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Sem pressão popular, projeto de Serra pode ficar ainda mais 'radical ' na Câmara

Antônio Augusto de Queiroz, do Diap, alerta que está em tramitação o PL 6726/2013, do deputado Mendonça Filho, que "desfaz todo o marco regulatório do pré-sal e entrega tudo ao setor privado"

da Rede Brasil Atual

Sem pressão popular, projeto de Serra pode ficar ainda mais 'radical' na Câmara

por Eduardo Maretti, da RBA

São Paulo – Se não houver pressão popular, forte mobilização e pressão da sociedade civil, existe o risco de o país ver a Câmara dos Deputados aprovar não o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), mas um outro texto que de fato entrega o pré-sal e demole completamente o regime de partilha previsto na Lei 12.351/2010. Isso porque está em tramitação na Câmara o projeto de lei 6726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), muito mais radical, que é apoiado pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os defensores da proposta do deputado do DEM, incluindo Cunha, consideram tímido o projeto aprovado no Senado. O alerta é de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Do ponto de vista legislativo, o projeto de Serra poderia ser emendado com o mesmo conteúdo do PL de Mendonça. Mesmo desconsiderando esse pior dos mundos representado pelo projeto 6726, a conjuntura política e a maneira como se deu a votação do texto no Senado projetam um cenário preocupante, que pode tornar a aprovação do texto de Serra na Câmara irreversível. Se a proposta for aprovada pelos deputados sem modificações, vai à sanção.

Se o PLS 131 for emendado pelos deputados, terá de voltar ao Senado, que pode aceitar ou não as mudanças. Em qualquer das duas hipóteses, o Senado dará a palavra final e enviará o texto à sanção.

O texto de Serra, ajustado por um acordo com o governo para a votação, que levou ao substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha, assim como a condicionante de participação da estatal de no mínimo 30% da exploração e produção, previstas na Lei n° 12.351/2010. Ambas as revogações, segundo a justificação de Serra, “atendem aos interesses nacionais e, portanto, devem ser adotadas pelo governo”, segundo sua justificativa.

Já o projeto de Mendonça Filho vai mais longe. Ele “retoma o regime de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural”, de acordo com o artigo primeiro do PL 6276. “Esse PL é drástico. Desfaz todo o marco regulatório do pré-sal, entrega tudo ao setor privado. Ele revê e desmonta o regime de partilha”, diz Queiroz.

O problema, na atual conjuntura, não é nem mais o fato de o governo estar fraco. “O problema é que o governo está a favor (do PLS 131/2015). Se o governo está a favor, todos os ventos são contra. O mercado está a favor, e o parlamento pode aprovar até coisa mais grave. Tudo está rumando a favor. Quem estaria contra?”, questiona o analista.

Para reverter na Câmara, portanto, só com mobilização e pressão sobre os parlamentares. Inclusive porque há mobilização na Câmara para se aprovar a toque de caixa o regime de urgência. “Se for aprovado o requerimento de urgência, que exige maioria absoluta (metade mais um), fica muito difícil. Se tem maioria para o requerimento, terá para o mérito”, avalia o analista do Diap.

A proposta de Mendonça Filho pode até não ser incorporada pela proposta de José Serra, mas pode facilitar ainda mais a aprovação definitiva desse projeto, como as armas atômicas na guerra fria, que na maioria das vezes tinham o caráter de dissuasão.

As avaliações nos bastidores do Congresso Nacional são óbvias. Os parlamentares e bancadas contrários ao projeto de Serra consideravam que no Senado era mais fácil brecar a proposta aprovada esta semana. Mas como o governo capitulou, houve número mais do que suficiente para aprovar a matéria. Como a proposta chega à Câmara aprovada pelo Senado com a chancela do governo, a situação é difícil: “A bancada da Câmara, em matéria de abertura da economia e de temas liberais, tem sido mais ousada, no mau sentido, do que a do Senado. O risco é grande”, conclui Queiroz.

Lei a íntegra do projeto de Mendonça Filho neste link:

PL 6726/2013

 

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13 comentários

Comentários

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se eles se venderam no senado, na camara vende mais barato!

o que era ruim, ficou pior!!

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Brasil, há muito pra temer!

A vida é curta demais para se beber cerveja barata!!

A folha é contra a corrupção no pt, no psdb não!!!

 Frede69

serà que eu entendi bem ?

 “O problema é que o governo está a favor (do PLS 131/2015). Se o governo está a favor, todos os ventos são contra. O mercado está a favor, e o parlamento pode aprovar até coisa mais grave. Tudo está rumando a favor. Quem estaria contra?”, questiona o analista.

O governo está a favor ? Governo, DEM e PSDB unidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro ? A esperança  de veto presidencial  então é nula ?Governo a favor / Todos os ventos contra. Não entendi.

 

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Andre B

O governo é direita Ana, você

O governo é direita Ana, você demorou a entender o que muita gente já sabe.

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Gabriel Mozatto

Alguém viu Dilma defendendo o projeto de Serra?

Não vi em nenhum lugar Dilma dizendo que é a favor deste projeto do Serra. Alguém aí viu isso? Então, pra mim, é mentira, até porque foi ela e Lula que ajudaram a aprovar a lei atual de partilha.

"A presidente Dilma, foi uma das principais articuladoras da construção da Lei da Partilha e é defensora dela" 

Fonte: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Cunha-inicia-votacao-de-projeto-que-tira-a-Petrobras-do-pre-sal/4/34507

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Três pontos importantes ao seu comentário:

1. Dilma não defendeu o projeto de Serra, certo, de forma alguma.  No entanto,  dias antes Renan falou algumas vezes que esteve com Dilma e ela não se opunha . A notìcia que ela não se opunha apareceu em diferentes sites. Ela poderia ter desmentido, mas não fez. 2. Ela não mobilizou, juntou forças e fez campanha CONTRA o orojeto de Serra, o que  teria sido a posição mais coerente e mais correta de acordo com seus princípios, com o passado. Ela não convocou a bancada, não os chamou oara convencê-lis da importância de sa luta contra, o que ela fazquando quer defender um projeto.3. Ela foi a articuladora e defensora da lei da partilha. Naquela época. Agora os ventos mudaram politicamente, contra ela. ela está acuada e pressinada por todos os lados. Esses fatos são desanimadores.
 

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Pode mesmo...

Os governadores, prefeitos e suas bancadas estão se sentindo enganados pelo discurso megalomaníaco do "bilhete premiado", que iria inundar suas receitas com o dinheiro de pré-sal. Depois de toda aquela briga pelos royalties, o único dinheiro do pré-sal que está entrando é o dos campos que foram licitados pelo velho regime de concessão. E também já se deram conta que se depender da partilha exclusiva com a Petrobras vai ainda demorar muitos anos para ver a cor do dinheiro. O único leilão da partilha foi o de Libra há três anos e o inicio da produção está previsto só para 2020! Como não temos no horizonte a perspectiva de novos leilões por causa da pindaíba da Petrobras, produção de novas descobertas, dependendo da estatal, só no final da próxima década, e olhe lá! Por isso a necessidade de se abrir a exploração para outras empresas se o país não quiser que o potencial do pré-sal fique inexplorado no fundo do mar indefinidamente. A estatal tem uma dívida enorme e investimentos vultuosos para colocar em produção Libra e outros campos importantes da cessão onerosa, como Búzios. Este deve ser seu foco atual ao invés de investimentos exploratórios de risco.

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Conversa...

Só conversa mole... Mudar a operadora não vai apressar nada. Aliás, dependendo de qual for, vai atrasar... 

O modelo do negócio já foi desenhado. E ele é propositadamente mais lento (decisão tomada a alguns anos). O início dos leilões deve começar em 2016 e o pico de produção de petróleo (e chegada do dinheiro) deve ocorrer entre 2026 e 2030. A atual briga é para manter os investimentos como foram formatados. Talvez possamos concluir que devido as condições econômicas atuais, devamos apressar o processo. Mas isso não tem nada a ver com a Petrobras, é decisão de governo.

Entre a descoberta do petróleo e sua retirada vão entre 5 e 10 anos, dependendo do onde e como... O petróleo do pré sal é mais leve que o da bacia de Campos, porém muito mais complexo de retirar. E adivinhe, a Petrobrás é quem detém a tecnologia para isto...

A Petrobras está endividada, fato, mas todas as petroleiras estão brigando para sobreviver, muitas fecharam 2015 com prejuízo. Investir é decisão econômica, se há perspectiva de lucro, o dinheiro aparece.

E mesmo para os privatistas, entregar o negócio do pré sal agora, num momento de queda de preços, gera perda de receitas para todos. Só é negócio bom para lobbystas e gente como o Serra, que deverá ganhar um gordo "agrado" pelos bons serviços prestados.

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"[...]Devia era, logo de manhã, passar um sonho pelo rosto. É isso que impede o tempo e atrasa a ruga.[...]" - Mia Couto

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Início dos leilões em 2016??

Fora de cogitações a realização de leilões do pré-sal este ano. A própria diretora da ANP já descartou esta possilbilidade. E eu duvido que se a exploração do pré-sal continuar refém da capacidade financeira e operacional da Petrobras, tenhámos  leilão do pré-sal em 2017. Se a estatal está paralizando até a exploração em terra por falta de dinheiro....

http://oglobo.globo.com/economia/petroleo-e-energia/leilao-de-areas-no-p...

http://www.brasil247.com/pt/247/economia/218162/Petrobras-paralisa-sonda...

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Uma falha minha, mas mais conversa...

Em primeiro lugar assumo o erro sobre a digitação do ano, o correto é 2017. Falha imperdoável nesses assuntos onde a precisão é indispensável e por ela me desculpo.

Fora isso o senhor não contestou nenhum argumento, apenas disse o que "acha". Sem contar que linkou uma notícia velha e uma nova. A parada de perfuração de poço terrestre de baixo rendimento no nordeste (aliás um bom desenvestimento no meio de uma porção de desinvestimentos ruins em minha opinião), que só ocorre por ela ser estatal, e uma notícia de julho do ano passado confirmando os leilões em 2017.

Acredite, mesmo os privatistas deveriam ver que agora não é o momento, embora eu assumidamente forme no campo oposto.

Vale lembrar que 1/3 da nossa produção de petróleo (820 mil barris de um total de 2,4 milhões), já vem do pré sal. 

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"[...]Devia era, logo de manhã, passar um sonho pelo rosto. É isso que impede o tempo e atrasa a ruga.[...]" - Mia Couto

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A cláusula da operação única da BR tem de cair.

Só vai ter leilão do pré-sal em 2017 se o PL do Serra/Jucá/Dilma for aprovado na Câmara e sancionado pela presidente. A Petrobras já divulgou no seu PNG  que até 2019 sua prioridade será para projetos de produção. Do orçamento de E&P menos de 10% é para a exploação, e praticamente só para atender o que já está compromissado com a ANP. Tanto que nem participou do BID do ano passado. Não há verba disponível para novos blocos exploratórios.E não tem essa de que não é o momento. A cláusula de operação única tem de mudar porque é absurda, seja em que momento for. Permite, por exemplo, que se os técnicos da estatal concluírem que um determinado bloco não tem potencial para petróleo, mas ele for bidado por outra empresa com compromisso da perfuração de poços, a Petrobras é obrigada a assumir a operação do bloco, 30% dos investimentos e perfurar os poços. Um contrasenso total!Já se é oportuno ter leilão agora e quais áreas devem ser licitadas, isto nem eu nem você temos dados e condições de concluir. A ANP e o CNPE que é devem analisar e decidir, e é uma análise complexa que deve levar em consideração muitas variáveis, mas sempre levando em conta o interesse nacional e não o da Petrobras. Em suma, a exploração de petróleo no Brasil não pode ficar refém da capacidade financeira e operacional da estatal.

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Só vai ter leilão do pré-sal

Só vai ter leilão do pré-sal em 2017 se o PL do Serra for aprovado na Câmara e sancionado pela Dilma. A Petrobras já divulgou no seu PNG  que até 2019 sua prioridade será para projetos de produção. Do orçamento de E&P menos de 10% é para a exploação, e praticamente só para atender o que já está compromissado com a ANP. Tanto que nem participou do BID do ano passado. Não há verba disponível para novos blocos exploratórios.

E não tem essa de que não é o momento. A cláusula de operação única tem de mudar porque é absurda, seja em que momento for. Permite, por exemplo, que se os técnicos da estatal concluírem que um determinado bloco não tem potencial para petróleo, mas ele for bidado por outra empresa com compromisso da perfuração de poços, a Petrobras é obrigada a assumir a operação do bloco, 30% dos investimentos e perfurar os poços. Um contrasenso total!

Já se é oportuno ter leilão agora e quais áreas devem ser licitadas, isto nem eu nem você temos dados e condições de concluir. A ANP e o CNPE que é devem analisar e decidir, e é uma análise complexa que deve levar em consideração muitas variáveis, mas sempre levando em conta o interesse nacional e não o da Petrobras. Em suma, a exploração de petróleo no Brasil não pode ficar refém da capacidade financeira e operacional da estatal.

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Pedro Pereira

Libra

A exploração em Libra começa no início de 2017.

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Em 2017 está previsto apenas um TLD.

Em 2017 está previsto apenas um TLD ainda da fase de avaliação e delimitaçãp do campo.

A produção mesmo só em 2020. 

http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKCN0SN2VA20151029

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Tudo pode. Agora, o jogo

Tudo pode. Agora, o jogo passa na verdade pelo fortalecimento da presidenta Dilma. Sem isso,a escumalha que foi eleita para o legislativo,continuará a aprontar das sua e a encher os bolsos.

Deviam propor um projeto de lei onde os parlamentares e funcionários de primeiro escalão abrissem mão de seus sigilos fiscaia a partir do momento que assumissem o posto.

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