O caminho para repactuar o Brasil: Diretas Já!, por Henrique Fontana

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Foto Rede Brasil Atual

O caminho para repactuar o Brasil: Diretas Já!

por Henrique Fontana

A gravidade das revelações que envolvem o presidente ilegítimo Michel Temer, que estarreceram o país na última semana, inviabiliza qualquer condição política de sua permanência à frente dos destinos da nação. Além de ilegítimo, Temer, que é rejeitado pela imensa maioria da população, agora se tornou o primeiro presidente na história do país a ser investigado, no exercício do cargo, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, tudo com autorização do Supremo Tribunal Federal. Temer deve renunciar ou ser afastado imediatamente, não pode dispor do país para proteger a si e aos seus aliados sob o manto do foro privilegiado.

Agora, parte daqueles que apoiaram o golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, sem crime de responsabilidade como determina a Constituição Federal, têm pressa. Querem a eleição indireta no Congresso Nacional receosos de que seja aprovada a convocação de eleições diretas para presidente. Buscam rapidamente descartar Temer na tentativa de manter o poder a qualquer custo e a continuidade das políticas de ajuste fiscal, austeridade irracional e as votações das antirreformas previdenciária e trabalhista. Desejam garantir, ainda, a política de desmonte do Estado brasileiro, com a entrega de boa parte do patrimônio nacional, como as jazidas do Pré-Sal, e o atendimento à agenda do mercado financeiro global e do rentismo, entre outros. O fracasso do golpe revela que após um ano tudo o que conseguiram foi promover um Brasil menor. Um Brasil com menos cultura, emprego, direitos, educação, enfim, um país a procura de um governo, mas que acredita e luta por seu futuro.

O medo da democracia, que vilipendiaram em 2016, os faz agora se socorrer da letra fria da Constituição Federal, e confiar aos atuais deputados e senadores a eleição do novo presidente do país. Praticam, na verdade, uma Constituição de ocasião. Desconhecem, propositalmente, a iniciativa soberana e a força constitucional própria da proposta de emenda constitucional, PEC, que poderá aprovar a convocação extraordinária e imediata de eleições diretas, democrática e constitucionalmente. Desconhecem, sobretudo, o Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Cidadã de 1988, que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, e está expresso na alta rejeição ao governo Temer e nas mobilizações por todo o país que exigem Diretas Já.

Diante da complexidade e profundidade da atual crise, apenas o voto direto da população garantirá a legitimidade necessária ao próximo presidente. Assim, cabe perguntar: a quem interessa impedir o voto popular? Quais interesses a democracia pode ameaçar? Como a eleição de um novo presidente da República realizada por um Congresso em boa parte sob suspeição pode ser melhor que o voto de mais de 144 milhões de brasileiros? A tentativa de debelar a grave situação política com eleição indireta no parlamento é inaceitável, apenas aprofundará a crise e ampliará conflitos, adiando mais uma vez a repactuação nacional. A sociedade não aceitará que um Congresso que foi responsável por eleger Eduardo Cunha para presidência da Câmara, que tem diversos parlamentares suspeitos de vender votos a favor do impeachment e de medidas provisórias, e um número expressivo de membros denunciados ou investigados por corrupção, seja o responsável por eleger o próximo presidente do país. A insistência na eleição indireta pode resultar na eleição mais corrupta da história do Brasil. Aqueles que venderam seu voto pela aprovação do impeachment e de MPs, cobrarão caro para votar em um novo presidente do Brasil.

Evidentemente que, diante de tal cenário, a alternativa mais eficaz e democrática é a convocação imediata de eleições diretas para presidente da República, que permita a posse de um novo governo legitimamente eleito, capaz de restaurar a estabilidade democrática e retomar o desenvolvimento econômico e social que o país espera e seu povo digno e trabalhador merece. Nesse momento, a população está mobilizada pelo afastamento de Michel Temer, e pela conquista da democracia. Todos cidadãos e cidadãs têm o direito de eleger o presidente do Brasil. Essa é a cláusula primeira de qualquer constituição, e o valor superior das maiores democracias do mundo.

Henrique Fontana é deputado federal pelo PT/RS

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

6 Comentários

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  1. Nos vemos ontem e amanhã, mas hoje não?

    Nos vemos ontem e amanhã, mas hoje não?

    A tentativa dos setores mais atrasados e nossa sociedade, a saber, a elite financeira, a oligarquia, a classe política podre e a mídia tradicional, de impor eleições diretas é risível por si só.
    Guardando as devidas proporções, seria como, derrotados os nazistas ao fim da segunda guerra, o poder alemão fosse delegado àqueles nazistas remanescentes que diziam só terem obedecidos ordens do führer, como Göring, Eichmann ou Joachim von Ribbentrop. Pela lógica brasileira, daria para fazer com caras dessa linhagem um acordo de “travessia”. É impossível para um a nação cuja constituição diz que “o poder emana do povo” tentar fazer democracia e pactos sociais com os agentes que foram justamente aqueles que atentaram contra esta mesma democracia.

    É ridículo. Mais ridículo ainda é ver estes mesmos personagens criando toda uma mise an scene retórica e estética (taí um bom ponto de análise para o talentoso Wilson Ferreira) de tentar transformar o nosso drama de hoje imagem daquele de 1985, vendendo que assim como há 32 anos não teve jeito, teve que ser pelo colegião eleitoral, hoje teríamos que repetir essa tragédia. Não mais como farsa, mas como fraude mesmo. Daqui a pouco teremos pessoas, milhares delas, pedindo por Diretas na Esplanada. E é isso mesmo que tem que acontecer.
    Mas não duvidem. Se bobear teremos a Globo fazendo montagens com a fafá de Belém e coração de estudante tocando ao fundo.

    Tudo para martelar que a desgraça do Brasil tem que se cumprir assim mesmo, como se não fôssemos os protagonistas do nosso país. Por esta ótica do absurdo, só temos um ontem e um amanhã. Ontem, o movimento das Diretas e a tristeza porque a eleição foi mesmo indireta, o Tancredo morreu e todo mundo ficou cabisbaixo. Temos o amanhã, que é mais uma vez uma nova eleição indireta e sentimento de fracasso, povo cabisbaixo etc. Teremos também amanhã a protelação de um conflito que é óbvio no país. As coisas vão ficar em suspenso até 2018, quando o país ganhará como prêmio um novo desencanto, e por aí vai.

    As pessoas realmente tem que protestar e muito, para que este país tenha não só uma eleição direta para presidente, mas também para todo o Congresso. Que mude o sistema eleitoral. Que traga ao cidadão garantias de que não será perseguido pelo poder judicial: que ele tenha de volta a presunção da inocência. Este é o desafio. Talvez com mais mobilização e muita comunicação (pelo menos hoje temos a internet e os smartphones), possamos nos ver no HOJE.

  2. Eleiçoes sim, mas gerais

    Com um parlamento quase inteiro envolvido em falcatruas, eleger apenas o presidente é pouco

    Precisamos de eleições gerais, substituindo TODOS os atuais deputados e senadores.

  3. O problema !

    O maior problema em pactuar com nossa classe dominante é o rompimento desses pactos quando lhe convem nao importando as consequencias , Sarney com o plano real e Itamar com seu carro de US$ 7 mil  foram vitimas desse descompromisso .

  4. Diretas já sem um programa político ?

    Não há dúvida que restituir a soberania popular o mais cedo possível é o único caminho possível para não só derrotar o golpe político, como principalmente o golpe sócio-econômico, este a origem e a motivação do primeiro. E esta é uma motivação de classe da burguesia. Então acho que as diretas por si só, quebram o golpe atual. Mas não podemos ficar só nesta propositura. Uma eleição direta agora com essa legilsação e neste contexto pode produzir o que? Um governo Lula assediado pelas mesmas forças retrógradas e fascistas que insistirão e continuarão fazendo de tudo para depô-lo? Não podemos atrelar de novo o futuro das organizações populares que querem romper profunda e definitivamente com a casa grande, aos destinos de um projeto específico de um partido, que aliás ainda nos deve autocríticas e rompimentos claros com a sua banda podre e suas políticas de “governabilidade” a todo custo. Precisamos sim de diretas já, mas associadas com um programa político, social e econômico, claro e definido por um congresso de trabalhadores e organizações populares. A uma ação de classe da burguesia devemos rsponder com uma ação de classe dos trabalhadores. Não basta romper esta fase do golpe, apenas elegendo um novo governo que estará a mercê das mesmas forças da burguesia. Temos que estar no jogo com uma organização popular forte o suficiente para garantir não só a consolidação democrática mas também as rupturas que um eventual governo eleito diretamente se proponha a fazer. A única governabilidade possível é com a força das ruas e dos trabalhadores organizados.  Eleições Diretas já e Congresso das Classes Trabalhadoras já! É hora dos soviets!

  5. A LUTA AGORA É PELO RETORNO

    A LUTA AGORA É PELO RETORNO DA DILMA A PRESIDÊNCIA DO PAÍS.  

    PRESSIONAR O STF PARA ACOLHER UMA AÇÃO QUE PEDE O RETORNO DA DILMA.

    DEPOIS PENSAR EM DIRETAS..MAS NAS EÇEIÇÕES DE 2018.

    PELA VOLTA DA DILMA… FORA  TEMER

     

     

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