STF e MP barram o aumento salarial para ministros e procuradores em 2018

 

Jornal GGN – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os procuradores da República não terão o reajuste do aumento salarial em 2018. A decisão foi do próprio Plenário do STF que, em sessão administrativa, decidiu por maioria nesta quarta-feira (09) não incluir o aumento de 16,38% no Orçamento do Supremo no próximo ano. Hoje, foi o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que tomou a mesma decisão para os membros do MP.

 

A sessão do Supremo contou com 8 votos contra a inclusão na proposta do orçamento de 2018 o reajuste dos salários do ministros, que influi diretamente como parâmetro para os aumentos de todos os magistrados do Judiciário no Brasil, uma vez que a remuneração de R$ 33 mil dos membros do STF é a maior de toda a categoria. Apenas 3 ministros defenderam.

 

Se concedido, a remuneração dos ministros subiria para R$ 39 mil. Mas, diante da grave crise econômica que enfrenta o país, desde 2015 o aumento não é concedido. “Eu nunca vi nos meus 40 anos, quase, de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica financeira”, disse a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, que votou contra o reajuste.

 

Também discordaram do aumento os ministros Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os votos tomaram em conta o “efeito cascata” que o adicional provocaria, uma vez que todos os juízes obteriam um aumento de 16,38% de seus salários no próxima ano.

 

“O simbolismo do Supremo Tribunal Federal para o país nesse momento é importantíssimo. Para se dar o exemplo não bastam palavras e sim, atitude”, disse Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do atual governo de Michel Temer.

 

Já Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor do aumento: “Nós temos não apenas o dever legal, como também institucional, de prever essa recomposição na proposta orçamentária”, disse Lewandowski.

 

Um dia após a medida, o Conselho Superior do Ministério Público Federal tomou a mesma medida e barrou o reajuste para os membros do MP. Antes, procuradores da República solicitaram a aprovação dos 16,3% a mais em sessão no CSMPF, proposta que recebeu o apoio, inclusive, da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

Entretanto, com a maioria dos votos do STF, o Conselho decidiu retirar, nesta quinta-feira (10), em reunião a proposta do orçamento para o ano de 2018.

 

Ainda que o STF e o CSMPF tenham assim decidido, cabe ao Senado determinar e aprovar ou não o projeto de lei, enviado em 2016, ao Congresso, que prevê esse aumento. As decisões dos membros do Judiciário, contudo, servem como um sinal para os senadores barrarem o aumento.