Telexfree realizava mais de 60% de pagamentos ilegais

 

Denúncias preliminares apresentadas à Justiça Federal do Espírito Santo contra os donos da Telexfree afirmam que de nove tipos de bonificações, pagos pela empresa aos associados, pelo menos seis eram ilegais.

 

As informações foram usadas para respaldar a Operação Orion, deflagrada na última quinta-feira (24), e uma série de outras medidas cautelares, como bloqueio de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa e dos donos da companhia, Carlos Costa, Carlos Wanzeler, e de outras sete pessoas, como familiares dos empresários.

 

Relatório, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, revela que a Telexfree, registrada em Vitória sob o nome de Ympactus Comercial, usava a comercialização de VoIP para camuflar um esquema fraudulento.

 

Segundo informações que constam na decisão da 1ª Vara Federal em Vitória, as ofertas de remuneração seriam baseadas no cadastramento de novos integrantes (pirâmide financeira) e na entrega de dinheiro de um investidor para outro mais antigo no negócio (esquema Ponzi).

 

Os ganhos considerados legítimos pela investigação policial eram a comissão de 10% pela venda do VoIP da empresa, renda de 2% sobre a rede de vendedores até o 5º nível e ainda remuneração pelo produto no estoque do investidor.

 

No entanto, a Telexfree prometia ainda pagar bônus pela indicação direta de outros associados, binários para a formação de uma dupla de novos associados, royalties sobre o faturamento da empresa e uma bonificação especial para quem assumisse um posto mais alto na rede de divulgadores.

 

“O relatório circunstanciado concluiu que as demais formas de ganhos constituem oferta de valores mobiliários ao público”, disse o documento entregue à Justiça.

juiz federal

 

O juiz federal responsável por analisar os pedidos, Aylton Bonomo Júnior, afirmou em sua decisão que há uma “que tais formas de bonificação caracterizam contrato de investimento coletivo”, servindo como elemento para a concessão das medidas cautelares.

 

As investigações federais foram iniciadas há seis meses e se uniram a um inquérito policial local que tramitava no Estado desde janeiro do ano passado.

Segundo MPF e PF, entre janeiro de 2012 e junho de 2013, quando a empresa foi bloqueada pela Justiça do Acre, mais de 712 mil pessoas estavam inscritas na rede.

 

As investigações constaram também que um mesmo divulgador podia fazer diversos cadastros na empresa. Um caso citado é de um filiado, do Rio Grande do Norte, que tinha quase 800 registros na Telexfree.

 

Estudos policiais ainda mostram para a insustentabilidade financeira da empresa. Até outubro de 2012, a empresa tinha 50 mil divulgadores e já devia ao todo, bonificações, no valor total de mais de R$ 500 milhões. Porém, a empresa tinha um déficit bem superior a R$ 350 milhões. Em sua defesa, a Telexfree disse ter faturado cerca de R$ 700 milhões apenas no primeiro semestre de 2013.

 

Planilhas disponibilizados pela Telexfree aos investigadores demonstram, segundo apurações, uma relação desequilibrada entre adesões, contas VoIP em estoque e linhas ativadas. Foram constatadas a existência de 28.277.310 contas VoiP em estoque e apenas 1.376.312 de linhas ativas. Ou seja, 4,55% do produto foi efetivamente usado. 

 

 

Os donos da Telexfree, no início das investigações, eram acusados de participar da clássica pirâmide. No entanto, a polícia afirma que há provas de que a empresa cometeu crimes contra o sistema financeiro. Entre as irregularidades, está a possível comercialização de investimentos sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

 

A denúncia feita à Justiça Federal afirma que a empresa disponibilizava duas oportunidades de negócios mobiliários. Uma seria a venda de títulos coletivos e a outra a oferta de investimento num hotel.

 

Os advogados da Telexfree negam irregularidades. Seu diretor de Marketing, Carlos Costa, em vídeo postado ontem no YouTube, falou sobre a Operação Orion. Ele alega que o mandado de busca e apreensão na casa de sócios e em escritórios ligados à rede ocorreu um ano e meio depois do início das investigações. Afirma que a medida foi um ato político e que a empresa sempre deixou tudo à disposição da Justiça. E ressalta que a Telexfree não é pirâmide e que não existe ação penal.