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PT diz que pena foi “arbitrária e ilegal” e pede isonomia ao mensalão tucano

Jornal GGN - Wellington Dias, líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, pronunciou-se a respeito das repercussões das prisões dos condenados pela ação penal 470, o mensalão. Em reunião do partido, que ocorreu na segunda-feira (18) e contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, os líderes discutiram o caráter de descumprimento da pena.

“Nós, do colégio de líderes, tratamos de uma situação em que a decisão do cumprimento da pena foi arbitrária e ilegal em três aspectos. O primeiro deles foi o não cumprimento da pena em regime semiaberto, com base nos crimes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O segundo, o domicílio dos réus deveria ser onde eles residem, e não em Brasília. Terceiro, o não respeito ao artigo primeiro da Constituição Federal que, no seu item terceiro, trata da questão da dignidade da pessoa humana, ou seja, o Supremo, que tem a obrigação de ser o guardião da Constituição brasileira, descumpriu a Carta Maior”, referindo-se aos problemas de saúde de José Genoíno e de Roberto Jefferson.

O líder do PT também citou a necessidade de igualdade política perante a lei, ao falar do PSDB, que publicou ontem (18) artigo do Instituto Teotônio Vilela satirizando a prisão de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

“Como líder do Partido dos Trabalhadores, eu afirmo que queremos um tratamento isonômico nesse processo, para que também seja dado ao chamado mensalão tucano. Nós queremos que seja feita a denúncia, queremos isonomia de tratamento sob a pena de haver uma discriminação, por exemplo, em relação ao meu partido”, afirmou Wellington.

Entretanto, ao sugerir um possível conflito de poderes, o partido decidiu reagir com cautela, afirmando que há consenso de que não devam gerar conflitos, confiando que cada poder cumprirá a Constituição.

Apesar de a presidente ter sustentado postura de discrição, o líder petista comentou sobre a reação de Dilma Rousseff ao falar da saúde de Genoíno. “A presidenta, após a reunião, fez um comentário sobre a condição de José Genoíno porque ela passou por uma situação semelhante. Genoíno sofreu recentemente um acidente vascular cerebral, passou por uma cirurgia na veia aorta. Ela apenas manifestou sua preocupação”.

Abaixo, segue nota oficial do PT divulgada à imprensa:

“Execução Penal da Ação Penal Originária (APO) nº 470

1.  O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, Wellington Dias, em nome da bancada, expressa preocupação com a condução da execução penal no âmbito da APO nº 470. A prisão inicial em regime fechado de réus que tinham o direito constitucional de cumprimento da pena em regime semiaberto é uma ilegalidade e uma arbitrariedade, incompatível com o sistema de garantias assegurado pela Constituição Federal.

2.  O encarceramento de condenados em situação precária de saúde viola o princípio da dignidade da pessoa humana, assegurado pela Constituição e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

3.  O STF não pode agir com dois pesos e duas medidas. É necessário igualdade de tratamento perante a lei entre os réus. Esperamos o célere julgamento do chamado “valerioduto tucano”, cujos fatos são anteriores aos descritos na APO nº 470, e que envolve importantes lideranças do PSDB do Estado de Minas Gerais. A denúncia foi recebida em 23/03/2010, mas até o presente momento muito pouco se avançou.

4.  Estranha-se que, até o presente momento, a Procuradoria Geral da República, tão diligente no decurso da Ação Penal nº 470, ainda não tenha oferecido a denúncia em relação ao Inquérito nº 2474, que trata das investigações complementares ao Inquérito nº 2245, que veio a culminar na Ação Penal nº 470.

5.  O Presidente do STF e relator da Ação Penal nº 470 deve ser o primeiro a zelar pela guarda e defesa da Constituição. Não pode promover nem pactuar com atos e fatos que agridam a Lei Suprema.”

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IMPEACHMENT DO JOAQUIM BARBOSA JÁ

APOEIM O SENADOR WELLINGTON DIAS

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/default.asp?s=fs&area=internet&a=f

Eu fico estarrecido com a indiferença das pessoas, principalmente os que são mais próximos e têm responsabilidade maior. 

Será possível que ninguém levantará a voz contra a absurda condenação de um cidadão, que não é político, nem dirigente partidário, apenas porque pertence a um partido?

Mas que espécie de políticos existem hoje no Brasil?

Enfiaram o rabo no meio das pernas, e fizeram de conta que não viram nada. Ou seja, se eles não defendem nem cidadãos comuns, próximos a eles, execrados injustamente por um tribunal de exceção; e réus arbitrariamente, contra a lei, forçados a um regime mais rigoroso do que a lei ordena, sem ter seus problemas de saúde respeitados; quem esse monte de bananas pode defender no Congresso?

Pelo menos temos notícia de um pouco de vergonha na cara, o senador Wellington Dias quer pedir o impeachment de Joaquim Barbosa. Infelizmente, parece ser o único que não tem sangue de barata. A Dilma, tenha dó. Se está com medo de se expor na mídia, que fique na sua, e não impeça quem tem o dever legal e moral de fazê-lo.

http://www.brasil247.com/+kohhx 

Srs. senadores, a opinião pública e nossa democracia estão amadurecendo. Não se omitam em suas obrigações. Esse processo está chegando às cortes internacionais de direito, e em breve o descalabro será desmascarado; não importa se o Joaquim Barbosa será cassado ou não, mas sim quem defendeu ou não o povo, e uma justiça mais digna ao país.

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DEMOCRACIA DIRETA
Porque o Brasil é de todos os brasileiros.
https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/
 

O show do "mensalão" e os crimes de Barbosa

Advogados vêem indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade nos atos de Joaquim Barbosa Dois advogados, Antonio Carlos de Almeida Castro (conhecido como Kakay) e Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, escreveram artigo no portal Consultor Jurídico onde vêem sinais de possível improbidade administrativa na ordem de Joaquim Barbosa de submeter os sentenciados do chamado "mensalão" a uma turnê midiática de avião até Brasília. Pode ter proporcionado imagens e notícias do interesse da TV Globo, onde, por coincidência, o filho de Joaquim Barbosa trabalha, mas foi um desperdício de dinheiro público, já que a lei prevê que as penas devem ser cumpridas no estado onde o sentenciado reside, o que deve ocorrer que as instituições do judiciário voltarem à funcionar dentro da normalidade, tornando essa viagem sem sentido (a não para gerar imagens para a TV).

No artigo também vêem um possível abuso de autoridade, previsto na lei nº 4.898/1965, caso seja confirmado que os sentenciados foram presos e transportados sem a devida carta de sentença (ou guia de recolhimento).

Eis o artigo:
PENA MIDIÁTICA

 
Um ministro do Supremo pode muito, mas não pode tudo

É natural que um ministro da Suprema Corte não esteja habituado às questões relativas à execução de pena, assim como nosso escritório de advocacia também não está. Mas um pouco de humildade e estudo sempre ajudam. A propósito, quem possui vasto conhecimento e experiência nesse assunto são os juízes das varas de execução penal de nosso país. Provavelmente por isso, anunciou-se na sessão do último dia 13 de novembro do Plenário da corte que o acompanhamento da execução das condenações na Ação Penal 470 (AP 470) seria feito pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.Embora rigorosamente o transito em julgado não tenha se dado, a corte decidiu dar cumprimento à decisão, de forma que se esperava a expedição de carta de sentença e o seu envio ao juiz da vara de execução penal.Esse documento, que contém as informações essenciais sobre a pena aplicada ao condenado (nominada pela lei de guia de recolhimento e chamada também de carta de guia) é o começo da execução penal. No dizer de Guilherme de Souza Nucci, “como regra, a execução penal tem início após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, impondo pena privativa de liberdade, se o réu estiver preso ou vier a ser preso, expedindo o juiz da condenação a guia de recolhimento (artigo 105, LEP).”[1] A Lei de Execuções Penais é explícita no artigo 107, quando afirma que “ninguém será recolhido para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária”. A execução se daria nos termos da LEP, inclusive com o cumprimento da pena no local mais próximo à família do condenado (artigo 103 da LEP).O que se viu, entretanto, foi bem diferente e causou grande perplexidade. Enquanto as prisões eram feitas e transmitidas com intenso frenesi pela mídia ao longo de todo o feriadão, divulgava-se que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal não teria recebido a carta de sentença. Segundo matéria deste domingo (17/11) do Fantástico, as cartas de sentenças somente foram enviadas na madrugada de domingo, quando as prisões já completavam dois dias.De acordo com informações ainda não confirmadas oficialmente, em razão da falta do documento, os sentenciados teriam sido recolhidos em estabelecimentos mantidos pela Polícia Federal — e não no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Esse fato possui uma gravidade ímpar e deve ser investigado. É possível que os condenados da Ação Penal 470 tenham iniciado o cumprimento da pena sem a expedição da carta de sentença, o que contrariaria frontalmente o artigo 107 da LEP. Nesse caso, estaria correto o suposto procedimento do sistema penitenciário do Distrito Federal de não recolhê-los. Por mais graduada que seja uma ordem, ela não deve ser cumprida se for manifestamente ilegal.Ademais, por uma razão até o momento insondável, todos os sentenciados foram transportados a Brasília em um jatinho da Polícia Federal. Por que enviar todos os réus para Brasília em um desfile aéreo midiático para depois transferi-los para seus locais de origem, tudo às expensas do estado? O que justifica esse desperdício de dinheiro público?É realmente intrigante que a execução tenha se dado dessa forma açodada. Por que tanta pressa em um processo que ficou com o relator mais de sete anos para ser instruído e levado a julgamento? Importante ressaltar que, enquanto relator, o ministro Joaquim não se deu ao trabalho de ouvir pessoalmente os réus. Ou seja, declinou de pratiicar um ato de defesa.O desperdício de dinheiro público nessa atabalhoada empreitada pode se encaixar no que dispõe o caput do artigo 10 da Lei 8.492, segundo o qual, constitui ato de improbidade administrativa "Artigo 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º desta lei".A confirmação de que os sentenciados foram presos e transportados sem a devida carta de sentença (ou guia de recolhimento) poderia sujeitar os responsáveis ao artigo 4º, alíneas a e b,da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, segundo a qual constitui abuso de autoridade “ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”, bem como, “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”.Por ora, fica o sentimento de indignação cívica e a apreensão com o fato de um ministro do Supremo estar se colocando na condição de juiz de execução. Um ministro da corte Suprema pode muito, mas não pode tudo. Há os limites impostos pela Constituição, pela lei e pelo Plenário da Casa Maior que nos ampara a todos. É por acreditar na Suprema corte que ousamos fazer esta reflexão. E nos permitindo citar Cervantes: “A liberdade, Sancho, é um dos dons mais preciosos. (...) Pela liberdade, da mesma forma que pela honra, deve se arriscar a vida.” Um dia, uma hora, um minuto que seja de uma prisão ilegal ou em condições que não representem exatamente o direito do condenado já é o bastante para que nós advogados nos manifestemos.[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e de Execução Penal, 6ª Ed, revista, ampliada e atualizada, São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 1019). 

 

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"Uma coisa" é uma coisa e "outra coisa" é outra coisa!

E não tem nada de pedir "isonomia com o mensalão tucano". O "caixa 2" do PT foi regado com dinheiro da DNA ("Valerioduto"), enquanto o do PSDB o foi com verba pública (FURNAS!!!!!!!). Aliás, teve até crime no ninho dos tucanos.

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Recordar é viver: Ah, essa gente "diferenciada"

A estes da Casa Grande toda a proteção da lei e atrás de si um séquito de idiotas, como por exemplo Dona Aliança 

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São petistas e não um Daniel Dantas

Para não cumprir a lei, o Imperador Sol cumpriu as ordens da Globo e sem mandou prá Belém, tanta diferença né, fosse o Daniel Dantas o presidente do STF estaria de plantão para dar dois HC em 24 horas. Cadeia neste pais só prá PPPP puta pobre preto e petista

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André Sousa

Serviçal

O Batman sente-se bem confortável lambendo as botas dos coronéis da Casa Grande

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Familiares de presos ‘comuns’

Familiares de presos ‘comuns’ reclamam de privilégios para visita a mensaleiros na PapudaDeputados furaram fila com parentes e amigos de petistas

Reportagem do jornal O Globo:

BRASÍLIA – Mulheres de presos do Complexo Penitenciário da Papuda reclamaram nesta terça-feira da visita da mulher do ex-presidente do PT José Genoino, que pode encontrá-lo ontem graças à intervenção do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Os dias de visitação na Papuda são quarta e quinta-feira, mas hoje algumas mulheres já estão acampadas para poder pegar as primeiras senhas. Se chegarem apenas amanhã cedo, elas correm o risco de ficar pouco tempo com seus parentes.

Como o senador Suplicy tem prerrogativa de entrar no local, ele levou a família de Genoino ontem para visita. Hoje, houve outro encontro da família com o deputado petista. O ex-tesoureiro do PT Delubio Soares também recebeu familiares.

- Errado isso. Ela ( mulher de Genoino) tem que pegar fila como todos pegamos. Tem que passar pelas mesmas coisas que a gente passa. Pode ser até mulher do presidente, mas tem que passar pelo que a gente passa – disse Patrícia, que não quis revelar o sobrenome.

Patrícia vai passar a noite em uma barraca montada na entrada da Papuda. Ela será uma das primeiras a pegar senha que será distribuída a partir das 9h de quarta-feira. O horário de visita vai até 15h. Uma parte dos detentos recebe visita na quarta e outra na quinta-feira.

- Tem que ter condições iguais, a gente enfrenta sol e chuva. Eles chegaram e já podem visitar, deveriam entrar na fila e pegar senha- disse Mariana Gomes, mulher de um preso no regime fechado.

Segundo Mariana, cada família pode levar aos detentos 500 gramas de biscoito, que não pode ser recheado, seis frutas, dois rolos de papel higiênico, dois sabonetes, um desodorante roll-on, uma barra de sabão de coco e 500 gramas de sabão em pó. Elas passam o tempo conversando e fazendo as unhas. Ás 18 é realizado um culto religioso.

- Meu marido é mensalinho – disse Beatriz de Souza, que aguarda na Papuda para visitar o marido.

As mulheres não acreditam que a presença de presos famosos vá melhorar a situação dos demais detentos.

- Fez foi piorar tudo. Os outros presos não são tratados do jeito que eles ( mensaleiros) são. A comida deles é boa, a dos nossos tem parafusos e bichos – disse Patrícia.

Segundo o deputado Paulo Fernando dos Santos (PT-AL), conhecido como Paulão, estiveram hoje na Papuda a mulher e os três filhos de Genoino, além do líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), irmão do réu. Da família de Delúbio apareceram a mulher e o irmão. Quando Paulão saiu da Papuda os familiares ainda se encontravam no local. Eles entraram no presídio graças à presença de José Guimarães, que é parlamentar.

Paulão informou também que no período da tarde outros parlamentares irão à Papuda, entre eles o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

 

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Como faz falta o estudo...

Ô, seu Aliança!

Não sejas burro!

Eles nem deveriam estar aí em Brasília; suas penas devem ser cumpridas em suas cidades de domicílio. Eles só estão aí por teimosia (ou maldade, sei lá!) do cacique Barbosa.

Trata de te manter bem informado, para não dar vexame, tá?

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Quem não esta informado sobre

Quem não esta informado sobre a justiça e a situação dos presidios no Brasil e vc.

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André Sousa

Óleo de peroba

Não deixa de ser uma atração ver pessoas como AL e demais coxinhas preocupados com os pobres na porta da cadeia. Nojeira total esse bando de escravocratas com a maior cara de pau

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