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Jornal GGN – Matéria publicada no ConJur aponta que o motivo para a prisão temporária de Palocci é que não há provas. Ou seja, não tendo provas é preciso prender para depois ir em busca de provas que comprovem o ato em si. Esta é a tônica da Lava Jato. Primeiro acusa, prende e depois vai em busca de provas que comprovem a denúncia e a prisão. Segundo Moro, Palocci é réu por facilitar para a Odebrecht enquanto estava dentro do governo, mas a falta de provas que garantam a tese faz com que tenha que ser preso para que a força-tarefa possa partir em busca de provas que garantam a tese.
Segundo Moro, não ter provas é indício de que existem provas para serem buscadas, tais como contas secretas no exterior que ainda não foram identificadas ou mesmo bloqueadas. Tem lógica. Enquanto as contas não forem descobertas o Palocci fica preso. Se não forem descobertas por não existirem então é um caso para se pensar depois.
Fica a dúvida de como vai ser com quem já tem contas identificadas no exterior mas não foi contemplado com denúncias. A lógica da Lava Jato é outra.
Leia a matéria do ConJur a seguir.
do ConJur
Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro
por Pedro Canário
O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.
Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.
De acordo com o juiz, as investigações da operação “lava jato” apresentaram provas de que R$ 128 milhões foram pagos a Palocci para favorecer a construtora no governo. Entretanto, ainda não há provas do recebimento desse dinheiro, e nem a conta em que essa quantia foi depositada.
Para Moro, isso é indício de que Palocci usa de um “modus operandi” já visto em outras ocasiões, de usar “contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas”. E, enquanto essas contas não forem encontradas, “há um risco de dissipação do produto do crime”.
“Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que os investigados poderiam se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, escreveu Moro.
Segundo o juiz, ainda há saldo de R$ 80 milhões a ser pago, o que explicitaria a necessidade da prisão. Ele afirma que deixar Palocci solto traria “risco à ordem pública”, já que “o contexto não é de envolvimento episódico em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, mas do recebimento sistemático de propinas, remontando a relação entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho a pelo menos 2006 e estendendo-se por anos”.
“Por outro lado, não se pode olvidar a gravidade em concreto dos crimes em apuração”, completou. “Viável, portanto, em principio, a decretação da prisão preventiva requerida.”
A ConJur tentou contato com o advogado de Antonio Palocci, o criminalista José Roberto Batochio, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
Medida menos drástica
O Ministério Público Federal em Curitiba havia pedido a prisão preventiva de Palocci, mas Moro entendeu ser “medida menos drástica” a prisão temporária, que tem prazo de cinco dias. Depois disso, pode ser renovada, transformada em prisão preventiva, sem prazo para terminar, ou em ordem de soltura.
De acordo com o magistrado, todas as provas contra o ex-ministro da Fazenda do primeiro mandato de Lula surgiram em “cognição sumária”, e explicações podem aparecer depois das diligências de busca e apreensão e depoimentos dos envolvidos. Além de Palocci, foi preso também nesta segunda Branislav Kontic, que foi chefe de gabinete do ex-ministro e seu assessor durante a campanha de 2006 para a Câmara dos Deputados.
Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o que os integrantes da “lava jato” levaram à 13ª Vara, a Odebrecht depositava dinheiro para que Palocci direcionasse a política econômica do governo federal para favorecê-la. As provas são planilhas das quais constam o apelido “italiano”, que a PF acredita ser uma referência ao ex-ministro.
Política fiscal
Palocci foi ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Lula, que durou de janeiro 2003 a janeiro de 2006. Foi ele o responsável pelo desenho econômico das políticas de transferência de renda, resumidas no Bolsa Família, e de moradia, como o Minha Casa Minha vida – esta ganhou destaque no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando Palocci ocupou a Casa Civil.
De acordo com os investigadores, quando estava no governo Lula, Palocci negociou propina com a Odebrecht para interferir em licitações de compra de navios-sonda para exploração de campos do pré-sal. Depois, em 2009, como deputado, ele passou a negociar a inclusão de dispositivos na Medida Provisória 460/2009 que beneficiassem a empreiteira.
A acusação diz que Palocci negociou com o governo a extensão do chamado crédito prêmio de IPI até dezembro de 2002. No caso da MP, o pedido da Odebrecht era para que a União pudesse fazer acordos com empresas em litígio com a Fazenda Nacional por causa do crédito prêmio, tanto na esfera judicial quanto administrativa.
Mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o crédito prêmio concedido a exportadoras depois de outubro de 1990 é inconstitucional por contrariar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que tratava do assunto como um incentivo setorial que precisaria de autorização legal.
E justamente por isso, o crédito não foi incluído no texto da MP 460, que tratou basicamente de benefícios fiscais às empresas que constituíssem imóveis cadastrados no Minha Casa Minha Vida. O crédito prêmio de IPI é um desconto concedido a exportadoras ou fabricantes de produtos manufaturados “como ressarcimento de tributos pagos indevidamente”, como diz o Decreto-Lei 491, de 1969.
Depois disso, segundo o MPF, Palocci tentou incluir a previsão na conversão da MP em lei. E novamente não conseguiu. O Congresso chegou a aprovar a disposição, mas ela foi vetada pela Previdência da República. Seguindo orientação dos ministérios do Planejamento e da Justiça, a então presidente Dilma Rousseff anotou que o projeto de conversão traria benefícios para empresas em litígio em detrimento das que pagaram seus impostos sem questionar. Além de confrontar a jurisprudência do Supremo.
Segundo e-mails entregues pelo MPF à 13ª Vara de Curitiba, Marcelo Odebrecht reclamou de interferência de Guido Mantega junto às negociações. Por isso, em compensação, Palocci teria interferido para que o BNDES concedesse empréstimos à empreiteira para obras em Angola.
Processo 5046271-57.2015.4.04.7000
Pedido de Prisão Preventiva 5043559-60.2016.4.04.7000
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A regra agora é essa, prenda
A regra agora é essa, prenda primeiro e arrume provas depois. Caso não tenha provas, condene assim mesmo porque a literatura jurídica assim permite.
Pergunta que me assalta: não
Pergunta que me assalta: não seria Dallagnol esse italiano referido nas planilhas?
Imaginem se um investidor
Imaginem se um investidor como eu iria gastar um mísero dólar sequer em um país aonde os juízes que podem analisar ou fazer valer os seus contratos podem fazer coisas absurdas como mandar prender “por não ter provas contra o acusado”.
O festival de absurdos não têm fim? Vocês brasileiros enloqueceram completamente?
Salvo engano, nenhuma empresa
Salvo engano, nenhuma empresa estrangeira com negócios com a Petrobras foi perturbada pela Lava Jato. Certamente não é pq não tenham pecados e são de uma integridade a toda prova. Os de fora não precisam temer as investidas do aparato judicial brasileiro. E sabem tanto disso que já estão participando do desmonte em curso, sem qq receio.
Você está confundindo
Você está confundindo investidores do ramo produtivo/industrial (como eu) com os garotos de Wall Street. O seu golpe de estado está sendo patrocinado pelos garotos da Street, eles têm um especial interesse em fazer o governo brasileiro pagar juros até o final dos tempos e não se importam com a justiça local, eles não dependem dela.
Já o pessoal do ramo industrial depende do longo prazo, depende de contratos serem firmados e cumpridos, e para contratos serem cumpridos se preciso é necessário uma justiça funcional. E vocês no Brasil estão provando que a justiça brasileira não pode ser levada a sério, ou seja, qualquer contrato firmado poderá ser descumprido impunemente se por exemplo o lado infrator tiver bons amigos entre os partidos Democratas ou PSDB.
Logo não dá de firmar qualquer contrato em um país como o Brasil, com exceção é claro dos oportunistas de sempre que contam com meios… “extra-judiciais” de fazer valer os seus contratos ao fazer “desaparecer” quem não cumprir o contrato.
Prendam o Cunha
Então é o caso de prender o Cunha que nesse último ano e meio trabalhou para passar medidas que favoreciam as empresas de plano de saúde e as empresas de terceirização de mão de obra. O MP e a PF vão considerar a partir de agora que qualquer ato que favoreça alguma empresa no âmbito governamental é resultado de alguma propina que qualquer lei votada no Congresso estará sob suspeição, o Congresso não poderá masi exercer sua função principal pois estará sempre sob suspeição do pessoal de Curitiba.
Que diferença de tratamento
Que diferença de tratamento no caso da mulher de Cunha, heim?
Nesse existe a prova de contas na Suiça usadas por ela, inclusive com alerta do MPF do risco de utilização de recursos e existência de outras contas para fuga do país, mas o juiz Deus não a prende e ainda devolve o passaporte da ilibada senhora.
É ou não é um escárnio? Esse juiz a cada operação nos chama de palhaços.
E o STF é o palhaço-mor, que assiste ao espetáculo de fraude à Constituição, como se estivéssemos na maior normalidade!
Que país é esse?
Carlos MottaLula indiciado
Carlos Motta
Lula indiciado por convicções.
Palocci preso por falta de provas.
Mantega preso não se sabe por qual motivo e solto porque a mulher está doente.
Polícia Federal se desculpando por ter achado que JD era José Dirceu.
Nem Kafka seria capaz de imaginar situações como essas.
Cristóvão Feil
·
Hoje, o juiz Moro justificou a prisão do Palloci. Ele foi preso porque não encontraram provas que o incriminem. Ficará preso até aparecerem provas.
Luis Felipe Miguel
Sobre o JD: a sigla na planilha da Odebrecht significava “José Dirceu”, quando ele era o alvo da vez. Agora, significa “Jucelino Dourado”, ex-chefe de gabinete de Palocci, que é quem devia ser preso. Amanhã, se necessário, vai ter outra tradução. Porque, afinal, os culpados já são culpados de antemão; o trabalho é só arranjar alguma coisinha que sirva para condená-los.
De minha parte, ponho fé que JD é “João Doria”. Quero ver a PF prender o almofadinha
.http://caviaresquerda.blogspot.com.br/
Surreal …
O homem pode ficar preso por tempo indeterminado, respirando fumaça de motor, até que as contas sejam encontradas? Não passa pela cabeça desses idiotas que as tais provas podem ter sido destruidas há muito tempo, caso elas tenham existido algum dia?? Enquanto isso o Palocci fica peso até o resultado das eleições. Depois pode soltar. Tentaram esse truque com o Mantega. Não deu certo … É um escandalo.
Típica de regimes ditatoriais
Típica de regimes ditatoriais a prisão de Palocci é totalmente ilegal chamando a atenção a cara de pau do juiz moro na justificativa do encarceramento.
moro é o alter-ego do judiciário brasileiro, o TRF4 instância revisora dos desmandos de justiceiro de curitiba já deixou claro que vai endossar qualquer coisa vinda do seu pupilo truculento, oficializando, o regime de exceção no país para quem ainda tinha alguma dúvida.
O pobre cidadão impotente diante do arbítrio resta rezar para que alguma entidade sobrenatural lhe socorra contra as garras do leviatã.
joana
Raciocínio inteiramente lógico!
De fato, eu matei Joana D’Arc. A evidência de que ela está viva, circulando entre nós, é prova inconteste que eu escondi muito bem o meu bárbaro crime. Coisa de petralha que sempre tem um argumento comunista bolivariano para desqualificar as justas medidas e a isenção da Lava Jacto.
-Esqueça o Barbosa. Agora é Mouro para presidente do Brasil!
E se nada for encontrado
É prova de que foi muito bem escondido, então passamos da prisão preventiva pra condenação. Aliás, a sentença já está até pronta, vamos apenas aguardar essa chatice burocrática dos prazos processuais de defesa pra junta-la ao processo.
Boca de Urna, o resto é
Boca de Urna, o resto é mimimimimi……
moro the imperator
que presidente que nada,moro para imperador,temer para animador,alexandre de moraes para capitao da guarda,gilmar para cardeal,serra para conspirador do empossado,fhc como sempre o “principe” …….
Depois do que fizeram os
Depois do que fizeram os desembargas regionais quartanistas, nem o inferno é limite para as atrocidades (in)jurídicas desse desmoronado. E o CNJ, ó, nem nem, né douta Carmen? Já o oportunismo merdiático continua o mesmo: o brasil numa boa, tudo nas normalidades e ferro no pt. Aliás, o Palocci cometeu algum crime? Talvez alguma ONU da vida possa responder.
O Processo, de Franz Kafka
Iguaizinho, sem tirar nem por!
Deve ser por isso que o Cunha
Deve ser por isso que o Cunha está solto. Tem provas demais.
O Néscio nunca será preso
O Néscio nunca será preso então.
A Verdade — Arquivo X
e para ficar com medo
eu recebo todos os meses uma quantia de um governo com hollerit e tudo mais. São indicios de corrupção passiva? Devo me adiantar e entregar de volta esta dinheirama (sob pena de passar fome) e pedir perdão antes que algo mais grave (se preso preventivamente por exemplo)?
Por favor, preciso de orientação urgente!
Não acho que a soltura do
Não acho que a soltura do Mantega tenha sido uma decisão do juiz da globo. Não é o estilo desse ególatra. Alguém mandou ele fazer isso. Assim como a devolução do passaporte da Cláudia Cruz.
Enfim, esse juiz não tem nada de deus, muito pelo contrário. A única coisa que está a seu alcance é bater em petista, mas isso hoje em dia está ao alcance de qualquer um, vide o animal que atacou o Lindenberg Farias na frente de todo mundo e sendo filmado ainda.
fora moro
fora moro, justiceiro da república do paraná. SOS justiça! Prisão para averiguação é uma excrecência.
Sérgio Moro, @justicafederal,
Sérgio Moro, @justicafederal, diz prender sem provas. Deu, assim, prova de que comete abuso de poder. O @inst_lula dará voz de prisão a ele?
E ontem a presidenta Dilma
E ontem a presidenta Dilma disse qe estamos entrando num estado de exceçao. Alguém nesse país consegue acertar os ponteiros da Dilma com a realidade? Inacreditável! a presidenta deveria saber que o estado de exceçao foi instalado no brasil no dia em que condenaram o Dirceu sem provas. O golpe foi só uma extensão disso.
Agora, em queria morar num outro país e acompanhar essa esculhambação que a tal vaza jato está aprontando todo dia pros holofotes da globo. Prender um cara proque não achou provas contra ele é o fim da picada. Quer dizer que o paloci é culpado pela imcompetência dessa cambada de curitiba. e, como castigo por nãol ter produzido provas contra si mesmo, ele tem que ir pra cadeia. É pra rir ou pra chorar?!!!!
assino junto
pode-se até nao gostar do dirceu(nao é o meu caso)mas dirceu foi condenado 3 vezes ou quatro sem provas,2 pela justiça 1 pela mídia 1 pelos seus conpanheiros no PT incluindo o proprio lula que nao moveu uma palha.só o josé de abreu teve coragem de lutar pelo seu amigo dirceu.dirceu nao é santo como ninguem de nós é mas até provarem o contrario ele foi condenado pela lei nazista.
A verdade é uma quimera. O
A verdade é uma quimera. O importante é a convicção.
Condeno porque a literatura jurídica me permite. Lei pra que?
E se os 128 milhões do Palocci estiverem escondidinho na Agropecuaria Veine. Quero ver alguém achar.
Então ta…..(ironia..)
1-Então ele foi preso para evitar o risco de dissipação do produto do crime………quer dizer que Mourou(em inglixi mesmo) tava com medo que ele, sei la, gastasse o dinheiro….possivel dialogo:
Oi Fulano, é o Palocci da pra voce entregar aqui em casa, to precisando muito, sabe aquelas 25 ferraris que a gente falou, manda pra ca….lembrei, sabe aquela Rolls que a gente falou….manda 10…é pra eu passear com a patroa e as crianças..por far na patroa vou dar um presentinho pra ela, sabe aquela bolsa luis vintão…..manda 2 conteiners….isso, bem cheios…
2-Pra evitar que ele sumisse com o dinheiro ?
Se eu tivesse todo esse dinheiro escondido, eu não ia ficar esperando a PF ligar pra min……eu teria sumido com ele, sei la, quando começou a lava-jato…se não, no ano passado, seis meses atras?Tem alguma logica essa historia?
Pergunta:
A-ele acha que o Palocci é um completo imbecil?
B-ele acha que somos nos os imbecis ?
Sem duvida a alternativa correta é a B…….
Falando serio, agora o que observo simplesmente é que subimos(descemos) mais um degrau rumo a um total, descarado, depudorado, sem vergonha etc etc etc regime de exceção…
Estavamos no prender sem provas, so a convicção ja tava bom demais……..E agora chegamos ao prender sem provas, so a convicção ja ta bom demais, mas a falta de provas é uma prova…..nada mais me espanta…parece aqueles joguinhos que criança inventa e ao mesmo tempo vai inventando as regras…..é justamento o contrario da definição, Justiça, constituição e outras pataquadas…..
Estamos todos ferrados…
… o juiz (???) Moro não tem provas contra nós, o que prova que ele deverá nos mandar prender a todos, até que provas apareçam ou, na falta total dessas, surja a convicção “dellangnólica”. É o Moro Bacamarte, é o hospício Brasil. Parece piada, mas não é; é o regime de exeção, o facismo 2.0, avançando sobre nós.