PMs que se recusaram a reprimir manifestantes em SP são inocentados

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – Em junho do ano passado, durante um protesto do Movimento Passe Livre (MPL), dois policiais militares se recusaram a reprimir os manifestantes. Foram processados. Ontem, a Justiça Militar de São Paulo absolveu os dois policiais, resultado de um julgamento que ocorreu neste mês de agosto e que foi noticiado pelo Estadão.

A denúncia do promotor da Justiça Militar Adalberto Danser indicava que o tenente Paulo Barbosa Siqueira Filho se recusou a cumprir a uma ordem superior na rua Direita, no centro de São Paulo. O protesto em questão foi no dia 18 de junho de 2013, quando o prédio da Prefeitura de São Paulo foi atacado por manifestantes e lojas foram saqueadas na região central.

Segundo o promotor, o capitão Rogério Lemos de Toledo ordenou que o tenente colocasse três carros da PM na frente da Tropa de Choque, com o fim de “facilitar a dispersão dos civis que arremessavam objetos contra os milicianos e praticavam atos de vandalismo”, em suas palavras.

De acordo com a denúncia, o tenente Paulo Barbosa Siqueira se recusou, afirmando que a manobra poderia ferir os manifestantes. O capitão, então, ordenou que outro tenente, o PM Alex Oliveira de Azevedo, prendesse Siqueira por desacatar uma ordem superior. O tenente Azevedo também se recusou a cumprir a ordem de prisão, segundo a Justiça Militar.

Fábio Menezes Ziliotti, advogado do tenente Siqueira, afirmou no julgamento que a ordem era “ilegal”, e que se fosse cumprida “o avanço das viaturas provocaria lesões nos manifestantes”.

Quatro dos cinco membros do Conselho Especial de Justiça Militar absolveram os dois policiais. O Conselho, em sua maioria, avaliou que a ordem era um “improviso” e não constava no manual da Polícia Militar que trata do controle de distúrbios civis.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

6 Comentários

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  1. Polícia não é só força bruta

    Em meio a tanta notícia de arbítrio – e até de crimes os mais absurdos, cometidos pela polícia, fica a sensação (ou a certeza) de que nem tudo está perdido. A coragem dos policiais processados e absolvidos, não deve ser uma exceção, mas ser uma praxe, uma regra, para que se afirme, sempre e sempre, o valor da cidadania como uma espécie de gênese de outros direitos, dentre os quais o respeito à incolumidade física, o de reunião e o de liberddade de expressão, como estabelece a Carta Maior. Lamentavente, alguns ainda acham – de modo bastante equivocado, que a polícia só deve recorrer ao instrumento da força bruta em dadas situações. Mudar a filosofia de encarar as demandas sociais, é uma possibilidade que, realmente, foge ao “formato” das corporações, inclusive em outros países, mas é sempre muito louvável. Senhores “processados”, não tenham medo de impunhar a bandeira da prudência e do respeito àqueles que trabalham para movimentar esse país.

       

  2. Esta talvez tenha sido a

    Esta talvez tenha sido a melhor notícia do ano. Quiça mais PMs sigam este exemplo e o Judiciário passe a punir a brutalidade ordenada por oficiais da PM contra os manifestantes e a responsabilizar criminalmente o comandante geral da tropa (o governador do Estado).

  3. Enquanto isso…

    Aqui em Bh meia dúzia de manifestantes interropem um rodovia de acesso ao aeroporto e à cidade administrativa e a polícia fica assistindo. Até onde assistir?

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