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STF nega liminar a desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Do Notícias STF

Negada liminar a desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32806, impetrado pelo desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória.

Segundo os autos, investigações da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Federal apontaram a suspeita de envolvimento do desembargador em ilícitos penais, como quadrilha e posse ilegal de arma de fogo. O processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à prerrogativa de foro do magistrado, mas o inquérito foi arquivado.

O CNJ deu prosseguimento à sindicância prévia para apurar eventual conduta residual administrativa, e, posteriormente, converteu tal procedimento em processo administrativo disciplinar, aplicando a pena disciplinar de aposentadoria compulsória. De acordo com a decisão do conselho, teria ficado comprovado o envolvimento direto do magistrado na ocupação irregular da fazenda Nova Jerusalém, em Natividade (TO).

No MS impetrado no Supremo, o magistrado sustentou que o CNJ não investigou conduta residual administrativa, mas sim os supostos ilícitos penais. Alegou ainda que o conselho não respeitou a independência das esferas penal e administrativa ao realizar nova apreciação dos fatos penais.

Decisão

O ministro Luiz Fux afirmou que a concessão de medida liminar em MS exige a conjugação de dois requisitos: a existência de fundamento relevante e a possibilidade de ineficácia da medida que vier a ser deferida ao final, caso mantido o ato questionado. “Da análise da petição inicial do writ, verifico que o impetrante não demonstrou nenhum dos requisitos para concessão do pedido”, concluiu o relator.

 

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Álvaro Noites

Isso sim seria "bolsa

Isso sim seria "bolsa vagabundo".

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Maria Izabel L Silva

Aposentadoria? Qual a idade

Aposentadoria? Qual a idade desse rapaz? Vai passar o resto da vida recebendo aposentadoria de vinte e tantos mil reais? Isso é que é punição.

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Aposentaram o bandido. Ele

Aposentaram o bandido.
Ele ainda é juiz.

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bandido togado é aposentado??

quer dizer que bandido togado tem como pena uma aposentadoria de mais de 20 mil reais por mês??mais uma jabuticaba ..

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  Mas veja que ele luta

 

Mas veja que ele luta contra essa pena "cruel", fico imaginado o quanto faturava com a atividade.

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Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Demóstenes Torres 08/10/2003

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Silvio Luiz Morais

cidadão de categoria superior

Até quando esta odiosa distorção irá permanecer? Afinal de contas, ele é juiz ou um cidadão de categoria superior aos demais do país? Ainda aguardo com ansiedade a apuração do TJ-BA que destinou 13 milhões de reais sem licitação ao IDP do eminente Gilmar Mendes.

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Pena cruel: 25 mil reais por mês

envolvimento do desembargador em ilícitos penais, como quadrilha e posse ilegal de arma de fogo

Tanta maldade contra esse senhor, que pena cruel: 25 mil reais por mês!

Como já disse, dos 3 poderes que governam este pais, o Judiciário é o mais corrupto e, além disso, ainda vive no regime imperial, agora temo o Rei Joaquim no comando

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...spin

 

 

Nassif   " e ai ".....

Nassif

 

" e ai ".....

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Mário Mendonça

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Ivan de Union

...investigações da Polícia

...investigações da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Federal apontaram a suspeita de envolvimento do desembargador em ilícitos penais, como quadrilha e posse ilegal de arma de fogo

...processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)... mas o inquérito foi arquivado. O CNJ deu prosseguimento

...De acordo com a decisão do conselho, teria ficado comprovado o envolvimento direto do magistrado na ocupação irregular da fazenda Nova Jerusalém:

Pera la, favela!

QUAL processo foi "arquivado" entao?

A POLICIA FEDERAL nao incluiu ocupacao de terras em sua investigacao e o CNJ foi "investigar"?!?!

E descobriu que TERIA SIDO comprovado?!?!

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Ivan Arruda

E chamamos a tudo isso de

E chamamos a tudo isso de estado de direito e segurança jurídica... e devido processo legal. Quando o agente público está longe de ser considerado "acima de qualquer suspeita" - e os temos em profusão - a única certeza que fica é que continuamos um País injusto e desigual. A propósito do "acima de qualquer suspeita", o probo Demóstenes Torres já recuperou suas funções de Procurador?

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