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Jornal GGN – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (1), que é inconstitucional a lei 12.875/13, que alterou as regras das eleições para que partidos criados em 2014 não tivessem direito aos recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão.
Os magistrados entenderam que o dispositivo viola julgamento anterior sobre o mesmo tema. A Constituição, em seu artigo 17, afirma que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de agremiações. A decisão saiu por 6 votos a 5, com relatoria de Luiz Fux.
Segundo informações do portal Justificando, historicamente, ao interpretar a Constituição, o STF “dificilmente” estabelece restrições à criação e existência de partidos políticos. “No entanto, cada vez mais as críticas ao sistema partidário e político brasileiro são percebidas no discurso.”
Durante o julgamento, os ministros Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, sinalizaram que a ação proposta pelo Solidariedade é constitucional. Eles seguiram o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que em despacho escreveu:
“A democracia carece de partidos sólidos, criados com representatividade de movimentos sociais com identidade clara, não para atender a mandatários circunstancialmente insatisfeitos com as legendas pelas quais se elegeram; muito menos para agregar tempo de rádio e televisão ou quota do FP a partidos estabelecidos ou a coligações oportunistas, formadas sem harmonia de perfis programáticos, apenas para alcançar representatividade política que não conseguiram por meio do sufrágio.”
Na prática, a decisão vai beneficiar diretamente os partidos criados após a eleição de 2014, isto é, o Partido Novo, a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira, que vão poder receber verba do Fundo Partidário e participar do tempo de televisão já nas eleições municipais de 2016. Ao todo, o Brasil possui 35 legendas.
Com informações do portal Justificando
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Alguma cois está errada…
Li recentemente que já são 30 partidos reconhecidos no Brasil. Com as decisões acima só os torna as ciosas piores.
Para quê tanto partido? Acho que virou um negocio lucrativo, só pode ser.
Na ultima eleição na Catalunia 6 partidos conseguiram assento no parlamento. Maior bancada 62 a menor 10.
Tem os que a poiam a independencia- consevadores- socialista – esquerda “radical”.Portanto todo mundo esta representado.
Podem dizer que são realidades diferentes, população desiguais. Concordo mas quem precisa mais que 6?
Se só houvesse 6 bancadas tudo seria mais facil, mais intelegente, mais controlável e mais economico para cocntribuintes.
Uma imagem diz mais que mil palavras…
Ainda não havia visto o símbolo adotado pelo partido. Tampouco conheço a justificativa para sua escolha, mas sendo uma faixa de Mobius (https://pt.wikipedia.org/wiki/Fita_de_M%C3%B6bius) basta ver suas propriedades, em particular as seguintes:
não é orientável.possui apenas um lado.possui apenas uma borda.representa um caminho sem fim nem início, infinito, onde se pode percorrer toda a superfície da fita que aparenta ter dois lados, mas só tem um.
Com a palavra os intelectuais da rede para explicar como se cria um partido não orientável, qual é esse único lado, e se vamos ter que percorrer um caminho sem fim para que as coisas se acertem quando eles governarem o Brasil…