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Quando ação judicial vira causa política perde-se o limite para injustiças

Enviado por Juan Ponce

do Migalhas

Anotações sobre o julgamento dos embargos infringentes

Rodrigo Haidar

Quando um juiz vê uma ação judicial como causa política as chances de que sejam cometidas injustiças crescem vertiginosamente.

1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse a certa altura algo como: "Temos a chance de fazer Justiça, de dar o exemplo". Essa é apenas mais uma prova de que ele não vê a Ação Penal 470 como um processo, mas como uma causa política. E quando um juiz vê uma ação judicial como causa política as chances de que sejam cometidas injustiças crescem vertiginosamente. Processo penal não tem de servir "pra dar exemplo". Foi "pra dar exemplo" que enforcaram, esquartejaram e penduraram pedaços do corpo de Tiradentes, entre outros vários, pelas ruas. Achei que havíamos evoluído um tantinho desde então.

2. Barbosa também atacou o ministro Luís Roberto Barroso de todas as formas possíveis. Chegou a dizer que ele parece ter chegado ao STF "com o voto pronto". A acusação é muito grave e feita claramente para desestabilizar o julgamento e atingir a credibilidade de Barroso. Causar-lhe embaraços com a opinião pública. Quase de dedo em riste, Barbosa sentenciou: "Seu voto não é técnico". Barroso não caiu na armadilha.

3. Os ministros queriam acabar anteontem o julgamento dos infringentes. Barbosa não permitiu. Ele é o presidente e pode encerrar a sessão, o que fez. Barbosa sempre bradou que gostaria de "acabar logo com esse julgamento". Anteontem teve essa chance, e não o fez. Por quê? Para garantir a sequência do show. Uma das justificativas dele era a ausência do ministro Gilmar Mendes na sessão. Sinal dos tempos. Eu já vi por diversas ocasiões o mesmo Barbosa pedir a continuidade de julgamentos e clamar a desimportância da presença de Gilmar Mendes no plenário. O que mudou?

4. O mais grave, contudo, foi Barbosa ter admitido que as penas fixadas pelo crime de formação de quadrilha foram elevadas com o objetivo, sim, de evitar a prescrição. Com o objetivo, sim, de fazer com que determinados réus tivessem de cumprir pena em regime inicial fechado. Isso é julgar o processo de acordo com a cara do réu, não de acordo com o crime que ele cometeu. Aí, meus caros, me perdoem, mas o presidente do STF admitir isso, e ficar por isso mesmo, é o início de uma derrocada do sistema judicial sem precedentes desde a redemocratização. E triste mesmo é que poucos estejam se dando conta disso.

Uma observação: se os réu fossem tucanos, democratas, o Jair Bolsonaro ou o general que escreveu que o Golpe de 64 foi uma "revolução democrática", minhas críticas seriam as mesmas. O que está em jogo é um sistema de Justiça, mais do que um processo e alguns destinos.

Abaixo, dois trechos do voto do ministro Luís Roberto Barroso que dispensam comentários. Enjoy it!

"Fontes diversas divulgam o sentimento difuso de que qualquer agravamento das penas é bem-vindo e de que a imputação de quadrilha, em particular, teria caráter exemplar e simbólico. É compreensível a indignação contra a histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil. Mas o discurso jurídico não se confunde com o discurso político. E o dia em que o fizer, perderá sua autonomia e autoridade. O STF é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo.”

"Minha posição é de que o marco institucional representado pela Ação Penal 470 servirá melhor ao país se não se apegar a rótulos infamantes ou a exacerbações punitivas. Justiça serena, como deve ser, rigidamente baseada naquilo que a acusação foi capaz de demonstrar, sem margem de dúvida. A condenação maior que recairá sobre alguns dos réus não é prevista no Código Penal: a de não haverem sequer tentado mudar o modo como se faz política no Brasil. Por não terem procurado viver o que pregavam. Por haverem se transformado nas pessoas contra quem nos advertiam.”

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Reféns

Barbosa  deve ter orgasmos por ter os petistas como seus presos e nào presos do Estado, foi assim que Barbosa construiu sua carreira política nojenta já no seu nascedouro, praticando uma grande injustiça para deleite do senhorio, aliás, alguém conhece outro feito de  Barbosa, pelo menos um livro de autoria desse grande "jurista "

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Grato, Spin F

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Jefferson

Luis Nassif

Leia o Reinaldo Azevedo e deixe de dizer tanta bobagem!

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helcio dias de sa

leia o reyanldo de azevedo

A maior piada que já li na historia desse blog,alguem recomendar esse cerebro avançado,um minusculo gigante da estupidez humana.sabe como se faz para distrais um leitor desse artista por varias horas:

-Escreva nos dois lados de um papel:LEIA O OUTRO LADO " e dê a ele.

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imagem de MThereza
MThereza

Coxinhas podem ficar com cara

Coxinhas podem ficar com cara de pastel? Ou estão tão embotados que não reconhecem ilegalidades?

 

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João Mac-Cormick

E a OAB?

Onde está a OAB? Pulando carnaval na Bahia e no Rio? Não terá nota contra as atrocidades de Joaquim Barbosa?

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JOSÉ CARLOS ATENTO

o joaquim barbosa deu uma

o joaquim barbosa deu uma guinada gigantesca no seu posicionamento no s.t.f. , tem coisa escondida aí , principalmente com o gilmar mendes , esta história de empregado do cachoeira fazer varredura no stf , contratado pelo gilmar mendes rendeu bons frutos para uma turma . E TUDO FOI PREVISTO NA ÉPOCA DA INDICAÇÃO DO GILMAR PARA O S.T.F.

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Barbosa e o palanque

 

Barbosa usa o STF como palanque, não é o primeiro e não será o último, atual presidente de um poder sem voto se comporta e age como fosse o legitimo representante do interesse coletivo, coletivo esse que não votou nele para ocupar a posição que ocupa nem em nenhum de seus pares, atua politicamente e como politico satisfaz os anseios de parcela da sociedade no momento em que encarna a "justiça" implacável para "poderosos corruptos" nunca antes atingidos pela lei, porém, por sua própria boca sabemos agora que ele deformou a lei para faze-la caber nos seus propósitos políticos, uma confissão dessa gravidade em muitas democracias ameaçaria seriamente a permanecia de Barbosa no cargo, no nosso caso é apenas mais uma fala em um discurso politico que ao que parece em breve deixara o palanque do STF para o palanque de uma candidatura, para o bem da democracia que o colocou onde esta e pela manutenção de um mínimo de dignidade e respeitabilidade de uma corte que não deveria ser um palanque Barbosa deveria antecipar sua carreira politica e se lançar logo em sua aventura eleitoral.

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Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Demóstenes Torres 08/10/2003

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Sorano

  O pior é que Joaquim

 

O pior é que Joaquim Barbosa cometeu esse crime sob as barbas do Sr. Procurador-Geral da República e do próprio plenário do STF e ninguém fez nada!!!

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Ninguem fez nada?

Pelo menos cinco Ministros o apoiou e ajudou a construir essa farça, além do PGR.

Foi a maior patifaria que presenciei na vida.

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anac

Na quinta-feira o presidente

Na quinta-feira o presidente do STF confessou que praticou um crime e nada foi feito.

De tudo de ruim que representou esse julgamento de exceção, o pior, se podemos assim dizer, foi o presidente do Supremo confessar que agiu ao arrepio da lei que deveria cumprir e zelar pelo cumprimento. 

A não reação a altura  a essas palavras - Foi feito para isso mesmo - que deveria partir não so dos advogados de defesa mas da OAB, se tivesse a frente dela um Raimundo Faoro, mostra a falecia do sistema judicial e das instituições.

 

Não por acaso, o povo esta partindo para fazer justiça com as próprias mãos. Descredito total da policia, do MP e Judiciario. O proximo passo é a barbárie. Depois não reclamem...

 

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