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Jornal GGN – Na última terça-feira, o Senado Federal aprovou os membros da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 727, publicada pelo presidente interino, Michel Temer, no seu primeiro dia como presidente em exercício, em 12 de maio deste ano.
A MP resgata o Programa Nacional de Desestatização da época de FHC e cria o Programa de Parcerias de Investimentos. Além disso, busca acelerar os projetos de infraestrutura, mas para isso ataca o processo de licenciamento ambiental.
“Você tem um processo de sucateamento ainda maior dos órgãos que são responsáveis por conduzir o processo de licenciamento, que não é só o Ibama, mas todos os órgãos, a Funai, o Iphan, os que cuidam dos territórios quilombolas etc. são chamados a se posicionar e instruir o processo de licenciamento”, explicou a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso.
“Se de um lado você reduz a capacidade orçamentária desses órgãos (com o ajuste fiscal), do outro você está obrigando esses mesmos órgãos a emitir licença de qualquer jeito”.
Da Rede Brasil Atual
MP de Temer que resgata privatizações ataca órgãos de licenciamento ambiental
Por Helder Lima
Apêndice da MP 727, que resgata programa de FHC, define celeridade na autorização de licenças para projetos, o que na prática, para analista do Inesc, significa o licenciamento “de qualquer jeito”
São Paulo – O fim do licenciamento ambiental na liberação de projetos de infraestrutura sob concessão à iniciativa privada é um dos alvos da Medida Provisória (MP) 727, publicada pelo presidente interino Michel Temer em 12 de maio, primeiro dia de sua gestão depois do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “O que está em mira é o licenciamento ambiental, que isso seja oferecido a toque de caixa para favorecer esse processo”, afirma a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Alessandra Cardoso.
Em seu principal ato, a MP cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para ampliar a interação entre Estado e iniciativa privada, resgatando expressamente a lei de 1997 do Programa Nacional de Desestatização, na época conduzido por Fernando Henrique Cardoso. Mas, entre suas “outras providências”, ataca o processo de licenciamento. Alessandra diz que para tornar viável a concessão de infraestrutura em todos os níveis, a MP cria “aberrações”, que consistem em dar celeridade à liberação de licenças, “de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”, segundo o texto da MP.
Ontem (28), o Senado aprovou os membros da comissão mista que vai analisar a MP. O presidente da comissão é o deputado Julio Lopes (PP-RJ) e o vice-presidente, o senador Armando Monteiro (PTB-PE). A relatoria coube ao senador Wilder Morais (PP-GO). Segundo Alessandra, a MP “já recebeu mais de duas centenas de emendas, e a tendência é que sua tramitação seja bem complexa”. Ela acredita que esse processo difícil ocorrerá porque a MP representa um dos tentáculos do que considera um golpe institucional no país, “que se propõe a adotar uma agenda neoliberal que não é aprovada nas urnas desde as eleições para a presidência de 2002”.
Alessandra acredita que o ataque aos processos de licenciamento poderá resultar até mesmo em sucateamento dos órgãos de governo. “Você tem um processo de sucateamento ainda maior dos órgãos que são responsáveis por conduzir o processo de licenciamento, que não é só o Ibama, mas todos os órgãos, a Funai, o Iphan, os que cuidam dos territórios quilombolas etc. são chamados a se posicionar e instruir o processo de licenciamento”, afirma. “Se de um lado você reduz a capacidade orçamentária desses órgãos (com o ajuste fiscal), do outro você está obrigando esses mesmos órgãos a emitir licença de qualquer jeito. Na prática, significa acabar, não é”, indaga.
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O Brasil NÃO TEM CONDIÇÕES DE
O Brasil NÃO TEM CONDIÇÕES DE SE OPOR A UMA NAÇÃO COM ARMAS NUCLEARES…
O máximo é fazer guerra de guerrilhas, ou seja, criar instabilidade constante!
A falta de controle ambiental, de proteção aos índios e suas reservas – PODEM ENSEJAR QUE PAÍSES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU VENHAM OCUPAR A AMAZÔNIA!
O MUNDO SABE QUE O BRASIL É GOVERNADO POR GOLPISTAS E CORRUPTOS!
Não adianta a mídia nativa dizer que isso é falso.
Somando-se a falta de cuidado + governo corrupto, PODE SAIR DO PAPEL A IDEIA DO CONTROLE INTERNACIONAL SOB A AMAZÔNIA!
Esse pessoal que está governando, se deixar NÃO SE OPÕE – VENDERIAM TUDO!
O importante para eles é dinheiro na conta!
É bom lembrar das riquezas minerais que estão inexploradas!
Sei não, mas tenho uma
Sei não, mas tenho uma impressão cada vez mais forte de que sem derramar o sangue da casa grande a senzala nunca terá vez e esta terra será sempre uma colônia de exploração, cada vez mais depauperada.
Não dá para construir uma nação com entreguistas e traidores como são os membros dessa elite podre.
E fico triste com isso porque deploro e condeno a violência, mas acho que é a isso que esse golpismo desenfreado e cínico está empurrando o País.
….
Primeiro armas nucleares, depois, sangue.
O problema de não ter armas nucleares é que o sangue será seu.
Funciona neste planeta! Nos outros não se sabe.
Pra quê se desgastar?
A ONU não controla nem Jerusalém, que por força de uma Resolução da própria ONU deveria ser uma área de controleinternacional… Se não controla uma área do tamanho de Taguatinga, que deveria controlar, como vai querer controlar a Amazônia?
Depois, para quê se desgastar com uma “invasão e posse” do Brasil, se pode fazer isso legalmente e sem alarde, comprando nossas empresas? Você fala em riquezas minerais, sabe quem são os acionistas da Vale? Já ouviu falar em BHP Billington e ThyssenKrup?
Pra que se matar querendo invadir o Brasil, se pode contar com José Serra pra entregar o Pré-Sal de graça e com autorização do Congresso pra Chevron?
Quem trabalha com projetos de
Quem trabalha com projetos de infraestrutura sabe o passeio no inferno que é obter as tais licenças ambientais. Projetos na área de energia, de geração ficam parados por anos aguardando a liberação. E não se trata, embora as vezes é, de funcionários públicos querendo dinheiro, trata-se na maioria das vezes de burocracia desnecessária ou entraves militantes dessa matiz ou daquela.
Simplificar as exigências e forçar a adoção de politicas ambientais de prevenção a acidentes durante a operação é muito mais viável e inteligente. Peguem o exemplo da barragem em Mariana. Decerto foram exigidas licenças ambientais para sua construção e operação. Mas e depois, houve a implantação de politicas de prevenção, houve inspeção? – Pois é!!!
A culpa não
É apenas dos golpistas.
O pessoal do ramo ambiental, os malandros, são os responsáveis. Esta virando cartório vendendo carimbo.
Aí. .. Melhor acabar mesmo.
Porque a moda já pegou. Agora para fazer uma torre eólica vc TEM QUE pagar uma ESCAVAÇÃO ARQUEOLÓGICA. E não adianta argumentar dizendo que uma TORRE fica SOBRE o solo.
Sem carimbo, não tem torre.
Melhor sem mesmo. Tem que ter uma opinião ambiental mas ela JAMAIS SERÁ condicionante. O setor ambiental não autoriza ou desautoriza nada. Apenas determina e avisa sobre POSSÍVEIS impactos.
A tentativa de ter a última palavra é que os leva a esse ponto de desmonte.
Pois é…
Já que ambientalismo é malandragem, acaba logo de vez com essa joça e toca a destruir tudo que vê pela frente, em nome do progresso, tendo os POSSÍVEIS impactos apenas como letra morta no papel, pois JAMAIS SERÁ condiconante…
Não é isso
O que digo é, para evoluir E FUNCIONAR precisam RECONHECER que não tem a última palavra.
Isso é poder para a política!
Só quem é ELEITO deve ter poder de veto sobre qualquer projeto neste país, pelo motivo que for.
Poder este delegado pelo POVO.
Um concursado qualquer não pode jamais ter poder para vetar um projeto.
Essa questão tem dois lados.
Essa questão tem dois lados. A licença ambiental é padrão hoje em todos os paises MAS no Brasil extrapolou-se e o controle da questão SAIU DA LOGICA. Há questões basicas que precisam ser esolvidas.
1.Simplificação da burocracia, não pode ser a mesma para empreendimentos pequenos e mega, há muitos requisitos simplesmente inuteis, desnecessarios, complicadores sem finalidade racional.
2.A DECISÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS PRECISA TER PRAZO, hoje pode levar 10 anos e o empresario desiste mesmo depois de ter pago a concessão, foi o caso da Votorantim com 11médias usinas hidro no Sul do Estado de S.Paulo.
O prazo precisa ser adequado ao tipo de empreendimento, 90 dias para dizer sim ou não ou fazer recomendações.
3.Há notoria corrupção no setor, através de escritorios “especializados”, sem eles nada anda.
4.Há exageros em outros orgãos como FUNAI, quilombolas, arqueologicos, são os piores e o licenciamento ambiental depende de certidões dessa turma para começar. Essas pre-licenças deveriam ser simplesmente abolidas, não tem cabimento, não tem indio pelo Brasil todo e nem quilombola por todo o Pais, onde tiver já deveria estar mapeado e ai não se faz empreendimentos mas antes precisa adequar FUNAI & Cia., hoje para eles tem indio até na Avenida Paulista.
A realidade é que SEM LIMPAR ESSA AREA não haverá empreendimentos de infra estrutura no Brasil.
Aberrações
Uma delas, quando antropologos da FUNAI impediram a retificação das margens de um rio, porque lá existia um cemitério indigena, SEM um unico indio enterrado, e até hj. passados mais de 5 anos, o processo continua em “analise”, e cada vez que uma chata ou um empurrador bate na margem, os “orgãos ambientais” multam, e alem do prejuizo da “carga/barco” tem ainda esta encheção de saco.
Aberração é continuar este circo de licenciamento ambiental/etnografico, sem prazo definido, sem defesa, quando um unico secretario municipal de meio ambiente, de uma cidadezinha lá de Tocantins, resolve parar obras de milhões com uma canetada.
Xeque-mate, o neoliberalismo vence!
Nassif, o precedente está aberto. Bastou uma geração de sucateamento da educação e do sistema nacional de meio ambiente para voltarmos à estaca zero e transformar a expressão “desenvolvimento sustentável” em letra morta, a não ser que acreditemos que o fim do licenciamento ambiental será contrabalançado pela ética e espírito público do empresariado brasileiro, que, com Skaf na dianteira, saberá evitar danos irreparáveis ao patrimônio coletivo e à saúde pública. Nesse caso, todos os demais países que fazem uso do licenciamento como instrumento preventivo de males maiores – e de quem copiamos o modelo – estão errados e Temer está certo. Pela mesma lógica, se os hospitais, maternidades e escolas públicas estão abarrotados, é melhor fechá-los ou privatizar o SUS, as universidade e colégios ainda públicos; o mesmo se aplicando por tabela às aposentadorias e pensões dos idosos – em que a elevação do benefício para maiores de 70 anos prenuncia o seu fim por motivos democráticos, assim que se constatar que os beneficiados representam apenas uma minoria da população… A falta de rejeição à temível MP demonstra que FHC estava certo ao sucatear a educação, incentivar o surgimento do PIG e desmontar as ONGs, essas organizações não governamentais que transformou em Oscipis ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em 1999, subordinadas ao ministério da Justiça. Afinal, foram os estudantes e essas ongues os grandes responsáveis pelo fim do golpe de 64, sob o guarda-chuva da SBPC, que durante o primeiro mandato de FHC foi neutralizada e transferida para o Rio de Janeiro, de onde voltou recentemente para São Paulo, praticamente anônima, como demonstra a sua ausência no noticiário à véspera de celebrar sua sexagésima reunião anual em Porto Seguro, a partir de domingo, se é que há o que celebrar depois da extinção do ministério de Ciência e Tecnologia que ajudou a criar há 31 anos, incorporado à pasta da Comunicação e sob o comando de Gilberto Kassab. Certamente há de protestar, mas, ao invés da média de 15 páginas de cobertura diária que merecia de cada grande jornal em seus áureos tempos, a repercussão desta semana será pequena ou similar à do desmonte da política nacional de meio ambiente, instituída em 1981 – marcada, nesta sexta-feira, pela publicação da lei que autoriza a privatização, até 2046, de 25 parques florestais paulistas. Considerados espaços estratégicos dignos de perpetuação pelas constituições federal e paulista, esses parques começaram a ser idealizados e selecionados à mesma época em que foi criado o Parque Nacional de Yellowstone, em 1872, nos EUA, mas nesses 144 anos transcorridos evoluímos mais que eles em matéria de neoliberalismo. Além de não precisarmos de nenhuma agência nacional de controle ambiental como a EPA estadunidense, prescindimos do licenciamento de empreendimentos potencialmente lesivos à saúde e interesse públicos e entregamos à iniciativa privada as últimas áreas responsáveis pela biodiversidade da fauna e flora nativas, abrindo o precedente para o vice presidente fazer o mesmo com as 478 unidades federais de conservação integral, com 37 milhões de hectares, além de outras 436 de uso misto ou sustentável, co m 74,5 milhões de hectares (perfazendo quase 112 milhões de hectares estratégicamente situados nos pontos mais valorizados do país). Com estudantes e oscipis sob o controle do ministro Alexandre de Moraes e o apoio incondicional da grande mídia e do judiciário, só nos resta seguir o exemplo de André Rebouças, o grande incentivador da criação de nossos parques e leis ambientais entre 1853 e 1898, na condição de engenheiro civil, botânico e geólogo. Qual seja, lutar antes de mais nada pela abolição da escravidão, que, a seu tempo, era tão legal quanto o golpe neoliberal em andamento.
Apontar dificuldades de
Apontar dificuldades de obter licenciamento ambiental para usar espaços de terra, apontar dificuldades exageradas em dar o carimbo de permissão, não justifica abolir com todo tipo de área preservada, inclusive parques criados para manter um mínimo de área verde nas cidades. Copiei de um comentário acima o trecho:
A publicação da lei que autoriza a privatização, até 2046, de 25 parques florestais paulistas. Considerados espaços estratégicos dignos de perpetuação pelas constituições federal e paulista, esses parques começaram a ser idealizados e selecionados à mesma época em que foi criado o Parque Nacional de Yellowstone, em 1872, nos EUA, mas nesses 144 anos transcorridos evoluímos mais que eles em matéria de neoliberalismo. Além de não precisarmos de nenhuma agência nacional de controle ambiental como a EPA estadunidense, prescindimos do licenciamento de empreendimentos potencialmente lesivos à saúde e interesse públicos e entregamos à iniciativa privada as últimas áreas responsáveis pela biodiversidade da fauna e flora nativas, abrindo o precedente para o vice presidente fazer o mesmo com as 478 unidades federais de conservação integral, com 37 milhões de hectares, além de outras 436 de uso misto ou sustentável, co m 74,5 milhões de hectares (perfazendo quase 112 milhões de hectares estratégicamente situados nos pontos mais valorizados do país). Com estudantes e oscipis sob o controle do ministro Alexandre de Moraes e o apoio incondicional da grande mídia e do judiciário, só nos resta seguir o exemplo de André Rebouças, o grande incentivador da criação de nossos parques e leis ambientais entre 1853 e 1898, na condição de engenheiro civil, botânico e geólogo. Qual seja, lutar antes de mais nada pela abolição da escravidão, que, a seu tempo, era tão legal quanto o golpe neoliberal em andamento.