Revista GGN

Assine

Reforma de Temer permitirá que funcionário trabalhe em feriados sem previsão de folga

Jornal GGN - A reforma trabalhista do governo Temer prevê que o patrão poderá negociar que o funcionário trabalhe todos os feriados que caem em dias úteis e escolher um dia para que ele seja compensado com uma folga. Esse dia não tem um prazo estabelecido para chegar, ou seja, pode ser na mesma semana do feriado trabalhado, no mês seguinte ou, quem sabe, dali a 2 anos. É que o mostra reportagem do jornal O Globo desta segunda (7).

A matéria diz que a medida já valerá para os feriados de 2018 (são pelo menos 8 nacionais, que caem em dias úteis), pois a reforma trabalhista deve entrar em vigor em novembro.

A questão das folgas para compensar feriados trabalhados faz parte de um rol de medidas que foram aprovadas na reforma com base no preceito do "negociado sobre o legislado", ou seja, quando houver acordo entre empregador e empregado, à revelia das leis já estabelecidas.

Na prática, significa que se um feriado cai na segunda-feira, o funcionário pode ter de trabalhar nesse dia como se fosse um dia normal (ou seja, não será remunerado em dobro, como estabelecido na CLT). A folga será negociada, mas o problema é que a reforma de Temer não estabelece um intervalo de tempo para isso ocorrer. 

"Ainda não está claro sobre possíveis limites às regras negociadas. A lei não define, por exemplo, qual é o prazo para que os dias sejam compensados. Em tese, os acordos coletivos têm duração de dois anos. Portanto, em tese, seria esse o prazo para que os dias de folga sejam compensados", apontou a reportagem.

O resultado disso é que podem existir casos em que a pessoa trabalhará no feriado sem direito ao dobro da remuneração nem descanso, com a promessa de que a folga virá em outro momento, correndo o risco de ser demitida antes desse dia chegar. "(...) há chance de judicialização, caso os acordos não sejam claros o bastante", reforçou O Globo.

A CLT, desfigurada pela reforma de Temer, não abria margem para esse tipo de manobra.

Além disso, a mudança confronta duas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que versam sobre a compensação por trabalho em dia de feriado.

"A súmula 146, de 2003, estipula que as horas trabalhadas, 'se não compensadas', devem ser remuneradas em dobro. O texto permite, portanto, a compensação das horas trabalhadas. Já a súmula 444 acrescenta regras para empregados que trabalham em escala de 12 por 36 horas, estipulando que o trabalho no feriado sempre será pago em dobro."

Para uma especialista ouvida pelo jornal, "o que a reforma está fazendo é voltar ao pensamento que já existiu no nosso país, que é permitir que o feriado trabalhado possa ser compensado com descanso no outro dia."

Dessa forma, um feriado que cai na segunda-feira, por exemplo, pode ser deslocado para outro dia da semana, ou até mesmo para outro mês, mediante acordo. Para especialistas, há chance de judicialização, caso os acordos não sejam claros o bastante

 

 

 

Média: 1.7 (6 votos)
2 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Opções de exibição de comentários

Escolha o modo de exibição que você preferir e clique em "Salvar configurações".
imagem de Sandro Pavezzi
Sandro Pavezzi

Projeto Melosofia

Segue abaixo letra que devemos usar como um hino nestes  tempos em que vivemos.

Para conehcer mais sobre o projeto e ter acesso a melodia da musica no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=jt7IUCagbx0

 

 

Luta de classe

(Luiz Caldas e César Rasec - Homenagem ao filósofo Karl Marx)

 

O poder do dinheiro

Em conflito social

Mostra o pensamento

Marxista mundial

Dinheiro mais dinheiro

Mais-valia, sempre mais

Riqueza acumulada

De querer ter sempre mais

E o operário sem emprego

Ao levantar todo dia

Canta com o sofrimento

Sua canção, sua agonia

Tô durango, tô

Não tenho dinheiro, não

A luta de classe

É a esperança da nação

Karl Marx e a teoria

Na obra “O Capital”

Aponta o caminho

Da igualdade social

Tempos modernos chegam

E nada de novidade

Por todo o planeta

O capitalismo selvagem

E o operário sem emprego

Ao levantar todo dia

Canta com o sofrimento

Sua canção, sua agonia

Tô durango, tô

Não tenho dinheiro, não

A luta de classe

É a esperança da nação

Tô durango, tô

Não tenho dinheiro, não

A luta de classe

É a esperança da nação

Seu voto: Nenhum

Patrão e funcionário?

Que coisa mais ultrapassada! O negócio agora é amo e escravos. É a última moda! Não te contaram?

Seu voto: Nenhum (4 votos)

DILMA DE VOLTA E ELEIÇÕES GERAIS PARA ESSE CONGRESSO GOLPISTA!

DIRETAS JÁ É CHANCELAR O GOLPE!

imagem de pedro  lorençon
pedro lorençon

prazo no direito do trabalho

A prescrição no dirieto do trabalho, se não me engano , é de 5 anos com o contrato em vigência e 2 anos após o fim do contrato. Logo, o prazo pode ser o da prescrição.

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.