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Por Monier
Comentário ao post “Juristas discutem função do STF na sociedade“
Começarem de novo com essas conversas de imitações do sistema americano, sem explicar sequer a grande diferença entre commom law americana e a civil law latino-brasileira, que tem bastante doutrina produzida, não permite chegar a lugar algum. O consenso jurídico está nos livros, e não se pode ignorá-los.
Aliás, aquilo lá tem uma corte suprema que não derrubou o Patriot Act até hoje, que é uma das coisas mais contrárias ao que se pense que possa ser uma constituição dos EUA. E já ameaçam não julgar a NSA. Esse fetichismo brasileiro de achar que copiar uma instituição norte-americana vai replicar automaticamente o ambiente de negócios, as highways, o PIB e a Miami daquele país, é explicado pelo Nelson Rodrigues. Eles é que estão migrando para o nosso sistema de codificação.
Dizer que por lá é possível reduzir a juridição da Suprema Corte, deixando ela praticar mais jurisdição discricionária, e menos jurisdição “mandatória”, é bem mais fácil. Eles são um estado federado desde a origem. O Brasil nasceu com a idéia de estado unitário. Nossa federação é um fantoche, que até hoje ninguém conseguiu resolver. Tente implantar o parlamentarismo, ou resolver a discrepância de representatividade e população na Câmara. Alguém na esfera federal vai aceitar deixar o Maranhão mais independente, sem direito a revisão sobre os crimes em Pedrinhas? Ou vão achar natural deixar de federalizar os massacres no Pará? Quando faltar água em São Paulo a ANA vai se conter na vontade de opinar sobre transposições, e deixar o estado se resolver como achar que deve? Aqui a cabeça é de que existe um D. Pedro permanentemente a resolver os maiores problemas. Isso aqui é um estado unitário.
Se alguém der autorização para um ministro do STF escolher o que vai julgar, que é a exata tradução da expressão “discretionary”, de que o pessoal acusa o “Certiorari Act” de 1925, quantos serão os HCs do Dantas, e quantos serão as apelações dos familiares do Amarildo a serem julgadas? O critério para aceitar a jurisdição sobre um caso vai ser por participação no PIB ou por direitos humanos negados pela pobreza? Quando os ministros concedem liminares, que é algo que já beira o discricionário, têm resolvido alguma coisa? Quando a motivação das decisões do STF era feita em uma reunião secreta, para evitar recursos, o Brasil era mais desenvolvido? Deixar de ter a obrigação de aceitar um recurso, difere em muita coisa de realizar uma reunião naqueles moldes?
No dia de hoje o ministro Mendes de Faria Mello se levantou da suprema cadeira para dizer que o Brasil vive um estado de normalidade, e que o pedido de asilo da advogada ao Uruguai não tem fundamento. Ao contrário de gente mais especializada no assunto “pena” e “direitos fundamentais”, feito o Comparato e o Shecaira. O problema com o Brasil está em dar mais liberdade ao ministro Mello para fazer e julgar o que quiser, ou em trazer as opiniões de gente como o Comparato mais para cima da pirâmide do consenso?
Em um episódio recentíssimo, um colegiado de tribunal superior tinha toda uma doutrina construída sobre o trabalho com cumprimento de um 1/6 da pena, incluíndo algo difícil de ser editado como uma súmula. O outro tribunal superior que fica do outro lado da rua leu? Não. Um ministro de STF sozinho derrubou a jurisprudência que uma federação inteira tinha construído à base de muito debate jurisprudencial e doutrinário. E derrubado ficou, e o colegiado não reagiu.
Em resumo, a solução não é dar mais poder para o STF atuar como quiser, mas reduzí-lo: a um colegiado. O seu papel já está bastante discutido por aí em todas as universidades públicas do país, e nas grandes de São Paulo: PUC e Mackenzie. Uniformizar a jurisprudência, como colegiado.
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Excelente.
As críticas ao
Excelente.
As críticas ao nosso federalismo é sublime.
O balaio de gatos das nossas instituições, idem.
Monier acerta em cheio nas
Monier acerta em cheio nas suas críticas ao “federalismo” brasileiro. Não somos uma Federação de fato, apena de direito. A alma do Estado brasileiro e mesmo o imaginário popular é a de um Estado centralizado.
E convenhamos, com as novas tecnologias a diminuirem todas as distências, sejam quais forem, quai são as razões que justificam uma federação?
Excelente! A sensação que
Excelente! A sensação que sempre tive sobre nosso judiciário, é que cada juiz segue os próprios interesses. Não possuem um seguimento de normas legalizadas, insitucionais, apenas seguem o que o seu interesse alcança.
Mujito bom.
Cada vez mais
Mujito bom.
Cada vez mais suspeito dessas “mudanças” no direito promovidas pela direita.
Repito o que comentei no outro post. Rever o recurso extraordinário já ajudaria bastante o STF a ser uma corte constitucional.