Revista GGN

Assine

absolvição

Sociedade civil repudia escancarada compra de absolvição de Temer


Foto: Lula Marques/Agência PT
 
Jornal GGN - Os deputados governistas não negam ou sequer empenham respostas para as acusações de votos comprados em nome do enterro da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (02). As transmissões ao vivo de diversos jornais, incluindo a própria EBC (Empresa Brasil de Comunicação), informavam as articulações dentro da própria sessão que se estendeu pela noite para o presidente somar, voto a voto, a sua salvação.
 
Antes disso, noticiários contabilizavam o preço que o país estava pagando para se chegar ao resultado de 263 votos a favor de Michel Temer, arquivando o processo e impedindo que a denúncia seja sequer investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos R$ 17 bilhões, previu o jornalista Jean-Philip Struck, do Deutsche Welle (DW) Brasil.
 
O montante foi "investido" na liberação de emendas parlamentares a aliados, criação de cargos comissionados e nomeações, em pleno cenário de crise econômica brasileira, contradição evidente na rigidez com que o mesmo mandatário conduz o país, com as reformas, contingências em educação, saúde, órgãos de investigação, e o aumento de impostos para a população, como o dos combustíveis.
Média: 3 (2 votos)

Temer vai garantindo folga para absolvição da denúncia na Câmara


Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - A vitória de Michel Temer na Câmara dos Deputados já está quase garantida, segundo interlocutores e aliados do mandatário na Casa. Em placares realizados pelo Estadão e pela Folha de S. Paulo, são pelo menos 186 votos a favor do envio da denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo menos 94 contra.
 
Ao todo, são necessários 342 votos de deputados para que Temer possa ser processado pelo Supremo, o que ainda é um cenário aparentemente inconclusivo. Sabe-se, por outro lado, que o mandatário mobiliza as lideranças e alianças que têm para que parlamentares não retrocedam do apoio e garantam a sua absolvição direta.
 
Segundo o Painel da Folha desta quarta-feira (26), o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se apresentava como um dos principais beneficiários da eventual queda de Temer e mostrava sinais de dissidências frente ao contexto de fidelidade absoluta ao governo atual, admite a vitória.
Sem votos

A sentença do triplex e a polêmica em torno do artigo 385 do CPP

Jornal GGN - "Quem tiver um juiz por acusador, precisa de Deus como defensor". Essa frase pode ser usada como síntese do artigo publicado pelo Conjur nesta terça (25), sobre uma polêmica em torno do artigo 385 do CPP (Código de Processo Penal) que guarda alguma relação com a sentença de Sergio Moro contra Lula no caso triplex.

As autoras Karina Rosa e Renata Tupinambá escreveram que só Deus pode ajudar um réu sentenciado por um juiz que decidiu fazer as vezes de Ministério Público por uma razão simples: quando há confusão entre o papel da acusação e do Juízo, é como se o Estado de Direito tivesse dado lugar à inquisição.

Leia mais »

Média: 4.7 (12 votos)

Moro mantém Vaccari preso com segunda "condenação sem provas"

Moro usou a mesma fórmula para condenar Vaccari 2 vezes: muitas delações e provas de que pelo menos uma parte delas - sem conexão direta com o petista - era real
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Se depender de Sergio Moro, João Vaccari Neto continuará preso. Agora, em função da 2ª condenação que sofreu na Lava Jato, em fevereiro passado, na mesma ação penal em que ao marqueteiro João Santana foi imposta a pena de 8 anos de prisão por recebimento de recursos no exterior.
 
Frustrando a defesa de Vaccari, que prentedia obter sua liberdade imediata, Moro emitiu despacho, na noite de terça (27), admitindo que o ex-tesoureiro do PT foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, por conta disso, deveria ter sua primeira prisão preventiva revogada. Porém, Vaccari permanecerá encarcerado em Curitiba porque ainda está em vigor a preventiva decretada na ação penal nº 5013405-59.2016.404.7000 [os pagamentos a Santana no exterior], "que está baseada em outras provas". 
 
"Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF-4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo", disse Moro, abrindo caminho para a defesa de Vaccari recorrer à segunda instância mais uma vez.
 
Moro alega que as provas são diferentes, mas a fórmula usada contra Vaccari nos dois casos é a mesma: muitas delações e provas de que pelo menos uma parte dos depoimentos era real.
 
No entendimento do magistrado, se o delator admitiu uma conta no exterior e provou sua existência, todo seu testemunho pode ser valorado. Principalmente num contexto de crime de colarinho branco, onde o esquema só pode ser desnudado com a confissão de quem participou. 
Média: 3 (10 votos)

Todos os 5 delatores de Vaccari foram poupados por Moro e estão soltos

Sergio Moro garantiu regime aberto aos réus colaboradores que ajudaram a condenar João Vaccari Neto em 2015. Ex-tesoureiro do PT foi absolvido em segunda instância por falta de provas correspondentes às delações  
 
 
Jornal GGN - Pedro Barusco, Augusto Mendonça, Eduardo Leite, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Esses cinco delatores da Lava Jato têm algo em comum: todos foram poupados pelo juiz Sergio Moro por terem sido os responsáveis pela condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão, em setembro de 2015. Eles estão em regime aberto, graças ao acerto com o Ministério Público Federal, enquanto Vaccari está preso há mais de dois anos em Curitiba, assistindo à proliferação de denúncias contra si.
 
A sentença de Moro foi derrubada em segunda instância nesta terça (27). Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entenderam que o simbolo da Lava Jato admitiu delação sem provas correspondentes contra Vaccari.
 
O petista foi acusado pelos procuradores de Curitiba de ter recolhido propina em cima de contratos da Petrobras, na forma de doação oficial ao partido. O esquema na estatal envolvia as direitorias de Serviços, de Renato Duque, de Engenharia, de Pedro Barusco, e de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa.
Média: 4.6 (15 votos)

TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
Média: 3 (3 votos)

Contradição e previsibilidade na sentença de Moro sobre Cláudia Cruz

Se a Lava Jato não conseguiu provas de que os recursos depositados na conta de Cláudia Cruz eram mesmo fruto de esquemas na Petrobras, por que Sergio Moro absolveu a jornalista mas determinou o confisco do dinheiro?

Jornal GGN - Dois pontos chamam atenção na absolvição de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, pelo juiz Sergio Moro: a previsibilidade da sentença, que duvida de conhecimento e participação nos esquemas do ex-deputado; e a contradição em determinar o confisco de valores remanescentes na conta usada pela jornalista no exterior, taxando-os como "produto do crime".

Segundo Moro, Cláudia, que teve em seu poder mais de 1 milhão de dólares entre 2008 e 2015, não pôde ser condenada pelos crimes de lavagem de dinheiro (parte dos recursos sairam do esquema de corrupção na Petrobras) e evasão de divisas (a conta em seu nome não foi declarada à Receita) porque não havia provas suficientes e tampouco atestado de dolo.

Leia mais »

Média: 4.5 (8 votos)

"Coração generoso" de Moro foi o que salvou Cláudia Cruz, diz procurador

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse nesta sexta (26) que a única coisa que pode explicar a decisão de Sergio Moro em relação à Claudia Cruz é o "coração generoso" do juiz.

Na noite de quinta, a decisão de Moro sobre a ação penal em que Claudia era acusada de lavagem de dinheiro e evasão de dividas veio a público: o magistrado absolveu a esposa de Eduardo Cunha por falta de provas e não comprovação de dolo. Ele ainda escreveu, no despacho, que a jornalista foi imprudente por nunca se perguntar de onde vinham os recursos que ela despendia com exagero no exterior, já que o marido era apenas um agente público com remuneração limitada.

Leia mais »

Média: 5 (1 voto)