Ministros do Tribunal do Trabalho são contra reforma trabalhista

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
Jornal GGN – Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregaram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, um documento de seis páginas contra a proposta de reforma trabalhista em tramitação no Congresso.
 
Assinado por mais da metade dos membros do TST, 17 dos 26 ministros, o documento traz considerações jurídicas com base em um estudo preparado pelos juízes especialistas.
 
“Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual”, afirmou o ministro Maurício Godinho Delgado.
 
Godinho foi pessoalmente à Mesa do Senado Federal, nesta quarta-feira (24), entregar as ponderações jurídicas ao Projeto de Lei 38/2017, mostrando que a reforma em análise no Senado prejudica os direitos dos trabalhadores.
 
O documento foi encaminhado a Eunício pelo senador Gladson Cameli (PP-AC), 2º secretário do Senado, e distribuido aos demais senadores. Além de Maurício Godinho Delgado, estiveram presentes também os ministros do TSE Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, José Roberto Freire Pimenta e Maria Helena Mallmann.
 
Na análise dos ministros do TSE, a proposta “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Para eles, a reforma trabalhista “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país”.
 
“Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do trabalho”, criticou, ainda, Godinho.
 
Em resposta, o presidente do Senado disse que garantirá o debate do assunto na Casa, com as duas sessões temáticas já realizadas e, após a apreciação das três comissões – Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) -, o projeto será rediscutido sem urgência.
 
“Contem com o equilíbrio aqui sempre”, disse o ministro.
 
Assista:
 
https://www.youtube.com/watch?v=AXtSHmrbNMQ width:700 height:394
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

4 Comentários

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  1. Mas por óbvio!

    Claro que são contra. Qualquer coisa que eventualmente reduza os conflitos trabalhistas ou simplifique as normas da área pode colocar os empregos dess3es nababos em risco, assim serão sempre contra qualquer coisa que apazigue ao  passoque defenderão qualquer norma que crie detalhes e obrigações.

    Perguntar a esses senhores sobre esse tipo de coisa é o mesmo que perguntar se ao bode se ele quer milho….

  2. ministros….

    Vamos separar o joio do trigo. Os lobos dos cordeiros. É lógico que os Tribunais do Trabalho não querem mudanças. E perder a mamata? Salários e pensões nababescas. Esta zona eterna de confusões de recisões trabalhistas que sustentam esta corja de parasitas? Falando nisto, o Lalau termina seus dias em “berço esplêndido”. Salários e aposentadorias na conta. A cadeia bem longe da nossa elite. Cadeia continua para 3 P. Bilhões desviados no tal Tribunal do Trabalho. Depois é só colocar o nome de alguma figura ilsutre como Rui Barbosa e tudo continuará igual. Esta é a nossa única elite nacional, a Elite Parasitária do Poder Público que quer que tudo continua na mesma. Cerca de 1 milhão de aposentados que recebem mais que os outro cerca de 35 milhões. Cerca de 1 milhão de funcionários públicos que recem mais que os outros 25 milhões. E ainda a gente tem que ouvir o papo furado destes canalhas?  

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