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Securitização da dívida ativa está na pauta do governo. Estados e municípios já praticam, mas o TCU entende que isso é uma operação de crédito tão condenável quanto as pedaladas de Dilma
Jornal GGN – O interino Michel Temer (PMDB) deve se reunir com a equipe econômica nesta terça (19) para fechar um pacote de medidas que chama de “melhoria do ambiente de negócios”, numa tentativa de mostrar ao mercado que o governo está se esforçando para fechar as contas com responsabilidade, mesmo com o já anunciado rombo de R$ 170,5 bilhões. Entre as medidas estudadas pela Fazenda está a venda de terrenos para estrangeiros e de dívidas ativas da União.
O ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, explica a venda de dívidas ativas, conhecida como securitização, da seguinte maneira: “Você tem um ativo, que o valor a receber [já reconhecido pela empresa devedora] está parcelado em vários anos, e transforma isso num fundo de direito creditório (FDIC), e vende para os mercado as cotas desse fundo. A União recebe o dinheiro e o investidor fica com as cotas. A medida que o contribuinte for pagando, o investidor fica com o dinheiro.”
A securitização da dívida ativa é uma medida polêmica que poderia render ao presidente em exercício um pedido de impeachment com base semelhante a que derrubou a presidente reeleita em 2014, Dilma Rousseff.
Para o Tribunal de Contas da União, vender dívida ativa é como fazer uma operação de crédito. O TCU teve o mesmo entendimento sobre as pedaladas de Dilma, afirmando que elas ferem, em tese, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A diferença é que no caso de Dilma, o Ministério Público Federal discorda do TCU. E no caso da venda de dívidas ativas, a corte ainda não fechou posição, o que permite que estados e municípios adotem essa prática como uma maneira de aumentar a receita.
Cientes de que pisam em ovos, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) tiveram uma reunião com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, na semana passada, justamente para debater a securitização. Mas o ministro saiu do encontro sem dizer à imprensa o que acha da proposta do governo interino.
Em abril do ano passado, o GGN mostrou que o São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, além de vários municípios, já comercializam dívida ativa em diferentes modalidades. Há uma contestação no TCU sobre essa prática, mas o processo corre em sigilo.
Leia mais: Vende-se dívida ativa para enfrentar a crise financeira
À época, o professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Edmundo Emerson Medeiros, disse ao GGN que a polêmica estaria resolvida se o TCU decidisse se a securitização será vista como empréstimo ou como a venda de um ativo.
“Se eu entender que, ao securitizar a dívida ativa de um Município ou Estado, eu estou tomando um empréstimo, eu esbarro em uma barreira importante, que é a proibição de endividamento. Por outro lado, se eu entendo que estou simplesmente vendendo um ativo, aí eu tenho uma situação que consigo administrar sem grande controle da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Medeiros.
Em Minas, o secretário da Fazenda disse ao GGN que de R$ 50 bilhões de dívida ativa, o Estado estava negociando R$ 3 bilhões. Lá, por medo de uma condenação do TCU, a estratégia foi vender ao mercado não a dívida ativa em si, mas debêntures que têm como lastro o recebimento da dívida ativa.
No caso do governo Temer, de 1,5 trilhão de reais, a Fazenda espera negociar algo entre R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões, segundo informações da Folha de S. Paulo. A intenção do governo é receber antecipadamente esse montante da dívida que está parcelada pelas empresas junto ao Tesouro Nacional. Para isso, a equipe de Temer quer transformar esses valores em direito creditório, por meio da venda de cotas de um fundo. O Tesouro receberia à vista e os investidores, na medida em que os contribuintes forem pagando as parcelas.
Venda de terras a estrangeiros
Temer ainda pretende atender ao pedido dos empresários e liberar a venda de terras a estrangeiros. A medida é justificada como necessária para atrair investimentos. A Advocacia-Geral da União proibiu essa ação no governo Lula, mas Temer vai revogar a decisão e editar novas regras.
A equipe econômica ainda discutirá se anunciará um corte nos gastos previstos para o segundo semestre, para acalmar o mercado.
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[Perdão pelo fora de pauta
[Perdão pelo fora de pauta não tão fora de pauta assim!]
Moro é a Justiça de quem julga um inimigo Moro e Democracia: um ou outro! publicado 19/07/2016 A República de Curitiba fica em Langley, na Virginia, sede da CIA? Ou será em Guantánamo, como sugeriu o Conversa Afiada? Se o Brasil fosse uma Democracia, o ilustre palestrante do Wilson Center já teria sido devidamente destituído da função de Juiz. Estaria a dar aulas particulares de Inglês – com sotaque americano – em Maringá. A prova disso é o impecável trabalho dos advogados de Lula, José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins. (…) Moro transformou-se no único Juiz do Brasil. Ele incorporou a função de Corregedor Geral e Único da República! (Aquele Procurador (sic) que o Mino prefere ao Bolsonaro e ao próprio Moro não passa de coadjuvante para missões no Espaço Eterno.) Enquanto Moro permanecer intocável – especialmente depois da divulgação desse trabalho de Batochio e Zanin – a Democracia brasileira estará por fundar-se. Globo e Democracia: um ou outro! Gilmar e Democracia: um ou outro. Moro e Democracia: um ou outro. Em tempo: Batochio e Zanin providenciaram uma versao em Inglês, para subsidiar a imprensa e as cortes internacionais, que precisam conhecer a verdadeira face desse Juiz de inimigos, herói de uma infra-Democracia. FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-e-a-justica-de-quem-julga-um-inimigo
Moro é a Justiça de quem julga um inimigo Moro e Democracia: um ou outro! publicado 19/07/2016 A República de Curitiba fica em Langley, na Virginia, sede da CIA? Ou será em Guantánamo, como sugeriu o Conversa Afiada? Se o Brasil fosse uma Democracia, o ilustre palestrante do Wilson Center já teria sido devidamente destituído da função de Juiz. Estaria a dar aulas particulares de Inglês – com sotaque americano – em Maringá. A prova disso é o impecável trabalho dos advogados de Lula, José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins. (…) Moro transformou-se no único Juiz do Brasil. Ele incorporou a função de Corregedor Geral e Único da República! (Aquele Procurador (sic) que o Mino prefere ao Bolsonaro e ao próprio Moro não passa de coadjuvante para missões no Espaço Eterno.) Enquanto Moro permanecer intocável – especialmente depois da divulgação desse trabalho de Batochio e Zanin – a Democracia brasileira estará por fundar-se. Globo e Democracia: um ou outro! Gilmar e Democracia: um ou outro. Moro e Democracia: um ou outro. Em tempo: Batochio e Zanin providenciaram uma versao em Inglês, para subsidiar a imprensa e as cortes internacionais, que precisam conhecer a verdadeira face desse Juiz de inimigos, herói de uma infra-Democracia. FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-e-a-justica-de-quem-julga-um-inimigo
Tem uma boa confusão nisso tudo
Boa parte da Dívida Ativa está suspensa por parcelamentos onde o devedor paga um percentual do seu faturamento bruto.É o caso das dívidas que foram negociadas conforme a Lei 9964 de 2000.
Boa parte destas dívidas jamais serão pagas pois os juros da dívida sequer são amortizados pelas parcelas. Existe um descasamento entre dívida e pagamento.
Que garantia existe para um tomador desta dívida que irá recuperar o investimento?
O governo interino olha para um estoque de Dívida Ativa trilhonário e fica salivando mas a coisa não é tão simples assim e a parte das “pedaladas fiscais” é apenas um pedaço do problema (talvez o mais fácil de resolver com uma nova lei).
Um Estado de Sonegação Fiscal como é o Brasil não se improvisa, é uma obra de séculos.
Aliás…
Lendo melhor a matéria…
a Fazenda espera negociar algo entre R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões, segundo informações da Folha de S. Paulo…
o que significa 15 bilhões para uma dívida ou uma receita anual (são aproximadamente iguais) de 1,5 trilhão de reais?
Resposta: 0,1% do problema.
… Mas “o carrasco”
… Mas “o carrasco” TCÚÚÚúúú do nazigolpista “(DES)augusto ‘nARDES’ nos Infernos” et caterva agora está tão bonzinho!..
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MINISTRO ADVERTE TEMER: TCU NÃO PODE DAR CONFORTO PRÉVIO AO GOVERNO
Ministro Bruno Dantas afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) está numa “posição incômoda” por ter que responder a consultas feitas pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer sobre a liberação de verbas não previstas no Orçamento; para ele, não é papel do órgão dar “conforto prévio” ao governo federal
19 DE JULHO DE 2016 ÀS 07:12
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/economia/244688/Ministro-adverte-Temer-TCU-n%C3%A3o-pode-dar-conforto-pr%C3%A9vio-ao-governo.htm
Essa securitização não tem a
Essa securitização não tem a minima logica economica, financeira e legal. Não há segurança alguma no pagamento de creditos tributarios da União, a esmagadora maioria dos creditos é iliquido, são empresas falidas há decadas, clubes fechados, pessoas que morreram sem deixar patrimonio. Mesmo os que pagam parcelamentos podem deixar de pagar a qualquer momento.
Ve-se bem que é administração pela planilha e não pelo bom senso e visão politica e economica, Meirelles é a medida do mundo a partir de uma sala de banco, acaba ai, falta-lhe dimensão, estatura, cultura no seu sentido mais amplo.
Faz nada não pr’ocê ver no que vai dar…
PRIMEIRAMENTE, #FORATEMER
Hoje elas explodem, silenciosamente, dentro de nossas cabeças, em nossas salas de estar! Há cérebros espalhados por toda parte!
EM BREVE EXPLODIRÃO BEM AÍ, PERTINHO DE VOCÊ!
FAZ NADA PRA MUDAR NÃO PR’OCÊ VER NO QUE VAI DAR…!
FAZ NADA NÃO PR’OCÊ VER NO QUE VAI DAR…
>> https://gustavohorta.wordpress.com/2016/07/19/faz-nada-nao-proce-ver-no-que-vai-dar/
O governo corre atrás do
Gênesis 3. 9 -: “E chamou o Senhor Deus ao homem e lhe perguntou: Onde estás?”
Procure abrir os olhos para saber onde estás no mundo.
O governo Temer corre atrás do paradigma da divida externa, sobre o levantamento da origem do valor consolidado na chamada securitização. Pela publicação puramente natural dos ativos opostos ao sobrenatural, economicamente foram elos retirados da ascendência dos povos; mas esta lógica, justamente pelo excesso de um sistema capitalista deteriorado, em relação ao desenvolvimento dos juros, trata-se de espúria ideologia.
Por definição materialista dos juros – quando o dinheiro criado do nada é unido com a realidade – as coisas tem um modelo de resultados que levam a morte do ser humano, da justiça, da verdade, da moral, porque a realidade não tem mais efeito. Há uma absoluta negação do seu espaço para o além, e o valor das suas coisas são partes da imaginação alheia; o ser se transforma no conceito de império à medida que este valor (novo documento de fundação) abandona a teoria de respostas da sua própria evolução.
Quero aqui desafiar economistas, advogados, e jornalistas a descobrirem a abrangente constituição das nações, e participarem da recuperação de uma cosmovisão comprometida com o valor das obras do mundo real a ser fundada com o impacto de cada nação livre, justa e economicamente prospera para história da humanidade, e serão vistos a entrar com os elementos de extensão da nossa vida pública no registro histórico do novo milênio.
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