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Jornal GGN – O programa de recuperação do Rio de Janeiro impôs, entre as condições, que os servidores do Estado paguem uma alíquota adicional de 6% para a Previdência. Se hoje a contribuição é de 11% no Rio, a medida aumentaria para 20% sobre os salários.
A condição foi imposta pelo governo de Michel Temer para conceder o socorro a estados em pior situação fiscal, como o Rio de Janeiro. A proposta do Ministério da Fazenda é de que as federações precisariam “dar em troca” contrapartidas à União.
Entre essas contrapartidas estão o corte de gastos, a suspensão de reajustes do funcionalismo, privatização de serviços e o endurecimento das regras previdenciárias estaduais. Com isso, alcançariam o regime de recuperação fiscal.
A ideia já estava incluída na renegociação proposta pelo governo Temer e enviada ao Congresso. Os parlamentares, entretanto, derrubaram todas as contrapartidas exigidas. Voltando ao Planalto para a sanção, na semana de Natal, o governo vetou integralmente o trecho da proposta que não prevê as contrapartidas.
POr meio do veto, Temer tentava obrigar os estados com pior situações financeiras a aderirem às suas políticas econômicas. Nesta terça-feira (10), mais um capítulo do cenário: Temer reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e obteve o apoio do Judiciário para passar as condições como forma de entregar os socorros aos Estados.
Também nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Mas do lado do Estado, apesar de concordar com o governo Temer, Pezão terá outras dificuldades.
Isso porque a medida que previa uma alíquota extraordinária de 6% pagos pelos servidores à Previdência Estadual já foi rejeitada em outra proposta pela Assembleia Legislativa (Alerj). Em grave cenário econômico, o Rio de Janeiro aceitou a proposta de Temer, mas precisará convencer a Assembleia de que os servidores públicos passem a pagar um total de 20% dos seus salários para o INSS.
Nesse sentido, Pezão deve tentar negociar pontos do projeto, como prazo de implementação do aumento da alíquota para 14% e a vigência dessa contribuição extra. Também está em discussão a venda de cerca de R$ 3 bilhões de receitas que o Rio receberá de royalties do petróleo a investidores.
O Estado ainda teria uma ajuda de R$ 5 bilhões de crédito pelos bancos com a antecipação da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae) e a mais R$ 5 bilhões da União com o alívio financeiro na suspensão do pagamento da dívida. Nesses cálculos, o Rio de Janeiro teria um aporte de R$ 20 bilhões nas contas deste ano.
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A carmen Lúcia não vale nada
O estado de São Paulo também está quebrado, embora o tucano ladrão de merenda tente disfarçar metendo a mão no dinheiro da fapesp na calada da noite. Por isso, é bom os patos se prepararem por que daqui a pouco vão levar também.
vão passar de servidores a patrocinadores!
onde é que isso vai parar?
E a fila de Estados prestes a
E a fila de Estados prestes a quebrar é grande. 2017 será cruel.
Ja havia avisado que a negociacao com o Rio serviria de modelo a ser reproduzido nas próximas renegociacoes de dividas estaduais.