TCU libera Petrobras para vender ativos

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
[email protected]

Da Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (15) liberar a venda de ativos da Petrobras, que estava suspensa por medida cautelar desde dezembro do ano passado. A empresa deverá aplicar aos projetos de desinvestimento a sistemática aprovada pela diretoria executiva da companhia, com base em orientações do TCU e reiniciar todos os negócios cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados.

As novas regras têm como objetivo aumentar a transparência das vendas e preveem, por exemplo, um aumento na quantidade de vezes em que a diretoria e o conselho de administração da empresa deverão deliberar sobre os negócios. “Foi feita uma guinada em relação à transparência, à publicização, em relação à empresa anunciar qual ativo que está sendo vendido, disponibilizar maior participação no procedimento de aquisição, aumentar a quantidade de vezes que os órgão colegiados da Petrobras vão ter que deliberar em relação ao procedimento de venda”, explicou o coordenador de infraestrutura do TCU, Saulo Puttini.

Segundo o tribunal, desde 2012, a Petrobras vendeu cerca de 30 ativos e mais 40 projetos estão nos planos de desinvestimento da estatal. A área técnica do TCU deverá fazer uma análise de risco para identificar quais entre os projetos de desinvestimento devem ser objeto de trabalho de fiscalizações específicas. Apenas dois processos de venda da empresa poderão continuar do mesmo ponto onde estavam.

Na decisão de dezembro, o TCU havia apontado irregularidades no processo, como o fato de o procedimento estar baseado em um decreto inadequado para regular os negócios e ocorrer sob sigilo, o que afronta o princípio da publicidade. O tribunal também recomendou à Casa Civil que avalie a conveniência de propor uma norma específica sobre alienações e desinvestimentos de outras sociedades de economia mista.

Pasadena

Na sessão de hoje, o TCU também pediu para ouvir gestores da Petrobras sobre novos indícios de prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal identificou que a Petrobras pagou US$ 33,81 milhões a mais na aquisição das ações da refinaria e pediu para ouvir os então responsáveis para esclarecer a questão.

Os ministros também querem ouvir a Petrobras por não ter questionado um laudo sobre os valores da compra da refinaria, o que pode ter causado um prejuízo de US$ 88 milhões aos cofres da estatal. No entanto, um outro débito, de US$ 39,7 milhões, que havia sido apontado anteriormente como prejuízo, foi considerado insubsistente pelo tribunal.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. Em 2014, o TCU determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

7 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Como assim aumentar as

    Como assim aumentar as transparências nas vendas? Isso é coisa que se combina ou que se comente? É óbvio que as vendas serão realizadas com total transparência. O importante é que estamos livres das práticas que rolavam no governo anterior com relação a propinas, os por fora, os super faturamentos, os sub faturamentos e etceteras.

  2. Enquanto na Siria, a Shell (e

    Enquanto na Siria, a Shell (e outras petroleiras) investiram centenas de milhões de dolares e euros para que os terroristas derrubassem o Assad (e foram derrotados), aqui no Brasil grupelhos de canalhas nativos cometem crimes de lesa-pátria quase que de graça(em relação ao que foi investido para os terroristas derrubarem o Assad e se apoderarem do petroleo).

     

  3. A Síria contou com ajuda

    A Síria contou com ajuda militar russa para derrubar os terroristas e mercenários pró-EUA. Aqui a Rede Globo, em nome das elites e do capital financeiro fez a cabeça de uma classe média propensa ao reacionarismo, ao preconceito, ao racismo, e levou um grupo de corruptos, entreguistas e lesa-pátria para o poder político. Gente à serviço dos interesses do grande capital norte-americano e principalmente do capital financeiro… Essa é a diferença…

  4. CRIMES DE LESA-PÁTRIA

    NO DEPOIMENTO DO EX E FUTURO PRESIDENTE LULA, ELE SE REFERE CLARAMENTE, À REATIVAÇÃO DA 4ª FROTA DOS IANQUES IMPERIALISTAS, LOGO APÓS AO ANÚNCIO DO DESCOBRIMENTO DO PETRÓLEO NO PRÉ-SAL. A PARTIR DAÍ OS SEUS NAVIOS PASSARAM A PATRULHAR CONSTANTEMENTE AS NOSSAS COSTAS.
    ALGUÉM TEM IDÉIA DO POR QUÊ DESTA AFRONTA.
    ISTO É REALIDADE E NÃO TEORIA DA CONSPIRAÇÃO.
    IANQUES SÃO CONTUMAZES E DISSIMULADOS LADRÕES DE RIQUEZAS. PARA ISSO, PROVOCAM GUERRAS, INSTIGAM E FINANCIAM GOLPES DE ESTADO E SUBORNAM A CORRÚPTOS, PARA TAL INTENTO, PARA COM ISSO TOMAREM DE ASSALTO AS RIQUEZAS QUE OS INTERESSAM.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador