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Jornal GGN – Um dia após a Justiça do Distrito Federal impedir a nomeação de Moreira Franco na Secretaria Geral da Presidência por Michel Temer, decisão da segunda instância derruba o impedimento e libera o peemedebista para ocupar o cargo que lhe concede foro privilegiado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra a medida de Eduardo Rocha Penteado, juiz da 14ª Vara Federal do DF. O magistrado havia aceitado um pedido de três cidadãos em ação popular e suspendeu a nomeação de Michel Temer.
A justificativa levantada pela ação era de que Temer tentava salvar Moreira Franco de possíveis investigações na primeira instância, após Moreira Franco entrar para a mira da Lava Jato e as delações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht avançarem.
Segundo delação do vice-presidência de Relações Institucionais da empreiteira, Claudio Melo Filho, o braço direito de Michel Temer nas mudanças econômicas do Brasil, sobretudo as privatizações e pacote de concessões teria recebido R$ 3 milhões em propinas em 2014.
O executivo informou à Procuradoria-Geral da República que Moreira Franco cancelou um plano para a construção de um terceiro aeroporto internacional de São Paulo, em Caieiras, em troca dos R$ 3 milhões – de “propina” e não de doação eleitoral, havia enfatizado Melo.
Ainda nesta quinta-feira (09), o ministro da Casa Civil e um dos porta-vozes do governo Temer, Eliseu Padilha, disse que a suspensão da posse de Moreira Franco por um juiz federal “não causa nenhum constrangimento”.
“Nós temos de cumprir as decisões judicais. Não significa dizer que a gente concorda por inteiro e exercitamos, quando é o caso, o recurso. Da parte do governo federal, não há nenhum constrangimento”, afirmou.
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Gilmar o parcial
Cade você, Gilmar? Para impedir esse “absurdo”?
A liminar suspendendo Angorá durou menos de 24h
Como previ e comentei aqui no GGN, a decisão liminar de um juiz de 1º grau, suspendendo a posse do ‘Angorá’ como ministro do traidor-golpista-usurpador-corrupto profissional, michel temer, durou menos de 24h.
Interessante seria se um pedido de liminar junto ao STF caísse nas mãos do ‘inclito’ Gilmar Mendes, principlamente se fundamentado na decisão dele, ao conceder decisão liminar a um Mandado de Segurança, suspendendo a posse do Ex-Presidente Lula na Casa Civil. Mas com o algoritmo viciado do STF, isso tem remotíssimas chances de ocorrer. E se ocorresse, Gilmar Mendes não teria escrúpulos em decidir de maneira oposta àquela que despahou, quando o objetivo era impedir Lula de tomar posse como ministro e ajudar o governo da Presidenta Dilma Rousseff. GM usaria o risível argumento de que Moreira Franco já integra o governo golpista de Michel Temer, ocupando uma secretaria e Lula não ocupava cargo no governo da Presidenta Dilma.
Como expus numa crônica, é o Escárnio elevado à milésima potência. O STF e os ministros que o integram, assim como a a maioria das intituições brasileiras, não valem aquilo que os gatos enterram.
JUIZA do RJ desblinda o
JUIZA do RJ desblinda o Angorá.
Novamente impedido de assumir a cadeira de secretário geral da presidência para estancar a Lava-Jato e salvar a pele do PMDB e do PSDB.
Chuva de liminares
Notícia velha. Juíza do RJ já derrubou novamente a nomeação. Pedindo desculpas, mas derrubou. Estou surpreso com o judiciário. Alguma coerência enfim….
Att
Tio_Zé
Partidos Políticos
Partidos Políticos Tensionados
http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2017/02/partidos-politicos-tensionados.html
Alguém tinha dúvida de que o Angorá não seria liberado?
Todos são iguais perante a lei, inclusive o Angorá e o Lula, mas o Angorá é mais igual do que o Lula
Por falar no Angorá, o que o Bostonaro fazia de errado?
De boa-fé, um fotógrafo obteve a seguinte prova ilícita de um crime cometido pelos Bostonaros:
“Papel de filho da puta que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan? Irresponsável”.
“Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda”.
“Se a imprensa te descobrir aí, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”.
Mensagem de Jair Bolsonaro para o seui filho Eduardo Bostonaro.
Será que o Roedor de Curitiba ainda acha que:
“A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”?
Te manifesta, Camundongo.
Pois é…
Eis aí outra oportunidade de ouro, perdida pela nossa mídia covarde, de buscar saber o que fazia o Bostanaro filho, que rendeu tanta indignação do Bostanaro pai e ainda poderia levá-lo à prisão.
Tivesse este país um repórter que prestasse nessa grande mídia (que aos blogs de esquerda o Bostanaro jamais responderia), ele estaria agora fustigando esse nazista pra declinar onde se encontrava o nazistinha.
Eu acho é pouco!
Mais uma liminar derruba a nomeção do Angorá. Nada melhor do que ver os golpistas provando do próprio veneno!
Quando a Dilma nomeou Lula foram mais de 60 processos, e o STF referendou tudo quando concedeu liminar para o PPS e o PSDB. Então agora os golpistas chorem com o mecanismo perverso que eles mesmos montaram. Quero ver o STF liberar o Angorá e sofrer com a enésima desmoralização suprema!
Vão mes desculpar os que
Vão mes desculpar os que pensam diferenta, mas é errado impedir a nomeação.
Mesmo que fique evidente a manobra, Moreira Franco não é réu.
Nomear Ministros é da exclusiva lavra do Presidente da República e não existe impedimento formal para que o Moreira Franco – que eu desprezo – assuma qualquer cargo.
Desta forma também a livre nomeação de Lula quando ainda não era réu, não poderia ter sido barrada por nenhuma instância do Judiciário.
Se afrouxarmos estes conceitos, daqui a pouco haverá juízes impedidno a nomeação de Ministros, por discordarem de suas posições políticas.
Perfeito. Não se pode
Perfeito. Não se pode permitir que nenhum dos Três Poderes se agigante sobre os demais como desgraçadamente o PSDB vem fazendo desde 2012 ou 13 e seguido pelos outros, inclusive o PT. Por tudo que era picuinha, corriam para o Judiciário, e este sabe perfeitamente que no poder não exiuste vácuo. Deu no que deu.
Nenhuma novidade.Não haveria
Nenhuma novidade.
Não haveria banditismo político… se não existisse banditismo judiciário.
A legitimação judicial da ilegalidade e do crime organizado é o próprio fundamento dos Estados fracassados.
O desrespeito á soberania popular é outro fundamento do fracasso estatal. Não por acaso o golpe de 2016 retirou-a de cena com ajuda dos juízes que nunca disputam eleições.
Será que será mesmo Ministro?
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=335672
Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017
STF recebe novo pedido de anulação da nomeação do ministro Moreira Franco
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34615 para questionar ato do presidente da República, Michel Temer, que nomeou Moreira Franco como secretário-geral da Presidência da República, cargo que ganhou status de ministro de Estado com a edição da Medida Provisória (MP) 768, de 2 fevereiro de 2017. A nomeação foi questionada anteriormente no STF pela Rede Sustentabilidade.
No mandado de segurança, o PSOL afirma que o ato de Temer não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas sim dar prerrogativa de foro no Supremo ao secretário. O partido sustenta que o nome de Moreira Franco teria sido citado dezenas de vezes em pelo menos uma das colaborações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, já homologadas pelo STF.
Para o partido, a ilegalidade e o desvio de finalidade ficaram evidentes pelo fato de que, no dia 2 de fevereiro, em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente da República comunicou a extinção de ministérios, cujo número caiu de 35 para 26, mas em seguida editou a MP que conferiu status de ministério à secretaria em questão. O PSOL pede a intervenção do STF para declarar a nulidade da nomeação, como forma de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.
“O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava-Jato dos privilegiados pelo foro”, argumenta o PSOL.
O partido pede liminar para suspender os efeitos da nomeação até o julgamento deste MS e também para que o conteúdo das colaborações premiadas envolvendo o nome de Moreira Franco seja revelado. O MS foi distribuído ao ministro Celso de Mello, por prevenção, já que também é o relator da ação da Rede.
VP/AD
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06/02/2017 – Rede questiona nomeação de Moreira Franco como ministro de Estado