Foto: Reuters
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estará impedido de oferecer uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e de inclusive investigá-lo. Os ministros julgam o caso em sessão desta quarta-feira (13).
Na sessão de hoje, os ministros da Suprema Corte ainda decidem se afastam Rodrigo Janot de todos os processos dos quais o mandatário peemedebista é investigado e, ainda, se as provas já entregues pelos delatores da J&F, incluindo o dono da JBS, Joesley Batista, são válidas.
Todos estes temas foram incluídos em recurso enviado pela defesa de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que considera que já é “público e notório” que o procurador-geral “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa” e que, ao que “tudo indica”, a motivação do procurador-geral ultrapassa a de um investigador chega a ser “questão pessoal”.
Com estes argumentos, a defesa entendeu que Janot deve se declarar suspeito, em petição enviada no mês passado e que o STF deve retirá-lo das investigações. Segundo Mariz, o procurador-geral tem “ideia fixa” de acusar o presidente da República e que “teimosamente” tenta destituí-lo do posto maior do Executivo.
Assim, a expectativa do mandatário é de tentar barrar a nova denúncia que deve ser enviada nos próximos dias por Janot, acusando Temer de obstrução à Justiça e organização criminosa e levando como base as delações da J&F.
Neste cenário, as investigações em andamento contra as delações premiadas dos executivos dentro da própria Procuradoria são decisivas para determinar a continuidade ou não da investigação e do uso destes depoimentos nas peças processuais.
Entretanto, assim como vem adotando, o ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, não considera Janot parcial nas investigações relacionadas a Temer. “As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, já havia despachado o ministro.
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