O enfraquecimento dos Direitos Humanos na América Latina

 

Jornal GGN – “A América Latina consolidou, em determinado momento, o seu sistema interamericano de proteção de direitos humanos, precisamente como pilar fundamental para a criação das suas jovens democracias. Esse sistema hoje está maltratado pelos próprios Estados, que se tornaram mais intolerantes às criticas e, em particular, àquelas que versam sobre os direitos humanos”, afirmou Erika Guevara, diretora da Anistia Internacional das Américas, em entrevista ao Democracia Abierta.

 

A entrevista traçou um panorama dos direitos humanos e do trabalho pela Anistia Internacional nas Américas. Para Guevara, o avanço dos poderes econômicos nos últimos cinco anos provocaram uma maior abertura ao crime organizado e à presença das multinacionais, tornando a luta pelo fortalecimento do Estado de Direito debilitada.

 

Leia a entrevista completa, publicada pelo openDemocracy:

 

DemocraciaAbierta: Obrigado, Erika, por aceitar o nosso convite. Queria começar por pôr a situação da América Latina em contexto: quais lhe parecem que foram os avanços e os desafios em matéria de direitos humanos que se produziram na região?

Erika Guevara: Começaria pelos avanços. Sem duvida a América Latina e as Caraíbas passaram por uma fase de consolidação das suas jovens democracias. Hoje em dia vivemos numa região que felizmente está a por fim ao seu ultimo conflicto armado. É uma região que cresceu em termos económicos, que se consolidou na sua relação com diversos mercados e que estabeleceu uma serie de alianças internacionais. Mas, infelizmente, é a mesma região na que assistimos a um retrocesso em matéria de direitos humanos. A América Latina consolidou, em determinado momento, o seu sistema interamericano de proteção de direitos humanos, precisamente como um pilar fundamental para a criação das suas jovens democracias. Esse sistema hoje está a ser maltratado pelos próprios Estados, que se tornaram mais intolerantes às criticas e, em particular, aquelas que versam sobre os direitos humanos.

A região da América Latina (AL) e das Caraíbas está repleta de contradições. Por um lado, é a região mais desigual. E a mais violenta do mundo. É a região com maior número de mortes violentas, como consequência da posse de armas. É uma região que, apesar de mostrar avanços em termos económicos, lamentavelmente nao conseguiu reduzir as grandes desigualdades existentes entre ricos e pobres. O México, por exemplo, tem entre os seus cidadãos a pessoa mais rica do mundo, mas também as pessoas mais pobres, que vivem em comunidades rurais ou indígenas, e que se encontram totalmente marginalizadas. E assim por toda a região. Países como o Brasil tem dos índices de desigualdade mais altos do mundo. E esta desigualdade não é somente económica: também se traduz na desigualdade social e na desigualdade no acesso à justiça. De aí que o contraste seja tao agressivo e violento, porque estamos a falar da violação dos direitos humanos das maiorias…uma violação que termina por ser uma política pública, uma política de Estado. Isto tem como consequência a falta de justiça, uma justiça parcializada, que trabalha em beneficio de alguns interesses económicos predominantes.

Nos últimos cinco anos – com um grande avanço dos poderes económicos que pretendem consolidar-se, e com isto refiro-me também ao crime organizado – a batalha pelo fortalecimento do Estado de Direito viu-se debilitada. Isto implicou o avanço do crime organizado, que obteve o controlo de diversos territórios na região. E a ocupação por parte das multinacionais do espaço deixado vazio pelo Estado. Assim começam os abusos dos direitos humanos.

Então, em termos gerais, e sem considerar as diferencias de cada sub-região e países, lamentavelmente estes são os desafios comuns aos que se enfrenta a região: um sistema de justiça parcializado, usado pelos poderes políticos e económicos que protegem as minorias; um Estado que comprometeu princípios e ideias a favor dos interesses económicos particulares frente ao interesse geral das maiorias e, além disso, uma herança de impunidade e corrupção que continua a ensombrecer todas as possibilidades de realização dos direitos humanos.

DA: Neste contexto, é preocupante a relação entre a desigualdade, a violência e a segurança. A partir de aqui, debilita-se o Estado. Falando da Amnistia Internacional (AI) e da sua capacidade de realizar campanhas e sensibilizar… Como está a AI em matéria de incidência politica? Qual é a estratégia seguida para que as campanhas se convertam em ações?

EG: A Amnistia Internacional documenta violações dos direitos humanos através das suas investigações e formula ações através das suas campanhas. Tradicionalmente, a AI trabalhava como um movimento global, mas também levava a cabo atos de mobilização fora do país onde se cometiam violações dos direitos humanos, de forma a exercer pressão desde fora. Principalmente exerciam-se ações de incidência em países europeus e nos Estados Unidos…em países do Norte. Porque tinham e tem interesses políticos e económicos importantes. Então, chegámos à conclusão que esta força de pressão externa gerava certas alterações no interior dos países afetados. É verdade que isto ainda é útil. Mas também é verdade que hoje em dia a incidência tem que vir desde as bases. É o poder popular o que realmente pode proporcionar a mudança.

Isto vimo-lo em países como o Guatemala, e inclusive na Colômbia –preparam-se para levar a cabo um referendo sobre a paz – onde é o poder do povo que decidirá, ao fim de contas. E é aí onde aposta a AI: por isso desconcentramos o Secretariado Internacional e o poder de toma de decisões em favor das regiões. O nosso propósito é aumentar o poder político que temos através da participação do Sul Global. A realidade é que os estados da América Latina e das Caraíbas não reconhecem um custo politico pelo facto de não respeitar os direitos humanos. Quer dizer. Violam os direitos humanos, corrompem instituições que protegem ditos direitos, e existe uma total impunidade perante estas violações. Isto deve-se a que o custo político não foi elevado por parte da população. As pessoas continuam a votar em lideres que formam parte deste contexto de impunidade e de corrupção. Então, a aposta tem que ser na mobilização das pessoas.

Estamos num contexto bastante adverso em termos de incidência com os Estados. Por exemplo, o nosso sistema interamericano de direitos humanos encontra-se numa situação critica, tanto a nível financeiros como politico. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi o estandarte de defensa e promoção dos direitos e a representação das vitimas que não obtém justiça nos seus países. Mas, parece que hoje em dia os Estados estão a levar a cabo uma espécie de vingança contra o sistema, não só cortando o apoio financeiro à organização, mas também através do controlo político. E este é outro exemplo claro do que acontece quando te mobilizas e organizas contra Estados que corrompem e violentam instituições. Os Estados reagem debilitando as instituições de defesa dos direitos humanos, tentando controla-las em vez de fortalecer a sua independência politica e financeira.

O nível de intolerância, por exemplo, no México, foi precisamente negar a existência da crise. Apesar das trágicas estatísticas – como por exemplo a das 28.000 pessoas desaprecias, as 170.000 que perderam a vida no contexto da guerra contra o narcotráfico, e os milhares que se encontram deslocados por causa da violência. Ainda assim, o Estado nega dita crise e mostrasse totalmente intolerante perante as criticas feitas pela sociedade civil mexicana e qualquer organização internacional, inclusive das Nações Unidas. Perante esta intolerância, o que resta é apostar pela mobilização popular: que as pessoas sejam as que exijam o preço politico a pagar pelas atrocidades que se cometem.

DA: Temos vindo a presenciar isso de diversas formas e circunstancias na região. A situação do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos é dramática. O financiamento é mínimo, e existe uma seleção de temas específicos. Alem disso muitos outros estados membros não pagam a quota… O desprestigio das instituições de governabilidade e proteção dos direitos humanos preocupa. E muito.

Passando à questão da mobilização: por um lado, assistimos à impunidade dos violadores dos direitos humanos (assassinatos de jornalistas no México, ativistas meio-ambientais na América Central, Berta Cáceres…). Neste contexto, a questão chave parece estar em como podemos converter os protestos em movimento capazes de incidir politicamente. Que pensa a AI disto em relação à sua capacidade de mobilização?

EG: Esse é o grande desafio para a Amnistia Internacional e para outras organizações como a nossa. A crise institucional que atravessa a América Latina e as Caraíbas – mais além da crise global – não só atinge as instituições do Estado, mas também as organizações da sociedade civil organizada que durante muitos anos também contribuiu para a fragmentação do sistema. Particularmente, porque as pessoas não discernem resultados imediatos derivados das ações que realizamos. E daí a importância de aposta pela mobilização e por uma aliança com movimentos de direitos humanos.

Sem dúvida, o contexto é adverso para aqueles que protegem os direitos humanos, e especialmente, para aqueles que representam comunidades marginalizadas e que historicamente viram os seus direitos ser violados, como as comunidades indígenas, rurais e os movimentos sociais que se enfrentam ao avanço das empresas transnacionais, particularmente as extrativas, que não só os despojam das terras senão também da possibilidade de aceder aos recursos naturais. Neste sentido, a pouca consciencialização social que existe, e a normalização da violência – por exemplo no caso do assassinato de Berta Cáceres – é alarmante. Parte da tragédia da sua morte é a normalização da violência nas Honduras. O número de assassinatos motivado pelo controlo dos territórios, da terra e dos recursos naturais está a aumentar. E parece não ter fim à vista. Mas, lamentavelmente, é normalizado e acaba por justificar dita violência. E a situação dos meios de comunicação, muitas vezes controlados pelo Estado, complica a situação daqueles que estão a defender os direitos humanos.

DA: Então, significa isto que a AI está a estabelecer alianças com movimentos sociais com o propósito de influenciar e de estabelecer uma relação de trabalho com os membros de outras organizações?

EG: Efetivamente. A Amnistia Internacional trabalhou com outras organizações, através de parcerias, em colaboração. Mas hoje em dia apostamos por conjugar esforços, enquanto que os nossos membros também crescem no Sul Global. A AI é um movimento de 7 milhões de pessoas que apoiam o nosso trabalho à volta mundo, já seja através de financiamento ou com os seus atos, mas a maior parte destes membros estão ainda no Norte Global. Na medida em que nós possamos aumentar esse poder político no Sul, então poderemos converter-nos numa plataforma para aqueles que organizam uma manifestação pontual, mas que não encontram um caminho alternativo para que essa manifestação seja mais participativa e fundamentada no poder do povo.

DA: Outro tema que preocupa na região – além da repressão e do protesto social – é a militarização da policia, do aumento da violência institucional e governamental. Qual é a estratégia da AI neste sentido?

EG: Sem dúvida. Eu acho que o tema da militarização é um dos eixos centrais desta impunidade perante as violações dos direitos humanos. Os Estados apostaram numa resposta militarizada aos problemas sociais – e isto passou do Norte ao Sul, e do Sul ao Norte: não se escapam os países do norte do continente, como os Estados Unidos. Essa resposta militarizada à ação social, sem duvida gerou o aumento das violações dos direitos humanos, num contexto onde os Estados justificam as ações militares, precisamente em resposta à crescente influencia do crime organizado. Contudo, o único que geram com isto é a constante violação dos direitos humanos.

Também temos exemplos como o caso da tortura, que supúnhamos que tinham conseguido avanços significativos, tanto normativamente como na posta em prática, na sua prevenção e na sua erradicação. Contudo, hoje em dia, apercebemo-nos que o fenómeno está a crescer. Por exemplo no México, que sem nenhuma duvida foi o caso mais emblemático. Mas acontece em toda a região. Os casos de tortura e violação dos direitos humanos na região são tao similares que parece que a tortura se converteu numa numa tendência vulgarizada. Este é o caso da Venezuela: no contexto das manifestações, tanto a favor como contra o governo, produzem-se respostas militarizadas seguidas duma serie de casos de tortura em circunstancias muito similares. Isso põe de manifesto que não importa a cor partidária dos governos, mas que, lamentavelmente, as respostas continuam a ser significativamente comuns e supõem violações dos direitos humanos.

Na AI apostamos pela documentação destes problemas, mas também por encontrar soluções.  Propor recomendações que vão mais alem do fortalecimento institucional e legislativo é necessário, porque as meras leis e instituições sobram em toda a região. A questão essencial consiste em como passar da teoria à prática, em como gerar condições de participação cidadã para monitorizar estas realidades e para controlar diretamente a aplicação destas normas e a forma de operar das instituições.

DA: Em relação à “agenda setting”, sobre a questão dos direitos sexuais e reprodutivos, mas também sobre a violência e o acosso sexual, incluindo no serviço publico, temos assistido a uma pressão evidente para colocar este tema na agenda. Tem havido avanços reiais neste tema? Ou é uma fonte de noticias, que não se traduz em verdadeiras mudanças?

EG: Eu acho que o tema dos direitos sexuais e reprodutivos é outras das grandes contradições da região. Por um lado, temos avanços legislativos e institucionais em matéria de proteção dos direitos humanos das mulheres e das comunidades lésbica, gay, bissexual e transexual. Mas isso não se tem traduzido numa mudança de vida significativa destas comunidades, cujos direitos foram tradicionalmente vulnerados. É o caso dos diretos sexuais e reprodutivos das mulheres e crianças no continente: somos o continente que tem o maior número de países com a proibição total do aborto. Mas não só. Há países que prendem as mulheres quando existe a suspeita de ter realizado um aborto. É o caso do El Salvador, por exemplo: as mulheres não só são acusadas de aborto, mas também de homicídio agravado, de modo que possam cumprir uma pena que pode chegar até aos 50 anos de prisão… como se fosse uma sanção exemplar para qualquer mulher que queira exercer uma decisão autónoma sobre o seu próprio corpo.

No caso das comunidades LGTB, lamentavelmente, o avanço legislativo e institucional, tal como nalguns países onde se reconhece o casamento igualitário, não se traduziu necessariamente na proteção da vida destas pessoas. Ainda continua a existir um alto índice de crimes de ódio, assassinatos, uma perseguição atroz contra os ativistas das comunidades LGTB, em países como as Honduras, por exemplo, onde o numero de homicídio não para de aumentar. Existem avanços normativos e instituições de proteção, mas continuamos a viver numa cultura sumamente machista, com uma influencia religiosa que continua a potenciar uma retórica de ódio. Continuamos a ouvir, em vários países da região, expressões de discriminação que não são perseguidas pelo Estado… a própria hierarquia da Igreja Católica continua a dizer que a comunidade LGTB está formada por pecadores e doentes mentais… e não há quem possa conter este tipo de expressões, que somente geram ódio.

DA: Uma última pregunta. Qual seria o assunto mais determinante, o assunto estandarte cujo cumprimento poderia mudar a região? Existe alguma prioridade em especial, ou continua a ser um puzzle formado por vários objetivos a perseguir?

EG: As respostas tem que ser integrais, diversas e multifacetadas. Por um lado, devemos apostar em novas estratégias – como por exemplo no uso de tecnologia e das inovações para proteger e defender os diretos humanos. Mas também recuperar as velhas estratégias de mobilização e organização comunitária. A aposta deve ser em gerar mecanismos de proteção para as defensoras e defensores de direitos humanos, que ao final de contas são os que se encontram na linha da frente, pondo em risco as suas vidas.

Estes defensores apostam por proteger diversos direitos humanos e também lutam pela justiça social, incluindo a luta contra a desigualdade económica e o acesso à justiça. O objetivo é gerar as condições necessárias para proteger os defensores e defensoras dos direitos humanos, e fazer com que os Estados prestem contas por ser incapazes de proteger aqueles que arriscam a vida pelos outros. Mas, repito, as estratégias devem ser multidimensionais, porque os desafios também o são.