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Os gastos injustificados com a viagem dos condenados para Brasília

Sugerid por Fiódor Andrade

Comentário ao post "Com a prisão de Dirceu e Genoino, fecha-se um ciclo"

Do Conjur

Viagem de condenados para Brasília é gasto injustificado

Por Marcos de Vasconcellos

Os brasileiros viram neste sábado (16/11), pelos jornais e televisão, nove condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, serem levados por jato da Polícia Federal para Brasília. José Dirceu e José Ganoíno voaram de São Paulo para Belo Horizonte, onde embarcaram na aeronave outros sete réus no processo em direção à capital do país. O gasto do poder público com a viagem não foi baixo: em empresas privadas, a viagem de jato de São Paulo a Brasília custaria cerca de R$ 30 mil. Discute-se, porém, o motivo de tamanho gasto, uma vez que não há a necessidade de os presos estarem fisicamente próximos à Vara de Execução que determina como será o cumprimento da pena. Além disso, a Lei de Execução deixa claro que o preso deve ficar em local “próximo a seu meio social e familiar”. 

Normalmente, independente de onde foi cometido o crime, o condenado cumpre pena onde reside e tem família. Isso por conta do caráter ressocializador da prisão, explica o criminalista Marcelo Feller. O processo de execução é que acompanha o condenado, e não o condenado que acompanha a execução. “Se a pessoa é condenada no Amazonas, mas é presa em São Paulo para cumprimento de pena, a Justiça amazonense encaminha para São Paulo os autos da execução criminal, onde o juiz das execuções paulista vai ser o competente para analisar os pedidos e procedimentos da execução”, exemplifica Feller.

O mais provável de acontecer é que todos os que foram levados a Brasília no espetáculo midiático do último sábado sejam entregues de volta a seus locais de residência — não se sabe se de jato, de avião de carreira ou de ônibus —, para que cumpram a pena conforme determina a lei. “Esse avião da Policia Federal representa um gasto alto e deve ser usado para fins essenciais às funções dela”, afirma o advogado Pedro Ivo Cordeiro, do Almeida Castro Advogados Associados. A banca atuou no processo representando os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, que foram absolvidos. 

Mesmo com seus clientes absolvidos, o escritório acompanha de perto o caso. O sócio Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, também ataca a ponte aérea: “Nada justifica a operação caríssima, salvo essa necessidade quase mórbida de espetacularizar as prisões. É uma espécie de pena acessória, a humilhação dos condenados, paga com dinheiro público para promoção pessoal de algumas autoridades”. 

Isso porque não há necessidade de os condenados comparecerem à Vara de Execução para que o local de cumprimento das penas seja determinado, explica o criminalista Pierpaolo Bottini, do Bottini e Tamasauskas Advogados. “A logística é inédita”, diz ele, mas faz questão de lembrar que muita coisa é ou será novidade, já que é a primeira vez que o Supremo encerra um processo criminal com tantos réus condenados.

Marcelo Feller também classifica como “inovadora e inexplicável” a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o juiz das execuções de Brasília será o responsável pela execução dos condenados, e todas as suas decisões deverão ser encaminhadas diretamente ao relator da Ação Penal, ministro Joaquim Barbosa, que poderá ratificá-las ou modificá-las. “Isso é, com todo o respeito, medonho”, reclama.

Outra questão que tem gerado debate é o fato de aqueles condenados a cumprir pena em regime semi-aberto terem voado para Brasília e sido encaminhados ao Complexo da Papuda enquanto esperam a decisão da Vara de Execuções. Ou seja, mesmo condenados ao regime semi-aberto, foram transferidos do local onde têm convívio social, familiar e de onde trabalham para cumprir pena, na prática, em regime fechado, enquanto esperam a decisão da Justiça, pois não terão autorização para deixar o presídio enquanto não forem transferidos de volta às suas regiões, onde poderão comprovar estarem empregados.

O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, lembra que não se pode admitir o cumprimento de pena em regime mais severo daquele estipulado na sentença se o Estado, por ineficiência e descaso, não provê os meios necessários para tanto. 

Do Correio Braziliense

Clandestinamente presos

Tereza Cruvinel

"Eles estão presos clandestinamente na Papuda", protesta o deputado distrital Chico Vigilante, explicando: depois que se apresentaram na Polícia Federal, em São Paulo e Belo Horizonte, os condenados da ação penal 470 foram postos no avião da PF para serem transferidos para a Superintendencia do órgão em Brasilia, onde deveriam ser entregues oficialmente à Vara de  Execuções Penais, que tomaria as providencias sobre a remoção. No meio do caminho, houve uma contra-ordem, imagina-se que do ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que fossem todos levados para o presídio comum do DF. 

Como o juiz titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos, não recebeu qualquer documentação sobre a prisão, contendo a guia de recolhimento do preso e  a indicação do regime em que começaria a cumprir a pena, eles foram encaminhados à Papuda de forma absolutamente extra-oficial. Estão lá, diz o deputado petista, "tão clandestinamente, do ponto de vista legal,  como os presos da ditadura que eram recolhidos ao Doi-Codi".  Isso é gravíssimo, diz ele, "é violação flagrante do Estado Democrático de Direito", acrescentando: "Se o Genoíno morrer, pois está muito mal,  o Estado não poderá nem ser responsabilizado, pois a rigor ele não está sob a responsabilidade do Estado". 

Vigilante e o chefe da Casa Civil do GDF, Swedenberger Barbosa,  buscavam contato nesta manhã de domingo com o governador Agnelo Barbosa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para que tomassem providências no sentido de exigir a legalidade da situação. Os advogados dos presos, por sua vez, não estão conseguindo atuar junto ao STF em busca de novas medidas. 

O STF tem mesmo poderes para executar as prisões, como foi determinado por Barbosa. Mas quando o faz violando as normas do direito na execução penal, cria um precedente perigossíssimo para a democracia. Hoje é com eles,  amanhã será com outros.  "Isso configura o chamado Estado Judicial", diz o conselheiro Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público. 

Do Brasil 247

GDF será acionado contra prisões ilegais

“Dirceu, Genoino, Delúbio e os demais estão detidos na Papuda de forma ilegal, irregular. O sistema carcerário não os recebeu porque não há autorização para isso. Não existe documento algum encaminhado eles para lá. Isso representa uma forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirma o deputado Chico Valente (PT), que irá cobrar do governo do Distrito Federal posição sobre o assunto; enquanto isso, a defesa de Dirceu questiona o STF sobre regime fechado imposto contra ele

247 – O governo do Distrito Federal será acionado para verificar as condições em que está se dando a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o mensalão, que desde este sábado (16), estão detidos no Complexo Penitenciário da Papuda. Quem fará a petição é o deputado distrital Chico Valente (PT). Segundo ele, que conversou neste domingo (17) com um coordenador da penitenciária, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e outros seis condenados são “presos clandestinos em Brasília”.

“Estão detidos na Papuda de forma ilegal, irregular. O sistema carcerário não os recebeu porque não há autorização para isso. Não existe documento algum encaminhado eles para lá. Isso representa uma forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirmou o deputado em email enviado ao 247. 

Ele diz ainda que “José Genoíno, que é hipertenso e está muito mal, vier a falecer, não tenha dúvida que o culpado, o responsável direto pelo assassinato de Genoíno será Joaquim Barbosa”. “Cadê os Direitos Humanos neste País? Não existem para petistas?”, questionou. Chico Valente ressalta que acionará o governo local “para que tome alguma providência, porque isso é uma violação da soberania do Distrito Federal”.

Enquanto isso, a defesa do ex-ministro José Dirceu apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal questionando a determinação das prisões, sem especificar em que condições. Segundo os advogados de Dirceu, ele, por ainda ter uma das condenações sob embargo, não deveria estar em regime fechado, mas no semi-aberto.

“A pena imposta ao requerente, em face ao trânsito em julgado parcial, exige o cumprimento da pena no regime semi-aberto, conforme previsto no dispositivo legal citado por Vossa Excelência. E, para que não pairasse dúvidas acerca do regime inicial de cumprimento de pena, Vossa Excelência, expressamente impôs sua fixação considerando somente a parcela da pena abarcada pelo trânsito em julgado parcial”, afirma a petição endereçada ao ministro Joaquim Barbosa. 

E prossegue: “Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento da pena. Não há menção as determinações acerca dos condenados que, tal qual o requerente, irão cumprir uma pena inferior a oito anos, portanto, no regime semi-aberto”, afirmam os advogados, que pedem ao presidente do STF “que comunique o Juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília determinando a imediata inserção do requerente (José Dirceu) no regime semi-aberto, a fim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inserção em regime mais gravoso”.

O destino dos 11 presos do mensalão em Brasília deverá ser definido entre hoje e amanhã. Os nove homens dormiram esta noite no presídio da Papuda. As duas mulheres condenadas ficaram na Superintendência Regional da Polícia Federal. Todos estão sob custódia da Polícia Federal. Isso porque há confusão sobre a questão das cartas de sentença, documentos emitidos pelo presidente do STF, que determinam para onde cada condenado deve ir cumprir pena e em qual modalidade – se em regime fechado ou semi-aberto.

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Comentários

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E pela segunda vez em toda a

E pela segunda vez em toda a min ha vida, sinto vergonha de ser brasileira. A 1a. foi quando os srs. doutores brasileiros nos fizeram corar pelo tratamento dado aos médicos estrangeiros, principalmente aos cubanos e agora por esta medida dígna de uma ditadura das mais autoritárias já vista.

 Os Drs. brasileiros estão nos envergonhando dia a dia.

Viva os torneiros-mecânicos e outras profissões tb muito dígnas que ainda salvam o nosso país !

Doutores, af. Se acham o supra-sumo, cambada de jagunços!

Desculpem o desabafo, mas é o que sinto com esses últimos acontecimentos.

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lenita

"Seo Nassif" tenho uma dúvida

"Seo Nassif" tenho uma dúvida cruel:

O que significa esse APAGAR, que sempre sai junto aos meus comentários? Seria o início de uma censura ? Qual o meu problema? estamos bem mesmo!

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lenita

Dilma, demita Jose Eduardo

Dilma, demita Jose Eduardo Cardozo, já!

Ou não é ele o chefão sob cujas ordens está a PF?

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Ivan de Union

Eu NUNCA ouvi falar em

Eu NUNCA ouvi falar em policia federal tendo avioes na minha vida...

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Marly

É de estarrecer!

Que caiba ao ministro barbosa o ônus moral e material dessa  viagem! Afinal foi ele quem decidiu que assim seria. E essa prisão na PAPUDA? Eu só queria entender todas essas incongruências! 

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Mensaleiro mineiro

Goste. É  um absurdo o que se

Goste. É  um absurdo o que se gasta com processo inútil nesse país.

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Alberto Pirro

a mansidão do PT diante

a mansidão do PT diante dessas arbitrariedade e esclarecedora, e a postura de quem se considera culpado!  o governo federal pode estar achando que seja uma armadilha criada pela oposição, esperando que interceda pelos presos e ai apontar o dedo para a Dilma,  mas e claro que o PT foi domado.  O PT reconheceu a culpa e aceita esse comportamento arbitrario do STF, que mandou prender somente o pessoal do PT no dia da proclamação da republica, Jefferson e os demais ainda não tiveram suas ordens de prisão decretadas,  uma deferencia a delação sem duvida!

 

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Presidente Dilma!

"Vigilante e o chefe da Casa Civil do GDF, Swedenberger Barbosa,  buscavam contato nesta manhã de domingo com o governador Agnelo Barbosa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para que tomassem providências no sentido de exigir a legalidade da situação. "

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Helenice

E os "gastos" morais?

O problema não são os gastos materiais., mas a questão ética, moral. É o crime que estão cometendo contra a dignidade de pessoas honradas; é o desrespeito aos direitos de pessoas que dedicaram praticamente toda sua vida à luta para que os brasileiros tivessem direitos,  justamente o que agora lhes esá sendo negado. E as autoridades desta república farsesca, não vão fazer nada? Genoíno e Dirceu foram entregues como bois de piranha? O perigo é que  as piranhas são insaciáveis.

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QUEM SE ALEVANTARÁ

contra esta BURLESCA Ditadura Togada?

Ninguém dentro dos Poderes legitimamente constituidos pelo VOTO POPULAR pode por um fim a esta hedionda Ditadura Midiatico-Togada?

 

Me envergonho, me enojo... a que baixissimo nivel chegamos.

Obrigado, #MidiaBandida!

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