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O problema de Pasadena foi a cláusula Marlim

Da Folha

Planalto suspeita que negócio de Pasadena favoreceu sócia

Ata diz que conselho da Petrobras não sabia que belgas teriam lucro garantido

Cláusula que previa renda mínima de 6,9% à Astra é considerada "incomum" também por técnicos da estatal

VALDO CRUZ

NATUZA NERY

O Palácio do Planalto e a própria Petrobras suspeitam que a cláusula que garantia rentabilidade mínima à sócia da estatal na compra da refinaria de Pasadena (EUA) foi feita de forma a beneficiar diretamente a Astra Oil.

Dentro do governo, assessores e técnicos afirmam que a taxa de retorno, de 6,9%, era muito elevada para o negócio e representava risco para a petroleira brasileira.

A disputa judicial entre a Petrobras e a Astra Oil começou depois que a presidente Dilma Rousseff ordenou à estatal que não cumprisse essa cláusula, por causa do percentual elevado.

A chamada "Cláusula Marlim", obrigação contratual assumida pela Petrobras para garantir à sua sócia belga um retorno mínimo, mesmo que o negócio não registrasse resultado positivo, é classificada tanto no governo quanto na área técnica da Petrobras de "incomum" e "estranha".

Depois de ter aprovado, em 2006, o contrato com a Astra Oil para a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, o conselho de administração da Petrobras voltou a se reunir em 20 de junho de 2008, desta vez para desautorizar os termos do negócio. AFolha obteve o extrato das atas das duas reuniões.

No encontro de 2008, os conselheiros registram a "omissão" da "Cláusula Marlim" no parecer da diretoria internacional apresentado dois anos antes para embasar a transação.

"A Diretoria Executiva da Petrobras (...) informou também que em 2006, quando da submissão ao conselho de administração da compra da participação na Refinaria de Pasadena, não constou do resumo executivo apresentado informação sobre a chamada Cláusula Marlim, de garantia de rentabilidade da refinaria em favor da Astra", diz a ata.

O documento diz ainda que "o teor da Cláusula Marlim' não foi objeto de aprovação pelo conselho de administração quando da sua análise com vistas à aprovação da compra da participação na Refinaria de Pasadena".

Segundo assessores presidenciais e técnicos da estatal, essa cláusula gera suspeitas sobre a intenção de beneficiar diretamente a empresa belga na operação da refinaria. Os interlocutores do governo, contudo, afirmam que não têm indícios concretos de irregularidades.

A presidente teria tomado conhecimento da cláusula durante a reunião do Conselho de Administração.

No encontro, a Petrobras ia apresentar o plano de investimentos na refinaria de Pasadena para transformá-la em unidade de refino de óleo pesado (a planta era destinada ao refino de óleo leve). O petróleo pesado seria levado até o Texas do campo de Marlim, na bacia de Campos (RJ).

SEGURO PARA A ASTRA

Na época, a diretoria da estatal citou a existência da cláusula, que funcionaria como um seguro para a Astra caso o negócio não gerasse a rentabilidade ideal. Informou, inclusive, que a sócia estava já pedindo que o dispositivo fosse acionado porque, em 2007, a refinaria não havia atingido a rentabilidade mínima de 6,9% no ano.

Dilma ficou irritada com a informação, discutiu com o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e determinou que a cláusula não fosse colocada em prática no negócio.

A partir daí, começou uma disputa entre os dois sócios, que acabou indo à Justiça, sendo a Petrobras derrotada anos mais tarde.

Conforme auxiliares, a presidente diz que o principal problema não foi só a regra da rentabilidade mínima garantida, mas a combinação desta com outra cláusula, a chamada "Put Option". O dispositivo obriga um dos sócios a adquirir a parte do outro em caso de discordâncias na condução do negócio. Foi o que fez a Astra na Justiça.

SUMÁRIO INCOMPLETO

Tanto a cláusula "Marlim" quanto a "Put Option" não constavam do sumário executivo submetido ao conselho de administração da Petrobras, em 2006, sugerindo a aprovação da compra de 50% da refinaria no Texas.

Em nota divulgada na semana passada, Dilma disse que aprovou a operação com base em um parecer "falho" e que não trazia a informação sobre a existência dessas cláusulas. Ela disse ainda que, se soubesse das cláusulas, não as teria aprovado.

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Calote Judicial - Babilônia

AO RESPONDER À PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DA JUSTIÇA NO BRASIL, É IMPERIOSO TORNAR PÚBLICO O FATO QUE SE SEGUE; PORQUE DEUS SABE QUE ENQUANTO HOUVER INJUSTIÇA ENTRE OS HOMENS, NÃO HAVERÁ PAZ NA TERRA:

Saiba todo o Povo Desperto que as  principais Autoridades que se assenhorearam do poder da justiça, como titulares do STF e do CNJ; já têm conhecimento e se mantém indiferentes ante a consumação de mais uma injustiça: Depois de ter sido julgado favoravelmente em última Instância, pela 3ª. Região do STF; o Processo no. 88026001-2 de 1988, foi sumariamente sepultado vivo pela 14ª. vara da justiça federal em São  Paulo/SP, por falta de IRRESIGNAÇÃO; constituindo-se em prova formal e inconteste de um vergonhoso calote judicial, perpetrado por pura maldade contra um jornaleiro-Pai de família, sacrificando particularmente órfãos e viúva que dependerão da respectiva aposentadoria para sobrevivência; corroborando o injusto e desumano estado de direito que tem imperado nessa babilônia brasileira.

(GL.4.30) – Contudo, que diz a Escritura? (SL.68.5) –  Pai dos órfãos e juiz das viúvas é Deus em sua santa morada;  (PV.21.23) – porque o Senhor defenderá a causa deles e tirará a vida aos que os despojam:(SL.33.14) Do lugar da sua  morada, observa todos os moradores da terra: (1CR.16.14) – Ele é o Senhor nosso Deus; (RM.2.6) – que retribuirá a cada um segundo o seu procedimento: (DT.27.19) – Maldito é aquele que perverter o direito do estrangeiro, do órfão e da viúva: (EC.34.26) – Quem tira a um Homem o pão que ele ganhou com o seu amor, é como o que mata seu o  próximo: (HB.10-30) – Ora, nós conhecemos Aquele que disse: A mim pertence a vingança, eu retribuirei; (LS.1.15) – porque a justiça é perpetua e imortal: (JB.15.25) – Isto, porém, é para que se cumpra a palavra escrita na sua lei; (JR.4.27) - pois assim diz o Senhor: (ML.3.5) - Chegar-me-ei a vós outros para juízo; serei testemunha veloz contra os feiticeiros, contra os adúlteros. contra os que juram falsamente, e contra os que defraudam o salário do jornaleiro, e oprimem a viúva e o órfão, e torcem o direito do estrangeiro e não me temem, diz o Senhor dos Exércitos: (PV.28.20) –O Homem fiel será acumulado de bênçãos, mas o que se apressa a enriquecer não passará sem castigo:  (JR.16.21) – Portanto, eis que lhes farei conhecer, desta vez lhes farei conhecer a minha força e o meu poder; e saberão que o meu nome é Senhor Arnaldo Ribeiro; (FL.2.6) – pois ele, subsistindo na forma de Deus, não julgou como usurpação ser igual a Deus; (LS.2.23) – porquanto Deus criou o Homem inexterminável, e o fez à imagem da sua semelhança:  (JÓ.16.19) –

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nilo

  Nassif,            O

 

Nassif,

 

         O negócio de Pasadena um ótimo negócio para a Petrobrás.

 

       Explico:

 

1- ASTRA. Não é uma empresa petrolífera. Ela não extrai e nem processa o petróleo. Ela apenas comercializa petróleo.

 

Assim, para garantir sua mercadoria de comércio, adquiriu - quando na baixa do mercado - a Refinaria de Pasadena.

 

Reformou-a e vendeu 50% (refinaria) para a Petrobrás por preço – no periodo da venda – bem inferior à media de outras refinarias vendidas naquele ano : na verdade, quase a metade do preço médio (US$ 7,200 o barril x US$ 12,424 o barril).

 

2 – CLAÚSULA MARLIN. Para garantir seu empreendimento, a Astra assegurou um retorno (rendimento) de 6,9%, também bem abaixo da rentabilidade da época 14,4%.

Nada mais óbvio e natural em negócios desse jaez a presença dessa clásula e, ainda, muito boa para a Petrobrás: menos da metade (7,2%) do valor de rendimento.

Correta e normalíssima, portanto, a Cláusula Marlin como o foi, também, a Claúsula (de Opção de Compra) “put option”

 

3 – PETROBRÁS. Desde 1999 (cf. Gabrielli) a Petrobrás desejava entrar nos EUA, o maior produtor e mercado consumidor mundial de petróleo.

A oportunidade chegou em 2005 com a compra de 50% da Refinaria de Pasadena.

A aquisição da refinaria, como já se viu, foi por um excelente preço para a Petrobrás: US$ 7,200 o barril quando a média de preço – na ocasião - era de US$ 12,424 o barril.

Irrepreensível, portanto, o negócio.

 

 

4 – SITUAÇÃO VIVIDA. Em 2006 – ano da compra (50%) da refinaria pela Petrobrás – havia farta liquidez internacional e negócios em expansão. Petróleo em alta e com tendência ascendente.

Era bom fazer negócios e, ainda, a bom preço – no caso específico – abaixo do da media (US$ 7,200  x  US$ 14,424).

 

2008/2009, início da maior crise do capitalismo moderno, ou seja, a maior e mais duradoura crise econômica mundial desde a Grande Depressão de 1929.

Nenhum país, nenhuma grande economia, nenhuma grande empresa, nenhum grande empressário do mundo a previram.

Crises, contração de negócios e investimentos.

Primeiros – e pequenos - passos de normalização só agora são registrados.

 

5 - PRÉ-SAL. Pouco antes da crise, 2007, há a descoberta do Pré-Sal nas costas brasileira.

Novos parâmetros – óleo pesado para óleo leve – surgiram. Novas – importantes e inadiáveis – prioridades surgiram para a Petrobrás.

Fluxos de investimentos, então, são direcionados ao projeto do Pré-Sal.

Esperado, desejado e correto o comportamento da Petrobrás diante desse novo fato que se reforçou com a sobreposta crise econômica internacional.

 

 

6 - LITÍGIOS COM A ASTRA E ARBITRAGEM. Bem postos face aos quadros sobrepostos (Pré-Sal e Crise Econômica Internacional).

Com a diminuição da rentabilidade (que era de 14,4%) para margens baixas ou negativas à partir de 2008 e o com desenvolvimento de campo, de material, tecnológico e de novas perspectivas da Petrobrás, era imperiosa a revisão do contrato de compra.

Juízo arbitral e acôrdo.

 

7 - RESULTADO FINAL. A Petrobrás compra a parte  (50%) da Astra na refinaria pelo preço de US$ 292 milhões e fica com 100% da Refinaria de Pasadena, ao preço total de US$ 486 milhões e de US$ 4.860 o barril (100 mil barris). Melhor preço do ajustado na compra inicial.

Às aquisições 50% + 50%, acresceram-se a compra de estoques e derivados que foram precessados e vendidos pela Petrobrás como titular de 50% e depois titular de 100%.

 

8 - A REFINARIA DE PASADENA. Implantada num dos mais importantes e cobiçados centros petrolíferos, a refinaria sempre esteve – e está - em atividade.

A Petrobrás teria – nesse periodo - lucrado US$ 16 bilhões (segundo Gabrielli) o que é um excelente lucro.

Acresça-se a esse lucro a incorporacão da refinaria ao patrimônio da Petrobrás, a continuação da produção e o ingresso da empresa no solo norte-americano.

 

9 – FOI, PORTANTO, E CONTINUA SENDO, UM ÓTIMO NEGÓCIO PARA A PETROBRÁS

 

 

 

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Antonio Schuck

Clausula Marlin e "Put Option".

Porque a PETROBRAS teria que garantir renda mínima se a gestão até a compra era da Astra Oil?

Que estudos foram feitos que permitiam garantir 6,9% ?

E no caso da discussão, porque a PETROBRAS não vendeu a sua parte para a Astra Oil pelo preço que foi arbitrado?

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agincourt

marlins e linguados

Este é o ponto: “O documento diz ainda que "o teor da Cláusula Marlim' não foi objeto de aprovação pelo conselho de administração quando da sua análise com vistas à aprovação da compra da participação na Refinaria de Pasadena".”

Pergunta óbvia: por que não o foi?

Esperemos agora que algum jornalista – pode ser o Nassif - faça um trabalho investigativo e depois nos explique a omissão.

...

A cláusula bem que podia se chamar CLÁUSULA LINGUADO – em homenagem àquele peixe que se camufla na areia do rio e ninguém vê.

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A refinaria em Pasadena, a

A refinaria em Pasadena, a Abreu e Lima no Nordeste... parece que a Petrobrás não anda fazendo boas parecerias ultimamente. Bem possível que alguém tenha levado uma bolada dos belgas no caso de Pasadena. Mas e o cano da PDVSA na Abreu e Lima?

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Desencanado

Qual Cano?

Demonstre o "cano"...

Ou esconda-o na sua ignorância papagaiática.

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Motta Araujo

O problema não é a clausula

O problema não é a clausula Marlim, é a forma como funciona o Conselho de Administração da Petrobras. Pelo visto não há conselheiros independentes, o Conselho é apenas carimbador, o que os americano chamam de ""rubber stamp board".

Numa aquisição de empresa o CONTRATO é colocado na documentação apresentada aos Conselheiros, não apenas um

""resumo executivo"". É inacreditavel que na Petrobrás se compra empresa de grande porte, no exterior, a partir de um mero resumo da operação, é como alguem comprar um automovel usado por uma foto, sem ver o carro.

Quer dizer que o tal Conselho não vale rigorosamente nada, nem precisaria existir, é mero homologador de prato feito.

Numa ação de responsabilidade civil o Conselheiro NUNCa SE EXIMINARÁ alegando que votou apenas a partir de um ""resumo executivo"". Uma clausula VITAL, um gatilho que dispara outra clausula não constou do tal " resumo executivo"?

Desse jeito é possivel aprovar qualquer absurdo no Conselho. Os Conselheiros são responsaveis por desidia e negligencia, deveriam ter exigido muito mais que um resumo numa operação desse porte.

Um Conselho de grande empresa tem comités preparadores dos votos, geralmente Comité de Auditoria, Comité de Finanças, Comité de Recursos Humanos. Os Comités são constituidos por Conselheiros, que se reunem dias antes do Conselho e examinam com muito maior profundidade as matérias que irão a Conselho. Quanto estas chegam tem os pareceres dos comités. É assim que funcionam a maioria dos conselhos de grandes empresas.

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adolpho

Sem falar que, numa empresa

Sem falar que, numa empresa séria, que lida com decisões super estratégicas, simulações de cenários são o que há de mais comum... Cenário pessimista/realista/otimista. Caramba, véi, há toda uma área de gerenciamento de risco, justamente para lidar com isso.

Outra coisa absdurda: a denúncia do contrato. Quem foi o expert negociador, que levou à cabo uma situação que atingiu um prejuízo absurdo? Como que uma compra (já estou falando pós exercício da cláusula Marlin) que poderia ter saído por um preço X, vai ao seu dobro? O que a Petrobrás fez de tão grave que foi arbitrado esse valor exorbitante? Por que não parou a tempo de evitar um rombo maior?

Outra coisa ainda mais absurda: a coisa começo air pro pau em 2008, coma denúncia do contrato. Assim, desde essa época, toda Patrobrás sabia da merda que houve. De la´para cá, o tal do Cerveró ficou responsável pelo BR Distribuidora.

Por que apenas agora ele foi demitido? E por que fou demitido, se o que houve- segundo so defensores obstinados da operação - foram apenas efeitos colaterais das circunstâncias negociais (as cláusulas-pegadinhas que, segundo so entendidos, são super hiper comuns) e das conjunturais (a  descoberta do pré-sal, que levou a Patrobrá a canalizar os investmentos para ele e deixar de lado Pasadena e o sócio belga)?

Socorro. Quero respostas. Não sobre o negócio em si e suas cláusulas. Mas sobre o day after da denúncia do contrato e  da demissão do Cerveró. Ou, de outro modo, da permanência dele em setores-chave da empresa.

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emerson57

normal

título do outro post:

"Economistas veem Selic a 11,25% no final de 2014 e inflação de 6,28%"

6,9 % à luz desse título não me parece muito.

parece sim que o Brasil está acostumado a pagar muito.

se paga 5% de juros real...6,38 % paqra um sócio,  que diferença faz?

pior, individualmente os brasileiros pagam mais. muitíssimo mais.

tem cidadão que reclama dessa clausula e que está pendurado no rotativo do cartão de crédito. ou no financiamento do autómovel. 

pergunto: tem lógica a reclamação?

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adolpho

Pasadena é

Pasadena é fichinha...

Documentos inéditos da Petrobras aos quais o Estado teve acesso mostram que a empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo "de camaradas", segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões.

O acordo previa que a Petrobras teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.

Os documentos obtidos pelo Estado mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um "contrato de associação", um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo "calote" venezuelano.

Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado pelos dois governos, até o ano passado, a Petrobras tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA - sem sucesso. Em outubro do ano passado, quando o investimento na refinaria já chegava aos U$ 18 bilhões, a estatal brasileira desistiu.

Os venezuelanos não negam a dívida. No item 7 do "contrato de associação" a PDVSA admite sua condição de devedora (ver ao lado). Antes desse documento, ao tratar do fechamento da operação, uma das condições era o depósito, pelas duas empresas, dos recursos equivalentes à sua participação acionária em uma conta no Banco do Brasil - o que a o governo da Venezuela nunca fez.

Em outro documento obtido pelo Estado, a Petrobras afirma que estariam previstas penalidades para o "descumprimento de dispositivos contratuais". Como nos outros casos, essa previsão não levou a nada, porque as penalidades só seriam válidas quando a estatal venezuelana se tornasse sócia da Abreu e Lima - e isso não ocorreu.

Chávez e Lula

A ideia de construir a refinaria partiu de Hugo Chávez, em 2005. A Venezuela precisava de infraestrutura para refinar seu petróleo e distribuí-lo na América do Sul, mas não tinha recursos para bancar tudo sozinha. Lula decidiu bancar a ideia. Mas Caracas nunca apresentou nem os recursos nem as garantias para obter um empréstimo e quitar a dívida com a Petrobras.

Em dezembro de 2011, em sua primeira visita oficial a Caracas, a presidente Dilma Rousseff tratou o assunto diretamente com Chávez, que prometeu, mais uma vez, uma solução. Nessa visita, o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, chegou a anunciar que "havia cumprido seus compromissos" com a empresa e entregue uma "mala de dinheiro em espécie" e negociado uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China. Esses recursos nunca se materializaram.

O projeto inicial, que era de US$ 2,5 bilhões, já chegava, em outubro do ano passado, aos US$ 18 bilhões, quando a Petrobras apresentou ao seu Conselho de Administração a proposta de assumir integralmente a refinaria. A estimativa é que o custo total fique em torno de US$ 20 bilhões.

Para justificar os novos valores, a empresa cita ajustes cambiais e de contratos, gastos com adequação ambiental e o fato de ter ampliado a capacidade de produção de 200 mil para 230 mil barris por dia. Os novos itens e a ampliação da produção explicariam o custo oito vezes maior que o inicial. Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, para falar sobre o "calote" da Venezuela, a Petrobras informou que nada comentará. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Desistente

Desistência, teu nome é "calote"

Meu Deus, tem gente que recorta, cola e nem lê on que cola (como se ganhasse por linha colada).

Leia o segundo e terceiro parágrafos.

Se precisar, leia de novo. Se necessário, mais uma vez. Repita até eté entender!

Vou ajudar na conclusão:

A Petrobrás está investindo sozinha e ficando dona sozinha. Se a PDVSA (que desistiu, ficou na intenção e não assinou nenhum contrato) ainda quiser entrar E a Petrobras também ainda quiser, os venezuelanos terão de fazer TODOS os aportes (40% corrigidos) e ainda pagar TODAS as MULTAS previstas no contrato NÃO assinado.

Caso contrário, a refinaria será 100% Petrobrás.

Que calote?

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Washington bila

Gênio das finanças..

Se você não sabe quando uma empresa decide por um investimento ela se financia de alguma forma(Capital próprio ou de terceiros) e planeja a aplicação de recursos baseado na decisão de financiamento. Projeto os desembolsos, capta o dinheiro ou constrói seu planejamento baseado nessa decisão.

Se o sócio sai no meio do caminho ou, você capta dinheiro no mercado como vem acontecendo com a PETR.Basta você dar uma olhada na alavancagem, é que por sinal é bem mais cara, ou você coloca no negócio seu capital próprio assumindo todos os riscos/custos do empreendimento.

Logo, essa balela de que o investimento será bancado 100% pela estatal não traz nenhum prejuízo, quando o contrato prevê a parceira, é falácia de petralha que acha que perdoar dívidas de países que não respeitam o ambiente de negócios é um ato diplomático e não econômico.

Veja o caso da expropriação boliviana, onde os investimentos da estatal foram jogados no mato sob o argumento exdrúxulo de soberania nacional.

Antes de defender asneiras na Web, use os argumentos corretos para não passar vergonha.

 

 

 

 

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Ivan de Union

(Adolpho eh troll.)

(Adolpho eh troll.)

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Copia e cola!

A foia copiou e colou do blog do Nassif! Vai curintia!

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chico da dilma

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Antonio Lyra

DILMA AGIU DENTRO DA ÉTICA E

DILMA AGIU DENTRO DA ÉTICA E DEFESA DOS INTERESSES DO PAÍS.

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Meu caro. O grande problema é

Meu caro.

O grande problema é que demorou 6 anos pra demitir o diretor que parece que fez a tramoia. Se  tivesse demitido quando descobriu que havia sido ludibriada estaria passando longe deste escandulo.

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Carlos Batista

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