Moro quer que Lula prove que dinheiro em conta bloqueada é de aposentadoria

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – O juiz Sergio Moro quer que a defesa de Lula prove que parte do dinheiro depositado nas contas bloqueadas do petista é fruto de aposentadoria. A exigência é a resposta de Moro ao pedido do ex-presidente para liberar as verbas que foram sequestradas indevidamente, já que aposentadoria é um bem impenhorável.

A decisão de Moro está sob sigilo, de acordo com o sistema da Justiça Federal do Paraná. Porém, o UOL afirma que teve acesso ao documento em que Moro pede a Lula o extrato da conta em que ele alega ter recebido a aposentadoria, “a fim de demonstrar que os créditos têm apenas essa origem”.

O portal destacou que Lula recebe aposentadoria de cerca de R$ 8.900 por mês desde 1993, um direito adquirido por ser anistiado político. 

No final de agosto, a defesa do ex-presidente mostrou que Moro afrontou pelo menos 2 leis quando determinou o sequestro de quase R$ 10 milhões de Lula: uma que delega à vara cível, e não à criminal, a cobrança por reparação de danos; e outra que garante que valores de natureza previdenciária são impenhoráveis.

No pedido de desbloqueio, os advogados do petista também solicitaram a liberação dos valores bloqueados de contas bancárias (R$ 606 mil) e de previdência privada de Lula (cerca de R$ 9 milhões), considerada parte da herança de Marisa Letícia, afirmou UOL.
 
Moro afirmou que a defesa deve, antes, “realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjugue.”
 
VALOR ALEATÓRIO E ABUSIVO
 
A defesa de Lula também havia questionado o valor da indenização cobrado por Moro com base numa delação premiada apenas: R$ 16 milhões. Desse total, foi descontado o equivalente ao triplex no Guarujá e a reforma feita pela OAS. Moro respondeu que só discutirá o valor no mérito em recurso adequado.
 
O desembargador João Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, indeferiu uma liminar para desbloquear os bens de Lula. O recurso ainda será analisado pela 8ª Turma do TRF4.
 
Leia mais: Moro desobedeceu ao menos 2 leis quando sequestrou bens de Lula

 

Para defesa, ao mandar bloquear bens de Lula, Moro afrontou pelo menos 2 leis: uma que delega à vara cível, e não à criminal, a cobrança por reparação de danos; e outra que garante que valores de natureza previdenciária são impenhoráveis.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

9 Comentários

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  1. sérgio moro é um criminoso e deveria estar preso

    A canalhice de sérgio moro e dos demais lavajateiros ultrapassa quaisquer limites jurídicos e civilizatórios.

    Essas tentativas de inverter o ônus da prova subvertem as Leis Brasileiras. Cabe ao MPF, não ao investigado/réu, provar as acusações. O torquemada das araucárias se coloca como acusador e tenta obrigar a vítima, o acusado/réu, a produzir a chamada ‘prova diabólica’; esse juizeco da guantánamo paranaense se acha esperto e joga com as palavras, induzindo os incautos a  crerem que ele determina ao Ex-Presidente apresentação de uma prova positiva para os valores declarados como fruto de aposentadoria e previdência privada. Nada mais falso.

    Os recursos mantidos por Lula em contas bancárias e em previdência podem ser lícitos e impenhoráveis, inclusive aqueles auferidos com palestras que ele proferiu para diversas empresas, como a Infoglobo.

    A acusação NÃO PROVOU que Lula tenha cometido qualquer dos crimes a ele atribuídos. Portanto basta que Lula mostre a origem lícita dos valores penhorados (e isso ele já o fez, por meio de seus advogados), para que fique demonstrada a impenhorabilidade deles. Não pode o juiz seqüestrar bens e valores de um investigado se não for provada a origem ilícita deles. Mas o torquemada da província agrícola inventa uma lei e um direito só para ele, para ser aplicado aos inimigos políticos.

  2. Deve ser a primeirissima vez

    Deve ser a primeirissima vez que eu ouco falar de um juiz pedir “provas” sobre dinheiro DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDENCIA ser ou nao ser destinado a aposentadoria!

    Vai ser tapado assim, credo!!!

  3. Não fosse o injurídico que

    Não fosse o injurídico que grassa esse país, fosse nuvem de gafanhotos egípcios, nada disso aconteceria, pois, no caso, primeiro, o desMoronado deu a sentença e acabou o seu papel institucional, não cabe a cada semana, ficar emendando a sentença com o que mais lhe venha à cabeça; depois, quer dizer que o devido processo legal na área criminal brasileira ficou de cabeça pra baixo, pois, o desMoronado (bota merda nisso) se acha com o poder de exigir que o reu comprove a sua inocência e, ainda por cima (além da queda, coice), comprove de onde vem o dinheiro que está – pasmem – depositados em banco oficial? E os desembargas-quartanistas-de-gravatinha-combinando-com-o-lencinho, dando-lhe poder de “exceção”, sob as vistas grossas e grosseiras dos ministrecos do stfezinho, a começar pela dona carmencita? Aliás, quando a dona carmencita mandará o anoronhado pautar (de verdade) o processo contra o desMoronado naquele sepulcro do cnjotazinho? Dá nojo ter de morar neste país de merrecas.

  4. Vamos nessa linha de

    Vamos nessa linha de pensamento. O MP e PF nao conseguem identificar a origem do dinheiro. Somando os recursos recebidos pelo reu, a conta nao fecha. o juiz malvadao pede comprovantes. Da una chance …. experimente depositar 10 milhoes na sua conta para  ver como a RF eh  boazinha,

  5. comentário

    O Dr. Sergio Moro deveria ser investigado. Afinal ele é ético? observando os fatos sempre surgiram erros técnicos, será proposital?Quem ganha se o outro lado está totalmente podre.

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