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abusos

Ela Wiecko: “Para punir os bandidos, os mocinhos também violam a lei”

Foto: Agência CNJ

Jornal GGN - A subprocurador da República Ela Wiecko disse durante um evento da comunidade jurídica, em São Paulo, que a Lava Jato de Curitiba e uma parte desempenhada pela Procuradoria Geral da República paassou dos limites em termos de violação de direitos. Segundo Wiecko, vazamentos, negação à presunção de inocência, prisões para forças delações então entre os principais expedientes da operação que precisam ser combatidos para que a Justiça seja feita dentro da normalidade institucional.
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Eugênio Aragão: "Lava Jato tem causado mais estragos do que a corrupção"

Por Tiago Pereira

Da Rede Brasil Atual

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, a Lava Jato trabalha fora das regras e ameaça as garantias individuais ao promover ações de perseguição política que se utilizam do Direito como ferramenta de poder. Ele afirmou que as causas desse desequilíbrio devem ser procuradas num sistema remuneratório completamente "anárquico" no serviço público, que privilegia determinados grupos que têm maior poder de barganha, e disse que "o grupo de Curitiba – que nunca incomodou Temer – tem causando mais estrago do que a corrupção que quer combater".

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"Não vá o sapateiro além do sapato": o retrato dos ataques de Gilmar à Lava Jato

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - Para defender alvos como Aécio Neves e Michel Temer dos "abusos" da Lava Jato, o Gilmar Mendes de hoje não fica nem corado ao contradizer o Gilmar Mendes do governo Dilma Rousseff.
 
Quando a tempestade perfeita para o impeachment estava em formação, Gilmar batia palmas para esses que agora chama de loucos e clamava por mais respostas duras aos corruptos ligados ao PT. Agora, o ministro da Suprema Corte não só critica como convoca os pares à imposição de limites ao Ministério Público de Rodrigo Janot.  
 
Durante uma das sessões no Supremo Tribunal Federal dessa semana, Gilmar incitou a Corte a fazer um mea culpa em relação à Lava Jato. "Nós somos os responsáveis. Se esses abusos são perpetrados, foi porque nós deixamos que isso ocorresse. É de nossa alta responsabilidade dizer 'chega, basta'. Não vá o sapateiro além do sapato", disse, defendendo a odediência às leis.
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Silêncio do Supremo diante de abusos virou um escudo para Moro

Juiz de Curitiba mostra que não aprendeu nada com a reprimenda quase solitária do ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de áudio de Dilma e Lula
 
Foto: Lula Marques
 
Jornal GGN - A sentença do caso triplex mostra que o juiz Sergio Moro não aprendeu nada com a reprimenda sofrida pelo então ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de conversa de Lula com figuras com foro privilegiado, como Dilma Rousseff e Jaques Wagner, em março de 2016.
 
Mais do que isso: Moro usou o silêncio dos ministros - com a exceção de Marco Aurélio Mello e do próprio Teori - diante de eventual abuso como uma espécie de escudo. Ele ainda afirmou que se não cabia à primeira instância revelar "o segredo sombrio dos governantes", o Supremo deveria fazê-lo.
 
À época, Zavascki e Mello apontaram que Moro afrontou a Constituição ao deixar gravar e levantar o sigilo de interceptações que envolviam políticos diplomados.
 
Pouco mudou na postura dos demais membros da Corte após a queda de Dilma Rousseff. O destaque fica por conta de Gilmar Mendes e a aparente defesa do novo governo em exercício.
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Advogado usa condenação de Lula para ajudar Temer, aponta Helena Chagas

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Câmara

Jornal GGN - Depois de distribuir cargos e emendas parlamentares para barrar a denúncia do caso JBS, resta a Michel Temer recorrer ao "espírito de corpo" da Câmara para frear a Lava Jato. Para isso, através de seu advogado, Antônio Cláudio Mariz, usa a perseguição a Lula como referência do que pode acontecer com qualquer um amanhã. É o que aponta artigo de Helena Chagas, publicado em Os Divergentes, nesta sexta (14).

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A covardia da OAB diante dos abusos da Lava Jato, por Gustavo Henrique Freire Barbosa

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

do Justificando

A covardia da OAB diante dos abusos da Lava Jato

por Gustavo Henrique Freire Barbosa

“Quem não dispõe de coragem cívica e de energia moral não deve ingressar nos quadros da advocacia”, escreveu Sobral Pinto, gigante da advocacia brasileira, em carta escrita em janeiro de 1937 a sua irmã. Na ocasião, mostrava a ela os motivos de ter aceitado defender Luís Carlos Prestes, embora permanecesse discordando das ideias do líder comunista, “erradas e funestas, é verdade, mas adotadas e seguidas com rara sinceridade”.

Em outro momento da correspondência, Sobral oferece à irmã uma narrativa diversa da que lhe vem sendo mostrada sobre a figura de Prestes: “depois minha irmã, se você se mostra tão hostil a esse homem, cujo patrocínio, gratuito, foi agora confiado à minha modesta capacidade, é porque os jornais estabeleceram em torno dos seus propósitos uma campanha sistemática de desmoralização”. O dever contra-majoritário da advocacia é colocado em evidência por Sobral, representado pela coragem cívica em defender direitos e garantias fundamentais meio a uma atmosfera onde os que se prestam a tarefa desta natureza costumam ser perseguidos e hostilizados nos moldes da criminalização desonesta que, desde sempre, vemos em relação à defesa dos direitos humanos.

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Moro será julgado no CNJ por vazar conversas da família de Lula

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça na próxima terça (30), por dois procedimentos supostamente abusivos contra o ex-presidente Lula. Um deles está relacionado ao vazamento de grampo de conversas de familiares do petista.
 
O Painel da Folha desta quinta (25) destacou que o "timing" do CNJ não poderia ser mais curioso. Isso porque, essa semana, houve uma crise entre Lava Jato e grande mídia por conta do vazamento de conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves.
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Gilmar diz que Lava Jato não precisa de "reféns" e "extravagâncias" para ter sucesso

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disparou críticas à chamada República de Curitiba e também a colegas de Corte que, segundo ele, se submetem à pressão da opinião pública na hora de julgar. Em entrevista à Folha, Gilmar disse que, para ter sucesso, a Lava Jato não precisa manter "reféns" para ter o que exibir à sociedade e muito menos cometer "extravagâncias" como o uso de prisões preventivas infindáveis, que colocam "em risco" a operação.

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Moro é denunciado por dizer que defesa de Lula usará depoimento para "fins políticos"

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN - A defesa de Lula informou à imprensa, na tarde desta segunda (8), que o juiz Sergio Moro será denunciado à seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná por proibir os advogados de fazer gravação própria do depoimento do ex-presidente, na quarta (10), alegando que o material poderá ser usado para "fins político-partidários".

"Sergio Moro além de tolher de forma arbitrária a prerrogativa dos advogados de gravar a audiência - ato reconhecido pela OAB/PR - também fez a grave acusação de que a própria defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva poderia usar tais gravações para "fins politico-partidários", disse Cristiano Zanin Martins, em nota.

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TRF anula decisão de Moro que obrigava Lula a ouvir 86 testemunhas

Fotos: Lula Marques/Filipi Araujo

Jornal GGN - Sergio Moro sofreu mais uma derrota com pouca repercussão na grande mídia, nesta quinta (4), quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou a decisão de obrigar Lula a comparecer à oitiva de 86 testemunhas de defesa, em Curitiba, no processo em que ele é acusado de receber propina da Odebrecht.

Segundo informações da defesa de Lula, o juiz Nivaldo Brunoni, do TRF, anotou que "não parece ser razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pela sua defesa técnica”.

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Nassif: Lava Jato afronta Supremo porque tem apoio da Globo

Foto: Reprodução/Youtube

Jornal GGN - A tentativa juvenil e frustrada da Lava Jato de influenciar o Supremo Tribunal Federal a decidir contra José Dirceu, e as críticas do procurador Deltan Dallagnol aos ministros após a derrota na Suprema Corte, formam mais um capítulo da "rebelião da primeira instância" que afeta a hierarquia do Judiciário, em favor de uma minoria antidemocrática. Rebelião, aliás, patrocinada pela Rede Globo. É o que avalia o jornalista Luis Nassif, diretor do GGN, em mais um vídeo de opinião, publicado nesta quarta (3).

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A derrota silenciosa de Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal

 
Jornal GGN - Não teve alarde na grande mídia, mas Sergio Moro foi derrotado duas vezes em um só dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar, na terça (25), o pecuarista José Carlos Bumlai e João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP - com direito a críticas sobre a banalização da prisão preventiva pela Lava Jato.
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Luigi Ferrajoli, jurista de reputação mundial, condena abusos da Lava Jato em palestra

Foto: Luigi Ferrajoli ao lado de Cristiano Zanin, advogado de Lula.

do Justificando

Luigi Ferrajoli, jurista de reputação mundial, condena abusos da Lava Jato em palestra

Luigi Ferrajoli, um dos juristas de maior reconhecimento no mundo, denunciou de forma dura os métodos da Operação Lava Jato capitaneada pelo Juiz Federal Sérgio Moro como um processo de perseguição e espetacularização midiática. Ferrajoli ainda denunciou a fragilidade jurídica do processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff do poder, relacionando-o com a Operação em curso em Curitiba e, também, falou sobre como o populismo jurídico tem sido um grave problema para as democracias liberais.

A fala do jurista ocorreu neste mês no Parlamento italiano na capital, Roma. Ao lado de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente, Ferrajoli afirmou que o constitucionalismo brasileiro é um dos mais avançados do mundo, mas falhou em não impedir o crescimento da onda de populismo jurídico crescente no país que impulsionou tanto a Operação Lava Jato, quanto o Impeachment.

O curioso é que Luigi Ferrajoli é um dos teóricos citados com bastante frequência pelos Procuradores da República e pelo Juiz Federal Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato. No entanto, apesar da deferência atribuída a ele, isso não obstou duras críticas às violações cometidas no processo – “podemos notar singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento. (…) Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]. O andamento de mão única do processo, que não tem parte contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e julga”. 

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Após mudanças, projeto de abuso de autoridade será analisado na próxima quarta

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
 
Jornal GGN - A votação do projeto de lei de abuso de autoridade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi, mais uma vez, adiada. A nova sessão foi marcada para a próxima quarta-feira (26), após as mais de duas horas de leitura do relatório.
 
Como já era esperado, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) rejeitou o projeto de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou um substitutivo, com base na proposta alternativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com modificações.
 
Logo após a leitura na CCJ, diversos senadores pediram vista, questionando o conteúdo do relatório, argumentando que as modificações de Requião no texto do Ministério Público Federal (MPF) exigiriam mais tempo de análise, o que impediria a votação do projeto ainda nesta quarta.
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Agressividade e abusos da Lava Jato viraram "agonia permanente" a dona Marisa

 
Jornal GGN - Marisa Letícia teve seu estado de saúde agravado, com picos de alta pressão, após a busca e a apreensão em sua residência e de seus filhos e da condução coercitiva de Lula determinada pelo juiz Sergio moro, em março de 2016.
 
O mandado autorizado pelo magistrado da primeira instância do Paraná era recordado por dona Marisa sempre pela agressividade da medida: contava a amigas detalhes de que até as geladeiras foram vasculhadas e os iPads de seus netos levados embora.
 
A partir de então "a vida da ex-primeira-dama virou uma agonia permanente", segundo relatos de pessoas próximas da família do ex-presidente. A informação é de publicação da Monica Bergamo, deste sábado (04).
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