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Jornal GGN – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão, na segunda-feira (3), colocando José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470 (Mensalão), à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita parte das investigações da Operação Lava Jato. Ele embarcou no início da tarde desta terça (4) e a previsão de chegada em Curitiba é às 16h.
Dirceu havia recorrido ao Supremo para evitar sua transferência de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, para a capital do Paraná. O pedido foi feito pelo juiz federal Sergio Moro, após comunicar o STF da prisão preventiva do ex-ministro pela denúncia de participação nos esquemas de corrupção da Petrobras.
A defesa de Dirceu alegou não ser necessária sua transferência para Curitiba para fim de cumprimento da prisão provisória e sugeriu que ele ficasse à disposição da Polícia Federal de Brasília, mas Barroso entendeu que o petista é acusado, agora, de “feito distinto” do que tramitou no STF (o mensalão), e deve responder diretamente ao juiz Sergio Moro.
“Em primeiro lugar, a decretação da prisão cautelar em feito distinto do que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal, relacionado a fatos que não se confundem com os que motivaram a
condenação anterior, não requer consulta ou autorização do Tribunal [por parte da 13ª Vara Federal de Curitiba]”, escreveu Barroso.
“Quanto aos demais pontos, entendo que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do Juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado”, acrescentou.
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Deveriam matar logo o Zé
Deveriam matar logo o Zé Dirceu, esquartejá-lo, salgar sua carne e espalha os pedaços por aí. Tristye Brasil.
Meu Deus, é por isso que o PT
Meu Deus, é por isso que o PT só se ferra… Enquanto os caras tem um Gilmar Mendes no STF e já tiveram um Barbosa, nós temos Lewandwski e Barroso, pessoas de bem e equilibradas. Assim como Lula, que passou 8 anos apanhando e não reagiu. Agota a Dilma é a presidente e Eduardo Cardoso Ministro da Justiça. Ora, como combater uma corja com gente baixa e sem escrúpulos, agindo como o Zuniga fez com o Neymar, tipo Moro, VEJA, Globo, Eduardo Cunha, Gilmar Mendes, Aécio, FHC, etc… ? Do lado de cá só temos gente que não sabe reagir a truculência dessa turma. Essa turma vai prender o Lula e ninguém vai reagir, nem o povo, que está p… da vida por causa da inflação.
Pelo menos o Neymar, quando
Pelo menos o Neymar, quando pôde, mandou o Zuniga ir para aquele lugar.
Enquanto o governo dilma…… acho que vai para aquele lugar mesmo sem ninguém mandar.
Justiça do Paraná paralisa investigação que envolve Beto Richa
Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Paraná tenta melar investigação de auditores da Receita onde o primo de Beto Richa é considerado o cabeça do esquema. A Justiça “tucana” do Paraná ensina como se combate a corrupção no Brasil kkkkk… Acorda Brasil!!!
http://www.esmaelmorais.com.br/2015/08/liminar-paralisa-acao-penal-da-operacao-voldemort-e-da-forcinha-ao-primo-de-beto-richa/
Dirceu
Justificativa mais covarde deste juiz . Estes juizes do STF não têm coragem de peitar o Moro em nenhum aspecto. Não foi bem isto que o procurador falou sobre o Dirceu.
Moro joga um xadrez perfeito !
O Barroso pode até dizer que a prisão de Dirceu não tem elo com o mensalão, mas na verdade essa turma que está com a faca nos dentes pra acabar com o Lula está fazendo exatamente isso, querendo associar a Lava Jato com o mensalão. Aliás, já o fizeram…
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Prisão de Dirceu dá cavalo de pau na tese da Lava Jato
Por Breno Altman do site Opera Mundi
A prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil não é apenas decisão arbitrária, sem provas e motivos razoáveis, o que já bastaria para ser fortemente questionada.
Além de estar sob regime de prisão domiciliar, à disposição da Justiça, os próprios procuradores alegam que a incriminação contra o líder petista está exclusivamente apoiada sobre duas delações premiadas cujas provas de verificação sequer foram colhidas.
O juiz Sérgio Moro deu guarida à tese da ilegalidade dos contratos de consultoria da JD Associados com empreiteiras ligadas a Petrobras, no valor de R$ 9,5 milhões em oito anos, porque dois réus confessos, em troca de eventuais benefícios, Milton Pascowitch e Júlio Camargo, afirmaram se tratar de propinas disfarçadas.
A questão central é entender os motivos que levam Moro e seus aliados por um caminho que afronta garantias constitucionais.
Sinais de manobra política são evidentes.
Como já havia ocorrido com a detenção de Joao Vaccari, a nova reclusão do principal líder da história petista, depois de Lula, é efetivada praticamente às vésperas do programa nacional do PT ir ao ar, o que está previsto para o próximo dia 6.
Também serve de combustível para as manifestações da direita, convocadas para 16 de agosto.
Um terceiro objetivo igualmente sobressai: tirar Eduardo Cunha do centro das denúncias, arrastando o PT e os governos Lula-Dilma para a linha de tiro, mais uma vez usando José Dirceu como símbolo e alvo.
O mais importante, porém, é que a prisão do ex-chefe da Casa Civil foi anunciada pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal através de narrativa que dá cavalo de pau na caracterização da Operação Lava Jato.
Antes, a explicação predominante era que se tratava de cartel empresarial na Petrobras, pagando suborno para diretores da empresa e fazendo repasses clandestinos para partidos políticos.
Agora, na versão dos procuradores, fala-se de esquema criado pelo primeiro governo Lula, sob o comando de José Dirceu, para comprar apoio parlamentar. Uma espécie de segundo “mensalão”, digamos.
Não precisa de muito esforço para registrar que estamos diante de sorrateiro enredo, cuja meta essencial é desgastar o ex-presidente da República e, talvez, levá-lo aos tribunais e à prisão.
Possivelmente não irá demorar para ser apresentado o próximo capítulo: se José Dirceu, então ministro, montou o suposto “esquema de propina”, que teria sobrevivido depois de sua saída do ministério, quem teria ordenado a continuidade da operação?
Perguntarão os roteiristas da Lava Jato e seus apaniguados: quem seria o chefe do chefe?
Os abutres da oposição de direita, aliás, já surfam nesta onda, arremessando contra Lula e Dilma.
Se o governo e o PT não saírem da pasmaceira e continuarem a validar, com a cabeça debaixo da terra, os movimentos da República de Curitiba, claramente comprometidos com as forças mais conservadoras do país, logo será tarde demais para defender o processo de mudanças iniciado em 2003 e seu líder histórico.
A política aceita quase qualquer coisa, menos a humilhação de quem decide, por covardia ou erro de cálculo, perder sem lutar.
Prisão temporaria para quem
Prisão temporaria para quem já está preso, estão inovando o direito, com certeza não veremos mais essa excrecencia, só vale por que é o Zé Dirceu, se até quem já está preso é ouvido por videoconferencia, sem precisar transportar a pessoa até o local parece que isso não vale para petistas que tem que ser exposto á execração publica como troféus, e o stf chancelando tudo.
É ridículo
Prisão cautelar para uma pessoa que já está encarcerada. Que cautela é essa? Estão nos chamado de imbecis e achando que vamos aceitar qualquer desculpa esfarrapada.
E o pior que é verdade, somos imbecis mesmo de aceitar esse jogo sujo sem dizer nada. Tá na hora de virar a mesa. O judiciário exacerba na tarefa de escarnecer da população e pisotear na democracia.
Eu respeito vc. De verdade.
Eu respeito vc. De verdade. Mas isso é fato corriqueiro.
Se vc estiver na cadeia e cometer um delito, tbm irá pegar NOVA prisão.
Mas não estou escrevendo pra vc por isso.
Nos E UA é comum uma pessoa pegar 3 Prisão perpétua e mais uns trocentos anos–uma pra cada crime.
Veja esse caso :
É comum dizer que no Brasil a pena máxima é 30 anos.Com os devidos descontos, não chega a 10.
Então, por que Marcola está preso há uns trocentos e ficará preso mais uns trocentos anos?
Porque cada crime é uma pena . Elas não se juntam.
Entendeu ?
Vamos ver
até onde esse pessoal vai esticar essa corda.
Se eles esticarem até ela arrebentar aí eu quero ver se vai sobrar alguma coisa.
Que bagunça é essa?! O Moro,
Que bagunça é essa?! O Moro, os hobins do MP, os PFs devem entrar num acordo com o STF, afinal, a LavaJato tem ou não tem conecção com o “mensalao”? Nessa zorra cada um fala uma coisa diferente.
Bestializou-se …
A pergunta que não quer calar é qual a necessidade de se prender um homem que ja esta preso? Se tudo que tinha pra ser vasculhado ja foi vasculhado, se contas, sigilo e tudo ja foi quebrado. Então qual a necessidade da prisão? Só tem uma explicação. Exibir Dirceu como trofeu. Lamentável que o STF tenha permitido isso. Bestializou-se. Em tempo. Vão mante-lo preso em Curitiba sem julgamento até a eternidade? Ou são estupidos a ponto de achar que Dirceu vai fazer delação? E o almirante Othon? Alguem tem noticia dele?
Esses caras do STF, todos eles e elas
deveriam logo era se transferir para Curitiba também, e lá terminar o trabalho sujo com Moro, Cunha, Aécio, Serra, FHC, Eduardo Cardoso e cia, ficaria menos dispendioso e mais confortável pra eles uma vez que não precisariam usar esses malabarismos jurídicos pra legitimar uma ilegalidade.
E quando a aviação terminasse o bombardeio no Planalto, caso Dilma e Lula resolvam não sair de lá, como Allende em 73 no Chile, nos instantes finais de “revolução restauradora da ordem e da moralidade”, eles mudariam a capital do pais para a capital do Paraná, pelo menos por lá, um estado do Sul, a chance de encontrar algum petralha ou gente de cor ou pobre será muito reduzida.
Qual será a nova “fase” que Moro vai deflagrar?
Será a fase “Nove Dedos”?
Agora o caminho para o lula
Agora o caminho para o lula está pavimentado.
Dede o início esta lava jato vem dando pequenos passos para desmoralizar o PT e as políticas e estratégias de desenvolvimento implantadas pelo PT. vem com cuidado para testar a coragem dos que se dizem defensores do projeto progressista e de inclusão social implantado pelo PT na última década e meia.
Diante da falta de resistência, se encorajam cada vez mais e dão passos mais ousados na direção do troféu final; o ex-presidente Lula. o alvo sempre foi este, desde sempre.
Para atingir o objetivo não hesitam em demonizar e destruir as prioridades estabelecidas pelo PT para o caminho do desenvolvimento como o pré-sal, a industria naval, o submarino nuclear e a indústria de defesa, o BNDES, a apoio do Lula às empresas brasileiras em negócios com o exterior, a refinaria Pasadena, o Porto Mariel, e, agora, parece que o setor elétrico.
Se nós, brasileiros que acreditamos que o Brasil tinha jeito e apoiamos o PT e o presidente Lula desde a década de oitenta tivéssemos um pingo de coragem, estaríamos nas ruas a defender aquilo que acreditamos e está sendo enxovalhado pelos fascistas da mídia e do judiciário. Se tivéssemos a coragem dos venezuelanos, que defenderam o Chaves quando forças obscuras tentaram derrubá-lo, não estariamos nesta situação de beligerância porque os fascistas não teriam se encorajado tanto. Se o fizeram, foi por causa da nossa covardia.
Nós, brasileiros que apóiam LULA, falamos muito e somos muito corajosos atrás de um teclado, mas não passamos de uma cambada de BUNDAS MOLES na vida real.
Se eese governo não tomar alguma atitude logo
e esse juizinho mandar prender o Lula , duas coisas vão acontecer bem rápido. Esse país vai virar uma bagunça e a Dilma cai , pois ela vai perder o pouco do apoio que ainda resta.
A situação está complicada.
Não entendi.
Claro que uma
Não entendi.
Claro que uma coisa é o mensalão, e a outra, Lav a Jato. O problema é que José Dirceu é o mesmo.
Claro que Zé Dirceu é o
Claro que Zé Dirceu é o mesmo, mas os processos são diferentes. Na AP470, o Mensalão, ZD já foi condenado pelo STF por corrupção ativa e passiva e outros pinduricalhos, e está cumprindo pena, atualmente domiciliar. Dirceu foi recolhido novamente à prisão em outro processo, o Petrolão, que é coisa distinta do Mensalão, mas da mesma natureza, ou seja, locupetrar-se do dinheiro público para financiar um projeto de poder…
Sim, o mesmo perseguido de sempre
E que ele sirva de exemplo para qualquer cidadão que cometa a heresia de querer desenvolver sua nação!
Se nao me engano isso eh
Se nao me engano isso eh ilegal nos EUA. O judiciario simplesmente nao pode fazer extradicao sem ordem de extradicao, que eh o que foi efetivamente -mas nao factualmente- dado sem mais nem menos pelo supreminho de merda do Brasil!
Voces TODOS sabem o que espera Dirceu no Parana.
A verdadeira crueldade é que
A verdadeira crueldade é que se o Zé Dirceu for condenado na Lava Jato, ele provavelmente vai morrer de velhice na prisão, ou sair dela com mais de 80 anos…
Só um outro juiz de primeira
Só um outro juiz de primeira instância (de Minas Gerais, por exemplo) dar início à Operação Alta Tensão, reunir outros delegados da PF e partir pra cima da Lista de Furnas. É impossível?
Será que não existe
Será que não existe instalação alguma de Furnas no nordeste?
Ministro da Justiça demite Procurador Geral!
Calma gente… foi na Alemanha.
http://oglobo.globo.com/mundo/ministro-alemao-destitui-procurador-geral-apos-denuncia-contra-jornalistas-17081205
E também nos EUA um procurador geral do Texas
Indiciado por 3 crimes sérios.
Mas continua no cargo…
Como aqui um dos nossos ilustres mosqueteiros da Ordem e da Justiça, Demóstenes Torres (o do grampo sem áudio com o então supremo ministro presidente, time agora ampliado e engrandecido pelo juiz inquiridor (melhor inquisitor) Moro, policiais políticos praticantes de tiro à Dilma e procuradores coxinhas, sofrendo de vazamentos diarréicos…
E la nave va!
Torço para que não seja pro brejo…
http://gosporttimes.com/2015/08/04/texas-attorney-general-indicted-on-3-felonies/
Além de Prisão Preventiva temos agora a Condenação Preventiva!
Com todo o respeito que tenho pelo min. Barroso, gostaria de lhe perguntar se sua tese não se refere a prisão por condenações em crimes diferentes…
No caso temos uma prisão preventiva, cautelar, aplicável à restrição de liberdade durante investigações e processos.
Ora, se o sujeito já está preso, tal cautela ou prevenção se faz nula, desnecessária. No máximo condução para inquirição que pode ser em Guantánamo, PR ou em Brasília, DF, a capital desta República Esculhambativa do Brasil.
A menos que aparentemente já esteja pré-condenado também por este “novo” crime.
Afinal, já no anterior, uma suprema juíza, assessorada exatamente pelo mesmo Moro, o condenou declaradamente sem provas!
Uma condenação “literária”…
Barroso como outros ministros
Barroso como outros ministros do bem do STF morrem de medo de defender o estado de direito e serem esquartejados pela mídia, o STF é um bando de juiz cagão.
Quando vier o golpe paraguaio o STF vai nos deixar na mão, anotem. Eles vão criar uma tese, vão inovar e aceitar a derrubada de mesa como um novo marco da república.
Os únicos que podem impedir somos nós povo nas ruas, vamos fazer do país um caos para eles.
O PT se manifesta, mas não fala em Zé Dirceu
Executiva do PT fala em ‘estado de exceção’ e convoca jornada de luta
Jornal do Brasil
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/08/04/executiva-do-pt-fala-em-estado-de-excecao-e-convoca-jornada-de-luta/
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A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores definiu, durante reunião nesta terça-feira (4), em Brasília, a nova resolução política da legenda. No documento, o PT convoca uma “Jornada em Defesa da Democracia, dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e das Conquistas do Nosso Povo”.
Para isso, o PT reforça a importância de participação na Marcha das Margaridas, de 11 e 12 de agosto, no Ato Nacional pela Educação, no dia 14 de agosto, e no Ato Nacional dos Movimentos Sociais, do dia 20 de agosto.
“O PT exorta todos os seus militantes a construírem uma trincheira de luta pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores/as, pelos direitos humanos, em defesa da Petrobras e do povo brasileiro. Que ninguém se cale! Levantemo-nos juntos!”, diz o texto.
Na resolução, o PT volta a criticar a escalada conservadora da oposição, da mídia monopolizada e de agentes públicos. Para a legenda, os atos têm o objetivo de enfraquecer o governo da presidenta Dilma Rousseff, criminalizar o PT e atingir a popularidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
>> Rui Falcão critica atuação da mídia contra o PT
“O clima de intolerância e ódio que vem sendo acirrado pelas forças conservadoras derrotadas pelas últimas eleições afronta a tradição do povo brasileiro e agrava os problemas que o país vem superando”, afirma o PT, na resolução.
Além disso, a legenda volta a repudiar o ataque ao Instituto Lula, na última quinta-feira (30).
“Causa indignação a conivência silenciosa de certos meios de comunicação e partidos, que se dizem democráticos, com o atentado de caráter fascista ao Instituto Lula”, diz o documento.
Para o PT, o Plano de Proteção ao Emprego e a redução da meta do superávit primário foram medidas “positivas” do governo Dilma. A legenda também considera como relevante para continuidade da agenda positiva um encontro da presidenta com as principais lideranças dos movimentos sociais.
Veja a resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Reunida em Brasília no dia 04 de agosto de 2015, a Comissão Executiva Nacional do PT analisou a conjuntura recente do País e aprovou a seguinte resolução política:
Prossegue a escalada conservadora da oposição, da mídia monopolizada e de agentes públicos, com o nítido objetivo de enfraquecer o governo Dilma, criminalizar o PT e atingir a popularidade do ex-presidente Lula. Fato mais grave na atual ofensiva foi o covarde atentado contra o escritório de trabalho do ex-presidente Lula.
A bomba lançada no dia 30 de Julho na calada da noite contra o Instituto Lula merece o repúdio de todos os democratas e exige das autoridades a identificação dos responsáveis e sua punição exemplar.
Causa indignação a conivência silenciosa de certos meios de comunicação e partidos, que se dizem democráticos, com o atentado de caráter fascista ao Instituto Lula. O clima de intolerância e ódio que vem sendo acirrado pelas forças conservadoras derrotadas pelas últimas eleições afronta a tradição do povo brasileiro e agrava os problemas que o país vem superando.
A exemplo do que ocorre em diversos países da região latino-americana e caribenha, registram-se em nosso país tentativas de anulação de conquistas populares, de destruição de lideranças populares e partidos que exercem um papel destacado nessas conquistas. Trata-se de uma clara demonstração de que grupos reacionários preferem investir contra a democracia a defender seus pontos de vista minoritários, tentando fazer retroceder a história. Ou seja, diante da crise econômica mundial avançam contra os direitos e espaços de poder duramente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, através de uma agenda econômica e socialmente regressiva.
No contexto atual foram positivas iniciativas recentes do governo, como o plano de proteção ao emprego e a redução da meta do superávit primário. Em continuidade à essa agenda positiva, a CEN considera relevante um encontro da presidenta Dilma no palácio de governo com as principais lideranças dos movimentos sociais.
Como reafirmado no nosso 5º. Congresso, é preciso reorientar a política econômica rumo ao crescimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inflação sob controle. Portanto, é fundamental reverter a política de juros atualmente praticada pelo Banco Central. Além da redução da Selic, é importante baixar as taxas para o crédito consignado e para o consumo. Frente à queda da arrecadação e a necessidade de continuar financiando os programas sociais e os investimentos em infraestrutura, urge taxar as grandes fortunas, os excessivos ganhos dos rentistas e as grandes heranças.
A Comissão Executiva Nacional saúda a convocação, pelo governo da presidenta Dilma, das 16 Conferências Nacionais de Políticas Públicas, como Saúde, Assistência Social, Juventude, Mulheres, entre outras. E, reafirmando nosso compromisso histórico com a participação social, convidamos toda a militância, filiados/as, simpatizantes e dirigentes para participarem e contribuírem nas etapas locais dos processos de Conferências de Políticas Públicas.
Diante das reiteradas manobras para criminalizar o PT, queremos reafirmar nossa orientação de combate implacável à corrupção. O PT é favorável a apuração de quaisquer crimes envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores. Mas não admitimos que isso seja realizado fora dos marcos do Estado Democrático de Direito.
Se o princípio de presunção de inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e indiciados; se, para alguns indiciados, delações premiadas são consideradas provas cabais sem direito à defesa e ao contraditório e para outros são arquivadas; se as prisões preventivas sem fundamento são feitas e prolongadas para constranger psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa às vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada.
É um estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia. Precisamos nos contrapor às ameaças de criminalizar o PT para destruí-lo. Vamos defendê-lo como um patrimônio dos trabalhadores e da democracia brasileira e como um instrumento por justiça social e pela liberdade.
Finalmente, frente às ameaças golpistas que cercam a democracia brasileira, convocamos uma Jornada em Defesa da Democracia, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e das conquistas do nosso povo, participando e mobilizando intensamente do calendário que estamos divulgando, com ênfase na Marcha das Margaridas, de 11 e 12 de agosto, no Ato Nacional pela Educação no dia 14 de agosto e o Ato Nacional dos Movimentos Sociais do dia 20 de agosto.
O PT exorta todos os seus militantes a construírem uma trincheira de luta pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores/as, pelos direitos humanos, em defesa da Petrobrás e do povo brasileiro. Que ninguém se cale! Levantemo-nos juntos!
Brasília, 04 de agosto de 2005
Comissão Executiva Nacional
Se o governo não pode, nós podemos
O governo se encontra acuado e seja lá o que faça só serviria para piorar sua situação. Eu até compreendo.
Mas nós podemos, sim, sair às ruas com a cabeça erguida.
Há setores que certamente não se identificam com o clima de retrocesso e que, hoje, diante de tanta propaganda, acreditam ser minoritários.
Vamos provar que não somos. Professores, estudantes, artistas, intelectuais, trabalhadores da indústria e do comércio, jornalistas, é hora de defender o que nos custou tanto sacrifício para conseguir. O golpe não pode prosperar.
O melhor é que seja uma manifestação aberta a todos os que não querem a quebra do processo institucional e não apenas do PT ou apenas das esquerdas. A convocação deve ser ampla.
A hora é de mobilização geral.
Só não podemos dar pretextos para a direita se infiltrar e causar tumultos que seriam fartamente explorados no Jornal Nacional.
URGENTE REPÚDIO À CRESCENTE ANOMIA JUDICIAL
Se a decretação de prisão preventiva é cabível apenas quando há justificado receio de que os acusados venham a destruir provas, coagir testemunhas, ou representem riscos para a ordem pública, seria indispensável que a decisão determinante do aprisionamento apontasse indícios concretos de que tais hipóteses estariam presentes no caso.
Na medida em que não foram apontados, na decisão privativa de liberdade, indícios concretos do cabimento de prisão do acusado antes do julgamento das denúncias, resulta patente a ilegalidade do aprisionamento prévio.
Neste sentido, cabe argüir a violação de preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal e ao cogente princípio constitucional da isonomia.
Violar dessa maneira o princípio da isonomia significa romper a vigência do Estado Democrático de Direito, ou seja, caracteriza a existência de um regime de exceção.
Ademais, urge frisar que a conjuntura atualmente evidenciada é de extrema gravidade, pois a multiplicidade das violações de normas legais e de dispositivos constitucionais por parte de componentes do poder judiciário caracteriza anomia social desagregadora, capaz de resultar em completo colapso da democracia.
Todos os segmentos da sociedade civil organizada têm a obrigação de manifestar, com urgência e por todos os meios democráticos, seu rigoroso repúdio à anomia instaurada no poder judiciário. Antes que seja tarde demais.