Jornal GGN – A Receita Federal acusa a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de ter sonegado impostos por mais de três anos, durante a gestão de Ricardo Teixeira na presidência da entidade. A CBF não teria pago o percentual de 11% referente ao INSS sobre o valor de notas fiscais emitidas por empresas prestadoras de serviços contratadas entre 2002 e 2005.
A CBF não reconhece a dívida e recorreu da cobrança ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade alega que as empresas contratadas faziam parte do Simples e que não havia obrigação de recolher 11% dos valores pagos ao INSS.
Do Estadão
Receita Federal acusa CBF de sonegar impostos
O Estado teve acesso à parte da defesa apresentada pela CBF no Carf. O Ministério da Fazenda, responsável pelo órgão, não divulga os valores que a entidade teria sonegado. Ao Estado, a pasta justificou apenas que o caso “goza da proteção do sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional”.
A CBF alegou que as empresas contratadas por ela faziam parte do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) e, portanto, não havia obrigação de recolher 11% dos valores pagos ao INSS. A CBF também afirmou que os serviços não foram prestados de forma contínua. Por isso, não caracterizava cessão de mão de obra.
No processo, os serviços prestados pelas empresas contratadas pela CBF são descritos somente como “Manutenção da Granja Comary”, “Credenciamento” e “Treinamento”, sem qualquer detalhamento dos trabalhos executados.
O conselheiro do Carf, Damião Cordeiro de Moraes, relator do processo, aceitou a tese da CBF, mas foi voto vencido. O voto vencedor foi do conselheiro Adriano Gonzales Silvério, redator designado.
Ele explica que pediu para ter acesso completo ao processo para poder examinar melhor a defesa da CBF e acabou verificando que as empresas citadas, apesar de se declararem como integrantes do Simples, não constavam no registro do sistema durante o período em que prestaram os serviços.
Diante das divergências de informações constatadas por ele, foi pedido, então, para que o Fisco apontasse, com provas documentais, quais empresas de fato estavam enquadradas no Simples à época que foram contratadas pela CBF para que, assim, fosse dado prosseguimento ao processo.
O caso agora aguarda distribuição entre as câmaras do Carf para voltar a ser analisado pelos conselheiros do órgão. Procurada pelo Estado, a CBF informou que não se pronunciaria sobre o assunto.
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A Receita, a CBF, outros grandes e os pequenos contribuintes
Vemos na RECEITA FEDERAL mais uma das dificuldades encontradas pelos pequenos contra as facilidades aos grandes. Não por acaso já foi dito por ilustre investidor parido nos tempos fernandianos, o problema são os passos iniciais pois nas altas cortes tinha facilidades. Dito e comprovado.
Aos pequenos contribuintes a malha finha pega logo e custa a largar. Já os grandes levam anos rodando o “processo” pelos CARFs da vida – o da CBF citado é de 2002 a 2005, de 13 a 10 anos – até que alguem os leve para casa, arquive em gaveta errada ou apareça algum protetor que por alguns milhares de reais aceite as argumentações.
Aos costumes.
Seria mais produtivo para a RFB ter um grupo para acompanhar e resolver logo essas pendencias milionárias e bilionárias SEM A PRESENÇA DE CONSELHEIROS PRIVADOS.
Para que servem a PF, o MPF, a CGU, o TCU ? E a delação premiada, não pressionada, a denúncia anônima ?
Só valem para incriminar os suspeitos de plantão ? OS CONHECIDOS 4 P ?
Onde estão os legisladores ditos da base governamental, os eleitos pelo PT, PSOL, PC doB, e outros ?