Pesquisadores temem privatização de institutos de ciência em São Paulo

Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
[email protected]

Sugerido por rogerio.bertani

Alckmin também está deixando suas “marcas” no campo da ciência.

 

 

Programa de CT&I de São Paulo abre discussão entre cientistas e pesquisadores

Vivian Monteiro, do Jornal da Ciência

Pesquisadores temem que o novo projeto de CT&I para o estado de São Paulo promova a privatização ou fusão dos institutos de pesquisas

Em um momento em que a área de ciência, tecnologia e inovação ganha força para alavancar o desenvolvimento do País, especialistas e pesquisadores querem saber o papel das universidades e de institutos de pesquisas nos novos programas públicos de CT&I em andamento. Uma das preocupações é com o Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação (PDCT&I) do Governo do Estado de São Paulo, aprovado em 2010 pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite) e hoje em fase de revisão.

Pesquisadores temem que o novo projeto de CT&I para o estado de São Paulo promova a privatização ou fusão dos institutos de pesquisas – hoje em crise em razão da instabilidade do fluxo de dotações orçamentárias. No total, são 19 institutos ligados a quatro áreas: agricultura e abastecimento, saúde, meio ambiente, e economia e planejamento, criados há anos para colaborar no processo de desenvolvimento do estado mais rico do Brasil. Desenhado para um horizonte de 20 anos, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do estado paulista, o projeto prevê a construção de um novo modelo de produção científica e de estímulo à inovação a fim de atender às necessidades da economia paulista e brasileira. 

A discussão sobre a proposta e a crise dos institutos de pesquisas de São Paulo foi motivo do debate realizado ontem (10/06), pela Frente Parlamentar, no Auditório  Franco Montoro, na  Assembleia Legislativa de São Paulo – sob o tema “Desafios do desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo e o papel dos institutos públicos de pesquisa e das fundações públicas: importância das áreas de ciência, inovação e informação”.  

Participaram especialistas como a geógrafa Ros Mari Zenha, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, também membro do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; e Orlando Garcia Ribeiro Filho, presidente da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI). Mediado pelo presidente da Frente Parlamentar (FP), Carlos Neder, a mesa contou ainda com as presenças da biomédica Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp.  Conforme o presidente da FP, foram convidados representantes das quatro secretarias estaduais de São Paulo, ainda que nenhum representante tenha comparecido ao debate. 

Pesquisadora do IPT acende sinal de alerta

Em um debate acalorado, Ros Mari reforçou o papel dos institutos de pesquisas para o desenvolvimento de São Paulo e acendeu o sinal de alerta em relação ao novo plano de CT&I, diante de iniciativas do governo do Estado de São Paulo de tentar fundir institutos de pesquisa alegando redução despesas.

A geógrafa criticou o fato de os recursos depositados nos institutos não serem vistos como investimentos e sim como despesas nas contas do Governo do Estado de São Paulo. 

Ela criticou ainda o fato de o plano ter sido aprovado exatamente pelo Concite no qual não há nenhum assento para entidades dos profissionais das áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de CT&I, considerados “os protagonistas da produção científica e tecnológica do Estado de São Paulo”. Além disso, Ros Mari fez questão de destacar que o Concite, até então apagado, foi ressuscitado exatamente no momento da concepção do plano. 

“Isso é uma coisa bastante grave”. A geógrafa reforçou que tal episódio acontece em um momento em que os institutos de pesquisas de São Paulo enfrentam crises financeiras, diante da instabilidade do fluxo de dotações orçamentárias, além de ausência de planos de carreira e de valorização dos pesquisadores.  

Dessa forma, avalia Ros Mari que o novo projeto de CT&I deve estar à frente do que vem ocorrendo como os institutos de pesquisas. “Se é um plano para daqui a 20 anos é possível que o atual governo tenha nele o seu programa de trabalho e político da área de CT&I. Então, queremos saber, com urgência, o conteúdo do programa, o que ele pretende e os quesitos que dizem respeito à carreira dos pesquisadores, mudança de figuras jurídicas e marco regulatório”.

Orlando Garcia Ribeiro Filho, presidente da CPRTI, pontuou um quadro negativo para o que vem ocorrendo no RH dos institutos de pesquisas, citando que um grande número de funcionários vem se aposentando e desde 2008 não houve nenhum concurso público para repor essas vagas, além da defasagem salarial da categoria. 

Segundo disse, por mês os institutos perdem seis pesquisadores. A previsão é de que nos próximos cinco anos 40% deles estejam aposentados. A tendência é de que até 2020 os institutos tenham menos de mil pesquisadores. Os especialistas criticaram ainda as medidas que pedem avaliação de desempenho dos pesquisadores.

SBPC reforça importância dos institutos de pesquisas

Um dos destaques do debate foi a apresentação da presidente da SBPC, Helena Nader, que discorreu sobre o tema “A importância do investimento em Ciência e a realidade do País”. Ela fez questão de citar a criação de todos os institutos de pesquisas e órgãos de CT&I e a relevância de cada um para o desenvolvimento tanto de São Paulo quanto do País. 

Helena aproveitou para criticar a decisão do governo do Distrito Federal em despejar a Embrapa Cerrados de seu habitat natural, onde foram desenvolvidos cultivares da soja, hoje o principal item da balança comercial do agronegócio brasileiro responsável por colocar o Brasil na posição de 7ª economia mundial.

Helena lembrou ainda que o Brasil é o maior produtor de soja e um dos maiores na pecuária graças aos investimentos científicos nos últimos anos. “Isso foi construído com muita ciência e ciência leva tempo”, pontuou. 

Helena destacou que o sucesso do Brasil obtido no agronegócio vem sendo demonstrado nos periódicos indexados na base de dados do ISI de 2013, em que a agricultura lidera a produção de artigos publicados pelo Brasil.

Helena acrescentou que são os institutos de pesquisas e as universidades públicas que sustentaram a produção de pesquisa no Brasil. Para ela, se  não fosse isso a posição do Pais nos rankings mundiais de inovação poderia ter caído mais ainda nos últimos anos. Hoje o Brasil situa-se em 64º lugar, atrás de países como México, Colômbia e Argentina. 

No olhar de Helena, os principais gargalos para CT&I no Brasil são os arcabouços legais. “No Brasil temos uma legislação anti-ciência tanto na esfera estadual quanto na federal”. 

Reforçando tal posicionamento, Ros Mari buscou explicar o conceito de “inovação” e o papel do Estado nessa área. “A visão hegemônica, em nosso meio, quando falamos de sistema produtivo, é o de que a inovação deve ocorrer nas empresas, relegando, por vezes, o papel das universidades e dos institutos públicos de pesquisa”. 

Entretanto, disse que nos EUA, símbolo do capitalismo, é o governo que assume os riscos de inovar, as incertezas, prazos longos, custos elevados e fracassos. Citou o fato de as pesquisas e inovação dos produtos desenvolvidos no Vale do Silício serem todas financiadas pelo governo americano.

Capitalismo

Por sua vez, Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e presidente da Fundação Perseu Abramo, atribuiu o novo cenário ao sistema capitalista. Provocando uma discussão na plateia, disse que o mundo está diante de um momento singular em que a área de CT&I passa a ter um papel mais relevante dentro do sistema capitalista. Para ele, o que vem ocorrendo em São Paulo com os institutos de pesquisas não é um fato isolado.

“A relação entre a área de ciência, tecnologia e inovação e o desenvolvimento tem a ver com as próprias transformações do capitalismo.”

Disse que o Brasil tem avançado na produção científica e tecnológica, mas sua relação com o sistema produtivo ainda é pequena. Isso se deve ao fato de sistema produtivo nacional ser contaminado por empresas multinacionais e de capital estrangeiro que produzem a tecnologia fora do Brasil e respondem por 50% da produção mundial, e por 60% dos investimentos em CT&I. Hoje, segundo ele, há um sistema mundial organizado na forma de império, sobretudo nos Estados Unidos. 

Ao falar dos desafios do Brasil, discorreu sobre a história da economia regional do País, com destaque para São Paulo e acrescentou que os institutos de pesquisas precisam se reinventar. E chamou as universidades a participarem mais dessas discussões. 

A discussão abriu divergências da plateia entre os próprios pesquisadores. Há quem diga que é possível reinventar a pesquisa, mas não da forma que estão querendo vender “nossas forças” para o capitalismo. Para o segundo vice-presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), o Estado tem de ser integrado e não pode ser excludente.

 

Tatiane Correia

Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.

8 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Eu não entendo quando alguns

    Eu não entendo quando alguns desenvolvimentistas acreditam que o PSDB não é neoliberal até a veia, chegando a elogiar os seus candidatos e algumas políticas.

    Galera, a situação é claríssima no mundo.  Uns são neoliberais e os outros são desenvolvimentistas.

    Nesse mundo que ainda vive as glórias do capitalismo não existe opção diferente dessas duas.

    Tentar se iludir com essas carochinhas de terceira via, ou de que um partido que fez seus governos com o neoliberalismo atuem de forma diferente neste período da história é tentar se enganar.

    1.   Muita gente gosta de se

        Muita gente gosta de se enganar, ou ama cultivar um lado Cândido de ser.

        E nem precisa ser desinformado: como sabemos o próprio Nassif, que é fera em informação, caiu por anos no conto do Serra e não sei se já acordou de todo do sonho com Aécio.

        Depois eu chamo ele de velhinho de Taubaté e ele fica uma fera, hehe. Nassa, se estiver lendo isso: adoro você, mas não entendo esse seu lado.

  2. Nosso ponto fraco é inovaçao

    Desde 1970, a ciência brasileira tem crescido vigorosamente em quantidade. O número de pessoas com o título de doutor ampilou-se por um fator de 100, e de produtor marginal de artigos científicos passamos a ser o 13o produtor mundial. Mas a qualidade não tem acompanhado a quantidade. Quando medida não pela quantidade de artigos, mas pela qualidade, aferida por meio das citações recebidas, ultimamente estamos decilnando e ocupamos a 36a posição. Não há explicação consensual sobre essa disparidade. Mas muitos julgam que a qualidade da nossa ciência não avança porque falta uma agenda nacional para pautá-la. No mundo moderno a ciência está estreitamente associada aos avanços tecnológicos e à inovação. Os países líderes não despejam montanhas de dinheiro na pesquisa porque os governos se interessem especialmente e conhecer os mistérios do universo, mas porque ao tentar desvendar esses mistérios a alta tecnologia emerge como valioso spin off. O Brasil ainda faz ciência como se fazia antes da Revolução Industrial. A excessão ocorre no setor agropecuário, e exatamente por isso este é de longe o setor mais inovador da nossa economia.

    Como aponta Helena Nader, em inovação, hoje o Brasil situa-se em 64º lugar, atrás de países como México, Colômbia e Argentina.

    É urgente que o Brasil formule uma política de desenvolvimento, principalmente uma política industrial, assentada em tecnologia e invação. A PITCE, lançada em 2003, gerou expectativas que não se realizaram. A ABDI seria a articuladora tecnica do programa e o BNDES seria seu financiador, mas nada disso ocorreu e não se fala mais no assunto.

  3. Aécio e Anastasia privatizaram CETEC em Minas

    Privatização do sistema estadual de C&TI não é prerrogativa do PSDB paulista, Aécio largou na frente nesse quesito. O CETEC MG era um centro de excelência, com desenvolvimento de tecnologia nacional até a vitória de Aécio Neves. Depois do PSDB ele começou a ser sucateado. Fiz prestação de serviços para o CETEC e vi isso de dentro, com o corpo técnico e científico reclamando muito e com grande desalento.

    Não se iludam com o pretenso “choque de gestão” do PSDB mineiro. Isso é pura obra de propaganda, pois Aécio representa na sua plenitude o projeto neo-liberal. Infelizmente há quem ainda mantenha ilusões quanto a uma (falsa) eficiência administrativa implantada pela dupla Aécio e Anastasia em Minas.

    O governo do PSDB em Minas tentou livrar-se de responsabilidades sociais e com a ciência e tecnologia. Hospitais do Estado são administrados por OSCIPs ou pela UFMG, como no caso do hospital que leva o nome da avó de Aécio, o “Risoleta Neves”. Despesas da companhia de saneamento, a COPASA, são contabilizadas como se fossem investimentos em saúde. Convênios assinados com prefeituras do interior não são cumpridos. O PSDB mineiro não cumpre o que assina com prefeitos.

    Aécio e seus acólitos levaram Minas ao desastre. O Estado está quebrado e, se acontecer o desastre da sua eleição para Presidente, ele quebrará o Brasil também.

    1. Se me permite, lembro
      Se me permite, lembro perfeitamente de, circulando por suas instalações, ficar pasmo com o número se salas com secretárias e boys. Na mesma época o departamento de física com número muito maior de pesquisadores possuía numero assustadoramente menor de secretárias. Sem contar que, salvo engano, não me lembro de ter havido concursos para ingresso no CETEC. Se estiver errado, pode me corrigir, mas não deixava de ser mais um órgão para empregar os amigos. E quanto a ser de excelência, tenho dúvidas.

  4. Nao ha como emitir juizo de

    Nao ha como emitir juizo de valor sem ao menos um contraponto. Por exemplo, ha 19 anos atras, ouvi dos proprios pesquisadores do ITAL que o aporte do governo estadual no orcamento do instituto nao era mais significativo, que os contratos com a iniciativa privada eh que mantinham a instituicao. E que isto dava um bom reforco nos salarios. Fica a conclusao que ha algo mais a ser acrescentado nesta discussao.

  5. Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa

    Além dos institutos de pesquisa, também estão na berlinda as fundações públicas do estado de São Paulo: Fundap, Cepam e Seade, entre outras.

    O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas do Estado de São Paulo, integrada por representantes de diversos partidos e presidida pelo deputado estadual Carlos Neder, do PT.

     

    Frente Parlamentar em defesa dos Institutos Públicos de pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo

     

    Senhor Presidente,
    Por meio do presente venho solicitar a criação, nesta egrégia casa de leis, da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, com a qual objetivamos proporcionar um espaço de debates quanto à realidade dessas instituições, ao trabalho por elas desenvolvido, seus principais desafios e a necessidade de apoio para que se fortaleçam e cumpram sua missão.
    Os Institutos Públicos de Pesquisa têm uma importância estratégica para a definição das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação em São Paulo. No Estado, há uma tradição centenária destas instituições, de suporte científico e tecnológico ao desenvolvimento econômico e social, em diferentes áreas, por exemplo, por meio de projetos nas Secretarias de Agricultura e Abastecimento, de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, de Planejamento e Desenvolvimento Regional, de Gestão Pública, de Meio Ambiente, da Saúde e da Cultura. Os Institutos de Pesquisa têm contribuído para a produção de alimentos, fornecimento de soros, vacinas e medicamentos, controle da qualidade da água, alimentos e insumos de saúde, dentre outras ações estratégicas.
    Os Institutos Públicos de Pesquisa, que compõem o sistema paulista de ciência, tecnologia e inovação, são os abrangidos pela Lei Complementar n.º 125/78: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Agronômico, Instituto Biológico, Instituto de Botânica, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto de Economia Agrícola, Instituto Florestal, Instituto Geológico, Instituto Geográfico e Cartográfico, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Pesca, Instituto de Saúde, Instituto Tecnológico de Alimentos, Superintendência de Controle de Endemias, Instituto de Zootecnia, Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT e Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN.
    As Fundações Estaduais Públicas também atuam nesse nicho e acrescem a ele outros trabalhos que realizam, de pesquisas, análises e avaliações de políticas públicas. Ademais, produzem indicadores socioeconômicos, desenvolvem programas de formação e aprimoramento técnico e profissional dos trabalhadores públicos municipais e estaduais com vistas à qualidade da gestão pública federativa. No rol dessas fundações estaduais podemos citar, entre outras, as que atuam junto às secretarias e órgãos públicos estaduais e municipais, como é caso das Fundações SEADE, CEPAM e FUNDAP.
    A presente iniciativa parlamentar visa destacar a importância do caráter público destas instituições, tendo em vista a sua contribuição para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como para a formulação de políticas públicas e a melhoria da gestão nos três níveis da Federação.
    A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APQC, o Movimento pela Valorização e Revitalização dos Institutos de Pesquisa Científica e Tecnológica, o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq, a Associação dos Funcionários da Fundap – AFF, a Associação dos Empregados da Fundação Prefeito Faria Lima – AEFFAL, a Assembleia dos Funcionários do SEADE e diversas outras associações de trabalhadores das fundações públicas estaduais têm demonstrado preocupação com o progressivo sucateamento, perda da sua memória institucional e da capacidade de inovação dessas importantes entidades estaduais.
    Citam-se como exemplos a redução de dotações orçamentárias, a limitação da autonomia financeira, sua ação cada vez mais centralizada, desestabilização, não renovação e até mesmo ausência de reposição do quadro de servidores, o desvirtuamento do sistema de ciência, tecnologia, inovação e aprimoramento da gestão pública. Com a presente iniciativa objetivamos constituir a Frente Parlamentar para articular a defesa e valorização dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas Estaduais.
    A criação da Frente Parlamentar ora proposta propiciará a busca de entendimento entre os entes da Federação no que tange à ciência, tecnologia, inovação, formação e gestão, a articulação de órgãos governamentais na esfera estadual afetos ao problema e a participação de autoridades municipais e da sociedade civil junto ao parlamento estadual, com a finalidade de resgatar e intensificar a atuação dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas Estaduais no cumprimento de suas missões, em prol do desenvolvimento socioeconômico, cultural e da gestão pública a serviço da melhoria da qualidade de vida da população.

    Sala das Sessões, em
    CARLOS NEDER
    Deputado Estadual – PT

     

  6. Não é PSDB o problema, é São
    Não é PSDB o problema, é São Paulo e sua elite.

    O Brasil tem que PARAR de investir nesta localidade.
    Simples assim.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador