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TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
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Haddad é absolvido em ação do Ministério Público de SP contra trote em Villa

Jornal GGN - A Procuradoria de São Paulo perdeu uma ação contra Fernando Haddad envolvendo o trote da agenda no comentarista da Joven Pan, Marco Antonio Villa. A Justiça determinou o fim do processo por não visualizar comprovação de que Haddad tenha sido improbo ao publicar suas tarefas na prefeitura de modo similar ao que faz a equipe de Geraldo Alckmin, numa tentativa de provar o partidarismo de Villa. A juíza escreveu na sentença que embora tenha sido "reprovável" a conduta de Haddad, não há provas de crime. O caso foi arquivado.

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João Paulo Cunha é absolvido de lavagem de dinheiro

Jornal GGN - João Paulo Cunha é absolvido do crime de lavagem de dinheiro pela Ação Penal 470 no último julgamento do STF no caso. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio, Teori Zavaski e Luis Roberto Barroso votam pela absolvição do deputado federal. Com o resultado, foram 6 votos a favor e 4 contra.

Barroso sustentou sua tese de que Cunha teria cometido crime de corrupção passiva e, portanto, “não constituindo ação autônoma da lavagem de dinheiro”.

"Não podemos aceitar que o réu seja punido duas vezes pelo mesmo crime", defendeu Lewandowski.

O voto de Teori Zavascki, também desconhecido por não participar da fase de fixação de penas em 2012, se firmou no fato de que o uso da própria esposa para sacar o dinheiro fez com que o destino não fosse oculto e, assim, sem crime de lavagem de dinheiro.

Luiz Fux, Carmem Lucia, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram por manter a pena do crime.

João Paulo Cunha está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre seis anos e quatro meses pela condenação de corrupção e peculato. Leia mais »

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