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O impasse jurídico e diplomático da fuga de Pizzolato

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Estadão

 
Justiça e PF pedem mandado contra foragido, mas para autoridades italianas isso só seria possível se ele tivesse cometido crime na Europa
 
Jamil Chade

A fuga de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão pelo envolvimento no mensalão, deixou o País em um impasse jurídico e diplomático. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, tem feito pressões e cobrado explicações, segundo relatam autoridades italianas.

Em Roma, porém, a alegação é que há um impedimento legal para a expedição de um mandado de busca contra Pizzolato porque o ex-diretor de Marketing do BB, que tem dupla cidadania, não cometeu crime na Europa.

Sem ter a confirmação oficial da presença de Pizzolato na Itália, o governo brasileiro, por sua vez, se vê impedido de solicitar a extradição do ex-diretor. Nos contatos entre os governos, autoridades italianas afirmaram que não encontraram nenhum imóvel em nome do ex-diretor do Banco do Brasil e nem registros de que ele tenha se hospedado em algum hotel.

Publicamente, o governo da Itália se recusa a dar informações sobre o assunto. A chancelaria, o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior adotaram uma política de impedir que qualquer informação seja divulgada. Após seis dias do anúncio da fuga de Pizzolato, mesmo a entrada do ex-diretor do BB no país europeu também não foi confirmada. Não há explicações sobre como Pizzolato teria obtido um novo documento que lhe permitiu pegar um avião – supostamente em Buenos Aires – e entrar em território italiano.

Provisório. Nesta quarta-feira, 20, amigos do ex-diretor confirmaram ao Estado que o documento era um passaporte provisório, mas também não esclareceram a sua origem. O silêncio italiano começa a criar mal-estar entre os dois países.

Diante dessa situação, a deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno, enviou um pedido oficial para que o vice-primeiro-ministro Angelino Alfano, explique a situação. Como deputada, o cargo a permite oficializar um pedido de informação. Mas, até ontem, não havia recebido nenhuma resposta. Ao Estado, ela garantiu que vai pedir na semana que vem um encontro com o ministro. "Vivemos um impasse mesmo", disse. "Precisamos saber o que está ocorrendo exatamente."

No Brasil, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal atue no caso e deu três alternativas: extradição, cumprimento da pena na Itália ou novo julgamento. Mas ainda não houve gestão entre as diplomacias dos dois países e o caso já é considerado na chancelaria em Brasília como algo que levará "meses" para ser solucionado.

Se oficialmente o governo italiano se recusa a comentar o caso, nos bastidores as autoridades em Roma apontam que cabe ao Brasil "cuidar de suas fronteiras".

No governo italiano, a percepção é a de que a obtenção de um documento de viagem teria sido um trabalho relativamente fácil para Pizzolato. Ontem, o Estado revelou que as autoridades italianas sabiam da situação que vivia o ex-diretor do Banco do Brasil que, depois de percorrer o Paraguai e Argentina teria conseguido embarcar para a Europa.

Segundo as regras oficiais da chancelaria italiana, um documento temporário pode ser fornecido a um italiano, mesmo que ele não tenha o passaporte original e até mesmo sem um documento da polícia informando que ele teria sido assaltado.

Pizzolato entregou seus passaportes (brasileiro e italiano) para a Polícia Federal no Brasil. Mas, para obter o documento provisório italiano, o condenado precisaria apenas de duas fotos e um documento que o identificasse: cartão do plano de saúde, carteira de motorista ou apenas um RG. O informe da polícia é exigido pelos italianos apenas "quando possível". A emissão é feita por representação diplomática italiana.

Enquanto o impasse prevalece, a única ação do governo brasileiro é a insistência em deixar claro que não vai aceitar que a Itália faça qualquer tipo de conexão entre o caso de Pizzolato e de Cesare Battisti, ex-terrorista que recebeu status de refugiado no Brasil apesar de ter sido condenado na Itália por assassinato.

Em Brasília, o governo tem já tentado abafar ou minimizar qualquer tipo de declaração que aponte nesse sentido, chamando até mesmo a possibilidade de "oportunismo".

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17 comentários

Comentários

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Marcos Chiapas

Sem chances

Esse canalha ainda pedirá para ser repatriado ao Brasil, assim que a espada da lei italiana, mais pesada que a nossa, balançar sobre sua cabeça.

Pulou da frigideira e caiu no fogo.

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Julgamento na Italia, ja!

Não receberam nenhuma resposta da governo italiano ? Tô achando otimo. Torço para que pelo menos o Pizzolato tenha um julgalmento digno por la. 

E ja cansei desse Ministro da Justiça que quer fazer tudo conforme manda o STF do Napoleão de hospicio e da PGR, sempre posicionada com o status quo.

Acho que a presidência tem que exercer seu papel de dar diretrizes e tomar decisões, quando o outro lado passa dos limites.  

 

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Geraldo Galvão Filho

Maria...

Você já pensou na possibilidade do Ministro da Justiça ser obrigado a obedecer a constituição e as leis, como qualquer cidadão? O Ministro da Justiça tem que seguir a lei, sob pena de ser acusado de prevaricação. Enquanto o Pizzolato não conseguir um novo julgamento, e provar a sua inocência, vale o que o STF decidiu. Mais do que a você - pode ter certeza - me interessa que seja desmascarado o farsante JB. O Pizzolato foi meu colega de banco, fomos membros do Conselho Nacional dos Funcionários do BB, fundamos o PT e a CUT. Ainda bem que os petistas que tem cargo no Poder Executivo têm juízo, e não aceitam as provocações dos bandidos de toga, e da direita. Já que eles não ganham no voto, uma crise institucional seria o ideal para tentar chegar ao poder.  

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Ja pensei sim, Geraldo, e não

Ja pensei sim, Geraldo, e não estou dizendo que o governo, o ministro, devam dar um golpe. Mas você ja pensou que o governo, o ministro e deputados e senadores, podem pressionar Barbosa a fazer com que as prisões ocorram dentro de uma legalidade garantista dos direitos humanos?

E acho que o mesmo vale para Roberto Jefferson. Se ele esta com câncer - e no caso dele, ja é um câncer avançado - precisa de tratamento e ponto final. 
 

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Concordo que o MJ tem que

Concordo que o MJ tem que seguir a lei e a constituição. Neste caso do Pizzolato ele tem que encaminhar o pedido de extradição, mas o que me deixa pasmo e esse mesmo MJ permitir ao JB o cometimento de todo tipo de ilegalidades sem dar o mínimo pio, colocando em risco a vida de um condenado a regime semi-aberto mas sendo tratado como bandido perigoso e mudado o regime prisional para fechado. Entretanto um outro condenado no mesmo processo que alega problemas de saúde (nunca vi paciente de cáncer de páncreas sobreviver tanto tempo e desconheço qual a perícia a que foi sometido, se teve alguma) foi totalmente isento de quaisquer constrangimento. Até a Polícia Federal sob mando direto do MJ se permitiu entrar no jogo midiático efetuando todo tipo de constrangimentos aos presos que se entregaram espontaneamente.

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maria rodrigues

Se çpor meio de Pizolatto

Se çpor meio de Pizolatto esse Joaquim Barbosa se desmoralizar totalmente diante dos tribunais do mundo eu vou dar um jeito de encontrá-lo e de parabeniá-lo pelo feito. 

Penso muito nessa possibilidade, de ver a ffuga de Pizolatto servir de molte pra que a imprensa estrangeira tome pé no que está acontecendo por aqui. 

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Antonio C.

Incômodo mais que diplomático

Incômodo mais que diplomático se Pizzolato comprovar a sua inocência. É isso o que desejo.

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Mauro Segundo 2

O STF será julgado na Itália,

O STF será julgado na Itália, e não o Pizzolato, caso ele consiga um segundo julgamento lá.

Isso deve dar nos nervos do JB.

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pierre

O ministro da justiça da

O ministro da justiça da Dilma quer trazer o Pizzolato da Itália para entregá-lo ao joaquim papuda. Pode? Acorda Dilma manda esse Zé pro ôlho da rua.

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O incrível neste caso é que

O incrível neste caso é que só se relaciona o caso do Pizzolato com o caso do Batisti, que não são comparáveis.

O correto é relacionar o caso do Pizzolato com o de Cacciolla pois são idénticos. Os dois foram condenados no Brasil e ambos, com cidadania italiana, fugiram p/ Italia e o Cacciolla jamais foi incomodado enquanto esteve na Italia e só foi preso pois fez uma escapadinha p/ Mônaco, onde não tinha imunidade. O fato de Cacciolla ser cidadão nato e o Pizzolato não, não faz a mínima diferença, pois a cidadania italiana se adquire por vínculo sanguíneo, então o Pizzolato é tão italiano quanto o Cacciolla. A Constituição Italiana proibe a deportação de cidadãos Italianos para serem julgados em outros paises, então o Pizzolato jamais será deportado.

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JorgeLuis

Concordo

Concordo plenamente.

Inclusive, Cacciolla não só permaneceu na Itália sem nenhum problema com as autoridades do país, como foi sócio de um hotel de luxo em Roma.

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A direita pira: "Battisti aqui, Pizzolato lá"

Se Henrique conseguir provar o julgamento injusto que recebeu, o PT e o Congresso não podem se omitir: 

Impeachment de Barbosa Já!!!

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Uma dica para esse cidadão:

... quem sabe, ele arranja um emprego na filial do Banco do Brasil na Itália, hein? 

Afinal de contas, as rotinas internas do banco ele conhece bem, inclusive as mais discretas. E certamente não deve haver nenhuma cruzinha no nome dele na relação de dirigentes bancários da Banca Centrala Italiana... 

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armando botelho

Sem a menor sombra de dúvidas

Sem a menor sombra de dúvidas , esta fuga de Pizzolato foi uma jogada de mestre . Primeiro ele tem dupla cidadania , e em segundo lugar foi o impasse criado com a Itália no caso Battiste em que o Brasil abrigou o criminoso Italiano . Então foi muito bem penssado , coisa de uma mentre brilhante , mesmo que no caso criminosa .

      A outra possibilidade é de o procurado estar aqui mesmo , escondido em alguns lugar tranqilo e longe dos holofotes , e nesta altura morrendo de rir . Então seria um caso complicado  e  isso vai rolar por muitos anos .Tem alguns detalhes como o pagamento que o mesmo percebe como aposentado , o rastreamento da movimentação bancária seria no primeiro momento a melhor forma de acompanhar seus passos .

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André Sousa

Direitos garantidos em seu pais

A Itália apenas defende um de seus filhos que foi vilipendiado por aqui e teve todos os seus direitos negados em nome da perseguição politica contra o PT

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Luis Rossi

A defesa de Pizzolato não

A defesa de Pizzolato não nega o crime. Apenas nega que ele seja o responsável. Vai estudar André!

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A defesa contesta sim,

A defesa contesta sim, inclusive reiterou por n vezes que não havia recurso público nas transações com a DNA Propaganda.
Uma questão que foi didaticamente esclarecida pelo advogado, mas que não entra na cabeça de Barbosta.

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