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Supremo extingue pena do 1º deputado condenado após a Constituição de 1988

Sugerido por Jorge Juka
 
Do Estadão
 
 
Tatico se livrou da sentença de 7 anos de reclusão por sonegação e apropriação indébita
 
05 de dezembro de 2013 | 23h19
 
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo
 
Brasília - Primeiro deputado condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal após a Constituição de 1988, Tatico (PTB-GO), que já não está mais no Congresso, conseguiu se livrar da pena de 7 anos de prisão pelos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária.
 
Por 6 votos a 5, o STF extinguiu ontem a pena imposta ao ex-deputado porque ele pagou, dias depois de condenado, o que havia sonegado e porque completou 70 anos antes do trânsito em julgado da ação penal, o que reduziu à metade o prazo de prescrição do crime.
 
As investigações do Ministério Público mostraram que a empresa de propriedade de Tatico teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS e omitido fatos geradores de contribuição previdenciária nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
Em 2010, na véspera do seu aniversário de 70 anos, Tatico foi condenado. Na semana seguinte, ele pagou o que devia. E recorreu ao tribunal, pedindo para ser extinta a sua pena por dois argumentos: por ter pago o que devia e porque a lei prevê a redução pela metade do prazo de prescrição para réus com mais de 70 anos.
 
A tese acabou convencendo a maioria do plenário. Os ministros entenderam que o pagamento da dívida, mesmo depois da condenação e antes do trânsito em julgado, extingue a punibilidade. Além disso, entenderam que houve prescrição do crime, pois o réu completou 70 anos depois do julgamento, mas antes da publicação do acórdão.
 
Votaram nesse sentido - pela extinção da pena - os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra a extinção da pena votaram os ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Teori Zavascki e Cármen Lúcia.
 
Histórico. Tatico foi o primeiro parlamentar condenado pelo tribunal a uma pena de prisão. Antes dele, o então deputado José Gerardo (PMDB-CE) foi condenado, mas sua pena foi revertida em prestação de serviços. Depois foi condenado o deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR), mas a pena estava prescrita. Meses depois, foi condenado o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que está preso em Brasília.
 
Em seguida foi a vez dos condenados no mensalão. Hoje há 843 inquéritos ou ações que têm políticos como alvo na fila do Supremo. 
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Juan Ponce

Ayres Brito

Ayres Brito votou, quaquaquá. Esse Estadão...

 

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maria rodrigues

Os próximos a terem suas

Os próximos a terem suas penas prescritas serão os tucanos e os demistas. É só aguardar o tempo que passa e passa, e nadica acontece com eles (de Minas e de Brasília).

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O  FATO DELE  TER PAGO   o

O  FATO DELE  TER PAGO   o que sonegou ou roubou nao  o   isenta  da puniçao,  pelo contrario  ja que pagou  reconheceu que sonegou  e  devia  do mesmo jeito pagar pelo crime  que cometeu,  o ressarcimento aos cofres é uma obrigaçao dele.  pois  se  nao tivesse pago  a justiça  poderia  tomar tudo  e  leioar para  ressarcir  os cofres. Agora se depois dos  70 anos  o cara nao pode ser mais preso.  eu pergunto.  Em determinados momentos  para escravizar o trabalhador, a  perspectiva de vida  das pessoas subiram   ora entao porque  para se condenar um ladrao nao teria que subir  a idade tambem,  vamos colocar a  IDADE  AOS 90 ANOS PARA  SE PRESCREVER QUALQUER CRIME. 

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edson tadeu

Os Tatico, e o STF.

O STF, deixou o processo contra este Deputado milionário e sonegador, mofando nas gavetas, até que o mesmo estivesse prescrito, e sua pena fosse abreviada e sua condenação financeira ficasse em apenas 50% da multa.

Em tempo: Alem de ter se beneficiado e compartilhado do roubo de cargas, ele tambem deixou de recolher tributos trabalhistas de milhares de trabalhadores de suas inúmeras empresas, por vários anos seguidos.

E o final feliz: Assume seu lugar na Câmara, o seu suplente  Ênio César  Cesílio, nada mais, nada menos, que seu filho, e herdeiro do seu império, erguido em cima da exploração dos trabalhadores de suas empresas.

Advinhem, se eles fossem do PT, se teriam sido tratados com tanta complacência ! 

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Os poderosos  vieram na escuridão, e destruiram a única rosa do meu jardim; Depois vieram novamente às escondidas, e destruiram todas as minhas roseiras, porem jamais conseguirão impedir, a chegada da primavera.

Podre de rico e, como cadeia é só prá PPPP

Deboche do "Judiciário pós-mensalão", mas isso tem lá sua lógica, esse Tatico é podre de rico, tem uma grande rede de supermercardos que leva seu nome, dentre outros negócios, como por exemplo receptação de cargas roubadas para seus supermercados, segundo a CPI do Roubo de Cargas, que indiciou 156 pessoas mas que sumiu do noticiário, pois a grande imprensa só tem olhos para os esfarrapados "mensaleiros" do PT, enfim, cadeia só prá PPPP - preto, pobre, puta  e petista.

http://www.estadao.com.br/arquivo/nacional/2002/not20021213p54446.htm

Mas essas ervas daninhas não acabam, veja na nota abaixo:

Suplente assume. Trata-se de Ênio César Cesílio (PSC-GO), o Ênio Tatico, filho de José Cesílio (PSD), o Tatico, acusado pela CPI de se beneficiar com o roubo de cargas.

Pai e filho são donos da rede de supermercados Tatico, que tem lojas em Goiás e no Distrito Federal.

Ênio Tatico é o primeiro suplente da coligação que reelegeu o governador Marconi Perilo (PSDB) nas eleições de outubro. Apesar de ter fechado chapa com os tucanos, Tatico apoiou a candidatura do rival Maguito Vilela (PMDB).

 

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...spin

 

 

Nossa, mas hoje só dá STF

Nossa, mas hoje só dá STF nesse blog. Hoje é domingo, Nassif!

É impressionante, Avatar que qto mais conhecemos nossa " elite" mas vamos percebendo seus pilares... Sabe aquele papo furado que nos ensinaram a passar a nossos filhos e netos, estude e trabalhe para ser alguém na vida? Pois é... hoje não temos qq dúvida. minha única questão é a necessidade de usar a classe política como bucha de canhão para os crimes da Casa Grande. Eles servem de escudo para tudo, desde roubo de cargas até tráfico internacional de drogas... O limite é sempre o político corrupto que nunca vai preso... Dessa forma, esculhambam todas as Instituições ( judiciário é a bola da vez ) e os reais criminosos da Casa Grande, seguem livres passando seus negócios de pai para filho... Ser contra " tudo o que está aí" e não nomear cada parte do tal de tudo o que está aí para ir desmontado, já é um truque das milícias da Casa Grande para voltar ao poder, mantendo, exatamente o " tudo o que está aí", que em última análise nada mais é que seu próprio poder derivado do crime organizado. Quem quer acabar com tudo o que está aí, identifica e nomeia o que está aí.

 

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