STJ decidirá sobre validade de aumento de planos de saúde

O STJ vai decidir se é válido o aumento de plano de saúde por faixa etária. O recurso especial, que tramitará sob o rito dos repetitivos, foi afetado à 2ª seção pelo ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª turma, devido ao grande número de recursos sobre a mesma questão.

“Considerando que há, na hipótese, grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia, impõe-se a afetação do presente feito a julgamento perante a Segunda Seção pela sistemática dos recursos repetitivos.”

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O recurso em análise foi apontado pelo TJ/RJ como representativo da controvérsia e trata da “validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário“.

De acordo com o sistema de recursos repetitivos do STJ, estão suspensas em todo o país pelo menos 326 ações com temas idênticos ao que será analisado pela Corte.

• Processo relacionado: REsp 1568244

Confira a decisão.