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Jornal GGN – O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assinou medida que proíbe a tramitação oculta de processos no Supremo. “Fica vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos’ os quais deverão receber, desde logo, a mesma nomenclatura e idêntico tratamento que atualmente são conferidos aos processos sigilosos”, informou o ministro.
Para Lewandowski, a norma segue os princípios de transparência internacional, dos quais o Brasil é signatário. “A norma não causa prejuízo às investigações criminais, uma vez que prevê especial proteção às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada”, diz nota do STF. De acordo com a resolução, os requerimentos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo”, disse.
Do Valor Econômico
Lewandowski acaba com tramitação oculta de processos no STF
Por Carolina Oms
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proibiu nesta sextafeira a classificação de processos como ‘ocultos’. Com isso, a movimentação destes processos será pública, mas seu conteúdo segue sigiloso.
“Fica vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos’ os quais deverão receber, desde logo, a mesma nomenclatura e idêntico tratamento que atualmente são conferidos aos processos sigilosos”, informou o ministro.
Com a medida, será possível acompanhar, por exemplo, a tramitação de alguns inquéritos contra políticos investigados na Operação LavaJato. Seria o caso de um pedido de abertura e investigação contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e o exadvogadogeral da União José Eduardo Cardozo por suposta tentativa de obstrução da LavaJato.
No caso de processos sigilosos, no entanto, é possível ver apenas as iniciais dos investigados.
Na resolução, divulgada nesta sextafeira na página eletrônica do Supremo, o ministro Lewandowski considera que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
“A norma não causa prejuízo às investigações criminais, uma vez que prevê especial proteção às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada”, diz nota do STF. De acordo com a resolução, os requerimentos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo.
“Com o fim da tramitação oculta será possível verificar a existência de uma investigação, bem como a identificação dos investigados, seja nominalmente, ou por meio de suas iniciais, no caso de procedimentos sob sigilo. Além de satisfazer as garantias constitucionais e a transparência, a medida possibilita que o Tribunal tenha maior controle sobre seu acervo de processos, inclusive para produção de dados estatísticos internos e para pesquisadores externos. Desta forma, apenas as ordens de prisão e de busca e apreensão não conterão identificação daqueles contra quem foram expedidas, até que sejam devidamente cumpridas”, diz o STF.
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Decisão soberba
Cada vez mais o STF vem demonstrando que é a única tábua de salvação do Estado brasileiro.
Pode ser, mas ainda não
Pode ser, mas ainda não transmite confiança, ainda mais com Gilmar Mendes, Rosa Weber, Tofolli e cia Ltda
Com endereço certo.
Sigilo só para os amigos e amigo dos amigos…..
A matéria já informa o porque da medida.
Sobre ministros sentarem sobre processos ou fazerem proselitismo político, nada?
Sobre o que o Jucá disse quanto a ministros pedindo a cabeça da Dilma, nada?
A definição de que a medida é soberba, depende de que lado o cidadão está.
O atual Supremo tem lado e, atualmente, não é o mesmo da Constituição.
Vergonhoso
O STF está imundo, fedido, corrompido,degradado, desacreditado e fazendo uma espécie de apologia ao crime do colarinho branco. Uma vergonha para o Brasil.
vão continuar sumidos, …
os processos que investigam os políticos que fazem parte da mesma quadrilha dos julgadores….
o stf não pode mais ser considerado um tribunal, ….. são jagunços togados a serviço de uma corrente política, … corrupta e golpista
STF acaba com processos ocultos
E a roleta, Presidente ?
Irá continuar contemplando os 2% de chances a favor do Gilmar ?
Será que se acordaram ou continuarão com as sessões pipoca ?
A Constituição Federal voltará a vigir ?
Ou “não vem ao caso” ?
Esse STF . . . .
Já se disse que o supremo
Já se disse que o supremo era a última táboa de salvação…nhē nhē..nhē. Estas bobagens há muito foram desmontadas. Ainda que assim não fosse, o supremo hoje é uma táboa bichada, apodrecida e desmoralizada por infestação de cupins. Ali nada se aproveita, nem pra jogar no lixo.
Orlando
Ridículo!…
Grande merda, quando permite o Golpe!…
Cara legal, mas na hora ahá …
… só queria falar do aumento de salário do Judiciário com a Dilma!
E era sobre o absurdo aumento de salário que o cunha prometeu caso eles participassem do golpe e a Dilma não queria aprovar!
Ele foi o herói de muitos quando do mensalão, mas hoje em dia sabemos que é, era e foi. tão golpista quanto a gilmaudantas!