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Prefeitura que não pagar auxílio sairá do Mais Médicos

Do Estadão

 
Após Estado revelar falta de pagamento de auxílios municipais, ministro diz que cidades terão 15 dias para acertos
 
Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Depois de o Estado revelar que os cubanos do Mais Médicos têm trabalhado sem receber a ajuda de custo prevista nas regras do programa, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse em entrevista exclusiva que determinou uma operação "pente-fino" para notificar administrações que não cumprem as contrapartidas. E, segundo ele, essas prefeituras deixarão de receber os profissionais da terceira etapa do Mais Médicos - são até 2.900 profissionais que começarão a trabalhar no início de março.

Os municípios que continuarem, mesmo após a notificação, a deixar de pagar os auxílios moradia, alimentação e de transporte serão descredenciados do programa, segundo o ministro. "O governo federal não admite que os municípios deixem de cumprir seu papel. Todas as partes precisam seguir à risca o acordo de cooperação para que os profissionais trabalhem com as devidas condições. Em um prazo curto, todos teremos a garantia de que estaremos cumprindo nossos compromissos."

Chioro disse que determinou "rigor" nesse acompanhamento, a cargo do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales. Onde for detectada alguma irregularidade, o município será notificado e terá cinco dias para preparar a resposta. Em seguida, a coordenação estadual do programa, com representantes do ministério, do Estado e da prefeitura, aguardará até 15 dias para que a situação se normalize. Caso isso não aconteça, o município será descredenciado do programa.

Abrangência. O ministro acredita que são poucos os municípios que não arcam com os custos de moradia, alimentação e transporte em contrapartida ao pagamento das bolsas pelo Ministério da Saúde. Até o momento, o programa tem 2.100 prefeituras credenciadas.

Até agora, o governo federal notificou 37 prefeituras acusadas de irregularidades, a maioria por falta de pagamento dos auxílios. Dessas, 27 regularizaram a situação, segundo a pasta. Apenas uma, a de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, foi desligada do programa, depois de o ministério tentar, por dois meses, fazer o município pagar os auxílios a três médicos estrangeiros.

"A lista de prefeituras notificadas pode aumentar com o pente-fino, mas não acredito em um salto. São problemas localizados que não comprometem a legitimidade do programa", disse Chioro.

Meios. Sobre a garantia de transporte para as visitas domiciliares, o ministro disse que o acordo entre o governo federal e as prefeituras não impõe que seja oferecido um carro ao médico - porque essa situação depende das características geográficas de cada Unidade Básica da Saúde (UBS). No entanto, segundo ele, as prefeituras precisam garantir meios para que as visitas sejam feitas.

Conforme o ministro, o governo federal está "sensível" à queixa dos médicos cubanos, que representam 81% dos profissionais participantes do programa, sobre o alto custo de vida nas cidades brasileiras. O governo cubano paga uma bolsa de R$ 900 aos profissionais da ilha, enquanto médicos de outros países recebem R$ 10 mil da bolsa depositados integralmente em suas contas.

Chioro disse que o governo faz uma avaliação periódica do programa juntamente com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o que inclui os valores dos auxílios pagos aos profissionais. E ressalta que todas as condições foram combinadas com os médicos da ilha, antes mesmo de seu embarque para o Brasil. 

 

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Gente, NAO SAO APENAS 10%!

Isso é apenas UMA PARTE do que eles recebem. Além disso, a família em Cuba recebe outra parte, há uma poupança que eles receberao no final, e há as despesas a cargo dos municípios. Nao repitamos abobrinhas... 

Uma parte vai sim para Cuba, que lhes pagou a formaçao e é um país pobre, esmagado por um bloqueio americano, e precisa de meios de sobrevivência. E eles aceitaram as condiçoes. Nao só deste Programa específico; sabiam que haveria contrapartidas para o recebimento da formaçao médica. 

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Isso ainda vai dar muita dor de cabeça ao Gov

Também acho que o governo deveria rever essa questão de tão somente 10% do salario ir para o médico. Se são eles que fazem o trabalho, vão morar nos rincões, onde os médicos brasileiros não querem ir, então, que o salario seja integralmente depositado em uma conta de cada médico participante do programa. 

Outra coisa é que os prefeitos que não oferecem contrapartida e com isso sujeitam a população a penuria de médicos, não deveriam ser reeleitos. Deveriam começar uma campanha contra a reeleição do atual prefeito de Ceara-Mirim ou de sua legenda ou coligação para as proximas eleições, ainda que seja do PT. 

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imagem de Marcílio Moreira
Marcílio Moreira

Município do RN foi descredenciado do Mais Médico

O município de Ceará-Mirim (RN) foi descredenciado do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde, por não ter oferecido as condições necessárias de moradia e alimentação para acolher três profissionais (dois espanhóis e um boliviano) que lá haviam chegado em setembro de 2013.

 

Do Tribuna do Norte

 

Mais Médicos: Ceará-Mirim é descredenciado e profissionais serão remanejados para Natal

Publicação: 31 de Janeiro de 2014 às 16:55


A Comissão Estadual dos Programas Provab e Mais Médicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou, nesta sexta-feira (31), que o município de Ceará-Mirim foi descredenciado do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde (MS), devido ao fato de não ter atendido aos critérios estabelecidos legalmente pelo Ministério.

Segundo a Sesap, apesar de ter aderido ao Programa, o município não ofereceu as devidas condições de moradia e alimentação para acolher os três profissionais (dois espanhóis e um boliviano) que lá haviam chegado em setembro de 2013.

Diante disso, esses médicos relataram a situação ao Ministério e a Comissão Estadual do Programa fez uma visita técnica de avaliação, constatando a veracidade do relato dos profissionais. Além disso, a Comissão constatou as precárias condições das unidades básicas de saúde onde os médicos iriam atuar. Embora o Ministério da Saúde tenha dado novos prazos para o município fazer as adequações necessárias, estas não foram realizadas.

Devido ao descredenciamento de Ceará-Mirim do Programa, os três profissionais serão transferidos para Natal, onde chegarão na próxima terça-feira (03).

 

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mais-medicos-ceara-mirim-e-desc...

 

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Pagamento

Concordo que os valores pagos aos profissionais cubanos do Mais Médicos, se levados à realidade de Cuba, tornaria estes médicos pequenos 'milionários' naquele mundo. Mas daí fazer este contrato estranho no qual o profissional recebe pouco mais de 10% do que realmente é pago pelo país soa no mínimo estranho. O Governo poderia chamar os profissionais e rever esta forma de pagamento com o auxílio da OAS para que não aparente uma forma desumana de trabalho.

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"Não tenho prova cabal contra Dirceu - mas vou condená-

Mas pelas regras do Programa, seria dinheiro líquido...

Fora moradia, alimentaçao e transporte. E eles recebem ainda dinheiro em conta em Cuba e tb dinheiro pago aos familiares lá. É pouco sim, mas nao tao pouco. E eles aceitaram as condiçoes. Carestia no Brasil, OK, mas essa é a parte que os municípios deverao cobrir. 

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