newsletter

Assinar

Presidente do STF revoga prisão de publicitário decretada por Sérgio Moro

Lewandowski faz um ano na presidência do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

do Jota
 

 

Seguindo parecer da Procuradoria Geral da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em habeas corpus para o publicitário Ricardo Hoffmann, condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por fatos relacionados à operação Lava-Jato. Hoffmann é suspeito de envolvimento em irregularidades e desvio de recursos público em esquema que beneficiaria o ex-deputado André Vargas.

No Habeas Corpus (HC) 130406, concedido durante o plantão do STF, Lewandowski entendeu serem infundados os argumentos adotados para a imposição da prisão preventiva, sendo suficientes a adoção de medidas cautelares, como a entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com demais acusados na ação penal. Outras medidas cautelares adotadas foram o comparecimento bimensal em juízo, proibição de contratar com a administração pública e a fixação de uma fiança no valor de R$ 957 mil.

“Constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, uma vez que se mostram insuficientes os fundamentos invocados pelo juízo processante para demonstrar a incidência dos pressupostos autorizadores da decretação da preventiva”, afirmou o ministro.

Ricardo Hoffman foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Moro determinou a manutenção da prisão preventiva sob argumento da periculosidade dos crimes, a sua prática continuada e a existência de organização criminosa.

Mas em sua decisão, Lewandowski entende não haver evidências de que, posto em liberdade, o publicitário volte a cometer o mesmo delito, uma vez que já está afastado das funções profissionais exercidas anteriormente. Ressalta também sua absolvição da imputação do crime de organização criminosa e aponta haver jurisprudência consolidada no STF no sentido de que a gravidade do crime e o perigo em abstrato oferecido pelo réu não justificam a prisão preventiva.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a vice-procurador-geral da República, Ela Wiecko, havia sustentado não haver fundamento para manter a prisão preventiva de Hoffmann. “Ademais, a habitualidade com a qual eram praticados os delitos não indica, por si só, que o ora paciente, caso posto em liberdade, voltará a cometê-los. Além de o paciente ter-se afastado das funções anteriormente exercidas na Borghi Lowe (agência de publicidade suspeita de envolvimento no pagamento de propina), os contratos tido como irregulares firmados por essa empresa foram encerrados. Não subsiste, pois, risco concreto de que os mesmos delitos continuarão a ser praticados caso revogada sua prisão preventiva”, afirmou no parecer a vice-procuradora-geral.

 

Média: 3.8 (10 votos)

Recomendamos para você

21 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Opções de exibição de comentários

Escolha o modo de exibição que você preferir e clique em "Salvar configurações".
imagem de Stanislaw
Stanislaw

NÃO DESISTA, JUIZ SERGIO MORO: O POVO ESTÁ CONTIGO!

Num país onde togados se utilizam de leis formuladas propositadamente com interpretações dúbias, para justificar suas injustiças;

Onde togados de instâncias superiores tiram a força de alguns homens que ainda podem ser chamados de “Homens”, pois arriscam suas próprias vidas em prol da justiça, enfrentando forças criminosas poderosas, só pode mesmo confirmar que nada mudou na famosa frase de Rui Barbosa:

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” 

― Rui Barbosa

 

 


 

Seu voto: Nenhum (1 voto)

"Mas em sua decisão,

"Mas em sua decisão, Lewandowski entende não haver evidências de que, posto em liberdade, o publicitário volte a cometer o mesmo delito, uma vez que já está afastado das funções profissionais exercidas anteriormente. Ressalta também sua absolvição da imputação do crime de organização criminosa e aponta haver jurisprudência consolidada no STF no sentido de que a gravidade do crime e o perigo em abstrato oferecido pelo réu não justificam a prisão preventiva."

 

Isso é Direito, o resto é palhaçada midiática; BBB inquisitorial.

Vejam aí, se algum dos reféns de Moro, de fato, deveriam estar presos, " peventivamente".

 

Seu voto: Nenhum (4 votos)

Pois é

Nos últimos 30 dias Lewandowski negou HC para o Marcelinho Odebê, para o lobista Alexandre Paes Santos e para o Edson Ribeiro, advogado de Cerveró.

O que será que o Ricardinho da Caixa tem que os outros não tem ???

Saberia dizer ???

Seu voto: Nenhum (2 votos)

"Nascem demasiados homens, para os supérfluos criou-se o Estado"  Zaratustra

Não sei, mesmo. Mas não via a

Não sei, mesmo. Mas não via a fundamentação da decisão dos outros. De qq maneira, o que tá acontecendo é uma sequência de aberrações há muito tempo e, os magistrados que decidem pular fora da canoa midiática pra atuar como juizes, tem que ter o triplo do cuidado que teriam em condições normais de temperatura e pressão.   É bom não esquecermos que o que está em jogo é uma operação de desmonte de uma nação, levada a cabo por grupos de comunicação e MP.  Convenhamos que enfrentar esses grupos uma vez, é coragem. Duas? Resistiência Três? Desafio. É Colocar-se entre bandidos e seus objetivos. Esse desafio é político. Exigir que um magistrado parta pra batalha política, sozinho é colocar o alvo nas suas costas. Lideranças políticas e militantes que tem obrigação de fazer o combate. Agora, vc entende pq neutralizaram as maiores lideranças petistas?

Seu voto: Nenhum

Parei

 É bom não esquecermos que o que está em jogo é uma operação de desmonte de uma nação,

Pensei que dava para levar você a sério. Heheheh

Seu voto: Nenhum (1 voto)

"Nascem demasiados homens, para os supérfluos criou-se o Estado"  Zaratustra

O que a mídia mais quer é

O que a mídia mais quer é Lewand. travando o Moro em todas pra soltar no dia seguinte que tudo que a PF e o MP está fazendo está sendo detonado pelo mesmo magistrado que "ajudou os mensaleiros".  Tem que ser com calma. mesmo. Assim dá tempo da ficha de outros ministros e juízes de sgunda instância cair tb.

Seu voto: Nenhum (3 votos)
imagem de jose adailton v ribeiro
jose adailton v ribeiro

Por que?

Estamos comemorando  a soltura de um delinquente? Não ! Devo estar delirando, trata-se de um cidadão de conduta ilibada, acima de qualquer suspeita. Cristo ou Barrabás !?

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Não, estamos comemorando a

Não, estamos comemorando a coragem de um único homem num país de 200 milhões de habitantes. Só pra lembrar, a lei vale ou deveria valer para todos, Cristo ou Barrabás.

Não interessa quem Lewandowski livrou do arbítrio de Moro, o destaque vai para um freio tardio no justiçamento desse maluco.

Seu voto: Nenhum (6 votos)
imagem de Stanislaw
Stanislaw

P/Cristiana Castro: LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA!

Ou você está de brincadeira ou é uma das apaniguadas em cargos nomeados desse desgoverno que derrubou o país!

"Arbítrio" de Moro? Pela primeira vez no país vemos ladrões do colarinho branco na cadeia, e você chama isso de arbítrio?

É claro que sem a "COLABORAÇÃO PREMIADA" jamais esses bandidos de altíssima periculosidade estariam indo para a cadeia. Mesmo que a tropa de choque, mais à frente, cumpra fielmente a missão que lhes foi outorgada, de defender os bandidos que roubam os cofres públicos, pelo menos esses bandidos de altíssima periculosidaded passaram algum tempo vendo o sol nascer quadrado, e isso graças às ações da PF, MPF e especialmente o grande brasileiro com vergonha na cara, Sergio Moro!

O que precisamos é continuar apoiando esses que se dispuseram a enfrentar as quadrilhas de ladrões dos cofres públicos para que continuem atuando firmemente, colocando na cadeia todos os corruptos alcançados dentro da lei, INDEPENDENTEMENTE DE QUE PARTIDO POLÍTICO SEJA O LADRÃO!

 

Seu voto: Nenhum
imagem de Arthemisia
Arthemisia

Se for pelas consequências,

Se for pelas consequências, Cristo e o cristianismo prejudicaram muito mais; Barrabás não deixou seita. Do ponto de vista do direito, ambos têm direitos civis a serem respeitados pelo poder que aplica a lei. Acho uma graça esse povo que critica os xiitas mulçumanos, mas adoram um linchamento.

Seu voto: Nenhum

Já ouviu falar

de presunção de inocência até trânsito em julgado?

E em Estado Democrático de Direito, já ouviu falar?

Seu voto: Nenhum (5 votos)

Ouso pensar porque ouso pensar que ouso pensar.

 

imagem de Mensageiro do Céu
Mensageiro do Céu

Ao invés de faixas com FORA

Ao invés de faixas com FORA CUNHA, o MST, CUT, etc bem que poderiam portar faixas com FORA ODERBRECHT.

Seu voto: Nenhum (4 votos)

Malandro é malandro e mané é mané

A vice-PGR aproveitando a interinide e o Ministro aproveitando o plantão para colocarem Ricardinho da Caixa, lider do tráfico de influência no Morro da Publicidade em liberdade. Para delírio dos que defendem a bandidagem de colarinho branco.

Tenho impressão que a vice-PGR elegeu o Ricardinho da Caixa como símbolo das suas preocupações com o direito a liberdade, digno representante dos outros milhares de presos que aguardam recursos a segunda instância por esse Brasil afora, aos quais ela nunca prestou tamanho serviço.

E ele merece ser este símbolo, afinal é um preso que outrora se encontrava com a Presidente da República, com Ministros e Presidentes de estatais. 

Também, não sei de onde Moro, Janot e Zavaski tiraram idéia de que um homem que, ao contrário dos milhões de lulopetistas deste país, possui uma fortuna de alguns milhões de dolares iria voltar a delinquir.

Seu voto: Nenhum (3 votos)

"Nascem demasiados homens, para os supérfluos criou-se o Estado"  Zaratustra

Menos mal que você é um troll que se esconde

Por que as coisas ficam na internet, quase aeternum., certamente no futuro até você sentiria uma vergonha profunda de ter escrito uma coisa destas. O nível rasteiro, o palavreado sórdico, o conteúdo oco. Existe vida inteligente na direita, certamente. Você leu o texto do André Araújo sobre a mídia, por exemplo? Que dignidade! Agora o que você fez neste comentário não tem nome, só odor. Se houver um deus, que ele tenha misericórdia de você. Ou pelo menos, pena.

Seu voto: Nenhum (9 votos)

Leider Lincoln

Já imaginou Se todo mundo que

Já imaginou Se todo mundo que for condenado pela Justiça for preso?

Isso de condenar a 12 anos de prisão, e prender, é demais pois apenas a condenação já é humilhação suficiente. Pra que 12 anos?

Seu voto: Nenhum (5 votos)
imagem de medroso curitibano
medroso curitibano

a medida do stf diminui um

a medida do stf diminui um pouco o meu medo...

 mas a recorrencia com que o juiz moro 

extrapola de suas funções e das leis de gatantyia ainda  são preocupantes....

Seu voto: Nenhum (10 votos)
imagem de jose adailton v ribeiro
jose adailton v ribeiro

"Adevogados"

 

Carta de advogados é manobra panfletária, diz juiz

De um lado, estão juízes, procuradores e policiais que, independente do resultado do caso, não terão sua remuneração alterada em um centavo. De outro, estão advogados que, se o caso seguir o curso que vem seguindo, amargarão prejuízos de centenas de milhões de reais, que esperavam auferir neste e em casos futuros.

A todos que assinaram a triste carta, uma recomendação, não jurídica, mas linguística. Abram um dicionário e leiam, atentamente, a definição da palavra hombridade.

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2016/01/16/carta-de-advogados-e-manobra-panfletaria-diz-juiz/

Seu voto: Nenhum (5 votos)
imagem de sabra arad
sabra arad

LI e reli a carta do tal

LI e reli a carta do tal juiz. Ele fala do heroismo de juizes em tempos idos. Fala do heroismo de um juiz na época da ditadura Argentina. Fala obviamente da Manu pulite  e no final elogia Moro como se suas ações tivessem alguma ligação com todos os heroismos anteriores. . Moro recebe apoio monumental de uma mídia no pais e de vários grupos. Portanto , o heroismo citado não se aplica.

Esta peça , escrita por este juiz, após glorificar e endeusar Moro, não forneceu nenhum argumento jurídico contra os vários clamos dos advogados. Assim mesmo sem entrar no mérito acho que esta carta foi apenas um ato para aparecer na mídia.Nada acrescentou  e sequer contestou juridicamente a carta .

Seu voto: Nenhum (7 votos)
imagem de Stanislaw
Stanislaw

TER VERGONHA NA CARA NÃO É HEROÍSMO... É VERGONHA NA CARA MESMO!

Não só o juiz Sergio Moro, como a PF, o MPF e outros órgãos envolvidos têm hoje o apoio da mídia e de grande parte da população e isso acontece pelos seus respectivos empenhos em enfrentar quadrilhas de bandidos de altíssima periculosidade: altos empresários, políticos influentes, governantes e ex- governantes, todos corruptos.

Seus maiores méritos podem ser resumidos em dois: coragem e vergonha na cara –  exatamente as  qualidades que jamais tiveram os corruptos que têm sido colocados na cadeia.

Ao contrário, a covardia e a falta de vergonha na cara são as duas maiores características dos bandidos de altíssima periculosidade que Moro tem colocado na cadeia.

O crime desses bandidos deveria ser considerado “hediondo”, com pena de pelo menos 30 anos de prisão, sem direito a benefício, visto à gravidade das conseqüências desses crimes: a morte de milhares de brasileiros  que deixam de ser assistidos pelas ações sociais nas áreas de Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança Pública, Alimentação, Moradia etc.

O povo não deve dar apoio a esses bandidos ou às tropas de choque que têm sido mobilizadas, principalmente por agentes do governo, para fazer isso, deixando as defesas desses bandidos estritamente para seus advogados que têm, por dever de ofício, fazê-lo.

O povo deveria ter apenas uma máxima: LUGAR DE LADRÃO DO COFRE PÚBLICO É NA CADEIA, DE PREFERÊNCIA POR 30 ANOS, SEM BENEFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE QUAL PARTIDO POLÍTICO, COR, RAÇA, SEXO ETC SEJA O LADRÃO!

Seu voto: Nenhum

O juiz Loro leva consigo

O juiz Loro leva consigo diversas sacolas contendo os "frutos" do seu trabalho. Quem se dispuser, por dever de ofício ou por pesquisa, a colocar as mãos dentro delas deverá estar calçado com um bom par de luvas. Só assim se conseguirá observar o quanto Loro sujou a nossa Constituição Federal.

Seu voto: Nenhum (10 votos)

E agora?

Lewandowsky será queimado na fogueira da Inquisição Global? 

 

Seu voto: Nenhum (16 votos)

Decisão correta. E se Sérgio

Decisão correta. E se Sérgio Moro não gostou dela terá que engolir o sapo. Juizinho mequetrefe de primeira instância não pode desafiar decisão da última instância.

Seu voto: Nenhum (14 votos)
imagem de Josiel Nunes
Josiel Nunes

Se você tivesse lido a

Se você tivesse lido a reportagem e conhecesse o mínimo de Direito saberia que o Ministro Lewandowski não só manteve a condenação do réu - cujas culpa evidente e pena imputada nunca estiveram em questionamento, para início de conversa - como também teve de usar de extensa e sólida argumentação para justificar porque discordou do juiz de 1ª instância, salientando que só o fez porque o próprio MPF entendeu não mais ser necessária a manutenção do criminoso em uma prisão posto que o mesmo não oferecia risco à sociedade praticando o mesmo crime.

Em tempo: mais de 90% das decisões do juiz Moro foram mantidas na íntegra pelos ministros do STF - Lewandowski incluso -; acaso aquele tribunal também está povoado por ministrinhos mequetrefes de última instância? Em tempo 2: existem milhares de "juizinhos mequetrefes de 1ª instância" que tem o mesmo poder que Moro mas nunca tiveram coragem de mandar um criminoso rico sequer para a cadeia. Se ele é o mequetrefe, essa turma é o que exatamente? Ou você guarda os "melhores" adjetivos apenas para aqueles raríssimos juízes que ousam mandar seus amigos gatunos para o xilindró?

Seu voto: Nenhum

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.