O impasse jurídico e diplomático da fuga de Pizzolato

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Estadão

Brasil pressiona, mas Itália resiste a busca por Pizzolato
 
Justiça e PF pedem mandado contra foragido, mas para autoridades italianas isso só seria possível se ele tivesse cometido crime na Europa
 
Jamil Chade

A fuga de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão pelo envolvimento no mensalão, deixou o País em um impasse jurídico e diplomático. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, tem feito pressões e cobrado explicações, segundo relatam autoridades italianas.

Em Roma, porém, a alegação é que há um impedimento legal para a expedição de um mandado de busca contra Pizzolato porque o ex-diretor de Marketing do BB, que tem dupla cidadania, não cometeu crime na Europa.

Sem ter a confirmação oficial da presença de Pizzolato na Itália, o governo brasileiro, por sua vez, se vê impedido de solicitar a extradição do ex-diretor. Nos contatos entre os governos, autoridades italianas afirmaram que não encontraram nenhum imóvel em nome do ex-diretor do Banco do Brasil e nem registros de que ele tenha se hospedado em algum hotel.

Publicamente, o governo da Itália se recusa a dar informações sobre o assunto. A chancelaria, o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior adotaram uma política de impedir que qualquer informação seja divulgada. Após seis dias do anúncio da fuga de Pizzolato, mesmo a entrada do ex-diretor do BB no país europeu também não foi confirmada. Não há explicações sobre como Pizzolato teria obtido um novo documento que lhe permitiu pegar um avião – supostamente em Buenos Aires – e entrar em território italiano.

Provisório. Nesta quarta-feira, 20, amigos do ex-diretor confirmaram ao Estado que o documento era um passaporte provisório, mas também não esclareceram a sua origem. O silêncio italiano começa a criar mal-estar entre os dois países.

Diante dessa situação, a deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno, enviou um pedido oficial para que o vice-primeiro-ministro Angelino Alfano, explique a situação. Como deputada, o cargo a permite oficializar um pedido de informação. Mas, até ontem, não havia recebido nenhuma resposta. Ao Estado, ela garantiu que vai pedir na semana que vem um encontro com o ministro. “Vivemos um impasse mesmo”, disse. “Precisamos saber o que está ocorrendo exatamente.”

No Brasil, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal atue no caso e deu três alternativas: extradição, cumprimento da pena na Itália ou novo julgamento. Mas ainda não houve gestão entre as diplomacias dos dois países e o caso já é considerado na chancelaria em Brasília como algo que levará “meses” para ser solucionado.

Se oficialmente o governo italiano se recusa a comentar o caso, nos bastidores as autoridades em Roma apontam que cabe ao Brasil “cuidar de suas fronteiras”.

No governo italiano, a percepção é a de que a obtenção de um documento de viagem teria sido um trabalho relativamente fácil para Pizzolato. Ontem, o Estado revelou que as autoridades italianas sabiam da situação que vivia o ex-diretor do Banco do Brasil que, depois de percorrer o Paraguai e Argentina teria conseguido embarcar para a Europa.

Segundo as regras oficiais da chancelaria italiana, um documento temporário pode ser fornecido a um italiano, mesmo que ele não tenha o passaporte original e até mesmo sem um documento da polícia informando que ele teria sido assaltado.

Pizzolato entregou seus passaportes (brasileiro e italiano) para a Polícia Federal no Brasil. Mas, para obter o documento provisório italiano, o condenado precisaria apenas de duas fotos e um documento que o identificasse: cartão do plano de saúde, carteira de motorista ou apenas um RG. O informe da polícia é exigido pelos italianos apenas “quando possível”. A emissão é feita por representação diplomática italiana.

Enquanto o impasse prevalece, a única ação do governo brasileiro é a insistência em deixar claro que não vai aceitar que a Itália faça qualquer tipo de conexão entre o caso de Pizzolato e de Cesare Battisti, ex-terrorista que recebeu status de refugiado no Brasil apesar de ter sido condenado na Itália por assassinato.

Em Brasília, o governo tem já tentado abafar ou minimizar qualquer tipo de declaração que aponte nesse sentido, chamando até mesmo a possibilidade de “oportunismo”.

Redação

17 Comentários

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  1. Direitos garantidos em seu pais

    A Itália apenas defende um de seus filhos que foi vilipendiado por aqui e teve todos os seus direitos negados em nome da perseguição politica contra o PT

      1. A defesa contesta sim,
        A defesa contesta sim, inclusive reiterou por n vezes que não havia recurso público nas transações com a DNA Propaganda.
        Uma questão que foi didaticamente esclarecida pelo advogado, mas que não entra na cabeça de Barbosta.

  2. Sem a menor sombra de dúvidas

    Sem a menor sombra de dúvidas , esta fuga de Pizzolato foi uma jogada de mestre . Primeiro ele tem dupla cidadania , e em segundo lugar foi o impasse criado com a Itália no caso Battiste em que o Brasil abrigou o criminoso Italiano . Então foi muito bem penssado , coisa de uma mentre brilhante , mesmo que no caso criminosa .

          A outra possibilidade é de o procurado estar aqui mesmo , escondido em alguns lugar tranqilo e longe dos holofotes , e nesta altura morrendo de rir . Então seria um caso complicado  e  isso vai rolar por muitos anos .Tem alguns detalhes como o pagamento que o mesmo percebe como aposentado , o rastreamento da movimentação bancária seria no primeiro momento a melhor forma de acompanhar seus passos .

  3. Uma dica para esse cidadão:

    … quem sabe, ele arranja um emprego na filial do Banco do Brasil na Itália, hein? 

    Afinal de contas, as rotinas internas do banco ele conhece bem, inclusive as mais discretas. E certamente não deve haver nenhuma cruzinha no nome dele na relação de dirigentes bancários da Banca Centrala Italiana… 

  4. A direita pira: “Battisti aqui, Pizzolato lá”

    Se Henrique conseguir provar o julgamento injusto que recebeu, o PT e o Congresso não podem se omitir: 

    Impeachment de Barbosa Já!!!

  5. O incrível neste caso é que

    O incrível neste caso é que só se relaciona o caso do Pizzolato com o caso do Batisti, que não são comparáveis.

    O correto é relacionar o caso do Pizzolato com o de Cacciolla pois são idénticos. Os dois foram condenados no Brasil e ambos, com cidadania italiana, fugiram p/ Italia e o Cacciolla jamais foi incomodado enquanto esteve na Italia e só foi preso pois fez uma escapadinha p/ Mônaco, onde não tinha imunidade. O fato de Cacciolla ser cidadão nato e o Pizzolato não, não faz a mínima diferença, pois a cidadania italiana se adquire por vínculo sanguíneo, então o Pizzolato é tão italiano quanto o Cacciolla. A Constituição Italiana proibe a deportação de cidadãos Italianos para serem julgados em outros paises, então o Pizzolato jamais será deportado.

    1. Concordo

      Concordo plenamente.

      Inclusive, Cacciolla não só permaneceu na Itália sem nenhum problema com as autoridades do país, como foi sócio de um hotel de luxo em Roma.

  6. O ministro da justiça da

    O ministro da justiça da Dilma quer trazer o Pizzolato da Itália para entregá-lo ao joaquim papuda. Pode? Acorda Dilma manda esse Zé pro ôlho da rua.

  7. O STF será julgado na Itália,

    O STF será julgado na Itália, e não o Pizzolato, caso ele consiga um segundo julgamento lá.

    Isso deve dar nos nervos do JB.

  8. Se çpor meio de Pizolatto

    Se çpor meio de Pizolatto esse Joaquim Barbosa se desmoralizar totalmente diante dos tribunais do mundo eu vou dar um jeito de encontrá-lo e de parabeniá-lo pelo feito. 

    Penso muito nessa possibilidade, de ver a ffuga de Pizolatto servir de molte pra que a imprensa estrangeira tome pé no que está acontecendo por aqui. 

  9. Julgamento na Italia, ja!

    Não receberam nenhuma resposta da governo italiano ? Tô achando otimo. Torço para que pelo menos o Pizzolato tenha um julgalmento digno por la. 

    E ja cansei desse Ministro da Justiça que quer fazer tudo conforme manda o STF do Napoleão de hospicio e da PGR, sempre posicionada com o status quo.

    Acho que a presidência tem que exercer seu papel de dar diretrizes e tomar decisões, quando o outro lado passa dos limites.  

     

    1. Maria…

      Você já pensou na possibilidade do Ministro da Justiça ser obrigado a obedecer a constituição e as leis, como qualquer cidadão? O Ministro da Justiça tem que seguir a lei, sob pena de ser acusado de prevaricação. Enquanto o Pizzolato não conseguir um novo julgamento, e provar a sua inocência, vale o que o STF decidiu. Mais do que a você – pode ter certeza – me interessa que seja desmascarado o farsante JB. O Pizzolato foi meu colega de banco, fomos membros do Conselho Nacional dos Funcionários do BB, fundamos o PT e a CUT. Ainda bem que os petistas que tem cargo no Poder Executivo têm juízo, e não aceitam as provocações dos bandidos de toga, e da direita. Já que eles não ganham no voto, uma crise institucional seria o ideal para tentar chegar ao poder.  

      1. Concordo que o MJ tem que

        Concordo que o MJ tem que seguir a lei e a constituição. Neste caso do Pizzolato ele tem que encaminhar o pedido de extradição, mas o que me deixa pasmo e esse mesmo MJ permitir ao JB o cometimento de todo tipo de ilegalidades sem dar o mínimo pio, colocando em risco a vida de um condenado a regime semi-aberto mas sendo tratado como bandido perigoso e mudado o regime prisional para fechado. Entretanto um outro condenado no mesmo processo que alega problemas de saúde (nunca vi paciente de cáncer de páncreas sobreviver tanto tempo e desconheço qual a perícia a que foi sometido, se teve alguma) foi totalmente isento de quaisquer constrangimento. Até a Polícia Federal sob mando direto do MJ se permitiu entrar no jogo midiático efetuando todo tipo de constrangimentos aos presos que se entregaram espontaneamente.

      2. Ja pensei sim, Geraldo, e não

        Ja pensei sim, Geraldo, e não estou dizendo que o governo, o ministro, devam dar um golpe. Mas você ja pensou que o governo, o ministro e deputados e senadores, podem pressionar Barbosa a fazer com que as prisões ocorram dentro de uma legalidade garantista dos direitos humanos?

        E acho que o mesmo vale para Roberto Jefferson. Se ele esta com câncer – e no caso dele, ja é um câncer avançado – precisa de tratamento e ponto final. 
         

  10. Sem chances

    Esse canalha ainda pedirá para ser repatriado ao Brasil, assim que a espada da lei italiana, mais pesada que a nossa, balançar sobre sua cabeça.

    Pulou da frigideira e caiu no fogo.

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