Prefeitura regulamenta categoria de ‘táxis pretos’ em SP

 

Decreto estabelece regras para serviço de táxi especial e com utilização de aplicativos de celular. Taxistas consideram que as medidas são positivas e valorizam a profissão

 

por Rodrigo Gomes

 

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou hoje (8) que a capital paulista terá um novo serviço de transporte individual de passageiros batizado de “táxi preto”. Porém, somente motoristas que possuem Condutax (habilitação especial para condução de táxis) poderão se cadastrar para sorteio de alvarás do novo serviço. “Não seria justo com quem pediu credenciamento e não tem veículo ou está na praça atuando como segundo motorista ter outras pessoas passando na frente. Essas pessoas têm uma expectativa”, disse Haddad.

A prefeitura anunciou o novo modelo de serviço junto à sanção do Projeto de Lei 349, de 2014, que proíbe o transporte particular remunerado de passageiros que não seja regulamentado pela prefeitura, aprovado pela Câmara Municipal no mês passado.

Haddad esclareceu que o aplicativo Uber não está proibido, mas sim todo serviço desse tipo que não seja regulado pela prefeitura. “O decreto abre espaço para qualquer aplicativo se credenciar junto à prefeitura. Se ele atender ao interesse público, será liberado. Mas vai ter de atuar dentro das regras. O que não vamos deixar é a clandestinidade operar na cidade. Porque começa bem, mas depois vai precarizando”, afirmou.

O novo sistema terá carros de alto padrão com, no máximo, cinco anos de uso, ar-condicionado e só poderá atender a chamadas realizadas por aplicativos – inclusive do polêmico Uber. Porém, os aplicativos deverão ser registrados na prefeitura, que passará a fazer a fiscalização da prestação do serviço. No caso do Uber, os motoristas cadastrados na empresa terão de já possuir Condutax. A prefeitura vai criar um grupo de estudos para avaliar o novo serviço e fazer adequações necessárias.

Segundo estudo apresentado pelo presidente da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, a cidade hoje tem demanda para inclusão de até 30 mil táxis no sistema. “Outras cidades têm uma relação táxi por habitantes muito melhor do que a nossa”, destacou. Enquanto São Paulo tem três táxis para cada mil habitantes, Buenos Aires, na Argentina, tem 13,5, e Paris, na França, 8,9. “É uma oportunidade para ampliar o serviço e incorporar novas tecnologias, estudando a possibilidade de coexistência entre modalidades”, disse.

Pirajá afirmou ainda que o novo serviço não vai concorrer com o táxi convencional, porque atende a uma demanda diferente. Como no sistema de aplicativos, o passageiro sabe antes quanto vai pagar, receberá a identificação do condutor, nota fiscal e poderá avaliar o serviço através do próprio aplicativo. A Secretaria Municipal de Transporte estuda um sistema de taxímetro também incluso no aplicativo. A tarifa poderá ser até 25% maior do que a do táxi comum, mas terá política de descontos própria, definida pela gestão demanda, conforme ocorre atualmente no Uber.

A prefeitura vai liberar 5 mil alvarás para o novo serviço, que serão sorteados pela Caixa Econômica Federal. O edital para inscrição deve sair em 60 dias. Será liberada uma linha de crédito especial para aquisição de veículo adequado ao modelo e o valor cobrado pela prefeitura, a título de outorga, será inferior ao que os trabalhadores pagam atualmente de diárias aos proprietários dos táxis ou às cooperativas, que hoje fica em torno de R$ 150 por dia.

Hoje, a capital paulista tem cerca de 80 mil Condutax emitidos e aproximadamente 40 mil trabalhadores na ativa, para 30 mil táxis rodando. E tem também 175 veículos cadastrados como Táxi Luxo.

Metade das licenças será preferencial para quem estiver na ativa como segundo motorista, ou seja, sem alvará próprio ou que está fora do mercado por não possuir veículo para trabalhar. A outra metade dos alvarás terá concorrência livre entre quem possui Condutax, com exceção das pessoas jurídicas (PJ), que não poderão participar da concorrência. Dessa segunda parte, 50% serão destinados a mulheres e 10% para veículos adaptados ao transporte de portadores de necessidades especiais. O alvará terá validade de 35 anos.

“A prefeitura não está fazendo nada arbitrário. O Código de Trânsito Brasileiro prevê a necessidade de o poder público municipal regulamentar o transporte urbano. É isso que estamos fazendo: melhorar o serviço, inovar e regular. Evitando a concorrência destrutiva e possibilitando o desenvolvimento de políticas públicas”, destacou Pirajá.

Os taxistas aprovaram as medidas anunciadas por Haddad. “É positivo, porque vai ser um trabalho regulamentado e não esse serviço clandestino que essa empresa fazia. Não somos contra a tecnologia. O usuário vinha pedindo um transporte diferenciado. Então, o município tinha que tomar as providências e atender ao cidadão, mas respeitando as regras e exercido por profissionais taxistas. Isso faz com que a gente se sinta valorizado”, afirmou Daniel Sales, diretor da empresa de radiotáxi Coopertax.

Antes do anúncio, porém, os taxistas bloquearam o Viaduto do Chá, em frente à prefeitura, temendo que o novo decreto liberasse totalmente novas formas de transporte individual na cidade. Cerca de 50 deles fecharam a entrada lateral da sede do Executivo e foram impedidos de entrar no prédio pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Alguns jornalistas foram hostilizados.