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Para procurador da Lava Jato, MP da Leniência é anistia de corrupção

Jornal GGN - O procurador da Operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, acredita que medidas como a medida provisória que permite acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção e a repatriação de recursos representam um risco para a operação e beneficiam corruptos. 

Em entrevista para o jornal O Globo, ele diz que o Ministério Público não deve "vestir a carapuça" sobre as críticas de vazamentos de informações. Também diz que ainda há "bastante coisa" na Lava Jato, afirmando que o "esquema se replica em diversas empresas estatais".

Enviado por Pedro Penido dos Anjos

Do O Globo

 
Carlos Fernando acha que MP da Leniência e lei de repatriação de recursos têm ‘dedo do governo’ e beneficiam corruptos

O procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, de 51 anos, identifica “dedo do governo” na edição de medidas que, segundo ele, beneficiam investigados da operação. Ele cita as mudanças nas regras de leniência e na repatriação de recursos ilegais no exterior. A MP 703, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro, permitiu à Advocacia Geral da União (AGU), ligada ao Planalto, negociar diretamente acordos com empresas acusadas de corrupção. Outra lei sancionada por Dilma na semana passada facilitou a repatriação de recursos mediante pagamento de multa.

Em entrevista ao GLOBO, realizada ontem em São Paulo, Lima também criticou declarações dadas ontem por Dilma. Ao jornal “Folha de S. Paulo”, a presidente afirmou que “há coisas que não acha corretas” na Lava-Jato, como os vazamentos de trechos das delações premiadas, e que há “pontos fora da curva” na investigação “que têm de ser colocados dentro da curva”. Segundo a presidente, é “impossível” alguém ser questionado (durante interrogatórios) com base no “diz que me diz”. Para Lima, a Lava-Jato só é ponto fora da curva quando aponta o “caminho da punição para quem cometeu crimes” e não caberia ao Ministério Público “vestir a carapuça” quanto à crítica sobre vazamento de informações sigilosas da operação.

A lei de repatriação e a MP da leniência representam um risco para a Lava-Jato?

Sim. Sempre soubemos que, a longo prazo, as elites vão se compor de maneira a reduzir prejuízos que tiveram nessas operações. É o caso das legislações que vêm a posteriori. A MP 703 (que permitiu à CGU fazer acordo de leniência) e a lei da repatriação (que permite trazer recursos para o Brasil mediante pagamento de multa) são exemplo disso. A repatriação vem sendo falada desde o caso Banestado. É uma medida para socorrer as elites.

Que tipo de recado passa a aprovação desse tipo de medida?

Como diz o Dr. Deltan (Dallagnol, outro procurador da Lava-Jato), a corrupção é uma questão moral, mas também econômica. (As medidas) passam o recado de que este é um jogo que vale a pena ser jogado. Vale a pena ser corrupto no Brasil porque, ao final, nossa Justiça é lenta, nossos processos são intermináveis e, além de tudo, se nada disso der certo, você vai no governo e resolve o problema com uma nova lei.

Vê o dedo do governo nessas ações?

Sim. A urgência da MP da leniência só existe para evitar a aplicação de inidoneidade contra as empreiteiras. Elas têm muito a falar sobre o próprio governo. Portanto, tem dedo do governo, tanto na repatriação, quanto nessa MP. E pior, nós já sentimos no Congresso uma tentativa de estender isso aí para uma anistia. A repatriação já tem uma anistia incluída nela, e o governo está tentando incluir uma anistia de corrupção. O que é, no final das contas, contra qualquer sentido de um país que se comprometeu a combater a corrupção. Há um ano estamos bloqueando a CGU de fazer acordos a granel, agora ela está autorizada por lei.

Por que a repatriação é prejudicial?

Você está dizendo para a população que vale a pena fazer isso (mandar recursos para o exterior ilegalmente), que no futuro haverá uma opção indolor para resolver isso: no caso, uma mera tributação. Você vai pagar uma multa, não vai ter sanção criminal, que é o que assusta as pessoas. Essa é a principal mensagem: você pode mandar para o exterior dinheiro irregular, nós vamos resolver. Em diversos momentos, quando se tentou processar criminosos, houve uma intervenção do governo de modo a beneficiá-los. E quem se beneficia? Elites. E o discurso é sempre do medo. “Isso é um risco sistêmico, vai dar quebradeira”, eles dizem. Colocam o medo no coração do trabalhador como se ele fosse o prejudicado. Ele é prejudicado quando a corrupção acontece, quando o dinheiro sai do Brasil irregularmente, quando você deixa de pagar tributos.

A presidente disse que não é correto o vazamento de trechos de delações e que há “pontos fora da curva” a serem corrigidos nas investigações. Qual é a opinião do senhor?

Eu não vi o pronunciamento da presidente, mas acho que não cabe ao Ministério Público vestir nenhuma carapuça quando se faz esse tipo de afirmação. Sobre os vazamento, ela está dizendo que foi o MP? Existem vários atores neste processo que podem ser a origem de vazamentos.

E há “pontos fora da curva”?

Há pontos fora da curva, porque no Brasil não se pune. A Lava-Jato é um ponto fora da curva porque está tentando efetivar o processo penal. Se essa é a afirmativa, eu concordo com ela. Agora, se é reclamação de qualquer violação de direitos, não concordo. Tivemos mais de 700 habeas corpus e recursos julgados, nem 10% foram concedidos, acho que nem 1%. A Lava-Jato está fazendo com que o Brasil tenha um caminho da punição para quem cometeu crimes.

Dilma repete o discurso do PT, que diz haver um excesso de delação...

Ao contrário, temos um uso muito parcimonioso. Nós usamos a delação para o mesmo assunto uma ou duas vezes, no máximo. Os diversos acordos aumentaram o campo das investigações, mas os fatos são tantos que o número de colaboradores é imenso. O primeiro acordo de (Alberto) Youssef revelou um tipo de corrupção. Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) revelou o âmbito (onde ocorreu). Um acordo com outro colaborador tem que revelar fatos totalmente novos, fora confirmar talvez que ele tenha participado dos fatos anteriores. Então, essa crítica não é verdadeira, nem justa.

O ex-presidente Lula disse que delação agora só serve se tiver o nome dele. Isso é verdade?

Não creio que seja verdade, pois desconheço uma colaboração onde o ex-presidente tenha sido citado expressamente. Portanto, ela (a afirmação) é injusta. E nem sei também se ele poderia saber das delações, já que a maior parte delas está em sigilo.

Ainda há muito para acontecer na Lava-Jato?

Tem bastante coisa, acreditamos que o esquema de compra de apoio político-partidário se replica em diversas empresas estatais, isso vai se revelando aos poucos. Esperamos revelar uma boa parte desse quadro, é um quebra-cabeça gigante.

Qual é o rosto que aparece ao final desse quebra-cabeça?

O rosto nós já sabemos. Existe uma forma pela qual se compra o apoio no Congresso Nacional. E esta forma foi a distribuição de cargos em alto escalão para que fizessem caixa para o governo. Quando você vê a Zelotes, passando pela Lava-Jato, Eletronuclear, Belo Monte e outras questões que vão surgindo, vê o mesmo fenômeno. Só que as fontes de pagamentos são diversas. Para aprovar uma lei, fazer um determinado negócio com o governo, construir alguma coisa, paga-se pedágio. Esse é o rosto que vamos tentar mostrar para a população.

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54 comentários

Comentários

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Jota Maués

Leniência e quebradeira

Engraçado esse promotor. É contra a MP da leniência, que mantém a prisão de corruptos e corruptores e resgata as empresas, permitindo que prossigam obras e assinem contratos com o governo, mas é a favor da quebradeira das empresas, da paralisação da economia do país e, com isso, causando o desemprego. Claro, ele já tem o emprego dele garantido. A entrevista é nojenta: o PIGlobo levanta a bola pro procurador e ele responde o que o PIGlobo quer ouvir. E enganar depoi os leitores. 

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Elite e governo, sempre juntos

Elite e governo sempre trabalharam associados neste país para roubar o pobre, isso é notório.

Não é de hoje que o MP vem tentando quebrar isso, essa tradição histórica que remonta ao império.

Caso Banestado. Enterrado pelas elites e governo.

Operação Sathiagraha. Enterrada pelas elites e governo.

Dilma estava indo bem, mas essa MP demonstra que talvez ela tenha começado a ceder a pressões.

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"Nascem demasiados homens, para os supérfluos criou-se o Estado"  Zaratustra

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Euler Conrado

Um cínico e cretino. Quem

Um cínico e cretino. Quem passa a ideia de que vale a pena roubar são os acordos imorais feitos pela Lava Jato com os bandidos que delataram aquilo que interessa ao complô do Paraná. Em breve estarão todos livres e ricos, demonstrando, aí sim, que vale a pena roubar, enquanto existir este aparato estatal - judicial-policial - a serviço de interesses partidários e golpistas.

Sem acordo de leniência, grandes empresas que geram milhares de empregos e impostos podem falir, causando danos ao país muito maiores do que a corrupção apurada por esta operação midiática-golpista. Seria até interessante, se não fosse prejudicial a todo o país, deixar esses imbecis sem salário por conta da crise que eles estão ajudando a criar. Mas, como se sabe, eles serão os últimos atingidos, e é pelo povo brasileiro que vale a pena empenhar todo esforço para a retomada do crescimento econômico. E isto passa necessariamente pelo desmantelamento desse esquema golpista montado a partir do Paraná, que procura inviabilizar setores estratégicos da economia brasileira.

Uma coisa é prender corruptos, baseado em provas, e não apenas em delações não comprovadas; outra coisa é inviabilizar empresas que geram milhares de empregos, teconologia, impostos, etc. Esses mauricinhos que têm salário gordo garantido no final do mês não estão nem aí se o país quebrar, causando enormes prejuízos para milhões de famílias, sempre as mais pobres. Essa gente não tem compromisso com o povo brasileiro e se prende a um falso moralismo, ou a um moralismo sem moral e seletivo. 

Desafio esses procurados, a PF e o juiz Moro a fiscalizarem qualquer escândalo envolvendo os caciques tucanos, como a Privataria tucana, a compra da reeleição de FHC, a Lista e o mensalão de Furnas, o trensalão de SP, entre outros. Enquanto vocês não tratarem esses escândalos com o mesmo rigor que vocês tratam os esquemas envolvendo PT e PMDB para mim vocês não têm moral para falar em combate à corrupção. Como disse Dilma, não passam de moralistas sem moral!

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caju azedo

Cadê a disciplina?

No Regime Jurídico do Servidor Público, direitos e vantagens (titulo III) precedem o regime disciplinar (título IV). No Estatuto dos Militares, obrigações e deveres (título II) precedem direitos e prerrogativas (título III).

Em outubro de 2015, o Comandante Militar do Sul foi removido para posto burocrático em Brasília depois de prestar homenagem póstuma ao torturador Coronel Ustra e andar falando sobre corrupção governamental. Existem regulamentos disciplinares detalhados para cada força armada. Existe um muito vago código de ética para o servidor público.

Enquanto isso, subalternos da PF ou do MP saem dando entrevistas com críticas a atos do poder executivo, ignorando o sigilo de processos no poder judiciário, sem que aparentemente devam satisfações disciplinares a absolutamente ninguém. O grande inquisidor prefere as luzes da ribalta em vez de botar ordem no seu calabouço.

A percepção é de negligência proposital na cúpula dos três poderes e de que essss pessoas não estão aí para nos defender.

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Luiza

Por favor,leiam abaixo a repetição da tragédia no BR

Senhores comentaristas, faço um apelo para que tenham um pouco de paciência e leiam o artigo abaixo do prof Adriano Benayon[destaques do texto é meu]. A lava jato e tudo o que estamos vivendo já ocorreu no Brasil antes, só que dessa vez a situaçao é mais grave e decisiva para o país, acreditem. A nossa história está se repetindo tragicamente. De verdade mesmo, do que esse "colaborador" na pele de procurador vomitou, é isso: "é um quebra-cabeça gigante."; "Existem vários atores neste processo";  "os fatos são tantos que o número de colaboradores é imenso" 

LAVA JATO MANIPULA PARA DESTRUIR PETROBRAS E EMPREITEIRAS

1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disto, ou não – vive momento decisivo de sua História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.

2. Essa trama – que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de combater a corrupção.

3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham qualquer capacidade de sequer atenuá-las.

4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos anos 70, a endividar-se, importando projetos de infra-estrutura, em pacotes fechados, e permitindo o crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.

5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.

6. Na dos anos 80 ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.

7. Na dos anos 90, mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de patrimônios tecnológicos de valor incalculável.

8. A Operação Lava-jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a Petrobrás – último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico – bem como as grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir mundialmente.

9. Quando do tsunami desnacionalizante dos 90, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras angloamericanas.

10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil, com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela oligarquia, como o notório George Soros.

11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e numerosas empresas da área petroquímica.

12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a Halliburton, a preços de 300 mil a 500 mil dólares diários por unidade.

13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela Halliburton. Em suma, a Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil como um todo.

14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.

15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e depois se atribui suas falhas à administração estatal.

16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia, incessantemente batendo nessa tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.

17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso – funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se desenvolveram. Entretanto, a mídia servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção oriunda de empresas estrangeira, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.

18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas – presentes nos poderes públicos do Brasil – resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic).”

19. Seu art. 2o reza: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.”

20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras nacionais.

21. A grande mídia, tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.

22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de Estado.

23. Já no Brasil – país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras – somente são punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um país relegado à condição de colônia.

24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica e suas aplicações na defesa nacional.

25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E – muito importante – estão formando a nascente Base Industrial da Defesa.

26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.

27. Este é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está recebendo mais um impulso através da política fiscal – que vai cortar em 30% os investimentos públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros.

28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais, sobre tudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para suportar os cortes nas compras governamentais.

29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram responsáveis por mais de 230 mil empregos, em 2013.

30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.

31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo, com a participação de indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir coletivamente.

Artigo de Adriano Benayon, doutor em economia, pela Universidade de Hamburgo, e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento http://www.viomundo.com.br/denuncias/adriano-benayon-lava-jato-esta-sendo-manipulada-para-destruir-petrobras-e-empreiteiras-nacionais.html

 

 

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Irresponsabel

Esse irresponsavel deveria se informar de como a Alemanha e a Suiça cuidaram da Siemens e Alstom. Prenderam os corruptos mas não prejudicaram seus trabalhadores ao manterem as empresas funcionando, em acordos de leniencia.

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Acordos com a justiça, não com o governo

É assim no mundo todo e era assim no Brasil, até a MP do apagar das luzes.

Colocar o corruptor para fazer acordo de leniência diretamente com o corrupto é um absurdo total.

É o mesmo que dizer que, no futuro, um prefeito, um governador ou um presidente possa contratar um empresário e prometer um acordo de leniência mais a frente, livrando ele, conforme está na MP, de qualquer ação na justiça.

Essa MP é uma jabuticaba, não venha comparar com outros países. 

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"Nascem demasiados homens, para os supérfluos criou-se o Estado"  Zaratustra

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Sebastião Jorge de Araújo

Corupto ou corruptor

Amigo, você que parece ser contra a existência do Estado me responda:  1. Quem criou o consórcio de empresas privadas para manipular os preços?  2. Quem cria esses conluios para vender ou prestar serviços a preços combinados aos municípios, estados, distrito federal e união?  3. O Estado vai acabar e no lugar vai entrar quem? 4. Qual instituição?  5. A Maçonaria, a Globo, a Igreja Universal...?   Tem gente "grande"  e safada brigando pelo poder e querendo colocar o povo na merda.  Lamento lhe informar!  NÃO VAI DAR NÃO!

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mauro silva1

cara de pau

é?

e a redução escandalosa das penas dos bandidos da lava-jato é o quê?

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Confessou...

"A maior parte delaas [das delações] está sob sigilo".

Ou seja: vazam só o que interessa pra Oposição e pra mídia...

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No Brasil a única proposta política da oposição é o golpe.

Quando a Justiça só pune de um lado, os bandidos já sabem qual lado escolher.

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Josiel Nunes

Até as pedras da calçada em

Até as pedras da calçada em frentea ao prédio da Justiça Federal em Curitiba sabem que são os advogados que vazam informações para a mídia para depois lançar suspeita sobre a investigação e anulá-la nas instâncias superiores sem análise do mérito. Estratégia manjadíssima desde os tempos de Daniel Dantas e seu fiel escudeiro Nelio Machado, o principal responsável por destruir as carreiras do Delegado Protógenes e do juiz De Sanctis.

Mas é claro, você não acredita nisso. Você acha que os advogados são pessoas da mais alta integridade lutando estritamente dentro da lei contra procuradores malvados e antiéticos e um juiz maquiavélico e autoritário ao extremo. Deve também acreditar que foram esses procuradores que entregaram uma cópia da delação premiada de Nestor Cerveró ao banqueiro André Esteves justamente para ter motivo para prendê-lo depois. E é claro, você acredita que ele caiu direitinho no jogo deles. É, você acredita em qualquer coisa mesmo. Mas para sorte do que resta das instituições deste país, ainda bem que o STF não é mais composto de gente crédula como você.

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"Até as pedras da calçada em

"Até as pedras da calçada em frentea ao prédio da Justiça Federal em Curitiba sabem que são os advogados que vazam informações para a mídia"

Parece que você desconhece os verdadeiros vazadores de informações para mídia.

‘Não cabe ao Ministério Público vender revista’

 

:

Para o jurista Luiz Moreira, ex-conselheiro nacional do Ministério Público até o ano passado, a conduta do promotor Cassio Conserino, de procurar a revista Veja para anunciar publicamente que já teria "indícios suficientes para denunciar" Lula, revela o contrário do que ele diz: de que não tem nada contra o ex-presidente; além de ter cometido uma infração funcional, acrescenta Moreira, em entrevista a Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania; "A sociedade brasileira investiu muito das suas expectativas no Ministério Público. Não é papel da instituição, portanto, vender revista, vender jornal. Se o promotor de Justiça tem algum elemento, ele deve se manifestar propondo a ação", afirma

23 de Janeiro de 2016 às 19:32

 

 

Do Blog da Cidadania

O promotor de Justiça de São Paulo Cassio Conserino procurou a revista Veja para anunciar publicamente que já teria "indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro em investigação sobre um apartamento triplex que tinha sido reservado pela construtora OAS para a família do ex-presidente".

A avaliação do promotor do Ministério Público estadual foi informada pela revista "Veja" na sexta-feira (22) no site da publicação.

Na avaliação do doutor em Direito, também titulado na Alemanha, professor de Direito na Escola Superior do MP do DF e ex-conselheiro nacional do Ministério Público até o ano passado (2010-2015), Luiz Moreira, a conduta do promotor paulista revela o contrário do que ele diz.

Ou seja: ao procurar a imprensa para fazer essa "denúncia", além de o promotor Cassio Conserino ter cometido uma infração funcional também teria deixado claro que não tem nada contra o ex-presidente. Estaria, pois, apenas em busca de holofotes. E, pior, em busca de constranger não só o MP-SP, mas, também, o Judiciário paulista.

O Blog entrevistou Moreira para entender a questão.

*

Blog da Cidadania – o que acha da iniciativa de um promotor paulista de procurar a revista Veja – notória por seu antipetismo – para afirmar que teria elementos para acusar o ex-presidente Lula de "lavagem de dinheiro"?

Luiz Moreira – A sociedade brasileira investiu muito das suas expectativas no Ministério Público. Não é papel da instituição, portanto, vender revista, vender jornal. Se o promotor de Justiça tem algum elemento, ele deve se manifestar propondo a ação.

Essa entrevista que ele dá à Veja tem o único propósito de tumultuar o processo, desprestigiando o Ministério Público e causando uma pressão sobre o Judiciário. Ele, com isso, quer criar um fato para justificar sua conduta.

Esse senhor está colaborando para o desprestígio do Ministério Público e pressionando o Judiciário para compartilhar a opinião dele. Não cabe ao Ministério Público vender revista, não cabe ao Ministério Público alardear um feito antes sequer do oferecimento de eventual denúncia.

Esse tipo de conduta desse promotor vem sendo absolutamente rechaçada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Vale informar, aliás, que esse é um tema pacificado no Conselho. Ou seja: comete infração disciplinar o membro do Ministério Público que, antes de oferecer uma denúncia, a compartilha com os meios de comunicação.

Esse entendimento do CNMP decorre de que esse tipo de conduta atrapalha o processo e, assim, é um desserviço ao Ministério Público e colabora para seu desprestígio. Sem falar que constrange o Judiciário.

Blog da Cidadania – A conduta desse promotor permite alguma representação contra ele?

Luiz Moreira – Hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público é absolutamente pacífico o entendimento segundo o qual a conduta desse promotor gera responsabilização administrativa. Isto é, ele vai responder administrativamente pela conduta despropositada que assumiu.

Ele atuou não como promotor de Justiça, mas como alguém que está disposto a vender revista.

Blog da Cidadania – E a quem caberia essa representação?

Luiz Moreira – Ao ex-presidente Lula, que é o citado. Ele pode representar ao Ministério Público de São Paulo. Mas, também, a Corregedoria do MP-SP ou a do Conselho Nacional do Ministério Público, que pode agir "de ofício".

Blog da Cidadania – Você diz que a condenação de atitudes como essa desse procurador já se tornou comum no Ministério Público. Por favor, explique melhor essa questão.

Luiz Moreira – Sim, é um entendimento pacífico, ou seja, não há mais divergência no MP de que esse tipo de conduta é reprovável e punível disciplinarmente. O Conselho Nacional do Ministério Público tem reiteradas jurisprudências, tem tomado reiteradas decisões que entendem que um membro do MP só pode falar, só pode dar entrevista após a propositura de uma ação.

Promotor não pode se antecipar – como é o caso desse promotor que acusou o ex-presidente Lula – dando uma entrevista cujo único propósito é chamar holofotes para uma questão. Nesse caso, nem se sabe se ele proporá mesmo a ação. Pode ser que daqui a uma semana, um mês, ele chegue ao entendimento de que não há elementos para propor a ação.

Com essa atitude, o promotor em questão trouxe um dano à pessoa imputada – no caso, o ex-presidente Lula – e deslegitimou uma instituição tão importante para nós, sociedade, como é o Ministério Público.

Então, o que é que o Conselho Nacional do Ministério Público tem feito? Tem punido esse tipo de conduta por acreditar que, um, deslegitima a ação da instituição e, dois, cria atrito com o Poder Judiciário.

Blog da Cidadania – Pelo que deu a entender, independentemente de esse procurador levar ou não a ação adiante e de ter ou não elementos para tanto, ele cometeu uma infração ao ir à imprensa antes de apresentar a denúncia e, de qualquer forma, pode ser punido por isso por ação do prejudicado (Lula) ou das corregedorias do MP-SP ou do CNMP. É isso?

Luiz Moreira – Exatamente. Esse é um tipo de conduta que o CNMP tem rechaçado desde a sua fundação. Ou seja, não é papel do Ministério Público alardear uma ação antes que seja proposta. Ele poderia propor a ação e, após a propositura da ação, torná-la pública, até para fins de aprendizado da sociedade.

Nesse caso, não. O único propósito desse promotor é tumultuar a questão. O que ele pretende com isso? Ele não é jornalista. Ele não é pago pelo Estado para produzir manchetes e criar clima político antes de revelar de que elementos dispõe e, com o ingresso da ação no Judiciário, mostrar que se trata de um caso sério.

Blog da Cidadania – Não dá para acreditar que esse promotor não saiba de tudo isso. Então, qual é a intenção dele?

Luiz Moreira – Antes de propor a ação, ele cria uma "onda" na opinião pública. Então, o que é que o juiz que julgará eventual ação proposta pode fazer? Ao recusar uma ação sem elementos, porém tão alardeada, o juiz cria uma tensão entre o MP e o Judiciário.

O promotor Cassio Conserino não está preocupado com isso. Ele quer holofotes, quer aparecer subindo nos ombros de um ex-presidente da República, o que, por si só, torna impossível que ele não apareça na mídia.

Blog da Cidadania – Que tipo de elementos contra Lula esse promotor pode ter, já que ele acusa o ex-presidente de ter "lavado dinheiro" com a compra de um apartamento que sequer se concretizou?

Luiz Moreira – Ele não tem é nada. O que ocorre no MP? Quando é que o promotor de Justiça dá entrevista? Ora, para não atrapalhar a ação ele aguarda, adota uma conduta estritamente técnica, apura o fato.

E por que ele tem cuidado? É porque ele não quer que vase nada para não estragar a propositura da ação. Então, ele guarda recato, propõe a ação e após essa propositura ele se manifesta publicamente.

O que é que a experiência tem demonstrado? É que, quando não há fatos, ocorre o que esse promotor fez: não faz a denúncia, mas ocupa a mídia para ter momentos de fama que suas investigações não proporcionariam por falta, justamente, de elementos.

Blog da Cidadania – Há que acreditar, portanto, que o Judiciário não embarcará nessa, certo?

Luiz Moreira – Essa falta de cuidado que o promotor está revelando tem um significado muito importante, de que não há, de fato, elementos. E, não havendo elementos, a Justiça agirá de acordo. Se a denúncia fosse feita sem elementos, como se vê que seria, com ou sem constrangimento por parte do promotor em questão ela não seria recebida pelo Judiciário paulista. Por isso, é provável que nem venha a ser feita denúncia alguma.

É isso o que revela a atitude desse promotor.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/214424/%E2%80%98N%C3%A3o-cabe-ao-...

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webster franklin

simplesmente...

ameaçam o governo com o improvável

é por isso que precisam da mídia, tudo combinado, como nos desenhos, ações e pesssoas correndo assutadas nos gibis do super homem

 

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Zé Francisco

O desenho final da Lava Jato,

O desenho final da Lava Jato, segundo o procurador Dr. Banestado, é o governo corruPTo. O desenho não é o sistema político e todos os partidos, mas somente o governo. Partidarismo puro e na veia.

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Tudo muito bem orquestrado.

É impressionante como um certo grupo de procuradores se reveza nos noticiários com o objetivo sempre presente de manter e  criar ilações e suspeitas. De forma insidiosa se revezam. O processo ocorre sempre da mesma forma e com,ajuda da mídia.Na ausência de delações ou denuncias, requenta-se a mesma notícia. 

Parece sempre haver uma especie de combinação , tanto nas entrevistas, quanto nos vazamentos,ou na criação de manchetes e capas de revistas.  Esta semana já requentaram os Zelotes, que esquecendo as fraudes fiscais acusou o filho do Lula primeiro pelas Medidas Provisórias, e agora ,( com problemas de cronologia) o  associa à compra dos aviões Grippen.  A  oposição ao acordo de leniência é tambem requentada.O procurador  paulista vai requentar para a imprensa o apartamento de Guarujá. Quando um vídeo denuncia manipulação dos depoimentos de Oderbrecht, alguem do MP ou judiciário é escalado para afirmar que os crimes de Marcelo  o condenam uma pena de 100 anos. Não posso acreditar que isto seja feito independentemente  e espontaneamente.    Acho que tudo isto ocorre de forma bem concatenada. Assim como não acredito que um ator se torne em um quase espião,( no caso Dulcidio)  sem alguém para ensiná-lo.

Mas é estarrecedor também observar que um membro do Ministério Publico não tem a perspicácia de perceber as diferenças entre um acordo de leniência , que envolve uma pessoa jurídica e o julgamento envolvendo pessoas físicas. E já que ele não faz esta distinção  é estranho que ele não tenha a mesma opinião com relação a  delação premiada. Afinal de contas os  réus confessos,   condenados , na soma total, a  248 anos ,  tiveram suas penas reduzidas para  7 anos ( no total para todos os envolvidos).  Por outro lado a nossa imprensa não conseque vazar fotos dos  delatores fumando um Havana na praia ou polindo as tornezeleiras de brilhante  em seus apartamentos de luxo e nem também os seus extratos bancários..

Acho que tenho razões suficientes para questionar este procurador sobre a sua coerência., mas eu duvido que ele se incomode com o que eu falo, pois ele tem plena consciência do que está fazendo.

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Novos players

A turma do MPF quer se pôr acima das partes nas relações entre empresas privadas e o governo por meio de acusações em foro judicial e fora dele, em dinâmica onde não admite o exercício pelos acusados do direito de defesa. Se o acusado ousa se defender, ou denunciar o cerceamento do direito de defesa, a turma do MPF indigna-se (ora, como este acusado ousa se defender?!) e sai a fazer ameaças a acusado pelos jornais (100 anos de cadeia!). O messianismo evangélico assentado em figuras como Malafaia, Macedo, Santiago e outros picaretas produziu filhotes deletérios  igualmente messiânicos, especialmente no MPF, autoritários e desrespeitadores da lei, pois é ilegal tentar intimidar réu como revide pelo uso do direito de defesa.

A nomenklatura, que vive parasitariamente dos muitos dízimos que toma de quem produz, sempre roubou legal e ilegalmente as empresas. Quem quer trabalhar honestamente sempre foi obrigado a ceder às investidas achacadoras de fiscais, chefes de compra, diretores de empresa, agentes de TCs, políticos e partidos, essa é que é a verdade. Se não ceder, não trabalha. E não há a quem recorrer, como se vê. Agora, a pretexto de combater corrupção, uma nova turma composta por segmentos da PF, MPF e judiciário federal descobriu o filão de criação de dificuldades para quem produz, o que a pressão descabida e ilegal sobre presidentes de empresa através da mídia explicita. Espera-se que estes novos players não estejam pretendendo adiante vender facilidades, coisa antiga (criar dificuldade pra vender facilidade) que parasitas incrustados na burocracia estatal fazem desde há muito.

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chega logo, 2018...

não aguento mais suportar tanta burrice democrática de direito

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um rápido correr dos olhos...

sugere uma partilha de muamba conceitual, entre jornal e entrevistado

e quando penso que a governabilidade atual é uma das mais dífíceis e complicadas que já tivemos,

penso que são de marte

ou que lava jato é de um patidarismo fraguimentado dos mais prejudiciais para qualquer país

pegue qualquer um, bote numa empresa, e ele vai varrer chão pro resto da vida

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eles falam como se tudo fosse comprado...

e o governo penando, fazendo das tripas coração, para aprovar qualquer coisa

rídiculos mesmo, burros ou enganadores

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medroso curitibano

qual o rosto que surgirá

qual o rosto que surgirá dessa operação? - pergunta o repórter...

- nós já sabemos.

vonfissão.

e a grande mídia golpista concluiada ainda publica...

 

!!!!!

alguém aimnda duvida de que já está tudo preconebido nessas

cabecinhas malucas desse mpf de guantanamo?

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ansogo

Lava Jato

Esse procurador faz parte da força tarefa do Lava Jato? Se fizer faz parte de parte do MPF, da Policia Federal do PSDB, do PIG que querem quebrar as grandes Empresas, a Petrobras, o Brasil e derrubar o governo DILMA para pegar o LULA. Esse é objetivo mor do Lava Jato.

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Carlos Fernando dos Santos Lima: o passado condena?

 

ISTOÉ[(Edição de setembro de 2002)]

Propinoduto

|  N° Edição:  1771 |  10.Set.03 - 10:00 |  Atualizado em 23.Jan.16 - 09:33

 

CPI do Banestado investiga conduta de procurador que apura lavagem

 

 

Amaury Ribeiro Jr. e Sônia Filgueiras - Curitiba

 

A primeira vítima da CPI do Banestado no Congresso não é caça, e sim caçador. Encarregada de investigar a evasão de US$ 30 bilhões por intermédio do banco estadual paranaense, a CPI recebeu na última semana documentos aos quais ISTOÉ teve acesso comprovando que, entre 1995 e 2001, Vera Márcia dos Santos Lima, então mulher do procurador da República do Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima, trabalhava no Banestado, como revelou a revista na última edição. Durante boa parte desse período, o marido-procurador já participava da força-tarefa encarregada de investigar o esquema de lavagem no Banestado e outros bancos, bem como o envolvimento de clientes e funcionários em atividades ilegais. Integrantes da CPI do Banestado também decidiram investigar o comportamento de Santos Lima durante seu depoimento à comissão no dia 24 de julho, junto com outros três colegas. Diante das perguntas dos deputados Moroni Torgan (PFL-CE) e Robson Tuma (PFL-SP), se tinha conhecimento da notícia de que alguma autoridade encarregada de investigar o caso teria um parente no Banestado, Santos Lima escondeu o fato de ter sido casado com uma funcionária do banco.

Em sua ficha funcional, consta que Vera Márcia trabalhou em dois dos principais locais onde funcionava a lavanderia no Banestado. De acordo com os documentos, entre 1995 e 1997, quando ocorreu a maior parte das remessas irregulares para o Exterior, Vera Márcia, ainda casada com Santos Lima, trabalhava como escriturária no setor de abertura de contas da agência da Ponte da Amizade, em Foz de Iguaçu. A investigação da Polícia Federal sobre a evasão de divisas por intermédio do banco mostra que a maioria das contas de laranjas, usadas para mandar o dinheiro para o Exterior, foi aberta exatamente nessa agência. Em 1997, ao se mudar com o então marido para Curitiba, Vera Márcia caiu em um setor ainda mais estratégico da lavanderia: o Departamento de Operações Internacionais do Banestado, onde eram fechadas transações fraudulentas de câmbio. O funcionamento da área de câmbio foi relatado por ex-gerentes do banco em depoimentos à CPI da Assembléia Legislativa de Curitiba, que também investiga o escândalo. Segundo os ex-gerentes, os funcionários desse setor recebiam comissão para recrutar doleiros e pessoas interessadas em enviar recursos para o Exterior. Ainda de acordo com sua ficha funcional, Vera Márcia trabalhou no local até 2001. Em um e-mail enviado aos colegas na semana passada, Santos Lima disse que se divorciou de Vera em 2002. O próprio procurador também informa ter entrado no caso Banestado em 1997. “Esses fatos mostram que, além de mentiroso, esse procurador não tem mais condições de chefiar a força-tarefa do Banestado. Deve ser afastado imediatamente. Na época em que sua mulher trabalhava nesses dois setores ele devia se dizer impedido para investigar o caso. Isso mostra por que ele mentiu descaradamente para a CPI quando perguntado se tinha algum parente que havia trabalhado no Banestado”, afirma o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Reação – Na quinta-feira 4, Valverde protocolou na CPI requerimento convocando Santos Lima e Vera Márcia para depor na comissão. O deputado petista não é o único irritado com o comportamento do procurador. “Isso, para mim, é muito grave”, reage Moroni Torgan.“Se é assim, ele mentiu. Por quê?”, diz o deputado Robson Tuma (PFL-SP), que estuda o afastamento do procurador do caso, seu indiciamento pela CPI, sua reconvocação, junto com a ex-mulher, e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos dois. O senador Magno Malta (PL-ES) apóia: “É preciso que o dr. Fonteles (Cláudio Fonteles, atual procurador-geral da República) troque esse procurador.”

Senadores e deputados também ficaram indignados com uma outra informação publicada por ISTOÉ e confirmada pelo presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), quando relatou os resultados da viagem de integrantes da comissão, da PF e do MP a Nova York para buscar novos documentos sobre o caso: durante a reunião com os promotores americanos, Santos Lima chegou a colocar em risco o acesso da CPI a mais de 300 caixas de papéis sobre a movimentação de dezenas de contas milionárias que receberam dinheiro sujo do esquema Banestado. O procurador afirmou que o MP brasileiro não era obrigado a considerar provas ou conclusões de comissões parlamentares de inquérito.

A história de Santos Lima mostra que o “instituto de suspeição”, instrumento em que uma autoridade se diz impedida de investigar um caso, não é mesmo o seu forte. No ano de 2000, estourou no Paraná o escândalo da venda irregular de ações do Sercomtel (empresa de telefonia pública de Londrina) para a companhia Paranaense de Energia. A transação envolveu a Banestado CTVM, corretora ligada ao banco estadual, e o Banco FonteCindam. A operação foi considerada fraudulenta pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE condenou ainda a contratação por cerca de R$ 2 milhões, sem licitação, do advogado Cleverson Merlin Cleve, encarregado de dar respaldo legal à transação. Advogado do ex-prefeito de Londrina, Paulo Belinati, cassado por corrupção, Cleverson é casado com a procuradora-chefe do MP Federal do Paraná, Marcela Peixoto, amiga de Santos Lima desde 1990, quando trabalhavam em Foz de Iguaçu. Esse laço de amizade, no entanto, não impediu que o procurador avocasse para si, por meio de portaria assinada no dia 16 de junho de 2000, o procedimento interno que apurava as irregularidades na compra de ações, em tramitação no MP de Londrina.

História ainda mais intrigante consta do ofício interno nº 037/97, a cuja cópia ISTOÉ teve acesso, enviado no dia 15 de dezembro de 1997 a Santos Lima por seu colega de trabalho, Jaime Arnoldo Walter. No comunicado, Walter, que havia trocado de gabinete com Santos Lima, pede explicações sobre vários processos que teriam sumido de um armário. “Não fosse tal atitude por si inusitada, pude constatar também que os processos a que me referi de início foram sumariamente transferidos para local ignorado, sem qualquer critério de transporte ou armazenagem, fato que causará inevitavelmente prejuízo no exercício de minhas atribuições”, diz Arnoldo Walter a Santos Lima no documento. Curiosamente, um dos processos citados no ofício apura a participação de funcionários do Banestado numa quadrilha que falsificava guias de recolhimento de impostos. O processo foi encaminhado pela PF à Justiça, sem o acompanhamento do MP, em maio deste ano.

Na defesa – A reação à reportagem de ISTOÉ, que movimentou a correspondência interna dos procuradores federais, foi liderada pelo representante máximo do órgão, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Em entrevista coletiva na segunda-feira 1º, Fonteles repetiu as explicações que recebeu de Santos Lima em um relatório. Reforçou que o procurador agiu de forma “perfeita” para resguardar a validade das provas e tentou minimizar o fato de que sua ex-mulher trabalhava no Banestado na época em que investigava o caso. Para Fonteles, esse fato não tem importância, já que Vera ocupava um simples cargo de escriturária. Ao defender o procurador, Fonteles argumentou que as denúncias do MP contra várias pessoas acusadas de lavagem de dinheiro, protocoladas em agosto desse ano, são a prova de que o procurador está atuando com rigor no caso. Santos Lima, no entanto, só começou a agir em março, depois de ISTOÉ denunciar o abandono das investigações e quando já havia sido a instaurada a CPI na Assembléia Legislativa. Na última semana, Santos Lima, que responde, com mais outros quatro procuradores, a processo por uso ilegal do dinheiro das diárias, anunciou que entrará na Justiça contra a ISTOÉ por se julgar prejudicado pelas reportagens sobre o Banestado.

 

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Que palhaçada

Que tipo de cidadãos são vocês.

Olha quem levantou essa lebre para tentar inviabilizar a operção Banestao. Gente do PFL, do PL, etc.

Vocês deverim estar preocupados em saber porque Lula e Márci Thomas Bastos enterrarm o Caso Banestado em 2003.

Qual foi o acordo que fez o Caso Banestado ser interrompido. 

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"Nascem demasiados homens, para os supérfluos criou-se o Estado"  Zaratustra

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José X.

já passou da hora de

já passou da hora de extinguir esse ministério público, uma casta de privilegiados que se aliou ao que de pior existe na sociedade brasileira

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Lucival Barros

E a delação premiada do

E a delação premiada do procurador (com minúscula mesmo) é o que? Não é anistiar ladrão, por acaso?

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pra quem roubou tanto durante tanto tempo,

um ou dois anos de cana, como tem sido na lava jato, é pena suficiente?

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Brasil, há muito pra temer!

A vida é curta demais para se beber cerveja barata!!

A folha é contra a corrupção no pt, no psdb não!!!

 Frede69

Quanto será que...

Quanto será que Dom Quixote Manchado ganha por cada entrevista contra a recuperação econômica do Brasil?

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Tínhamos uma crise, o que

Tínhamos uma crise, o que eles fizeram? Agravaram. Estão estabelecendo o caos na economia, a grande parte do desemprego neste país a culpa é deles que resolveram que querem porque querem arrebentar com o País. Por que o interesse na terra arrasada? Por que?

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Schell

Esses ditos procuradores são

Esses ditos procuradores são o que há de pior; agora, estão se "achando" porque encontraram um (des)moro(nado) que os acolhe por mais estapafúrdias que sejam suas denúncias. Pobre país que precisa conviver com essa gente que, da vida, mesmo, não entende nada de nada. Meros coxinhas bem nutridos por nós mesmos, diga-se.

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Paulo F. Souza

O procurador e o mp não

O procurador e o mp não querem que as coisas se resolvam. Eles querem continuar nessa cruzada tosca e interminável enquanto matam o setor produtivo. Digo tosca porque a corrupção nas estatais existe há mais de 30 anos e onde estava o mp? Dormindo? Agora acorda para fazer a cruzada que nunca fez antes. E a imprensa ainda diz que os caras são as mentes mais brilhantes do planeta. É um verdadeiro BBB: Big Bhroter com mp, pf e imprensa.

 

Sobre a repatriação, é importante que acontece efetivamente. A pior das situações é o que o mp quer: que a coisa só acontece se for pelas mãos mágicas e burocráticas deles. Essas tolices e vaidades nós só vemos no Brasil.

 

Esse lance de vazamentos só ocorre porque o mp e a justiça adora um segredo. Essas investigações, depoimentos, delações... tudo isso tem que ser público e divulgado em tempo real. A burocracia incompetente adora fazer as coisas em salas fechadas.

 

Dilma é tão estatista que almeja resolver o problema tirando os burocráticas golpistas do mp do jogo, assim os substituindo por outros burocratas: agu e cgu. Que, na média, devem ser tão golpistas e engessadores quanto. A solução é desregulamentação: liberdade e transparência. O mínimo de atuação estatal. Quanto mais estado: para extorquir (executivo/legislativo) ou para "controlar" (mp, agu, cgu) pior. Essa é a regra geral do Brasil: o estado com uma mão extorque e com a outra "controla", criminaliza e pune o extorquido.

 

Para as mentes obtusas o combate a corrupção é um fim em si mesmo. Isso só existe em republiquetas. O governo tem que anistiar, legalizar as coisas conforme elas acontecem no mundo real, mas dentro de limites e finalmente sair de cena. Quanto mais estado, mais corrupção. Nós precisamos de desregulamentação, liberdade e transparência. Mais uma vez: com uma mão o estado extorque e com a outra persegue o extorquido, travando a economia, a liberdade de iniciativa e etc.

 

O procurador fala da compra de apoio político-partidário. Muita asneira! O problema raiz é a compra de votos nas eleições. Nós temos eleições onde a compra de votos corre solta, aí o sujeito vem investigar o processo na última etapa. Não são as mentes obtusas que mudam o mundo, elas apenas atrapalha mais um pouco. Com Estado desses, não tem povo que aguente!!!

 

Ah, certo fez Daniel Dantas que contratou o ex-chefe dos procuradores como advogado. E Eduardo Cunha contratou o mesmo. A ética desse povo é apenas dinheiro, sobretudo dinheiro público: atualmente vivemos em um país sob golpe de estado operado pelas corporações jurídicas que, de forma patrimonialista, privatizam o dinheiro dos contribuintes. Mas tudo dentro da Lei. Nos tempos de hoje fica fácil enteder porque no Brasil as coisas não acontecem.

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Tentaram fazer

Digo tosca porque a corrupção nas estatais existe há mais de 30 anos e onde estava o mp? Dormindo? 

Lembra do caso Banestado ? Seria muito maior que a lava Jato.

Infelizmente um acordo entre as elites, Lula incluso, enterrou as investigações.

Tentaram fazer na Sathiagraha também.

Outra tentativa enterrada pelas elites e governo.

 

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"Nascem demasiados homens, para os supérfluos criou-se o Estado"  Zaratustra

a não ser que...

sejam estatais tucanas....

Daí, tá liberado !!  Vale tudo !!

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A desgraça daqueles que não gostam da "arte maldita" da política, é ser governado por aqueles que gostam......

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anarquista sério

Vale a pena ser corrupto Para

Vale a pena ser corrupto

Para Carlos Fernando dos Santos Lima, ao mudar as regras de leniência e aprovar a repatriação de recursos ilegais no exterior, o governo Dilma ensina ao brasileiro que o crime compensa.

Leiam o que o procurador da Lava Jato disse a O Globo:

"As medidas) passam o recado de que este é um jogo que vale a pena ser jogado. Vale a pena ser corrupto no Brasil porque, ao final, nossa Justiça é lenta, nossos processos são intermináveis e, além de tudo, se nada disso der certo, você vai no governo e resolve o problema com uma nova lei."

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Punir a faca pelo esfaqueamento

Empresa é instrumento de seus donos e dirigentes, isto é, empresa não faz o que quer, mas o que seus donos e dirigentes querem. Embora muito mais complexa, empresa é tão instrumento quanto a faca o é, ambas pertencem à categoria dos instrumentos.

Suponha que alguém use uma faca para matar. Pune-se a faca? Pessoas de bom senso dirão que não, com exceção, talvez, do nosso preclaro procurador da Lava Jato, pessoa com visão além do alcance.

Moral da história: em caso de malfeito, não se pune instrumento - e empresa é instrumento - mas quem o utilizou criminosamente.

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Jorge Leite Pinto

Matéria típica padrão globo

Matéria típica padrão globo de manipulação e desinformação. Um acinte.

Não entendi a postagem neste blog...

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Postada aqui para ser

Postada aqui para ser comentada

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Nadraas

Isso dito por quem apoia a

Isso dito por quem apoia a segunda ou terceira delação e premiação de um criminos contumaz, Youssef, entre outros. O que, e quem, mais esse procurador, apoia?

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Maria Rita

Nada, mais nada mesmo, é

Nada, mais nada mesmo, é risco para lava jato, a não ser ela própria com esses personagens fantasiados da lei. A lava jato sim, é um risco para o Brasil e para os brasileiros. Quem não leu a innsensata declaração do Dalagnol afirmando que Marcelo Oldebrecht mereceria 200  anos de cadeia ou pena parecida. Delatou, está quase livre, leve e solto. Não delatou - e todos sabem o nome que a ilusão judiciária paranaense gostaria de ouvri, apodrece na masmorra.  Não viram a PGR reiterando o arquivamento do Anastasia, irmão tucano-siamês do Aécio, também citado? Não é essa  a llei que queremos para o Brasil. Ou vale para todos ou não é lei.

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Para esse cidadão o mais

Para esse cidadão o mais importante e quebrar tudo, quebrar geral.

Que se dane o desemprego em massa, prejuízo operacional das máquinas paradas, patrimônio perdido.

O negócio é quebradeira ampla, geral e irrestrita.

Rumo ao foco principal, que é acabar com o PT/Lula/Dilma, não importa os meios, os fins são justificáveis.

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Consagre os seus sonhos e projetos ao Senhor, e eles serão bem sucedidos, creia.

gAS

Quem beneficia mais aos corruptos?

representam um risco para a operação e beneficiam corruptos.

O maior beneficio aos corruptos é aliviar de forma absurda as suas penas por conta de delação esperta, direcionada contra desafetos.

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OS LAVADORES DE BANDIDOS NÃO SE OLHAM NO ESPELHO

OS LAVADORES DE BANDIDOS NÃO SE OLHAM NO ESPELHO

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Francisco de Assis

Perfeito.....melhor prender

Perfeito.....melhor prender as sardinhas e deixar os tubarões a solta.......

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medroso curitibano

ótima essa, assis. é uma

ótima essa, assis.

é uma síntese, creio, da grande tragédia da curitibaguantànamo...

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Prezado Francisco de Assis

Seu comentário é muito elucidativo. Muito bom.

Abraço.

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medroso curitibano

depois de de centenas de

depois de de centenas de vazamentos chegarem à grande mídia golpista,

o procurador-caçador, que pelo jeito quer ser ditador,

tem a enorme cara de pau de dizer que a maioria das elações premiadas são sigilosas....

argh, é duro acreditar nele depois dessa afirmação,

é duro  aguentar essas figuras patéticas que provocam 

tragédias humanas e ainda se vangloriam....

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Se você tem um quadro, que os

Se você tem um quadro, que os delatores conhecem MUITO BEM, no qual podem ABATER QUASE 90% DE SUA PENA, COMPLICANDO "ALGUÉM MAIOR", POR QUE NÃO FAZÊ-LO?

Hoje delataram 7 milhões para o José Dirceu...

Se houvesse 7 milhões que passaram por contas do José Dirceu, nessas varreduras todas já sofridas por ele, ao menos um SUTIL INDÍCIO JÁ TERIA SIDO ENCONTRADO!

Um absurdo de 410 MILHÕES DE REAIS CIRCULOU PELAS CONTAS SECRETAS DO CUNHA, SEGUNDO CIRO GOMES REPORTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DA SUÍÇA, cujo saldo ficou em torno dos 5 milhões!

A tropa de choque dele embolsou mais de 300 milhões - por isso tanta fidelidade!

A justiça a serviço da politica dos sem vergonhas...

Cada dia que o cunha passa na presidência da câmara, HUMILHA E ENVERGONHA O BRASIL DIANTE DO MUNDO!

 

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"O que fazemos na vida, ecoa na ETERNIDADE!" (Máximus - Gladiador)

"Os dois mais importantes dias em sua vida são o dia em que você nasceu e o dia em que você descobrir o porquê... - M

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Ivan de Union

"Raposa no galinheiro".

"Raposa no galinheiro".  Reportagem da IstoEh:

http://www.istoe.com.br/reportagens/13328_RAPOSA+NO+GALINHEIRO

Vale a pena saber quem esse cara eh.

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  ISTOÉ[(Edição de setembro

 

ISTOÉ[(Edição de setembro de 2002)]

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As provasCPI do Banestado investiga conduta de procurador que apura lavagemAmaury Ribeiro Jr. ? Curitiba e Sônia Filgueiras

 

A primeira vítima da CPI do Banestado no Congresso não é caça, e sim caçador. Encarregada de investigar a evasão de US$ 30 bilhões por intermédio do banco estadual paranaense, a CPI recebeu na última semana documentos aos quais ISTOÉ teve acesso comprovando que, entre 1995 e 2001, Vera Márcia dos Santos Lima, então mulher do procurador da República do Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima, trabalhava no Banestado, como revelou a revista na última edição. Durante boa parte desse período, o marido-procurador já participava da força-tarefa encarregada de investigar o esquema de lavagem no Banestado e outros bancos, bem como o envolvimento de clientes e funcionários em atividades ilegais. Integrantes da CPI do Banestado também decidiram investigar o comportamento de Santos Lima durante seu depoimento à comissão no dia 24 de julho, junto com outros três colegas. Diante das perguntas dos deputados Moroni Torgan (PFL-CE) e Robson Tuma (PFL-SP), se tinha conhecimento da notícia de que alguma autoridade encarregada de investigar o caso teria um parente no Banestado, Santos Lima escondeu o fato de ter sido casado com uma funcionária do banco.

Em sua ficha funcional, consta que Vera Márcia trabalhou em dois dos principais locais onde funcionava a lavanderia no Banestado. De acordo com os documentos, entre 1995 e 1997, quando ocorreu a maior parte das remessas irregulares para o Exterior, Vera Márcia, ainda casada com Santos Lima, trabalhava como escriturária no setor de abertura de contas da agência da Ponte da Amizade, em Foz de Iguaçu. A investigação da Polícia Federal sobre a evasão de divisas por intermédio do banco mostra que a maioria das contas de laranjas, usadas para mandar o dinheiro para o Exterior, foi aberta exatamente nessa agência. Em 1997, ao se mudar com o então marido para Curitiba, Vera Márcia caiu em um setor ainda mais estratégico da lavanderia: o Departamento de Operações Internacionais do Banestado, onde eram fechadas transações fraudulentas de câmbio. O funcionamento da área de câmbio foi relatado por ex-gerentes do banco em depoimentos à CPI da Assembléia Legislativa de Curitiba, que também investiga o escândalo. Segundo os ex-gerentes, os funcionários desse setor recebiam comissão para recrutar doleiros e pessoas interessadas em enviar recursos para o Exterior. Ainda de acordo com sua ficha funcional, Vera Márcia trabalhou no local até 2001. Em um e-mail enviado aos colegas na semana passada, Santos Lima disse que se divorciou de Vera em 2002. O próprio procurador também informa ter entrado no caso Banestado em 1997. “Esses fatos mostram que, além de mentiroso, esse procurador não tem mais condições de chefiar a força-tarefa do Banestado. Deve ser afastado imediatamente. Na época em que sua mulher trabalhava nesses dois setores ele devia se dizer impedido para investigar o caso. Isso mostra por que ele mentiu descaradamente para a CPI quando perguntado se tinha algum parente que havia trabalhado no Banestado”, afirma o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Reação – Na quinta-feira 4, Valverde protocolou na CPI requerimento convocando Santos Lima e Vera Márcia para depor na comissão. O deputado petista não é o único irritado com o comportamento do procurador. “Isso, para mim, é muito grave”, reage Moroni Torgan.“Se é assim, ele mentiu. Por quê?”, diz o deputado Robson Tuma (PFL-SP), que estuda o afastamento do procurador do caso, seu indiciamento pela CPI, sua reconvocação, junto com a ex-mulher, e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos dois. O senador Magno Malta (PL-ES) apóia: “É preciso que o dr. Fonteles (Cláudio Fonteles, atual procurador-geral da República) troque esse procurador.”

Senadores e deputados também ficaram indignados com uma outra informação publicada por ISTOÉ e confirmada pelo presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), quando relatou os resultados da viagem de integrantes da comissão, da PF e do MP a Nova York para buscar novos documentos sobre o caso: durante a reunião com os promotores americanos, Santos Lima chegou a colocar em risco o acesso da CPI a mais de 300 caixas de papéis sobre a movimentação de dezenas de contas milionárias que receberam dinheiro sujo do esquema Banestado. O procurador afirmou que o MP brasileiro não era obrigado a considerar provas ou conclusões de comissões parlamentares de inquérito.

A história de Santos Lima mostra que o “instituto de suspeição”, instrumento em que uma autoridade se diz impedida de investigar um caso, não é mesmo o seu forte. No ano de 2000, estourou no Paraná o escândalo da venda irregular de ações do Sercomtel (empresa de telefonia pública de Londrina) para a companhia Paranaense de Energia. A transação envolveu a Banestado CTVM, corretora ligada ao banco estadual, e o Banco FonteCindam. A operação foi considerada fraudulenta pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE condenou ainda a contratação por cerca de R$ 2 milhões, sem licitação, do advogado Cleverson Merlin Cleve, encarregado de dar respaldo legal à transação. Advogado do ex-prefeito de Londrina, Paulo Belinati, cassado por corrupção, Cleverson é casado com a procuradora-chefe do MP Federal do Paraná, Marcela Peixoto, amiga de Santos Lima desde 1990, quando trabalhavam em Foz de Iguaçu. Esse laço de amizade, no entanto, não impediu que o procurador avocasse para si, por meio de portaria assinada no dia 16 de junho de 2000, o procedimento interno que apurava as irregularidades na compra de ações, em tramitação no MP de Londrina.

História ainda mais intrigante consta do ofício interno nº 037/97, a cuja cópia ISTOÉ teve acesso, enviado no dia 15 de dezembro de 1997 a Santos Lima por seu colega de trabalho, Jaime Arnoldo Walter. No comunicado, Walter, que havia trocado de gabinete com Santos Lima, pede explicações sobre vários processos que teriam sumido de um armário. “Não fosse tal atitude por si inusitada, pude constatar também que os processos a que me referi de início foram sumariamente transferidos para local ignorado, sem qualquer critério de transporte ou armazenagem, fato que causará inevitavelmente prejuízo no exercício de minhas atribuições”, diz Arnoldo Walter a Santos Lima no documento. Curiosamente, um dos processos citados no ofício apura a participação de funcionários do Banestado numa quadrilha que falsificava guias de recolhimento de impostos. O processo foi encaminhado pela PF à Justiça, sem o acompanhamento do MP, em maio deste ano.

Na defesa – A reação à reportagem de ISTOÉ, que movimentou a correspondência interna dos procuradores federais, foi liderada pelo representante máximo do órgão, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Em entrevista coletiva na segunda-feira 1º, Fonteles repetiu as explicações que recebeu de Santos Lima em um relatório. Reforçou que o procurador agiu de forma “perfeita” para resguardar a validade das provas e tentou minimizar o fato de que sua ex-mulher trabalhava no Banestado na época em que investigava o caso. Para Fonteles, esse fato não tem importância, já que Vera ocupava um simples cargo de escriturária. Ao defender o procurador, Fonteles argumentou que as denúncias do MP contra várias pessoas acusadas de lavagem de dinheiro, protocoladas em agosto desse ano, são a prova de que o procurador está atuando com rigor no caso. Santos Lima, no entanto, só começou a agir em março, depois de ISTOÉ denunciar o abandono das investigações e quando já havia sido a instaurada a CPI na Assembléia Legislativa. Na última semana, Santos Lima, que responde, com mais outros quatro procuradores, a processo por uso ilegal do dinheiro das diárias, anunciou que entrará na Justiça contra a ISTOÉ por se julgar prejudicado pelas reportagens sobre o Banestado.

 

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  ISTOÉ[(Edição de setembro

 

ISTOÉ[(Edição de setembro de 2002)]

Propinoduto

|  N° Edição:  1771 |  10.Set.03 - 10:00 |  Atualizado em 23.Jan.16 - 09:33

 

As provasCPI do Banestado investiga conduta de procurador que apura lavagemAmaury Ribeiro Jr. ? Curitiba e Sônia Filgueiras

 

A primeira vítima da CPI do Banestado no Congresso não é caça, e sim caçador. Encarregada de investigar a evasão de US$ 30 bilhões por intermédio do banco estadual paranaense, a CPI recebeu na última semana documentos aos quais ISTOÉ teve acesso comprovando que, entre 1995 e 2001, Vera Márcia dos Santos Lima, então mulher do procurador da República do Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima, trabalhava no Banestado, como revelou a revista na última edição. Durante boa parte desse período, o marido-procurador já participava da força-tarefa encarregada de investigar o esquema de lavagem no Banestado e outros bancos, bem como o envolvimento de clientes e funcionários em atividades ilegais. Integrantes da CPI do Banestado também decidiram investigar o comportamento de Santos Lima durante seu depoimento à comissão no dia 24 de julho, junto com outros três colegas. Diante das perguntas dos deputados Moroni Torgan (PFL-CE) e Robson Tuma (PFL-SP), se tinha conhecimento da notícia de que alguma autoridade encarregada de investigar o caso teria um parente no Banestado, Santos Lima escondeu o fato de ter sido casado com uma funcionária do banco.

Em sua ficha funcional, consta que Vera Márcia trabalhou em dois dos principais locais onde funcionava a lavanderia no Banestado. De acordo com os documentos, entre 1995 e 1997, quando ocorreu a maior parte das remessas irregulares para o Exterior, Vera Márcia, ainda casada com Santos Lima, trabalhava como escriturária no setor de abertura de contas da agência da Ponte da Amizade, em Foz de Iguaçu. A investigação da Polícia Federal sobre a evasão de divisas por intermédio do banco mostra que a maioria das contas de laranjas, usadas para mandar o dinheiro para o Exterior, foi aberta exatamente nessa agência. Em 1997, ao se mudar com o então marido para Curitiba, Vera Márcia caiu em um setor ainda mais estratégico da lavanderia: o Departamento de Operações Internacionais do Banestado, onde eram fechadas transações fraudulentas de câmbio. O funcionamento da área de câmbio foi relatado por ex-gerentes do banco em depoimentos à CPI da Assembléia Legislativa de Curitiba, que também investiga o escândalo. Segundo os ex-gerentes, os funcionários desse setor recebiam comissão para recrutar doleiros e pessoas interessadas em enviar recursos para o Exterior. Ainda de acordo com sua ficha funcional, Vera Márcia trabalhou no local até 2001. Em um e-mail enviado aos colegas na semana passada, Santos Lima disse que se divorciou de Vera em 2002. O próprio procurador também informa ter entrado no caso Banestado em 1997. “Esses fatos mostram que, além de mentiroso, esse procurador não tem mais condições de chefiar a força-tarefa do Banestado. Deve ser afastado imediatamente. Na época em que sua mulher trabalhava nesses dois setores ele devia se dizer impedido para investigar o caso. Isso mostra por que ele mentiu descaradamente para a CPI quando perguntado se tinha algum parente que havia trabalhado no Banestado”, afirma o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Reação – Na quinta-feira 4, Valverde protocolou na CPI requerimento convocando Santos Lima e Vera Márcia para depor na comissão. O deputado petista não é o único irritado com o comportamento do procurador. “Isso, para mim, é muito grave”, reage Moroni Torgan.“Se é assim, ele mentiu. Por quê?”, diz o deputado Robson Tuma (PFL-SP), que estuda o afastamento do procurador do caso, seu indiciamento pela CPI, sua reconvocação, junto com a ex-mulher, e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos dois. O senador Magno Malta (PL-ES) apóia: “É preciso que o dr. Fonteles (Cláudio Fonteles, atual procurador-geral da República) troque esse procurador.”

Senadores e deputados também ficaram indignados com uma outra informação publicada por ISTOÉ e confirmada pelo presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), quando relatou os resultados da viagem de integrantes da comissão, da PF e do MP a Nova York para buscar novos documentos sobre o caso: durante a reunião com os promotores americanos, Santos Lima chegou a colocar em risco o acesso da CPI a mais de 300 caixas de papéis sobre a movimentação de dezenas de contas milionárias que receberam dinheiro sujo do esquema Banestado. O procurador afirmou que o MP brasileiro não era obrigado a considerar provas ou conclusões de comissões parlamentares de inquérito.

A história de Santos Lima mostra que o “instituto de suspeição”, instrumento em que uma autoridade se diz impedida de investigar um caso, não é mesmo o seu forte. No ano de 2000, estourou no Paraná o escândalo da venda irregular de ações do Sercomtel (empresa de telefonia pública de Londrina) para a companhia Paranaense de Energia. A transação envolveu a Banestado CTVM, corretora ligada ao banco estadual, e o Banco FonteCindam. A operação foi considerada fraudulenta pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE condenou ainda a contratação por cerca de R$ 2 milhões, sem licitação, do advogado Cleverson Merlin Cleve, encarregado de dar respaldo legal à transação. Advogado do ex-prefeito de Londrina, Paulo Belinati, cassado por corrupção, Cleverson é casado com a procuradora-chefe do MP Federal do Paraná, Marcela Peixoto, amiga de Santos Lima desde 1990, quando trabalhavam em Foz de Iguaçu. Esse laço de amizade, no entanto, não impediu que o procurador avocasse para si, por meio de portaria assinada no dia 16 de junho de 2000, o procedimento interno que apurava as irregularidades na compra de ações, em tramitação no MP de Londrina.

História ainda mais intrigante consta do ofício interno nº 037/97, a cuja cópia ISTOÉ teve acesso, enviado no dia 15 de dezembro de 1997 a Santos Lima por seu colega de trabalho, Jaime Arnoldo Walter. No comunicado, Walter, que havia trocado de gabinete com Santos Lima, pede explicações sobre vários processos que teriam sumido de um armário. “Não fosse tal atitude por si inusitada, pude constatar também que os processos a que me referi de início foram sumariamente transferidos para local ignorado, sem qualquer critério de transporte ou armazenagem, fato que causará inevitavelmente prejuízo no exercício de minhas atribuições”, diz Arnoldo Walter a Santos Lima no documento. Curiosamente, um dos processos citados no ofício apura a participação de funcionários do Banestado numa quadrilha que falsificava guias de recolhimento de impostos. O processo foi encaminhado pela PF à Justiça, sem o acompanhamento do MP, em maio deste ano.

Na defesa – A reação à reportagem de ISTOÉ, que movimentou a correspondência interna dos procuradores federais, foi liderada pelo representante máximo do órgão, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Em entrevista coletiva na segunda-feira 1º, Fonteles repetiu as explicações que recebeu de Santos Lima em um relatório. Reforçou que o procurador agiu de forma “perfeita” para resguardar a validade das provas e tentou minimizar o fato de que sua ex-mulher trabalhava no Banestado na época em que investigava o caso. Para Fonteles, esse fato não tem importância, já que Vera ocupava um simples cargo de escriturária. Ao defender o procurador, Fonteles argumentou que as denúncias do MP contra várias pessoas acusadas de lavagem de dinheiro, protocoladas em agosto desse ano, são a prova de que o procurador está atuando com rigor no caso. Santos Lima, no entanto, só começou a agir em março, depois de ISTOÉ denunciar o abandono das investigações e quando já havia sido a instaurada a CPI na Assembléia Legislativa. Na última semana, Santos Lima, que responde, com mais outros quatro procuradores, a processo por uso ilegal do dinheiro das diárias, anunciou que entrará na Justiça contra a ISTOÉ por se julgar prejudicado pelas reportagens sobre o Banestado.

 

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Legalidade e Igualdade?

PROMISCUIDADE ENTRE MÍDIA E JUDICIÁRIO AMEAÇA A DEMOCRACIA

A promiscuidade entre mídia e poder Judiciário foi tema de debate na noite desta quinta-feira (21), no Barão de Itararé, em São Paulo. Segundo o jurista Pedro Estevam Serrano, os meios de comunicação tem transformado julgamentos em espetáculos que, corrompidos, ferem o Estado democrático de Direito e ameaçam a democracia.  “A mídia atua como braço do acusador, a defesa vira pura maquiagem e o julgamento, uma novela”, diz, citando como exemplo mais concreto o andamento da Operação Lava-Jato.

Na ocasião, Serrano lançou o livro 'A Justiça na Sociedade do Espetáculo' (Alameda Editorial)Na ocasião, Serrano lançou o livro 'A Justiça na Sociedade do Espetáculo' (Alameda Editorial)“A relação entre mídia e Judiciário gera uma desfuncionalidade”, afirma. “O problema é quando essa desfuncionalidade torna-se intencional”. No caso da investigação sobre a corrupção na Petrobras, Serrano é direto: os preceitos da Lavo-Jato são excelentes, mas é inegável que o processo foi desvirtuado.

Como explica o jurista, a fraude é algo que parece lícito, mas não é. E essa é a característica principal do fenômeno da “judicialização da política”. Levando casos ao Judiciário, que monopoliza a interpretação das leis e da Constituição, atinge-se objetivos políticos – seja liquidar um adversário ou mesmo derrubar um governo.

De acordo com ele, essa tendência está presente em toda a América Latina, onde o Judiciário tem passado de agente do Direito à agente da exceção. “Os golpes em Honduras e no Paraguai são exemplos dessa desfuncionalidade: a fraude permite a exceção”, argumenta. “Esse processo de exceção deve-se, em boa parte, à relação corrupta entre meios de comunicação e o Judiciário”.

“No Brasil, por ora, os processos são pessoais”, avalia, “mas há uma potencialidade preocupante de tornarem-se sistêmicos, como no caso de impeachment e de ruptura da ordem democrática”.

Com vasta formação acadêmica, Serrano é um dos nomes que encabeçam o campo progressista brasileiro do Direito– “historicamente desprezado pela própria esquerda”, protesta. “A sociedade precisa entender que a jurisprudência é um campo de luta, não uma ciência. No campo da jurisprudência global, hoje, há uma disputa contra o fascismo. Precisamos entender e participar desse processo”.

“Coagir é torturar”

Ex-presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros no Rio de Janeiro (OAB-RJ), o deputado federal Wadih Damous teceu duras críticas à condução da Operação Lava-Jato. “A coação promovida no processo é uma forma análoga à tortura”, sentencia. O problema, segundo ele, não é nem a judicialização da política, mas a politização da Justiça.

“O que Sergio Moro faz é político. É um agente político, senão partidário”, defende Damous. “Não tenho dúvida em afirmar que ele está a serviço de um projeto político-partidário”. Para ele, Moro fala o que o senso comum quer ouvir. “Aplaudir Moros e Mendes [em referência a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal] como heróis é desconhecer a luta pela democracia”.

O deputado enxerga com preocupação o papel desempenhado pela mídia nesse cenário. “É preocupante que os meios tomem partido em julgamentos, divulgando apenas uma versão e ocultando completamente a defesa”.

Durante o debate, Damous prometeu denunciar o promotor e deputado federal Carlos Sampaio ao Ministério Público Federal. ‘Viciado’ em judicialização e obcecado pelo impeachment de Dilma Rousseff, Sampaio chegou a pedir improbidade administrativa da presidenta por conta do envio de cartões de natal aos servidores públicos.

Só que o nome do deputado apareceu na Lava-Jato. Sampaio teria recebido R$ 250 mil em doações por parte de uma empresa investigada da Operação. Mais que isso, dispara Wadih Damous, o fato de Sampaio, um procurador, realizar atividades privadas – já que declara-se sócio de uma empresa de assessoria e consultoria – é razão suficiente para denunciá-lo.

A outra história da Lava-Jato

Em seu novo livro, o jornalista Paulo Moreira Leite destrincha a Operação Lava-Jato a fim de jogar luz sobre a questão da politização da investigação. “A ação de Moro é seletiva e politicamente dirigida”, diz. “Não é que ele esteja fazendo a coisa certa de forma seletiva, mas está fazendo coisas erradas. Há gente inocente sendo condenada”.

Conforme explica, há provas obtidas de forma ilegal utilizadas no processo, o que fere garantias constitucionais. Esse é um problema não só da Lava-Jato, mas do Judiciário em geral: “todo poder que não presta contas tende a tornar-se ditatorial”.

“Nos pedidos de impeachment não há nenhuma razão paraimpeachment. É um vale-tudo. Os setores conservadores falam em colocar o PT na clandestinidade como se não fosse nada demais, e é isso mesmo que pretendem fazer”, denuncia Paulo Moreira Leite. “Só vamos entender a gravidade da situação se compreendermos o valor da democracia”.

Segundo ele, é fácil entender a cooptação da Lava-Jato por interesses políticos. “No Brasil, você vira procurador por concurso. Ou seja, basta nascer em uma boa família e fazer uma boa escola que você passa a ser um sujeito com poder para investigar quem você quiser, na área que você quiser, sem ter de prestar contas a ninguém e sem que ninguém mande em você”.

Em países ‘cultuados’ pela elite brasileira e pela grande mídia, como França e Estados Unidos, há limites ao poder concedido a quem desempenha a função. “O ministro da Justiça é quem nomeia os procuradores franceses, enquanto nos Estados Unidos ou se é eleito por cidadãos ou indicado pelo presidente. Há que prestar contas".

A atividade foi transmitida em tempo real pela Fundação Perseu Abramo e contou com mais de 2500 visualizações.

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