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Jornal GGN – Prevista para a manhã de hoje (5), a reintegração de posse do Centro Paula Souza, em São Paulo, foi suspensa. Autarquia responsável pela administração do ensino técnico estadual de São Paulo, a sede do CPS está ocupada por estudantes desde a última quinta-feira, em protesto contra a falta de merenda nas escolas técnicas e as denúncias de corrupção envolvendo desvios da merenda.
No domingo, um juiz autorizou a desocupação do local, mas outro magistrado da Central de Mandados estabeleceu restrições para a ação policial como a previsão de dois horários para a retirada dos alunos (às 10h ou ás 14h), e a proibição do use de quaisquer armas, letais ou não, incluindo cassetetes, balas de borracha e gás de pimenta. O juiz também exigiu que o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, esteja presente na ação. Na segunda-feira, o juiz da Central de Mandados considerou ilegal a ação da PM, que entrou no prédio antes de ter sido expedido o mandado autorizando a operação.
A Secretaria de Segurança do governo Alckmin publicou nota dizendo em que afirma não aceitar a exigência judicial de proibir o uso de armas.
Foi suspensa a reintegração do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CPS), prevista para as 10h de hoje (5). A sede da autarquia responsável pela administração do ensino técnico de São Paulo está ocupada pelos estudantes desde a última quinta-feira (28). O grupo protesta contra a falta de merenda e as denúncias de corrupção envolvendo contratos da alimentação escolar. No domingo (1º), o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a desocupação do imóvel, no entanto o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, estabeleceu uma série de condicionantes para a ação.
Pela decisão do juiz, tomada após a audiência de conciliação, caso o mandado não seja cumprido hoje, uma nova data será agendada pelo tribunal. Participaram da reunião representantes dos estudantes, o Ministério Público, a Defensoria Pública e representantes do governo de São Paulo. O encontro terminou sem acordo. Após a notícia de que não seria feita a reintegração pela manhã, os alunos reafirmaram, em jogral, a decisão de permanecer no local e resistir a uma possível ação policial.
Ilegal
O juiz da Central de Mandados considerou ilegal ação da Polícia Militar na segunda-feira (2) para permitir que os funcionários do CPS entrassem no prédio. Os policiais entraram no local no final da manhã e permaneceram até o final da noite, para garantir que os trabalhadores da autarquia pudessem exercer suas atividades.
Pires criticou a operação, que foi acompanhada pelo próprio Alexandre de Moraes, uma vez que apesar da reintegração ter sido concedida, não havia ainda sido expedido o mandado autorizando a ação. “Um país que se anuncia sob a ordem do direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no poder”, disse o juiz Pires em sua decisão. O juiz determinou ainda a imediata suspensão de qualquer ato por parte da Segurança Pública do Estado de São Paulo para ingressar no imóvel até que fosse realizada uma audiência de conciliação.
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´se o goverrno diz que não
´se o goverrno diz que não cumpe decisão judicial, estamos num estsdo declarado de exceção?
Incrivel
Mandar a PM mais letal do mundo lidar com ´´adolescentes idealistas do PT ´´ em vez de invstig5arem e punirem os ladroes de mernda !