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da Carta Maior
O pesado legado que Joaquim Barbosa deixou para a democracia brasileira
Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o “mensalão”, com seu domínio do fato, transformou a Justiça em parte do terceiro turno eleitoral.
Maria Inês Nassif
Na briga política com “P” maiúsculo, quando se traça estratégias de disputa com grupos oponentes, define-se um limite além do qual não se deve ultrapassar, por razões éticas ou para não abrir precedentes que, no futuro, possam se voltar contra o próprio grupo que não observou esse limite. Em ambos casos, a preservação dos instrumentos de luta democrática é a preocupação central.
O Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do caso chamado Mensalão, arvorou-se em fazer política com “p” minúsculo, sem pensar nos precedentes que abria nos momentos em que jogava para a plateia, escolhia inimigos e relativizava a Constituição. Ao fazer jogo político sem que fosse qualificado para isso, pois não é um poder que decorre da livre escolha popular, não mediu as consequências e deixou uma lista de precedentes com potencial de corroer a democracia brasileira.
O primeiro mal exemplo que deu foi o de que um poder não deve obedecer limites. Ao longo do período pós-ditadura, a Corte maior do país se dedicou a uma crescente militância. A nova composição do Supremo, pós-Mensalão, é muito mais jurista do que política, mas é ela que vai ter que pagar pelo erro dos seus antecessores.
No julgamento do Mensalão, em vez de manter-se acima de um clima de comoção artificialmente criado por partidos de oposição e uma mídia avassaladoramente monopolista, o STF fez parte da banda de música. O que se tocava era um mantra segundo a qual qualquer que fossem as provas, quem deveria pagar com a cadeia era a banda governista envolvida no escândalo. Se as provas não corroborassem, que se danassem as provas. Era uma onda de pânico tão típica de momentos aterrorizantes da história mundial – como a ascensão do nazismo e do fascismo, com a repetição de “verdades” construídas sobre afirmações mentirosas, mas fáceis de atrair ódio sobre grupos políticos adversários – que a inclusão da Corte Suprema do país nesse tipo de armação foi de tirar noites de sono de quem já viveu o pesadelo de ditaduras.
O STF abraçou entusiasticamente a tese do domínio do fato para justificar a condenação, por exemplo, de Henrique Pizzolatto (acusado de desviar um dinheiro da Visanet, empresa privada de cartões de débito, que comprovadamente foi destinado para veiculação de anúncios nos próprios veículos de comunicação que o acusavam de corrupção), ou de José Genoíno (que foi condenado porque assinou um empréstimo bancário que comprovadamente entrou na conta bancária do PT e foi quitado pelo partido), ou de José Dirceu (que se supôs ser o mentor do esquema sem que nenhuma prova disso fosse apresentada à Justiça). Com isso, a Corte deu satisfações a uma parcela da população que advogava a prisão a qualquer custo, mas por este prazer de momento legou ao país a dura herança da condenação sem provas e do espetáculo midiático em vez do julgamento justo. O STF alimentou o senso comum de que lugar de adversário político é na cadeia. A democracia brasileira vai levar anos, décadas, uma era, para se livrar desse legado.
O juiz Sérgio Moro forçou a mão nas suas decisões de indiciamento das pessoas mais ligadas ao PT e ao governo, no curso da Operação Lava Jato, e provavelmente condenará a todos eles, com provas ou, se não consegui-las, por suposição. Mas não se pode acusá-lo de ter inventado a roda. A insegurança jurídica provocada pela teoria do domínio do fato – que aproxima a Justiça da democracia brasileira dos famigerados Inquéritos Policiais Militares (IPMs) da ditadura, responsáveis pela “investigação” e “julgamento” de adversários políticos por suposições de corrupção – é obra do ex-ministro Joaquim Barbosa, corroborada pela maioria do plenário do STF, no bojo de uma histeria coletiva artificial provocada por uma pressão direta da oposição e dos meios de comunicação, on line, na medida em que o julgamento se desenrolava nas telas das TVs. Barbosa continuará produzindo condenações altamente questionáveis mesmo depois de ter ido embora para casa tuitar palpites sobre uma democracia que ele não cuidou quando era ministro do Supremo.
Daí que o precedente Joaquim Barbosa gerou Sérgio Moro, que forçou a mão nas peças jurídicas que levaram ao indiciamento de uns, e deixaram passar culpas de seus oponentes.
O precedente Joaquim Barbosa condenou Pizzolatto por contratos do Banco do Brasil com a Visanet que são anteriores à sua posse na diretoria da Marketing da estatal. O tesoureiro do PT, João Vaccari, foi indiciado por financiamentos legais de campanha feitos ao seu partido pelas empresas implicadas no escândalo Petrobras desde 2008 – sem que Moro tenha se importado com o detalhe de que Vaccari assumiu a tesouraria da legenda a partir de fevereiro de 2010. Se a intenção fosse a de fazer justiça, o juiz teria no mínimo feito referência ao tesoureiro anterior. Usou, todavia, o domínio do fato, para argumentar uma responsabilidade telepática de Vaccari sobre fatos que aconteceram mesmo antes de ele assumir o cargo.
O juiz argumenta, ao aceitar a denúncia, que João Vaccari “tinha conhecimento do esquema criminoso [de pagamento de propinas por empresa fornecedoras da Petrobras] e dele participava”, fiando-se em delações premiadas de participantes do esquema que tinham interesse pessoal em responder aos anseios das autoridades policiais e judiciárias que jogavam para uma plateia – e que fizeram isso de forma mais intensa no período eleitoral, com fartos vazamentos seletivos sobre um inquérito que envolveu Deus e o diabo na terra do sol.
Moro tomou como fato inquestionável – e confundiu isso com prova – que o esquema envolveu exclusivamente os últimos governos, e que o financiamento dado oficialmente ao PT era, na verdade, produto de propina. E traçou uma lógica segundo a qual a cada fechamento de contrato pelas empresas envolvidas resultava numa doação legal para o PT, ou para uma campanha do PT.
Quando se toma a doação dessas mesmas empresas para o PSDB e para o PMDB, todavia, fica um grande vazio. Existem duas ordens de doações privadas para partidos e candidatos, segundo Moro: uma, recebida por determinados partidos, que são propina; outra, captada por outros partidos, que não são crimes.
Se tomados os dados de doação registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 16 empresas envolvidas no Caso Lava Jato (Galvão Engenharia, Oderbrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Sranska) contribuíram com R$ 135,5 milhões para as eleições de 2010 e R$ 222,5 para as eleições de 2014.
Nas eleições de 2010, o PMDB, que não tinha candidato presidencial, recebeu a maior parcela, de R$ 32,85 milhões; o PT, R$ 31,4 milhões e o PSDB, R$ 27 milhões. Foram os três maiores agraciados, com 24%, 23% e 20% das doações totais dessas empresas, respectivamente. Todavia, o PSB, o PP, o PRB e o PSC conseguiram também quantias consideráveis: R$ 19,5 milhões, R$ 6,5milhões, R$ 4,95 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. PDT, PC do B, DEM, PTB, PTN, PTC, PTdoB e PMN receberam entre R$ 150 mil e R$ 1,8 milhão.
No ano passado, PT e PSDB mantiveram, de novo, arrecadação muito próxima dessas mesmas empresas. O partido de Dilma conseguiu R$ 56,38 milhões junto a essas fontes, mas o PSDB de Aécio não ficou muito atrás: obteve R$ 53,73 milhões. O PMDB ficou em terceiro em arrecadação, mas rivalizando com os dois partidos que disputaram a Presidência no segundo turno: conseguiu levantar R$ 46,62 milhões dessas empresas. O PSB de Marina Silva ganhou R$ 15,8 milhões; o DEM, R$ 12 milhões; o PP, R$ 10,25 milhões; o PSD, R$ 7,13 milhões; e o PR, R$ 6,85 milhões. Os demais partidos arrecadaram entre R$ 3,3 milhões e R$ 100 mil.
Esses números certamente não querem dizer que todos os partidos que receberam dinheiro dessas empresas tenham, na verdade, recebido propina por serviços prestados a elas. Mas indicam que a simples existência de doações legais ao PT não comprova propina. É preciso que existam provas do ilícito, e que elas sejam mais consistentes do que a delação de implicados que são réus confessos e que foram premiados pela Justiça.
É esse legado que o país carrega do caso Mensalão. Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o Mensalão abriu o precedente de incluir a Justiça com parte de um terceiro turno eleitoral. A Justiça brincou de fazer política e não olhou para os precedentes que abria. A insegurança jurídica que isso causa pode levar no mesmo rodo, no futuro, a água dos que encenaram o espetáculo da condenação sem provas.
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Finalmente, esse blog voltou
Finalmente, esse blog voltou a postar artigos da Maria Inês. Não sei porque não postava antes.
E quais as conseqüências para
E quais as conseqüências para J. Barbosa ? Nenhuma. O PSDB e a direita simplesmente podem tudo. Não vai sair na Globo, essa opinião não existe e não merece respeito.
Bomba explode em diretorio do
Bomba explode em diretorio do PT, é tá começando o resultado do legado de ódio:
http://br.sputniknews.com/brasil/20150327/578029.html
Como água e azeite, democracia e STF não se misturam.
Um pequeno reparo.
A autora comete um erro comum àqueles que nutrem um respeito reverencial pelo poder judiciário, mormente o STF.
Não é justificável.
O judiciário brasileiro sempre foi de exceção, sempre foi o sustentáculo das injustiças e desigualdades, e expressa isso no perfil dos encarcerados (todos pretos e pobres).
Todos os dias, pretos e pobres, facínoras ou não, são julgados sob as teorias do domínio do fato, ou sob o clamor popularesco dos datenas e rezendes.
O que o facistóide barbosa fez foi inaugurar a era do direito do inimigo para adversários políticos, até então, uma categoria intocável.
Aí, nesse ponto, a autora é magistral na sua descrição.
Mas o facistóide barbosa e seu legado só o fizeram, como bem observou a autora, porque havia um inédito grupo no governo, e um inédito grupo na oposição.
Apeado o PT do poder (seja pelas urnas ou pelo desejado golpe jurídico), voltam as coisas ao normal, e o STF segue seu rumo: Prendendo os de sempre, protegendo os de sempre.
O janota janot e sua denúncia lava-jato já revelaram. O trensalão e a justiça de SP idem.
Lembrete a autora: O STF funcionou normalmente em cada dituadura que assolou esse país, e se conta nos dedos de uma mão (talvez duas) os juízes ou promotores cassados ou perseguidos por enfrentarem o autoritarismo institucionalizado.
Não me lembro de nenhum, alguém se lembra?
Hermes Lima serve?
Hermes Lima serve?
E é nisso que dá querer
E é nisso que dá querer compor o STF por cotas (antes que me acusem de racista esclareço que como considero brancos e negros absolutamente iguais, assim como mulheres e homens são absolutamente iguais, assim como heteros e lgbt são absolutamente iguais é preciso avaliar a capacidade intelectual e moral antes de fazer firula com uma nomeação para o STF). Houve erro do lado de cá também.
Não entendi
Se não são cotas por raça, que cotas são essas a que você se refere?
O PT só errou no Joaquim Barbosa? E os outros juízes do STF que votaram pela condenação, e que também foram nomeados pelo PT?
Foi uma coincidência enorme o PT haver errado tanto assim nas nomeações? Ou será mais fácil concluir que os condenados eram culpados mesmo?
Bobagem. Confunde o conceito
Bobagem. Confunde o conceito de cotas com uma ação simbólica. Nomear o justiceiro foi simbólico e não uma ação afirmativa. Grande bobagem, na verdade.
Ao invés de proibir doação de
Ao invés de proibir doação de empresas a partidos e candidatos, deixa como está para, casuisticamente, indicarmos o que, digo, quem recebeu propina, e quem recebeu doação.
Ótima estratégia.
OPERAÇÃO LAVA-JATO x OPERAÇÃO ZELOTES
OPERAÇÃO ZELOTES – A PF descobriu corrupção da ordem de 19 bilhões!
Deve ter grandão intocável envolvido! Ainda não vazou nada!
O que é mais importante para a mídia e direita?
Acabar com a corrupção ou acabar com o PT e ficar com o espólio da Petrobrás?
Por que o Mensalão do PSDB dorme tranquilamente nas gavetas da justiça de MG!
Nassif
Pena que este artigo é
Nassif
Pena que este artigo é para poucos. Hoje mesmo, ouvi o Ricardo Boechat pedindo a indicação do Juiz Moro ao STF.
Haja moralidade seletiva.
Onde vamos parar heim?
Ele tem mais de 35, não
Ele tem mais de 35, não tem?
Não ficaria surpreso se a mídia, jb, gm e outros tantos começassem a pressionar o governo para indicá-lo ao STF e Dilma alegremente o indicasse. “Foi bom lutar pela democracia e é bom vê-la fortalecida com uma indicação dessa.”
Janot, que não citou Dilma, já não presta mais. Se for reconduzido será taxado de petista.
Um texto desse teria que ser
Um texto desse teria que ser lido por cada membro da nação brasileira. Parabéns Maria Inês!
O Boechat não passa de um
O Boechat não passa de um Datena envernizado de progressismo. Passa todas as manhãs a rosnar de ódio. Atira em todos, sem distinção e sempre com a profundida de um pires. Faz campanha diuturna contra política. Vive disso, na verdade.
E dizem que quase morreu afogado quando o Saad decidiu tomar banho de banheira. Não larga o saco do patrão de jeito nenhum!!!!!
O que a Maria Inês Nassif, na
O que a Maria Inês Nassif, na sua ingênua crença na “democracia” burguesa, não admite é que, na verdade, essa “democracia” é uma ditadura de classe. E que o Judiciário é um dos principais pilares POLÍTICOS dessa ditadura. E é, precisamente, esse caráter não eletivo, de aparente tecnicismo e neutralidade é que o torna um desses pilares. Como as forças armadas, a mídia e o famigerado “Banco Central independente”. O discurso do tecnicismo e da neutralidade, aliás, é um componente fundamental da dominação do sistema pela legitimação que produz.
Então, não é agora que o Judiciário “se politizou” ou está rompendo com a neutralidade. Ele já era politizado, em 1964, por exemplo. Ou quando proscreveu o PCB em 1946. Ou quando permitiu a extradição de Olga para os nazistas. Ou quando legitimava e fazia valer o direito de propriedade sobre os escravos.
Essa é sua função.
O crime do oportunismo petista foi obscurecer essa realidade, quando aderiu à institucionalidade da ditadura do capital e desmobilizou, despolitizou, desorganizou a classe trabalhadora e contribuiu para as ilusões nessa mesmas instituições.
Agora, é a hora da colheita da semeadura. E o que o PT está sentindo da pele é fruto do que alimentou.
As celebridades e o domínio de fato
Ora, se as celebridades Juiz Moro e setores tucanos do judiciário condenam os políticos que compõem a base governista na suposição que sabiam do desvio de dinheiro público, então parte da sociedade brasileira não adestrada pela GRANDE MÍDIA GOLPISTA FASCISTA, tem toda razão em acusar os setores legalistas do Judiciário de cúmplice das violações das garantias constitucionais. Sim. Pois se estão vendo todo esse totalitarismo praticado por setores tucanos do judiciário e ficam em silêncio, logo são cúmplice, isto é, o domínio de fato nos atos de barbárie.
O artigo é excelente, mas se
O artigo é excelente, mas se esquece de um pequeno detalhe: este precedente SEMPRE beneficiará o REAL poder do país. Eles sempre manipularão e usarão em seu benefício, jamais vai “respingar” nada neles.
Em termos jurídicos, ainda estamos no século XIX, no Brazil-colônia…
Nossas heranças
Maria Inês-Maria Inês, você colocou as coisas em seu devido lugar. E o que temos hoje é uma imprensa que empurra tudo isso boca adentro do cidadão-espectador, incapaz de analisar, de decodificar as informações que recebe e que bate palmas para Barbosas e Moros. Lacerda e os que vieram deixaram uma legião de conservadores avidos pelo Estado. Querem um mundo segundo seus lentes. O resultado é essa democracia que temos ai: com duas faces. Qual vai vencer ? A face cavernosa dos cruzados-moralizadores do bem publico ou os legalistas-progressistas?
Essa Inês……..será que
Essa Inês……..será que bebeu da mesma água do Luis ???? Texto Primoroso.
DNA
Caro Márcio,
Para o bem e para o mal (nesse caso, para o bem), o DNA é implacável!
Parabéns à Maria Inês Nassif
Mais um excelente texto de Maria Inês Nassif. Uma análise muito bem feita dos danos em nossa democracia provocados pelo deslumbramento midiático de um desequlibrado na presedència do STF, o qual misturou política partidária com justiça.
O “INCRÍVEL” LEGADO
Além de ser cúmplice na derrubada da lei do VOTO IMPRESSO, ainda articulou vergonhosamente, fazendo com que os outros reus do mensalão ficassem até hoje sem julgamento.
A ESQUERDA VIRA LATA!
Mais feio ainda são as nossas esquerdas, que não fizeram absolutamente nada contra isso. Nem mesmo uma nova lei para o VOTO IMPRESSO, atendendo as absurdas exigências do STF, tiveram a coragem de fazer. Deve ser complexo de vira lata, que não tira o rabo do meio das pernas, e por isso não fizeram nada, quando retiraram os demais reus do processo do mensalão, fato que deveria ser levado ao congresso, para a cassação do Joaquim Barbosa. Uma esquerda que não é capaz de defender nem a si mesmo, pode fazer o que pelo povo no congresso?
Depois não sabem, porque viraram farinha do mesmo saco…
Descrença no Judiciário e Insegurança jurídica.
Como sempre, a Maria Inês, foi precisa e clara, ao decifrar um hipotético legado(maldito) que o malfadado rito jurídico do domínio do fato, como instrumento para conclusões e juízos.
Ao vender-se literalmente para a grande mídia, transformando a tribuna do Supremo, num palco de um teatro cujos maus atores, tentavam passar-se por justiceiros implacáveis, não conseguindo convencer a nenhum brasileiro minimamente antenado, das suas ações jurídicas, que no decorrer do tempo, transformou-se literalmente, num partido político odioso e maior adversário político do PT, e da governança deste partido.
Se podermos chamar de legado, as decisões daquele “time” de 11 “pernas-de-pau” eles conseguiram gradativamente alguns bons reservas, que continuam “jogando” com as mesmas regras, este jôgo maldito, de julgar casos diferentes, com a mesma tática, a de usar 2 pesos e 2 medidas, para questões idênticas, como ocorre com o atual “jogador”(juíz) Moro, na operação Lava Jato.
Isso causa, alem da pêrda total, da crença da sociedade, nas decisões judiciárias, como uma insegurança jurídica total, por parte da sociedade civil.
Mude o estado de dormir prá morreu
Não meu caro Marco Antônio,
“Por que o Mensalão do PSDB dorme tranquilamente nas gavetas da justiça de MG!”
Dormir pressupõe que um dia possa acordar. Esse já está em sono eterno. M O R R EU.
Palavras, apenas palavras, assim como…
Qualquer coisa que se diga ou que escrevam sobre isso resume-se a palavras, apenas palavras, assim como a Constituição e o que dela provém (aí consideradas todas as Leis e o aparato juridico), se transforma apenas nisso: palavras e instrumentos a serem utilizados ou instrumentalizados para beneficio ou perseguição de alguns, uma confraria. As Leis, assim, servem apenas pra isso nos jogos de grande interesse (contra a Nação particularmente, já que os que jogam esse jogo não fazem dela e nem querem fazer) . Para o resto dos mortais sempre foi assim.
Isso posto, não compartilho da noção de que o que o J.B. fez (não fez sozinho!!) foi um precedente perigoso. NUNCA o que ele fez será usado contra outro grupo. Foi um “ponto fora da curva”, uma EXCEÇÃO (um tribunal de exceção?). Mas essa excessão continua e continuará existindo, é e será sempre utilizada contra os mesmos grupos, pessoas e interesses, não importa que se tenha que abater alguns de fora – danos colaterais que justificam os fins (quais?) – e que servem de aviso aos incautos: não se aproximem desses ou serão abatidos impiedosamente. É o APARTHEID judiciário.
Minha opinião hoje é que o judiciário nada mais representa que uma burocracia instrumental, a burocracia judiciária, que se uniu à burocracia legislativa pra golpear a vontade popular e os interesses nacionais. Se o Executivo tem pecados, e os tem hoje tanto quanto sempre teve em número considerável, a INQUISIÇÃO não será solução, tampouco nos levará aos céus, mas ao inferno, porque conduzida por meio de pecados muito maiores.
O mãos limpas italiano
O mãos limpas italiano estaria sobre o mesmo foco, segundo a argumentação da sagaz comentarista. Talvez,nas entrelinhas do comentario, esteja contida a sugestão de uma nova justiça, que atenderia plenamente aos interesses do povo.
E não vai ficar por aí. O
E não vai ficar por aí. O Barbosa ainda vai voltar com a fama de valente que angariou?
O único porém do texto é que Barbodsa não estava agindo por adversantismo político. A oposição e a mídia sem díuvida que estavam. Mas o fato é que chegou aos ouvidos do Barbosa que ele tinha sido nomeado não pelo seu talento individual (que cada um tem todo direito de cultivar e até de se envaidecer desde que assim o prefira), mas pela cor da pele. Pra ele isso doeu fundo. Por isso não mediu esforços par se vingar. A oposição e a mídia adoraram.
No MP as consequencias também são nefastas. Cerebrinaram uma acusação com o que tinham na mão aos moldes do “se colar, colou; meu papel é acusar!” Com o absurdo do “sucesso” que obtiveram agora se tornaram “especialistas” no combate à corrupção…
É daí amaior ameaça de o Direiito degenerar. Pois com a “aliada” mídia o potencial de estrago não tem muito freio institucional nem moral.
Na magistratura, de um modo geral, há uma pequena diferença, pelo menos em tese: há a possibilidade de contraditório, defesa, duplo grau de jurisdição, etc, tudo que não houve no “fajutão”. Além de a magistratura não ter em seu habitus a característica de serem “acusadores profissionais”, como no MP.
Julgam pela cara, mas não acusam por acusar.
joaquim barbosa era um magistrado?
Egresso dos quadros do Ministério Público Federal, começou a pleitear um cargo no STF quando terminava o governo tucano e começava o petista. Seu nome foi rejeitado uma vez , exatamente por oposição de José Dirceu. Na segunda conseguiu o posto de Ministro do STF na sua segunda tentativa. Lula, sabe-se lá porque, simpatizou-se com o Joaquim. O problema é que a escolha recaiu sobre uma pessoa errada. Reconhecido por sua arrogância , empáfia e rancor contra determinadas classes profissionais , Joaquim Barbosa tinha um histórico de contendas estrondosas na sua carreira: Brigas e demonstrações de autoritarismo eram comuns. Indisposições com Advogados eram sabidos e conhecidos, manifestações raivosas contra políticos, advogados eram diárias. Ele somente preservava , mas não muito , os Magistrados, pois não tinha a autoridade deles. Mas, conseguiu ser autoridade com a ida ao STF, o que qumentou com a sua nomeação para presidente da casa. Daí a rejeição de José Dirceu, que mesmo longe de ser um primor de honestidade, sabia das características de Joaquim, causou o confronto do agora Ministro do STF, relator do processo do mensalão e tendo nas suas mãos os destinos de pessoas contra as quais nutria ódio, no caso o José Dirceu. Durante todo o processo ele não poupou ninguém que tivesse algo com o objeto da causa e até quem não tinha, pois não pretendia perder a chance de fulminar o seu rival. Nutria um ódio voraz, explicito em sua verborragia, em suas atitudes no plenário, não admitindo nada que fosse contra a sua vontade. Não sei se no meio do caminho, transferiu ódio para outros envolvidos ou se só não os poupou para não ter que absolver José Dirceu, coisa que ele nunca admitiria, mas acho que no combate aos Advogados em geral, criou um sentimento de ódio em relação a eles e aos seus patrocinados, pois é da natureza desgte homem ser raivoso, revanchista e principalmente autoritário. Ele nunca foi um magistrado. Ele poderia ser um inquisitor, mas nunca foi digno da toga dos justos. A utilização da teoria do domínio do fato, típico de regimes autoritários e não aceito em nenhuma democracia , é somente uma das facetas dele. Ela é parte , essencial para a condenação logicamente, de um contexto psicológico que envolve esta figura. Sinceramente não sei qual foi o motivo do engajamento de alguns ministros neste pensamento do relator, mas não deve ter sido movido por sentido de justiça. Creio que nunca mais tal teoria tenha uso , mesmo em um tribunal hostil ao partido do governo, pois é uma excrescência jurídica típico de regimes de exceção. Joaquim Barbosa é uma figura a ser apagada da história do país, ainda que as consequencias de seu temperamento sejam relavantes para a história do Brasil.
A escolha recaiu sobre a pessoa errada, mas…
Acho engraçado o senso comum que se formou, creditando unicamente a Joaquim Barbosa a condenação dos réus do mensalão, esquecido de que o STF é um plenário e decide pela maioria. E vou lembrar mais uma vez que a grande maioria dos juízes do STF foi escolhida pelo PT.
Uma escolha pode ter recaído sobre a pessoa errada, no caso do Joaquim Barbosa. Mas será que deu um ataque de burrice no PT, que fez escolhas erradas em todos os juízes?
Ou será que o mais fácil é vocês pararem de lenga-lenga e admitirem de uma vez que os réus condenados eram mesmo culpados?
Os juizes votaram contra ou a
Os juizes votaram contra ou a favor de um relatório; um relatório falho, tortuoso, tanto da lógica quanto do Direito; uma mera peça de ficção.
Tanto que o do ministro revisor foi totalmente ignorado, assim como inquéritos conexos (que demonstravam a impropriedade de se considerar dinheiro público o dinheiro da visanet, das empresas de publicidade e da globo) e todos os argumentos da defesa.
Por isso que, por intimidação da imprensa e da oposição, que deixaram bem claro que nao aceitariam outra decisão que não fosse a condenação, tiveram alguns que fazer verdadeiros malabarismos do tipo “se diz que não tem prova é porque é culpado”; “não vejo provas mas a literatura me permite condenar”; sacar dinheiro na boca do caixa é crime e mandar a mulher fazê-lo é uma porcaria chovinista; contrair emprestimo (e quitar!) é monstruoso… E por aí vai.
Esse “julgamento” ainda vai envergonhar a cultura jurídica brasileira (que ficou estuporada e inerte com o que acontecia) por muitas e muitas décadas. Muitas gerações de operadores do Direito vão ter que ouvir “prefiro as dançarinas”.
As irregularidades foram admitidas desde o primeiro instante: ilicito eleitoral; caixa 2.
Mas era pouco. O propósito de criminalizar uma legenda política jamais se satisfaria com tão pouco. O propósito desde o início era que o Partido dos Trabalhadores fosse para a clandestiidade, tratado (como fazem até hoje, mesmo que essa mesma “justiça” não tenha assim considerado) de “organização crimnosa”, uma “quadrilha” que – ora veja! – teve a pretensão de concorrer e ganhar eleições … E governar!
O tal “projeto de poder” é inadmissível, vira crime quando se trata de um partido que se autodenomina “dos trabalhadores”.
Chique. Muito chique.
DESCANÇOU BASTANTE EM MIAMI ..
Agora aos poucos estão voltando para fazer “cabeças” e encher o nosso saco. A mídia está ouriçada com sua volta. Também não tem assunto legal para falar!
Faltou explicar
Faltou explicar uma coisa: como é que o STF, a Polícia Federal e a Justiça Federal assumiram uma posição tã afinada com os opositores do PT, se todos estes, inclusive o Joaquim Barbosa, foram em sua grande maioria nomeados pelo PT? Isso joga por terra a tese de que os réus foram vítimas de uma conspiração levada a cabo por oposicionistas, e a única conclusão lógica que podemos tirar é que, se a grande maioria dos condenados era petista, foi porque o PT mostrou-se de fato muito mais corrupto do que os outros partidos. O que mais vão inventar agora?
De resto, não há como acusar o Joaquim Barbosa de proselitismo político. Ele deu a impressão de ser um tanto arrogante no trato com os seus pares, mas não deu a mínima corda quando quiseram lança-lo como candidato a presidente, e inclusive tratou de aposentar-se do STF por conta própria, para sumir em seguida em sua vida privada. Sobre sua conduta pessoal, o máximo que se conseguiu lançar foram umas acusações ridículas referentes à compra de um apartamento sala-e-quarto em Miami totalmente compatível com seus rendimentos.
Sobre o suposto mau uso da teoria do domínio de fato, vale lembrar que se essa teoria não existisse, se tornaria impossível condenar qualquer autor intelectual de crime na ausência de provas materiais. Não se poderia sequer condenar os nazistas julgados em Nurembeg, pois eles poderiam afirmar que “não sabiam de nada” do que estava acontecendo nos campos de concentração. Tampouco seria possível condenar os carrascos argentinos da ditadura, pois eles poderiam afirmar que não havia memorandos escritos ordenando torturar e desaparecer com os opositores, e de fato tais provas materiais nunca existiam.
Em uma coisa eu concrodo com o artigo: Joaquim Barbosa – e agora Sérgio Moro – deixaram um pesado legado para a democracia brasileira. De agora em diante, como a certeza de impunidade não mais existe, a comissão cobrada pelos operadores dos esquemas de corrupção deverá subir tanto para compensar os riscos, que possivelmente se tornará inviável financiar partidos com esse recurso. O Brasil não será mais o mesmo.
Muito bonita, a sua
Muito bonita, a sua conversa Pedro. Todavia, deixa um enorme buraco com grande risco de fazer desmoronar toda construção. Sendo o suficiente para que tal ocorra, vosmecê olhar para a diferença de trato das suas excelências, quando cuidam de tucanos suspeitos de envolvimentos em bandalheiras de grosso calibre. Coisa que haveremos de convir, são bastante corriqueiras. Desde a inédita compra de um segundo mandato presidencial por sua alteza, o ínclito professor Cardoso.
Basta lembrar que a mãe, ou, seria pai, de todos os mensalões, o mensalão tucano, está preste a prescrever em setembro, por deferência especial da justiça atucanada que nos envergonha como País, que se imagina civilizado. Pois, o tucano Azeredo vai ficar impune. Como aliás, ficarão impunes; Zé Çerra, FHC, Pércio Arida et caterva.
Portanto, meu caro Pedro, o nosso poder judiciário anda mais adernado que a Caravela (que nem conseguiu boiar) que o FHC mandou construir, pra comemorar os fatídicos *(para os índios) 500 anos de Brasil.
Orlando
* Inclusive, nos desastrados eventos em Porto Seguro, quando baixaram a borracha e muita porrada nos remanescentes indigenas que protestavam. Tudo ocorrência, em plena democracia tucana.
A impunidade dos tucanos: como explicar
“…o mensalão tucano está prestes a prescrever em setembro, por deferência especial da justiça atucanada…”
Por que os tucanos estão escapando impunes, enquanto os petistas são condenados?
A hipótese que se apresenta é que a justiça foi aparelhada pelos tucanos com juízes parciais, que sempre absolverão os tucanos e perseguirão os petistas. Esta hipótese é verdadeira? Não. Tanto o STF quanto a Polícia Federal tiveram a grande maioria dos seus membros nomeados pelo PT, em época recente. Os casos antigos de bandalheira dos tucanos até poderiam ser explicados por este argumento, mas os casos recentes, como o mensalão tucano, não. A única conclusão lógica a que podemos chegar é que a roubalheira tucana é muito menor que a roubalheira petista, por isso há tantos petistas e tão poucos tucanos nas barras dos tribunais. Não vai nada estranho aí, pois quem está no governo é que tem as maiores chances de roubar.
O Pior cego, sempre ele!!!
“De agora em diante, como a certeza de impunidade não mais existe”
Vide helicoca, mensalão tucano, trensalão, etc, etc etc, etc, etc, etc
Ao ler este texto e remete-lo
Ao ler este texto e remete-lo a vida pessoal de muitos brasileiros é que podemos compreender que o Brasil não tem judiciário, tem um bando a mando de alguém, porém quem é esse alguém que manda na justiça? A mando de quem ela age assim? Seria a nossa justiça uma organização secreta que faz justiça não pela lei da constituição do país, mas sim pela ritualística e pelos incisos dessa organização secreta? Seria essa organização secreta uma mandatária universal que apoderou da justiça de modo linear? O que seria JB nessa ode toda? Seria por assim dizer uma espécie de bobo da corte que talvez pela fraqueza de se celebrizar fora usado para fazer essa lambança toda? Sei não, mas as pessoas estão encurraladas na bisbilhotice, um simples comentário desses a livre expressão em si, gera dados que NSA brasileira grampeiam até o telefone de todos os vizinhos de bairro. Que justiça é essa? Será que por debaixo de togas existem verdadeiramente homens de bem? Porque o congresso aceita e desmoralização da política pela mídia? Seria mesmo a GLOBO a versão NSA do Brasil e como tem informação de tudo e de todos, assim os mantem na sua teia em nome desse clamor publicado e não publico, numa talvez conspiração continua e ainda por cima paga com dinheiro público. Teria mesmo a GLOBO toda essa força para se tranformar de fato a Justiça brasileira? Todas essas pergunta nos levam a um só lugar, o voto ou a escolha democrática tem algum valor? Parece que a democracia que tanto se fala se cala ante ao império das oligarquias. O Brasil tem dono e com certeza não é o seu povo.
Causas e porquês
Não seria a nossa velha luta de classes responsável por todo esse imbrólio?
Depois que o cara fez o diagnóstico no século XIX a coisa ficou mais fácil.
A quem queremos enganar?
Carlos Lima
É exatamente isto que sempre fico pensando. Parece que existe uma teia que vai prendendo a tudo e a todos, um roteiro pré elaborado, onde todos os personagens tem um papel definido. Como se conseguiu que o processo fosse parar em Curitiba? é uma das minhas grande dúvidas. Quem mexeu os pauzinhos p/ que tal acontecesse? Alguem saberia me dizer? Pq os sorteios feitos no STF, entre tantos ministros cai geralmente no Gilmar Mendes e agora no Tóffoli, seu novo “ordenança” ?
na pena assaz “dramática” de
na pena assaz “dramática” de auspiciosos “dotes teatrais”, para escritura futura de peças dramáticas de moral edificante e roteiros políticos para blockbuster, creio que, não ficaria fora de tom nem do estilo, ter acrescido, na manchete sensacionalista, “Um pesado legado negro […] para a democracia brasileira”.
A pena, muito mais do que
A pena, muito mais do que seus pedantes adjetivos, é de altíssima qualidade e jamais faria um trocadilho racista.
Concordo em tudo com a
Concordo em tudo com a articulista do artigo, mas… aqui vai um mas… veemente, é praticar um jogo injusto escrever um artigo deste, solicitando “novos rumos” quando só foi praticado em detrimento de um partido. Seria correto gritar aos quatro ventos por justiça de isonominia na aplicação da “teoria dos fatos”, embora precária, em TODOS oss implicados na operação “lava-jato” e operações subsequentes de corrupção. Não haverá a retratação pública do STF, haverá? Com relação às ações que vocêes relata, então… ISONOMÍNIA, é o mínimo que se pode exigir, mas não, há indiciados, que nem respondem aos conselhos de ética. Como diz PHA. Viva o Brasil! É nisto que t~em que se escrever.
Fem bem em transformar crime de caixa dois em crime de corrupção
Maria Inês Nassif,
Não se pode esquecer que no julgamento da Ação Penal 470, para ser voto majoritário era preciso o apoio de mais 5 ministros. E em muitas decisões ele contou com o apoio do ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Aliás, politicamente o PT talvez devesse ter feito como o ministro Enrique Ricardo Lewandowski que, na declaração de voto da sessão de quinta-feira, 20/09/2012, mudou de entendimento sobre o crime de corrupção e passou a acompanhar o entendimento de Joaquim Barbosa. Se o PT tivesse acompanhado o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, talvez não houvesse na sociedade facilidade de acolhida à resistência que há hoje na sociedade brasileira ao PT.
A declaração de voto do ministro Enrique Ricardo Lewandowski pode ser vista no seguinte endereço:
http://www.youtube.com/watch?v=m6uyOzTG2T8
E um pouco mais de esclarecimento sobre esta declaração de voto pode ser visto nos comentários que eu enviei para José Roberto Militão junto ao post também “A questão da escolha de Barbosa, por J. Roberto Militão” de quinta-feira, 19/06/2014 às 11:10.
Em um dos meus comentários, eu aconselhei ao advogado José Roberto Militão que desse uma olhada no post “Lewandowski expõe hipocrisia dos “garantistas” do STF” de sexta-feira, 21/09/2012 às 19:44, originado de comentário de Jotavê (Professor de filosofia João Vergílio Gallerani Cuter, que às vezes se identifica como JV e que anda sumido aqui no blog). A intenção era que o advogado aprendesse com o filósofo algo do direito que o advogado tinha esquecido. José Roberto Militão foi lá no post, mas não quis apreender.
Se houver a intenção de apreender vá primeiro no post “Lewandowski expõe hiopocrisia dos “garantistas” do STF e depois vá até o endereço no You tube com a declaração de voto do ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Ai você poderá dizer que o trato violento com as pessoas, a concepção equivocada de Estado e da representação política e a utilização da talvez também equivocada Teoria do domínio do fato são heranças negativas de Joaquim Barbosa, mas que ele também deixou o legado positivo de ter transformado o crime de caixa dois em crime de corrupção quanto o funcionário público que recebe o dinheiro tem na sua área de atuação os poderes que possui um deputado federal. Transformação que significa aumento de pena, para o crime de caixa dois depois que o PT tentou aumentar a pena para corrupção e para caixa dois e só conseguiu para o crime de corrupção. Ou seja, o que se conseguiu via Supremo foi mais do que aumento de pena, pois foi aumento de pena aumentada para o crime de caixa dois.
É importante sempre que se falar sobre o julgamento da Ação Penal 470 observar que ninguém foi condenado pela venda do voto (No caso da corrupção passiva) ou pela compra do voto (no caso da corrupção ativa). Se houvesse ocorrido isso a pena seria aumentada de 1 terço. Não houve nenhuma sentença que aumentasse a pena com base na submissão do fato ocorrido com a previsão do Código Penal para o aumento da pena. A condenação foi só na condição de funcionário público, pelo recebimento de vantagem indevida. Poucos sabem disso, e jornalistas, como você, deveriam informar isso aos seus leitores. Foi uma transformação benéfica para a política brasileira. No entanto, no seu caso, você prefere jogar o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes no fogo do inferno.
É fácil jogar o ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes no fogo do inferno junto a um blog da esquerda. Difícil seria fazer isso junto a turma de 1 milhão que participou das manifestações de 15 de março de 2015. Não é isso, entretanto, o que se quer. Aliás, ninguém quer escrever para a turma de 1 milhão das manifestações de 15 de março. Para quem é de esquerda como a mim, o que se deseja é que a turma da esquerda fique bem informada.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 27/03/2015
Excelente análise. Buscar e
Excelente análise. Buscar e entender a gênese das distorções, disfunções e absurdos jurídicos e políticos desse Processo vinculada a dita Operação lava a Jato, jamais se faria possível sem a devida remissão a Ação Penal 470 , na qual líderes políticos e empresários foram condenados por imputações diversas à revelia de provas e contraprovas e sob o pálio de uma teoria que seu próprio autor, o jurista Claus Roxin, avaliou como não pertinente para o caso.
Sem merecer as elucubrações da articulista, mesmo porque são bastante didáticas e brilhantes ao fazer o liame entre os dois casos, vários comentaristas aqui do Portal, incluindo esse humilde escriba, já vislumbravam, à época, que as estranhezas jurídicas, a espetacularização , a personalização, o desdém ao intrínseco aspecto contra majoritário das decisões judiciais, invariavelmente serviriam de modelos, ou de jurisprudência, para, não só para casos envolvendo os mesmos protagonistas do dito mensalão, mas para todos os quais estratos do Poder Judiciário avaliassem como conveniente.
Perdeu-se, nesse sentido, todo e qualquer pudor repressivo e jurídico pelo senso de “missão” que passa a permear as ações contra a corrupção, alçada ao píncaro de “pai” e “mãe” de todas as nossas mazelas seculares.
Está aí a História para nos ensinar em que desemboca esse espírito de “cruzada” contra “hereges” que só mudam ao longo tempo o perfil, mas que na essência são todos aqueles sobre os quais é permitido e justificado qualquer coisa.
Não por nada é que nesses interditos da Razão que surgem “salvadores” da pátria, super-heróis, “iluminados”, devidamente sustentados e ancorados por super estruturas ideológicas, políticas e jurídicas. E a resultante disso oscila das tragédias englobando milhões de pessoas, até a irrupção de “inovações” jurídicas esdrúxulas em nações democráticas visando determinados “hereges”.
A teoria do fato servirá
A teoria do fato servirá apenas para condenar novos membros do PT, porque para o PSDB nem provas concretas, válidas, legitimas e irrefutáveis servem para condenar tucano, porque eles nunca são/serão julgados. O arquivo é o único caminho possível para se obedecer ao princípio do devido processo legal quando se tratam de ações contra o PSDB/DEM.
Quanto ao Barbosa, deixo a análise para os psicólogos e psicanalistas.
QUANDO UMA MÃO LAVA A
QUANDO UMA MÃO LAVA A OUTRA, AS DUAS SE TORNAM LIMPAS, OU SUJAS?
Pra não cair em redundância, nada comentarei sobre o excelente texto da jornalista Maria Inês.
No entanto, gostaria de refletir um pouco, sobre este notável incremento no aprisionamento de engravatados empresários. Bastando para tal, ser portador de colarinho branco. Pouco importando, sejam culpados. Sendo presidentes, diretores e CEOS de grandes Empreiteiras brasileiras, é cadeia. Especialmente, quando envolvidos com petistas. (seria isso, um sutil recado?).
Nunca se viu dantes, tamanha fúria carcerária. Fosse no monárquico período do Supremo Justiceiro Joaquim Barbosa. Tudo bem. Já havia jurisprudência e diagnóstico firmado a explicar tanto ódio, rancor, e ressentimento, num fígado só. Ai, me aparece esse gajo, o tal de juiz Moro. Jovem expedito e ansioso policial, digo, juiz, empenhado em implantar uma sub-monarquia justiceira, justo no Paraná.
Muito esquisito. Sabe-se lá, embora haja fundas suspeitas sobre “qual é o pó?.” Este era um dito muito comum nos idos anos 60 do falecido século XX. Quando alguém da turma, tinha dúvidas sobre as verdadeiras intenções do cabra ao aplicar uma jogada fora de padrão. Pois muito bem. O juiz Moro, tem se revelado um jogador expedito na arte de driblar, não fosse juiz…
Claro! O ramerrão tradicional de aprisionar PPP não acende holofotes. Holofotes desligados, as câmeras de TV não captam bem a fachada do candidato a astro. Artista sem a imagem intensamente divulgada, é artista sem fan club. Um cabra que não tem galera não arruma seguidor no twitter, nem marchadeiras predispostas a bater panelas. Sem isso, e sem aquilo, vosmecê não se torna CELEBRIDADE. A alternativa seria disputar um BBB… mas ai, o cara já concorreu num disputado concurso para arrumar uma sinecura estável. E, sobretudo, de relevante status social. Viés que, escolhido, exige manutenção perene. Ah! Alguém pode indagar; …E a justiça? AH…deixe-se de caretice…
Orlando
Resumo da ópera
” Barbosa continuará produzindo condenações altamente questionáveis mesmo depois de ter ido embora para casa tuitar palpites sobre uma democracia que ele não cuidou quando era ministro do Supremo.”
uma outra forma de individualização rebatida despolitizante
O personagem é apenas um figurante, entre outros, que chamara a atenção para a existência de um 3º Poder na República. Formaram-se até torcidas, emoções inevitáveis, prós e contras, e as divergências televisionadas (!) desfazendo (ou arranhando, que seja) a preconcepção (tão presente no povo) de que “tudo” é a mesma coisa, ou de que “tudo” se deve a um só Poder, ou a “uma” só pessoa, individualizando-se. Parece pouco, se a gente olhar e fcar enxergando só pelo ângulo negativo. Juízes de carne e osso, a se acusarem, a perderem compostura, votações diferenciadas, gente como a gente. Isto é importante. Figurantes serão esquecidos. As instituições da democracia (com suas imperfeições) permancem e passam a ser mais valorizadas. E com maior base de apoio e defesa.
Parabéns Maria Inês ! Quem
Parabéns Maria Inês ! Quem sai aos seus, não se degenera !
Democracia, por toda essa
Democracia, por toda essa falácia, é isso aí mesmo: todo mundo poder fazer o que quer (inclusive roubar) e tudo ficar por isso mesmo. A teoria do domínio final do fato é utilizada em várias nações justamente porque crimes como aqueles do mensalão, pertolão, agora receitão e daqui a pouco BNDESÂO e INFRAERÃO pressupõe esquemas sofisticados que, pela teoria da equivalência dos antecedentes causais não permitiriam nunca a condenação nestes crimes. Mas gostair que Joaquim Barbosa realmente não tivesse existido. Sem ele, dificilmente as condenações teriam ocorrido, e a impunidade (mais do que ela já existe) fomentaria ainda mais o sentimento de revolta daqueles que realmente TRABALHAM neste país, e não intelectuaizinhos de bosta exercitando toda sua retórica inteiramente vazia de conteúdo.