, cumpria suas tarefas sem pensar, sem julgamento moral algum, automaticamente. Hannah identifica um modo de ação que permeia nossa sociedade, a ação burocrática de cumprir o dever sem pensar. Criou-se esse nível de autoria para dirimir as penas dos que cumprem ordens, que não têm o domínio do fato, em relação aos autores, mentores dos crimes, esses sim teriam o domínio do fato. Só que é preciso provas, atos de ofício, para identificar os mentores, isso é que não conseguiram achar em relação a Dirceu. Eles fizeram suposição que, pelo cargo que ocupava, deveria saber. Inferiram, não provaram.

 

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Com o devido respeito, discordo

Nilccemar, que é educada, inteligente e não é fake, merecendo todo o meu respeito, mesmo discordando de mim, infelizmente não posso acompanhá-la nessa.

Conheço a opinião de Arendt sobre as ações praticadas no Estado moderno, mas é uma opinião não jurídica. Ela analisa filosoficamente, sociologicamente e etc.A opinião dela é interessante, mas não pode ser aceita do ponto de vista penal, pois significaria subtrair da Teoria do Domínio do Fato os elementos fundamentais que garantem a execução da ação que define o crime. Essa função (de realização imediata do tipo penal) é importante em demasia para ser desconsiderada sob a alegação de que o agente não agiu exatamente por vontade própria, argumentação, no mínimo, problemática em termos de teoria finalista da ação (adotada no nosso Código Penal, criação de Hans Welzel, o criador pioneiro da Teoria do Domínio do Fato, depois aprimorada por Roxin).

O autor material do delito, como autor direto da ação penal tipificada em lei, não será menos punido porque foi uma peça na execução do crime. Ele será punido pelas suas ações, analisada sempre a sua participação. Afinal, a vontade dele não é exatamente sequestrada, como pretendia enxergar Arendt ao se debruçar sobre uma realidade específica, qual seja, a dos que cumprem ordens num ambiente burocrático estatal.

Sempre existe a possibilidade de declinar da função de executar o tipo penal e isso é decisivo em termos de dolo. Normas como a que diz que ninguém é obrigado a cumprir ordem manifestamente ilegal existem justamente por causa disso. O autor imediato do crime, mantida a ilicitude da ação (alguns preferem chamar "antijuridicidade", o que soa estranho para um egresso de escola de influência ponteana - Pontes de Miranda -, como eu sou) só não será punido se sofrer coação irresistível (física ou moral).

PS: Para o grande jurista Pontes de Miranda, o crime é, cientificamente, em termos de teoria normativa, um fato jurídico (especificamente um ato jurídico ilícito), sendo incorreto falar em fato antijurídico (a ideia aqui é de contrariedade ao direito, sendo a crítica voltada à terminologia empregada). O mais correto seria falar em ato jurídico ilícito, na modalidade ilícito penal. Isso porque o genial Pontes de Miranda define fato jurídico como aquele que é resultado da incidência da norma jurídica sobre o suporte fáctico concreto, fenômeno que gera determinados efeitos no mundo jurídico (mundo dos fatos juridicizados pela incidência da norma jurídica). Realizado o suporte fáctico abstrato (o que os alemães chamam de tatbestand), premissa contida na norma jurídica penal, ocorre a incidência, gerando o fato jurídico crime e todos os efeitos que lhe são inerentes. Tudo isso está na chamada Teoria do Fato Jurídico, de Pontes de Miranda.

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Eu queria apenas uma

Eu queria apenas uma referência direta que determina as falsidades que você sustenta e referências bibliográficas. Acho que não é pedir muito. Pode ser no próprio livro do Roxin Täterschaft und Tatherrschaft  ou em artigos publicados dele

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Mais um fake idiota tumultuando o debate e querendo aparecer

Não precisa nada disso, fake. A Teoria do Domínio do Fato só é desconhecida de quem nunca estudou direito penal com um mínimo de atenção ou de quem, sendo palpiteiro que anda fraudando o debate público no Brasil, criando falsos consensos nas mídias alterantivas, vende a mentira como verdade, inclusive valendo-se fascistamente do anonimato, como é o teu caso.

De outra banda, a falsidade que eu apontei é uma questão de lógica, pura e simples, desde que se saiba o conceito principal sustentado na Teoria do Domínio do Fato, que é algo simples de se entender, nada de outro mundo, uma coisa conhecida desde 1939, via Welzel, e que foi aprimorada por Roxin.

Trata basicamente da questão da autoria de quem detém o domínio da situação, o chamado autor mediato do crime, em distinção ao autor imediato, que é aquele que realiza diretamente a conduta do tipo penal.

Cito um dos maiores penalistas brasileiros, Heleno Fragoso:

“nos crimes dolosos, a doutrina moderna tem caracterizado como autor quem tem o domínio final do fato, no sentido de decidir quanto à sua realização e consumação, distinguindo-se do partícipe, que apenas cooperaria, incitando ou auxiliando. A tipicidade da ação não seria, assim, decisiva para caracterizar o autor. Necessário seria ter o agente o
controle subjetivo do fato e atuar no exercício desse controle (Enrique Cury). Assim, seria autor não apenas quem realiza a conduta típica (objetiva e subjetivamente) e o autor mediato, mas também, por exemplo, o chefe da quadrilha que, sem realizar a ação típica, planeja e decide a atividade dos demais, pois é ele que tem, eventualmente em conjunto com outros, o domínio final da ação” (Heleno Cláudio Fragoso, Lições de direito penal: a nova parte geral, Rio de Janeiro:
Forense, 1985).

Uma ideia muito simples de se entender. O problema foi quando quiseram dizer que a Teoria do Domínio do Fato seria uma teoria ligada a provar a autoria do crime, enfim, uma teoria que supostamente trataria da interpretação dos fatos provados no processo. Isso é que é errado e que foi assim considerado por muita gente que escreveu sobre o assunto, ignorantemente, principalmente os que acusavam o STF de usar a teoria dessa forma, o que não foi o caso, pois é óbvio que os ministros do STF, à exceção de alguns, como Lewandowski, sempre souberam o que era a teoria do domínio do fato. Isso ficou claro na maioria dos votos que citou a teoria. A teoria não é afeita ao direito processual penal. É uma teoria afeita ao direito penal, direito material, e trata de uma questão específica, que é da autoria dos delitos.

A falsidade que eu indico deriva diretamente da ideia principal da teoria. Se é uma teoria que permite punir o autor de um determinado crime, considerando o fator decisivo que ele teve para a prática do crime, se não existir como aplicá-la, mesmo que se prove que o agente em questão teve o domínio do fato e foi determinante para a prática do crime, se ele não realizar o tipo penal, ele não será punido.

Por isso que a afirmação dos "alunos" de Roxin é falsa. Eles afirmaram que sempre que for possível condenar pela Teoria do Domínio do Fato, seria possível condenar sem ela, querendo dizer com isso que a teoria do Domínio do Fato, na prática, não serviria para nada e, também, mais dificulta condenações do que o contrário.

Isso é falso, independentemente da questão probatória, que é outra história. Haverá situação em que a Teoria do Domínio do Fato será decisiva para a condenação e não sei como será possível, em certas situações, condenar sem ela, se não houver o aparato normativo que veicule a ideia da teoria. É precisamente aqui que a afirmação é falsa.

Não é possível condenar autores mediatos de crimes sem a Teoria do Domínio do Fato. E foi isso o que foi afirmado, apesar de uma condicionante que foi usada que apenas confunde tudo ("sempre que for possível"). A afirmação chega a ser contraditória, inclusive, pois torna iguais situações que são diferentes, em termos normativos, violando o princípio lógico básico da identidade.

Eles fizeram um jogo de palavras, querendo dar uma ênfase no conjunto probatório (a questão de condenar ou não dependeria apenas das provas e não da Teoria do Domínio do Fato, o que desconsidera a necessidade de existir normativamente a ideia da autoria mediata para punir alguns agentes), para querer mitigar a ampliação do conceito de autoria que efetiva e objetivamente existe com a Teoria do Domínio do Fato.

De resto, eles entraram em contradição, quando falaram que a teoria seria voltada a dificultar condenações. Primeiro, isso é falso, pois a teoria amplia o rol dos autores de um determinado crime (autores mediato e imediato). Segundo, de posse da Teoria do Domínio do Fato, a única dificuldade está em provar, óbvio, o domínio do fato. Mas isso é questão de provas, que existe em todo e qualquer processo, e não diz respeito à Teoria do Domínio do Fato.

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Caro Argolo, consegui o

Caro Argolo,

 

consegui o artigo dos autores do texto denominado "O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL". Não tive tempo de lê-lo inteiro. Mas é interessante a  literatura mencionada, inclusive de fonte primária

 

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Alessandre de Argolo, maior

Alessandre de Argolo, maior jurista do brasiu

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Outro fake que se enquadra na descrição do Tognolli...

...que nos informa que as mídias alternativas se transformaram em plataforma do obscurantismo e do nazifascismo, a exemplo daquele que capturou a sociedade alemã na República de Weimar.

"Parabéns" ao "jornalismo colaborativo", que se baseia no anonimato e na fabricação de falsos consensos, tudo mitigando a liberdade de expressão e outros valores basilares do Estado Democrático de Direito quando se vale de um painel assimétrico entre os debatedores.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Fake? Você sabe o conceito de

Fake? Você sabe o conceito de fake?

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Sei sim o conceito de fake

Tanto sei que estou dizendo que você é fake e, portanto, indigno.

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Posso até ser troll, mas

Posso até ser troll, mas fake....

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E burro, eu acrescento, pois

E burro, eu acrescento, pois só mesmo um burro para se defender da acusação de ser fake confessando ser troll rsrs.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Pois é, sou um troll burro

Pois é, sou um troll burro

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Tá, Alessandre, então aqui no

Tá, Alessandre, então aqui no blog ninguém entende nada de Domínio do Fato, Lewandowski tb não, os alunos de Roxin e o até o próprio, tb não. A comunidade jurídica inteira está equivocada e quem entende de Penal mesmo é o Fux...

Onde vc pretende chegar com essa argumentaçãoo? O maior problema desse julgamento, foi justamente ter sido absurdo a ponto de qq leigo, desmontá-lo, por completo.  Eu garanto a vc, que muitos internautas e jornalistas, hoje, conhecem essa AP melhor que muito ministro do STF e assessores, até pq, a exemplo do que está acontecendo com vc, cada vez que aparecem pessoas trazendo colaborações, os ministros fingem não ver e o resto aproveita para desenvolver melhor... Ou seja, estão acuados e presos a imbecilidades do tipo, "a verdade é uma quimera"; "a parte do dinheiro que EU reputo público"; "quadriênio quadriplicado"; "voz das ruas"; " não tem como não saber", etc...

O que espera-se de uma Corte? Que tenha medo das provas a ponto de escondê-las num inquérito? Mesmo que trate-se de um julgamento encomendado ( no popular, venda de sentenças, mesmo, aqui, não importando a que título), os ministros deveriam estar preparados para enfrentar as quesões suscitadas; se não tinham como fazer isso, não permitissem o estardalhaço que foi feito.

Esse processo todo é tão bisonho que durante o julgamento, cada vez que um magistrado ousa tangenciar o Direito, dá barraco e barraco pesado. Aconteceu com o Ministro Lewandowski o tempo todo e, agora, com o Barroso. O ministro que atuar como Magistrado é um traidor da Corte, seja lá o que isso signifique.

Entendo sua revolta com relação ao Ministro Lewandowski mas, creio que vc deveria repensá-la, na medida em que era UM único magistrado ( antiga composição ), ou seja, o que vc estaria desejando seria a unanimidade, difícil, indesejável e, desnecessária num colegiado. Por azar, o único que entendia alguma coisa do assunto, ao contrário do que vc tenta fazer crer. Tanto assim que é quem tem o apoio da comunidade jurídica, criminalistas, inclusive. Além disso, não fossem seus votos-aula, que Ministro JB, sabiamente, tentava evitar, "Não estamos na Academia, Ministro! Esse não é o lugar... ", e nós militantes e simpatizantes estaríamos batendo cabeça até hoje. Portanto, mesmo que para os réus, por uma questão numérica, sua posição não produza maiores efeitos, para a sociedade como um todo, seus votos foram a porta aberta para um debate histórico que envolveu a sociedade inteira, como é um julgamento, não há muros e cada um teve que tomar seu lugar na disputa POLÍTICA.

Supondo que o Ivan ( aqui do Blog ) tenha razão e estejamos enfrentando uma inervenção externa na Corte, aí a figura do Revisor se agiganta e a do Relator desaparece, por completo, na medida em que, a batalha pela soberania, transferida para dentro da Corte, revela não mais magistrados mas brasileiros e traidores. De qq forma, vou abandonar essa variável, pelo menos por enquanto.

Alessandre, para com esse negócio de dizer que as pessoas não entendem nada de nada pq esse assunto interessa a todos nós; até pq, gera consequências para todo mundo. Essa autoridade conservadora de Academia não cabe nos blogs e redes sociais.

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Você desviou do assunto

Desculpa, Cristiana Castro, uma das poucas aqui que ainda tentam debater com o cérebro e não com o fígado, quando não com o intestino (rsrsrs), o que eu comentei não tem relações com o que você comentou.

O que eu disse foi que a grande maioria, eu diria, sem medo de errar, 99% das pessoas que falaram sobre o Domínio do Fato durante o julgamento do mensalão, NADA sabia sobre a teoria de Roxin e isso eu mantenho, porque é a mais pura verdade.

Tanto é verdade que, em setembro deste ano, 2013, MAIS DE UM ANO DEPOIS DO INÍCIO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO, este espaço publicou, em caráter de destaque, uma entrevista do professor Ives Gandra em que ele claramente mostrou não entender direito o que realmente seria a Teoria do Domínio do Fato.

E, como demonstrado naquele post, a MAIORIA das pessoas que comentou apoiou, concordou com a opinião equivocadíssima do eminente professor Ives Gandra, que chegou, inclusive, a fazer uma incabível contraposição entre o princípio da não-culpabilidade (também conhecido como da presunção de inocência) e a Teoria do Domínio do Fato, entendimento que mostra o incrível tamanho do erro em que ele incorreu na referida entrevista.

O pior é perceber o nível de ignorância, de desinformação e até mesmo de falta de consciência política, de senso crítico dos que manifestaram apoio ao entendimento de Gandra: os que se auto-intitulam de "esquerda" sequer percebem, em suas viseiras ideológicas, que tapam o senso crítico, que a posição de Gandra, como notório conservador que é, é essencialmente anti-progressista.

E por quê?

Isso é tão óbvio que me causa espanto ter que desenhar isso aqui: é ÓBVIO que um conservador do quilate de Gandra tem evidentes motivos políticos para defender uma contraposição entre o Domínio do Fato e o princípio da presunção de inocência, isso por um motivo muito simples:  A teoria de Roxin representa um risco para os detentores do poder político e econômico, pois ela não permite que os mandantes, os que detém o domínio do fato, aqueles que realmente são decisivos para a prática de determinados crimes, deixem de ser punidos. E Ives Gandra, assim como boa parte dos donos do poder neste país, não querem que isso se torne uma realidade. A Teoria do Domínio do Fato é, portanto, um ganho progressista em termos de política criminal, pois busca punir os que detém o domínio da situação, geralmente os mais poderosos.

O entendimento do professor Ives Gandra, esposado na referida entrevista, é exatamente o que é criticado pelos "alunos" de Roxin citados no post acima.

Portanto, eu me baseio em fatos. E são esses mesmos fatos que autorizam que eu diga que o ministro Lewandowski também incorreu no mesmo erro e que é errado, num post que fala do erro de encarar a Teoria do Domínio do Fato como uma teoria probatória, considerá-lo como um exemplo de ministro que não teria incorrido no mesmo erro. Isso é falso, não é verdadeiro. A verdade é justamente a contrária e insistir em dizer o contrário é DESINFORMAR o público que ler o post acima.

Portanto, NADA do que você falou aí sobre um suposto apoio da comunidade jurídica ao ministro Lewandowski muda isso. O apoio diz respeito à independência de Lewandowski durante o julgamento, a inviolabilidade de seu direito de voto enquanto ministro do STF, aspecto que eu também apoio, sem qualquer restrição.

Minhas críticas são técnicas, nada políticas ou pessoais. Quem politiza indevidamente o julgamento são os defensores das ações da quadrilha do mensalão, especialmente dos políticos do PT que foram corretamente condenados pelo STF. Eu não tenho esse perfil. Procuro ser justo com os fatos, coisa que falta aos que confundem um processo judicial penal com disputa político-partidária.

O ministro Lewandowski, assim como qualquer outro ministro do STF, tem todo o direito do mundo de expor seus entendimentos no julgamento do mensalão sem ser considerado um inimigo da sociedade. Mas esse direito NÃO pode fazer com que o que é falso se torne verdadeiro. Isso não pode. Fatos são fatos e o fato é que Lewandowski foi um dos ministros do STF que mostraram não conhecer a Teoria do Domínio do Fato do jurista alemão Claus Roxin.

 

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

 Alessandre, a Teoria do

 Alessandre, a Teoria do Domínio do Fato só entra em todos os debates pq foi empregada, indevidamente, de acordo com o próprio Roxin, no julgamento da AP 470, apenas para que os ministros conseguissem condenar José Dirceu já que as investigações não conseguiram qq prova contra ele, como aliás, reconhece o PGR em sua sustenação. E aí, olha o absurdo a que chegamos, a sociedade, debatendo o cabimento ou não de uma Teoria, que ao que tudo indica, não se aplica a crimes comuns, em situações de normalidade democráica. O que estamos fazendo é desviando o debate para o território inimigo, ou seja, excluindo do debate, 90% da sociedade. Ora o que está em jogo é uma condenação sem provas e pono final. Isso já foi dito pela PGR, pela Rosa Weber e pelo Lewandowski.

O fato é que não há provas contra José Dirceu e o STF já vendeu a condenação. Se os juristas ainda não chegaram a uma conclusão acerca da aplicabilidade da tal teoria, não serão os réus de uma AP que servirão de tubo de ensaio para esse tipo de experiência. Se há uma dúvida, em relação a qq aspecto, ela beneficia o réu e não o prejudica. Esse é princípio de Direito irrefutável. O que os magistrados estão fazendo é tentando buscar em qq lugar, algo que fundamente mesmo que de maneira precária, essas condenações. Isso é perseguição, é um absurdo! Se os magistrados desconhecem a Teoria do Domínio do Fato, melhor ainda, não deveriam tê-la, invocado. E, não concordo com vc, no que diz respeito ao apoio da comunidade jurídica, ele faz sim, toda a dierença. Afinal, em última análise é quem lida com essas situações do dia inteiro.

Não fomos nós que politizamos o julgamento, Alessandre. O plenário do STF fez isso, qdo "fechou" as portas ao Processo legal e ordenamento, como um todo. Tudo nesse julgamento foi anormal e isso ficava evidente a cada sessão. Vc sabe disso, eu sei, os minisros sabem e o planeta sabe, portanto, esse não é o ponto. O que interessa é saber quem encomendou essa farsa e com que objetivo.

Os réus dessa AP foram acusados pelos magistrados, durante 4 meses, em cadeia nacional,sem direito a defesa. As defesas ficaram lá atrás nas sustentações orais e, depois disso, só porrada ao longo do julgamento inteiro. Vc acha isso razoável?

Vc consegue me explicar, onde é que José Dirceu entrou nesse esquema ( de acordo com os autos ) pq achar eu posso achar o que eu quiser? Nem a denúncia conseguiu fazer isso e aí os juízes tomam para si essa tarefa e acham que vai icar tudo bem? Alessandre, teu réu ali que representa milhares de votos e votos conscientes de militância que não só vota como faz campanha. O mínimo que a sociedade merecia era um julgamento técnico, já nem digo mais justo pq a essas alturas seria exigir demais. Vc diz que sua leitura é técnica e não política; explique, enão, tecnicamente, como condenar JD por corrupção ativa e formação de quadrilha?

 

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