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STF considera inconstitucional exigência de impressão de votos

Sugerido por MarcioGM
 
Do blog do Josias
 
 
Josias de Souza

Em julgamento ocorrido nesta quarta (6), o STF considerou inconstitucional a exigência de impressão dos votos a partir das eleições de 2014. Prevaleceu o entendimento de que a providência, prevista numa lei aprovada em 2009, deixaria vulnerável o voto do eleitor, pondo em risco o sigilo previsto na Constituição.

A impressão do voto a consta do artigo 5º da Lei 12.034, de setembro de 2009. Funcionaria assim: a urna eletrônica exibiria num visor a relação completa dos votos do eleitor (deputados estadual e federal, governador, senador e presidente). Após a confirmação, a urna imprimiria o voto. Que seria depositado automaticamente num recipiente lacrado, sem ser manuseado pelo eleitor.

Depois de apurados os votos, a Justiça Eleitoral sortearia 2% das urnas de todas as zonas eleitorais. Uma auditoria independente contaria os votos em papel, comparando o resultado com os boletins das respectivas urnas eletrônicas. Tudo isso para ter segurança quanto à confiabilidade do sistema.

Ação que pedia a decretação da inconstitucionalidade do voto impresso fora protocolada pela Procuradoria Geral da República em 2011. Nessa época, o STF suspendeu o dispositivo questionado. Só agora, decorridos mais de dois anos, tomou uma decisão final, sepultando a novidade.

Em sustentação oral, o procurador-geral da Repúblico Rodrigo Janot. Ele realçou que a impressão do voto geraria um “número de identificação associado à assinatura do eleitor”, deixando-o vulnerável e comprometendo o princípio constitucional do segredo do voto.

Os ministros do Supremo deram razão à Procuradoria. Cármen Lúcia, que é presidente do TSE além de integrar o plenário do Supremo, afirmou que, além de inconstitucional, o voto impress é desnecessário. Segundo ela, a Justiça Eleitoral já faz auditorias a cada eleição. Os dados ficam armazenados para eventuais recontagens. Ela qualificou as informações com um vocáculo: “Inatacáveis”.

 

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30 comentários

Comentários

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Solução Possível

Pelo que entendi da "possível identificação", bastaria eliminá-la do procedimento de impressão.

Também considero maroto que se demore tanto para julgar uma lei tão " evidentemente inconstitucional" nesta altura do campeonato, impedindo outra solução em tempo para 2014.

Mas é óbvio que o registro em outro meio (ex: papel) é um requisito essencial para uma dupla segurança e conferência (auditoria), pois quem já programou sabe que "tudo é possível" para falsear processos (ex: mostrar um voto e registrar outro, ou inserir diferenças em diferentes fases dos processos, etc.).

Eu já sugeri há algum tempo nesta discussão (em domínio público, sem "direitos" ou autorização de Procures Saberes) uma solução que é a seguinte:

1) O eleitor ao votar digita antes uma chave alfanumérica de sua escolha de n posições (digamos 8+). Esta será a chave secreta do seu voto (que não o identifica). Se quiser, ao iniciar (sim ou não?), a própria urna poderá gerar uma chave para ele e, após verificar sua unicidade, opcionalmente imprimi-la num canhoto (gerada ou digitada).

2) Procede-se ao voto.

3) Ao confirmar (finalizar), a máquina imprime o voto num ROLO interno de papel, mostrando apenas a parte do seu voto para conferência e um código gráfico (de barras ou outro mais avançado) que reflita a sua votação (uma combinação dos votos para os diversos cargos e candidatos, como: V321DE8DF34S21P2G4P3).

4) O eleitor pode memorizar sua chave (ex: votei548JMN), anotá-la, guardar o canhoto ou destruí-lo/descartá-lo.

5) O rolo impresso poderá ser utilizado para conferência integral em alta velocidade (leitura dos códigos) ou parcial, voto a voto, lendo-se o código e confimando sua correta equivalência impressa (para evitar fraude de programação).

Com isto, temos a apuração eletrônica em memória eletrônica e a conferência em papel (meio físico visível e permanente). Parcial ou total, disponível para auditores, e partidos. Em alta velocidade. Ou voto a voto.

Ainda podemos nos dar ao luxo de disponibilizar (após algum tempo da apuração finalizada) a votação codificada na Internet e cada um conferir o seu próprio voto, usando sua chave pessoal.

Detalhar, corrigir eventuais falhas, propôr, votar, desenvolver, testar, implementar os equipamentos, treinar, divulgar e instruir para 2014, evidentemente não dá mais.

Mas que é necessário implementar um processo de dupla conferência (e É POSSÍVEL) não há dúvidas!

Se "eles" deixarem (quem serão eles?).

Seu voto: Nenhum

Canal do otário

Ótima análise do caso:

http://www.canaldootario.com.br/blog/stf-derruba-lei-do-voto-impresso/

O único dia que me senti mais otário que hoje foi a um ano quando descobri indícios de que as eleições de minha cidade foi fraudada. O meu querido prefeito (de Nova Friburgo), apoiado pelo governador, estava em terceiro lugar nas pesquisas, em três dias triplicou a sua intensão de votos na pesquisa que ele mesmo encomendou, teve outras duas pesquisas: uma não foi divulgada (será por que?) e outra de um jornal indepente ele permanecia em terceiro. Mas que se foda pois o resultado bateu número com número então a pesquisa dele é que estava certa. Difícil agora é encontrar mais de uma pessoa em dez que tenha votado nele...

Seu voto: Nenhum
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ulisses tavares

resultado eleicao e

resultado eleicao e crenca

pior, os que sao responsaveis por ela, eu nao creio,,,,

aquela votacao do alckmin em 2006 no primeiro turno, so com muita fe,,,,

e FE DEMAIS nunca bom

Seu voto: Nenhum (1 voto)

A impressão irá acabar com possíveis fraudes nas apurações

Juízes decidindo sobre a redução de poder dos próprios Juízes.

Não vai acontecer, só com o povo nas ruas e o fato consumado.

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Follow the money, follow the power.

Aliás, o voto australiano,

Aliás, o voto australiano, disseminado em todo mundo, mostra como essa democracia burguesa é um engodo. 

Se houvesse mesmo democracia, o cidadão não deveria precisar se esconder para expresssar sua opinião através do voto, que deveria ser aceito democraticamente por todos os outros cidadãos.

O voto australiano é praticamente um paradoxo, pois, se o cidadão precisa se esconder para votar democraticamente é porque não há democracia.

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Prender manifestante mascarado é fácil, quero ver é prender político ladrão que foi desmascarado.

Isso é um escárnio. As urnas

Isso é um escárnio.

As urnas DRE já foram proibidas em praticamente todo o mundo por dois motivos, também pela sua insegurança mas muito mais pelo desconforto que causa ao eleitor no ato de votar. Outros países já estão usando urnas de segunda e até terceira geração.

O que precisa ter agilidade é a apuração e não o ato de votar, o eleitor deveria ter o tempo que quisesse para votar e não ficar "segurando" a fila. Eleitores de outros países não aceitaram isso passivamente, apesar de nem serem obrigados a votar.

A votação sempre teve a mesma duração, um dia das 8 as 17 horas, a apuração é que sempre foi demorada e continuava demorada no Brasil enquanto outros países já a tinham agilizado há muito tempo através de cartões perfurados.

As urnas DRE morreram tão rápido quanto surgiram na Europa e nos Estado Unidos, o Brasil deve ser é o único país que ainda as usa. 

Bem, mas nem sei  porque estou reclamando, se eu nem as uso. Para esse circo que são as eleições no Brasil, até que essa maquineta fica bem como sendo "a cereja do bolo".

 

Seu voto: Nenhum

Prender manifestante mascarado é fácil, quero ver é prender político ladrão que foi desmascarado.

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cleverson

Dizem que o sistema de

Dizem que o sistema de votaçao  venezuelano é o melhor do mundo.

Alguém sabe dizer como funciona? Se é realmente um dos melhores?

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Ugo

novos especialistas

E agora no stf os mais eficientes especialistas em TI, breve consultores da nsa. Ridiculos e reclamas das jabuticabas!

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FfbS

Acredite quem quiser

Se a urna é de fato segura, qual seria o melhor modo de provar isto? Criando um sistema que permitisse auditar a votação. Óbvio. 

Como existe resistência quando se fala em auditar uma votação aí gera mais desconfiança.

O pedido que eles fazem para o eleitor é para acreditar. Somente acreditar. Pois acredite quem quiser.

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san paradise

É tão segura quanto o celular

É tão segura quanto o celular da Dilma!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

 

O Obama é que sabe.

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Qual a diferença?

Uma urna eletrônica é tão insegura quanto uma urna de "papelzinho".

Tudo depende de quem opera.

Se formos usar a lógica que só a urna de papel é segura, podemos considerar que nunca houve fraude eleitoral antes das urnas eletrônicas.

Seu voto: Nenhum (10 votos)

diferença

 A diferença é que na urna do voto em papel era possível descobrir fraudes. Na urna do TSE não.

Seu voto: Nenhum (6 votos)

¨Liberdade é a liberdade dos que pensam diferente¨ -- Rosa Luxemburgo

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foo

Errar é humano. Mas para

Errar é humano. Mas para estragar tudo só mesmo com um computador.

 

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Dogmas inquestionáveis

 O TSE sempre, e agora o STF quer que acreditemos que as urnas são "caixinhas mágicas" totalmente seguras e incorruptíveis.

 Talvez seja para o nível intelectual e/ou moral deles.

qualquer pessoa que saiba como funcionam os computadores sabe que existem "n" maneiras de se corromper ou acessar os votos registrados na urna.

Mas se vc falar isso para eles, vai sofrer inouisição!

 

  O DOGMA DA URNA SEGURA BRASILEIRA É INQUESTIONÁVEL!!!

  Eles são piores que o Talibã.

 

Seu voto: Nenhum (10 votos)

¨Liberdade é a liberdade dos que pensam diferente¨ -- Rosa Luxemburgo

Djijo

Agora me expliquem: Se dá pane na urna eletrônica terei que votar na forma antiga, preenchendo os quadrinhos anexados aos nomes dos candidatos. Não é a mesma coisa?

Depois, já sugeri ante mas acho uma boa ideia fazer isso de novo. Esses 2% que eles dizem em contar, podem ser feitos com urnas antigas, aleatoriamente distribuídas nas centrais de votações. No final da votação, essas urnas teriam os votos contados e comparados com a média das votações na região.

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aliancaliberal

As vezes ate a esquerda esta

As vezes ate a esquerda esta certa, tem coisa que para mudar só com revolução e cabeças rolando.

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Ugo

verdadeira

Se deus falou vamos transcrever na biblia deste tolo! 

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Mucio L

Quer dizer que vão proibir a

Quer dizer que vão proibir a impressão de extrato ou qualquer outra transação nos caixas eletrônicos para que não fiquemos "vulneráveis"??! Os bancos vão adoraaarrrr. Viva o Brasil!!

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C. Acácio

Tão ou mais importante que a

Tão ou mais importante que a inviolabilidade do voto , é a confiança no sistema. Hackers , convocados /desafiados pelo TSE para violarem a urna eletrônica , o conseguiram. O papelzinho do Brizola é a garantia da recontagem dos votos diante de uma aventura desesperada ...

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dida

Corretíssimo, o entendimento

Corretíssimo, o entendimento do STF. Agora, o coronezinho, pra entregar o outro pedaço da dentadura ou o outro pé do sapato, vai ter de confiar no fio-do-bigode do votante...

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Dudu Cartucho

Com os ânimos exacerbados

Com os ânimos exacerbados porque não conseguem derrubar o PT. ( E olha que já tentaram de tudo ). Vamos ver o STF declarar , incentivados pelo PIG, inconstitucional a Constituição.

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José X.

Esse STF é

Esse STF é vergonhoso.

Legislando em questões técnicas de informática.

Uma palavra: má-fé.

(Ao contrário da declaração do Moreira Franco sobre os engenheiros, de uma burrice impressionante. Como é que um cara desses consegue ser governador, ministro ?)

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foo

Infelizmente o TSE acumula as

Infelizmente o TSE acumula as funções de legislar, executar e julgar; e já demonstrou que não tem o menor interesse em corrigir os problemas. Aqui vai um ótimo video sobre o assunto:

https://www.youtube.com/watch?v=jh8CWgxrjjk

 

 

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carlos dias

Ai que mora o perigo

Não se pode perdoar esse STF. !!!

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A culpa não é só do STF.

A culpa não é só do STF. Parlamentares lenientes dá nisso, os ratos tomando conta do queijo e da queijaria toda.

Seu voto: Nenhum

Conta outra Sr. Janot!

... a impressão do voto geraria um “número de identificação associado à assinatura do eleitor”.

Desculpa furada. Basta a impressão ser programada para conter apenas os números dos candidatos/partidos escolhidos pelo eleitor. Cada cédula impressa destacada individualmente (como as transações em ATM), sem horário ou número sequencial. Isto é moleza...

Se esta é a fundamentação para impedir a moralização das urnas eletrônicas no Brasil, o único país do mundo com voto totalmente virtual, temo pela seriedade da justiça eleitoral. Todos sabem que não existe sistema informático invulnerável, a exceção da PGR e do STF.

Seu voto: Nenhum (10 votos)

E além disso, com o voto

E além disso, com o voto impresso, estaria seguro o voto dado na urna para o caso de dar algum problema no sistema. 

Se acontece da urna ou sistema de armazenamento (não sei se ainda tá no disquete ou agora usam pen dirve) pifarem, existe o risco de perder todos votos daquela seção.

Seu voto: Nenhum (7 votos)

Incrível

Incrível, eu não sabia que na CF constava que era proibido o papelzinho do Brizola...rsss

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...spin

 

 

"papelzinho do Brizola"...

"papelzinho do Brizola"... foi assim mesmo que eu avisei ao pessoal do TT que estava acontecendo o julgamento. Mas ontem tb era o twitaço #FREEINTERNETBR e aí o papelzinho do Brizola foi enterrado, sem velório.

O problema é que se já não dava para confiar no TSE nas eleições passadas, nas de 2014, aí é que vai ser o bicho mesmo... Tanto STF qto TSE, investiram pesado nas úlimas eleições e, não há qq razão para acreditarmos que mudarão de ideia para as eleições que ao que tudo indica, serão as mais complicadas que já tivemos por aqui. Vale lembrar que estamos em campanha, praticamente, desde o ano passado e com o STF, encabeçando... O cenário para 2014 é a treva... mensalão, copa do mundo com direito a espetáculo BB e... eleições... A mídia vai usar as ruas para fazer pressão nos ministros que tem pouco ou nenhum compromisso com o país e, portanto, tb para eles as ruas servirão de pretexto para eventuais desmandos. 

Brizola, sabia o que dizia e se disse que precisamos do papelzinho é pq precisamos e pronto. 

 

Seu voto: Nenhum

Me dá calafrio

Apavorante o que vc diz mas é verdade, e já tivemos o caso Proconsult para derrotar o Brizola na apuração já que não conseguiram no voto, e foi difícil reverter, tinha o papelzinho do Brizola e agora nada disso, e os ministros malas do STF  atuam também no TSE, o Gilmar Mendes, aquele que cassou o prefeito eleito para dar posse ao seu irmão...dá até calafrio

Seu voto: Nenhum (3 votos)

 

...spin

 

 

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