Temer obtém maioria para anular delações da Odebrecht no TSE

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN – Se o placar desta quarta-feira (07) contabilizava uma disputa acirrada entre os votos favoráveis e os contra ao pedido que pode absolver Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão logo pela manhã desta quinta já indicou a garantia de 4 ministros contra 3 que devem concordar com a defesa do presidente.
 
O tema iniciado nesta manhã foi a última das questões preliminares levantadas pelo advogado de Temer: a alegação de que o processo sofreu modificações desde a petição inicial de 2015, com o acréscimo das provas, como as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha Mônica Moura e João Santana.
 
Acompanhe o ao vivo do julgamento aqui
 
Ainda na manhã de ontem, três ministros indicavam que seriam contra o uso de tais depoimentos na ação de cassação: além de Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga. Do lado de lá, mostravam concordância com o relator os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Restava dúvidas sobre o posicionamento do ministro Tarcisio Vieira.
 
Nomeado em maio ao TSE pelo próprio presidente Michel Temer, Tarcísio não tinha deixado claro seus movimentos e, até esta quarta, poderia ser considerada a carta surpresa para o encurtamento do mandato de Temer. Nesta manhã, contudo, o novo membro da Justiça Eleitoral indicou que deve acatar os argumentos da defesa do presidente. Com isso, 4 votos já anulam os depoimentos.
 
Argumentos e contradições
 
As delações da Odebrecht são os indícios mais fortes até agora que poderiam derrubar o mandatário do posto maior do Executivo, pela Justiça Eleitoral. Mas o advogado de Temer justifica que houve a ampliação das acusações, com novas provas trazidas pelas delações premiadas, o que é ilegal.
 
A questão é uma controversa. Primeiro porque no próprio processo de cassação da chapa Dilma e Temer, os ministros já adotaram algumas mudanças, como aceitar ouvir os marqueteiros de campanha e conceder, inclusive, um prazo maior para a defesa de Temer analisar e preparar uma auto-defesa contra os depoimentos.
 
Dessa forma, o TSE já havia aceitado produzir novas provas. Como exemplos, na sessão desta manhã, o relator Herman Benjamin lembrou que Gilmar Mendes também havia citado em despachos anteriores, relativos ao processo de impugnação das contas de campanha de 2014, os nomes e as acusações de réus suspeitos de irregularidades, como os ex-executivos da Petrobras Pedro Barusco e Ricardo Pessoa. Ambos não estavam listados na petição inicial do PSDB.
 
Assim, concluiu Benjamin, o mesmo ministro Gilmar não poderia dizer agora que a Odebrecht não deve ser usada como indícios da ação apenas porque não estava elencada no início. “Somos  amigos íntimos há 30 anos, mas jamais disse a Vossa Excelência que não estaria fazendo uma coisa que não correspondesse à verdade. No meu voto, o senhor verificará que não ampliei o que está na petição inicial”, disse o relator a uma das interrupções de Gilmar.
 
Anteriormente, o ministro que é presidente do TSE criticou o relator, afirmando que o mesmo atribuiu a ele frases que não disse. Benjamin respondeu que não mentiu, que apenas leu os votos e decisões de Gilmar e que estão nos registros do Tribunal. Após três horas de sessão, o julgamento deve anular os depoimentos da Odebrecht, deixando poucos indícios contra o envolvimento de Temer no esquema de corrupção para o financiamento de campanha, o que abrirá mais portas para a sua absolvição. 
 
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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

4 Comentários

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  1. Ninguém pede suspeição de Gilmar?
    Apos andar de carona e todos os outros indícios ele devia ser impedido de julgar qualquer coisa de Temer.

  2. Quem puder mostrar os vídeos

    Quem puder mostrar os vídeos em que MT reaprece nos vários jornalis de televisão, reunido com seus homens, a colocar mais otiismo no seu programa de governo, incluindo esses dias em que rolam as sessões da votação do TSE com o objeto de discutir a cassação da chapa Dilma-Temer, verá que nenhum presidnete que esteja com a corda no pescoço, poderia sentir-se tão cômodo para dar entrevistas se dentro dele inexistisse a convicção do que se passa nos bastidores do TSE.

    Quem, ainda, acompanha Gilmar Mendes, especialmente após o julgamento do mensalão, contando com a galeria de fotos desse Presidente do TSE com o presidente da República, só não teria a erteza do resultado dessa votação se fosse estúpido.

    Ano passado, no Roda Viva, aquele programa anti-petista, Gilmar já dizia que não haveria chapa Dilma Temer, mas Dilma-Dilma.

    Ainda hoje, Gilmar, à la Villa e Maynar, Merval, e outros, dá um descanso, e colta com tudo em cima contra o PT. Agora, quando, pelo amor de Deus, esse sujeito vai demonstrar algum sentimento de ódio contra Aécio, com quem também não faltam muitas fotos, e até gravações já temos do mineiro ligando pro ministro chamando-o de Gilmar, na maior das intimidades.

    O que dizer da isenção de alguns dos ministros que darão mais liberdade a MT pra continuar governando. Nada de isenção. Quem votar com as ideias de Gilmar, ou não conhece nada e coisa nenhuma, ou tá mesmo é manipulado por ele, que já humilhou o Relator pra que ele seja comedido em suas palavras porque só está relator, aparecendo demais por causa de quem?

    A esssas alturas sequer poderemos dar parabéns aos três que votaram contra Gilmar, porque o negócio é esse: você é contra ou a favor de Gilmar. Aí, às escondidas, Rosa, e outro estarão com o Relator mais pra não parecer feio a unanimidade, do que outra coisa.

    Em que pese Janot ser o que é, se dele não partirem mais alguns objetos grossos de investigação contra MT, este prosseguirá presidente, com uma diferença: usará de mais poder pra atacar quem não gosta da sua bela carinha de anjo satânico.

    Da demissão do garçom negro até nossos dias, são incontáveis os funcionários exonerados, cassados pelo ditador civil. Agora chegou a vez dos Batistas, os traidores.

  3. Tenho dito para não subestimarem Gilmar Mendes

    Prezados leitores, prezada repórter.

    Não se surpreendam se até o fim desse “julgamento” Luiz Fux  for devidamente ‘enquadrado’ ou ‘chamado às falas’ por Gilmar Mendes. Gilmar Mendes, cuja esposa trabalha para um escritório de advocacia do Rio de Janeiro, sabe muito bem o que Fux e familiares ‘andaram fazendo em verões passados’, sobre as relações de Fux com Luiz Zveiter e sobre a nomeação de Mariana Fux como desembragadora do TJ-RJ. GM conhece em detalhes essas e outras ‘capivaras’ envolvendo o topetudo carioca nomeado por Dilma Rousseff para uma cadeira no STF.

    Notem que apesar da suposta valentia inicial e da exposição das contradições de Gilmar Mendes, que agora se posiciona em desacordo com decisões passadas dele mesmo, Hermann Benjamin sequer constrangeu, muito menos intimidou GM em continuar operar o rolo compressor, para que Michel Temer não seja cassado. Abusado que é, GM mostrou que sem ele não haveria AIME, AIJE ou qualquer outra ação contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Uma ex-ministra do TSE chegou a pedir o arquivamento da ação, no que foi acompanhada por outros colegas de côrte; foi graças à intervenção de GM que a ação foi ‘cozinhada’ até agora.

    Portanto os 15 minutos de fama, de holofotes e microfones que Hermann Benjamin agora experimenta são, de fato, uma espécie de ‘presente’ ofertado por Gilmar Mendes. Empolgado com a ovação do PIG/PPV e das massas por ele manipuladas, Hermann Benjamin, a criatura, pensou-se independente e mais astuto que o criador, GM, desafiando-o numa sessão pública. Vai se dar mal, como previ há muitos dias. Apenas Rosa Weber deve seguir o voto do relator; talvez ela faça isso apenas para não  ver o colega humilhado. RW não parece ter independência e coragem para proferir um voto contrário e decisivo contra a vontade do ‘chefe’ Gilmar Mendes. Se necessário, GM faria picadinho de RW, sem cerimônias.

    No TSE podemos considerar como ganha por GM essa batalha; sim, não se deve atribuir essa vitória judicial ao MT, mesmo sendo ele formalmente o que nomeou Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira para compor essa côrte. Quem aconselhou MT a escolhê-los foi ele, Gilmar Mendes. Portanto a existência dessas esdrúxulas ações-ônibus (AIME e AIJE) quase três anos após a eleição e esse desfecho que certamente terão se devem às ações e manobras jurídicas e políticas de Gilmar Mendes.

    Essa vitória no TSE constitui apenas a 1ª parte da reação de Gilmar Mendes. Nos próximos dias veremos como esse líder político do PSDB na côrte ‘suprema’ articulou com os colegas o corte das asas e do ímpeto de Rodrigo Janot e Luiz Edson Fachin.

  4. Temer….

    Dizem alguns que é para a manutenção da estabilidade. Estabilidade? É surreal. Estabilidade do que? Da  certeza da manutenção que temos dois tipos de brasileiros? Uma Corte, algo acima da realidade, das leis, dos julgamentos e brasileiros nascidos para a exploração e o cabresto? Gente que pode ser crimonosa enquanto outros obedecem às leis. Avalisaremos, nóis e o Judiciário, a República do Banditismo? 

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