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PL do aborto é baseado em dados incorretos

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A deputada do Distrito Federal Celina Leão (PPS), autora do PL 1.465/2013 (Foto: Silvio Abdon/Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Da Agência Pública
 
 
por Anna Beatriz Anjos, Maurício Moraes
 
O Truco checou três argumentos apresentados no projeto de lei da deputada do Distrito Federal Celina Leão (PPS) e constatou erro, exagero e uma informação impossível de provar

No último dia 4, o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou que vetará o projeto de lei (PL) 1.465/2013. De autoria da deputada distrital Celina Leão (PPS), a matéria determinava a apresentação de um “programa de orientação sobre os métodos utilizados para a realização do aborto e suas consequências” à mulher que recorresse ao sistema público de saúde do DF para interromper gravidez decorrente de estupro. Entre as medidas sugeridas, está a apresentação de imagens do desenvolvimento do feto mês a mês e da possibilidade de entrega do bebê para adoção, caso a gestação fosse mantida.

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Chile avança no fim da descriminalização do aborto

De Santiago, Chile
 

Foto: Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero / Chile
 
Jornal GGN - Após uma longa discussão iniciada em 2015 e uma sessão de mais de dez horas no Senado do Chile, a maioria dos parlamentares deu um importante passo para tirar o país da lista dos que proíbem o aborto, aprovando o projeto de descriminalização do ato por riscos de vida à mulher, inviabilidade do feto e estupro. 
 
Concluída às 1h da madrugada desta terça-feira (18) no Senado, a matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas já se calcula um veredito positivo aos apoiadores da descriminalização do aborto, incluindo os governistas, fazendo virar lei o projeto impulsionado pela própria presidente do Chile, Michelle Bachelet.
 
O resultado foi um sinal claro de que a batalha, pelo menos em temas de direitos humanos, não está ganha para a oposição, que leva este ano o ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), do partido Chile Vamos, com 40% das intenções de votos à Presidência, sobre 23% de Beatriz Sanchez, da Frente Ampla, a candidata que melhor representa a voz das mulheres no pleito deste ano.
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Rosa Weber mostrou que se preocupa com a questão do aborto

Foto: Rosineu Coutinho/STF
 
Jornal GGN - Debora Diniz, antropóloga do "Anis – Instituto de Bioética", organização feminista dedicada à promoção dos direitos humanos que, junto ao PSOL, representou no Supremo Tribunal Federal em favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestão, está confiante de que a ministra Rosa Weber, relatora da ação, vai pautar o assunto com celeridade e dando a devida atenção ao tema.
 
Nesta semana, a ministra deu prazo de 5 dias para que o governo e outras instituições se manifestem sobre a representação do Anis e do PSOL.
 
"Ela considerou que há algo de sério e importante na questão, porque ela poderia ter ignorado o pedido de liminar, dizer que não tem urgência. Tem processos que ficam dez anos parados no STF", avaliou Debora.
 
Segundo a antropologa, a ação "pede que se suspenda todos os processos penais em curso contra mulheres e profissionais, pede que mais nenhuma mulher vá para a cadeia. Não é que está liberado e as mulheres vão transformar o aborto em planejamento familiar, é para que ninguém vá para a cadeia."
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PSOL vai ao Supremo contra criminalização do aborto

Jornal GGN - Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, o PSOL, juntamente com a ONG feminista Anis - Instituto de Bioética, entrou na manhã desta terça-feira (7) com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

A ação, assinada pela ex-presidenciável Luciana Genro e pela advogada e ex-deputada federal Luciana Boiteux, além de Gabriela Rondon e Sinara Gumieri, advogadas e pesquisadoras da Anis, indica que os artigos 124 e 126 do Código Penal afrontam os direitos da mulher estabelecidos pela Constituição.

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Mulheres, seus direitos estão sob ataque no Congresso, por Flávia Biroli

Mulheres: seus direitos estão sob ataque no Congresso, em mais uma investida para o fechamento da democracia e a destruição de direitos constituídos

por Flávia Biroli

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Em 2016, a Medida Provisória apresentada por Dilma que, entre outras coisas, criava o Ministério dos Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial, foi modificada por proposta do Partido Republicano Brasileiro (PRB) que retirava a "perspectiva de gênero" das políticas do Ministério e incluía uma referência ao Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, anterior a outros compromissos assumidos pelo Brasil, para com isso avançar nas restrições ao direito das mulheres brasileiras ao aborto. Foi um momento de exposição da agenda dos grupos reacionários no Congresso: não se trata de conservar, mas de retroagir, colocando em xeque direitos existentes.

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Supremo decide em 2017 sobre delações da Odebrecht, aborto, drogas e terceirização

Jornal GGN - O protagonismo do Supremo Tribunal Federal em 2017 está garantido graças a Operação Lava Jato. A Corte terá em mãos a delação de 77 executivos da Odebrecht, considerada a "delação do fim do mundo", para decidir se os termos são válidos e quais políticos serão investigados. Além disso, há outros temas de grande repercussão na casa, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas, a terceirização e o ensino religioso nas escolas.

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No Brasil, 1 em cada 5 mulheres terá feito aborto

Pesquisa aponta que interrupção da gravidez faz parte da vida reprodutiva das brasileiras
 
Jornal GGN - O aborto é mais comum entre mulheres de menor escolaridade e, uma em cada cinco brasileiras terá feito a interrupção da gravidez até o fim de sua idade reprodutiva. Esses são dados preliminares da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), apresentadas pelo Brasil Debate, no artigo à seguir. 
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Em 6 anos, cresce número de apoiadores do casamento gay e legalização do aborto

Jornal GGN - Uma pesquisa feita pelo Ibope e divulgada nesta quinta (22) pelo Estadão mostra que, nos últimos seis anos, cresceu o número de pessoas que defendem a descriminalização do aborto, em detrimento daquelas que não tinham opinião formada sobre o assunto. Também subiu o número de apoiadores do casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

"Nas questões comportamentais, o conservadorismo não cresceu. Os mesmos 78% de 2010 continuam se declarando contrários à legalização do aborto, mas a taxa dos favoráveis cresceu de 10% para 17% (os 'nem contra nem a favor' caíram de 10% para 4%). E aumentou significativamente a aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo: de 25% para 42%. Agora há um empate técnico com os contrários (estes caíram de 54% para 44%)."

Em contrapartida, o conservadorismo cresceu em relação a questões de segurança pública. A pena de morte é defendida por 49% (em 2010, era apoiada por 31%). A redução da maioridade penal tem apoio de 78%, ante 63%. E a defesa da prisão perpétua para crimes hediondos aumentou de 66% para 78%.

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O direito fundamental ao aborto, por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

 
Jornal GGN - O SUS gasta milhões de reais todos os anos, na tentativa de salvar mulheres que fizeram abortos inseguros. As mortes também traz um quadro: são mulheres pobres, geralmente negra, que tentaram o aborto de forma precária. Os dados já tornam o assunto questão de saúde pública.
 
A explicação é do Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, que entende que "nossa obrigação é definir a liberdade de todos, não impor o nosso código moral."
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Autorizar aborto em caso de Zika é uma discriminação que beira o nazismo, por Marcelo Auler

Jornal GGN - A decisão do procurador-geral da República de estender o aborto legal às gestantes contaminadas pelo Zika vírus é "discriminatória e preconceituosa", beirando a ideia nazista de atingir a perfeição. Essa é a avaliação do jornalista Marcelo Auler, que publicou um artigo, nesta sexta (9), abordando o tema - em consonância com artigo de Luis Nassif, no GGN, sobre o mesmo assunto.

Para Auler, "a decisão de Janot, portanto, é discriminatória sim e preconceituosa. Pode ser entendida como a busca  por um sociedade perfeita, tal como pretendiam os nazistas. Limita o direito de as mulheres decidirem a interrupção da gravidez àquelas que são portadoras do vírus da Zika, quando, na verdade, isto deveria valer a todas."

Nesta sexta, o Senado Federal, provocado pelo Supremo Tribunal Federal, enviou um parecer contrário à postura da PGR. A Casa presidida por Renan Calheiros sustentou que o aborto é rejeitado moralmente pelas famílias brasileiras e, por isso, não deveria ser concedido em casos de Zika. Principalmente porque, segundo ele, não está comprovado que todo fruto de uma gestação com o vírus terá graves sequelas como a microcefalia.

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Promotor da Infância que humilhou menor estuprada pelo pai pode ser processado

Jornal GGN - O promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira foi repreendido por desembargadores do Rio Grande do Sul e pode ser processado após humilhar uma garota que, aos 14 anos, foi estuprada pelo pai, que a engravidou. Um exame de sangue no feto comprovou a paternidade decorrente do abuso sexual. Ela teve acesso ao aborto autorizado por lei.

Possivelmente pressionada pela família, ela tentou retirar a denúncia após o pai ser condenado a 27 anos de prisão. Irritado com a mudança de postura da vítima, o promotor que integra a Vara da Infância e da Juventude a atacou durante uma audiência gravada em vídeo. As falas estão nos autos do processo em que o pai tentou reduzir a pena. A juiza que não coibiu a ação do promotor também é investigada.

Segundo reportagem do Zero Hora, Silveira teria dito à menor vítima de estupro: "Pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é autossuficiente, e pra assumir uma criança tu não tem? Tu é uma pessoa de sorte, porque tu é menor de 18, se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na Fase, pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá."

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Deputados querem lei para proibir o aborto até em caso de estupro

Jornal GGN - Enquanto a eleição para a presidência da Câmara rouba todos os holofotes, deputados contrários ao aborto até mesmo em casos de estupro promovem debates e estudam maneiras de alterar a lei para proibir a interrupção da gravidez no Brasil.

Segundo informações da Agência Câmara, um dos deputados que encabeça essa frente contra o direito das mulheres já previsto em lei é Diego Garcia, do PHS.

À reportagem da Casa, Garcia afirmou que há um grupo de parlamentares que "não se sente contemplado com a legislação da forma que está" e, por isso, estão "trabalhando para propor novas sugestões legislativas que tratem não só da questão do aborto, mas da vida de forma geral". "Nós defendemos a vida desde a concepção”, ressaltou.

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Os melhores trechos da entrevista de Dilma à Agência Pública

Jornal GGN - A entrevista concedida pela presidente afastada Dilma Rousseff a jornalistas da Agência Pública ganhou grande repercussão com trecho das declarações em que Dilma afirma que a oposição e o PMDB de Michel Temer não a tiraram da cadeira da Presidência. "Eu continuo sendo presidenta", havia afirmado. Agora, a reportagem seleciona em 19 minutos outros temas polêmicos, como impeachment, machismo, PSDB, aborto e Lava Jato. Acompanhe a seleção:

Da Agência Pública

Na última semana, Dilma Rousseff falou com exclusividade à Agência Pública. Em 1h52 de entrevista, feita pelas jornalistas Andrea Dip, Marina Amaral, Natalia Viana e Vera Durão, a presidente afastada respondeu perguntas sobre machismo, impeachment, PMDB, pré-sal, Operação Lava Jato, aborto e Belo Monte, entre outros assuntos.

No podcast abaixo, selecionamos os melhores trechos da conversa (para ler na íntegra, clique aqui). Confira:

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Primeira presidente mulher do STJ: não há razões para comemorar

Jornal GGN – A notícia de que o Superior Tribunal de Justiça elegeu a primeira presidente mulher de sua história talvez fosse recebida com festa em outro momento. Depois que o presidente interino, Michel Temer, acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e compôs seu governo apenas de homens brancos, há poucos motivos para comemorar no campo da representação direta.

Laurita Vaz é a primeira presidente mulher do STJ desde que o órgão foi criado em 1989. Ela tem um perfil jurídico conservador, tende a seguir a lei ao pé da letra. Possui crença católica ortodoxa e já foi o centro de uma polêmica, em 2004, quando proferiu uma decisão liminar favorável ao pedido de um padre para que fosse impedida uma interrupção de gravidez de um feto anencéfalo, que morreu logo após o parto.

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Os dois lados da violência contra a mulher

Governo interino indica “defensora da vida” para secretaria de Mulheres

Jornal GGN - Em meio aos debates sobre o caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, apenas agora as autoridades em Brasília começaram a mostrar sua reação, mostrando-se chocados com relação a isso e pedindo a “devida punição” aos criminosos envolvidos.

O que se fala com um pouco menos de amplitude são os projetos na fila para votação no Congresso Nacional que não só colocam esse choque em dúvida, como pretendem dificultar o atendimento às vítimas. Leia mais »

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