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Ação em que Cunha é chamado de "gângster" é arquivada no STF


Foto: AFP
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou a denúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por ser chamado de "gângster" e que sua posição de iniciar a queda de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados fedia a "enxofre". 
 
As palavras foram do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), manifestadas durante o voto da sessão de abertura do impeachment contra Dilma na Câmara. Cunha abriu processo por injúria no Supremo Tribunal Federal (STF), acreditando que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar.
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Decisão de Fachin prejudica Temer, confirmam investigadores


Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de não incluir Michel Temer no inquérito contra os caciques do PMDB na Câmara dos Deputados foi "até melhor para o ritmo da investigação", apontaram investigadores ouvidos pela Folha de S. Paulo, confirmando o que adiantou o GGN em reportagem desta quinta-feira (10).
 
Uma primeira análise feita pelo jornal, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não trazia expectativas de apresentar a segunda denúncia contra Temer na Câmara, mesmo com o inquérito por obstrução à Justiça pronto e finalizado pela equipe da Polícia Federal, indicava que o PGR apenas aguardava a decisão de Fachin.
 
Isso porque Janot precisava de uma resposta do ministro que relata a Operação Lava Jato no Supremo: se Fachin incluísse o atual presidente nas acusações de organização criminosa, dentro do inquérito no STF que mira o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não haveria a necessidade de tal apontamento na denúncia que enviará à Câmara, restringindo-a apenas aos fatos relacionados à obstrução.
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O que há por trás dos despachos de Fachin que "beneficiam" Temer

Duas decisões do ministro do STF devem se voltar contra Michel Temer: uma com mais desgaste durante a gestão do peemedebista e outra evitando a impunidade quando o mandato acabar
 

Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou recentemente duas importantes decisões relacionadas às investigações contra o presidente Michel Temer: não incluiu o mandatário no inquérito contra os caciques do PMDB da Câmara e suspendeu o inquérito contra Temer sobre as acusações da JBS.
 
Apesar de ambas decisões parecerem, em um primeiro momento, alívios para o presidente da República, uma delas se trata apenas de uma decisão que não haveria saída e a outra poderá complicar ainda mais Michel Temer nas investigações que recaem contra ele.
 
A suspensão do inquérito contra o peemedebista, determinada recentemente por Edson Fachin, ocorreu por norma legal da Constituição, que prevê que qualquer denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República por crimes comuns, como o de corrupção, devem ser liberadas, antes pela Câmara dos Deputados.
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Cármen nega pressa a Temer e diz que Fachin retoma processo antes da votação


Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos
 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer pediu urgência para ter acesso aos sete áudios do delator e dono da JBS, Joesley Batista, que gravou o mandatário e motivou a denúncia contra ele que tramita na Câmara dos Deputados. Mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que despacha pedidos durante o recesso do Judiciário, entendeu que o caso não é urgente.
 
Peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) conseguiram recuperar sete áudios do gravador do empresário. Os arquivos teriam sido apagados dos equipamentos, mas recuperados pelos peritos. A defesa de Michel Temer acredita que tais áudios podem favorecer o atual presidente na denúncia contra ele.
 
Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes pediram no fim de junho à Polícia Federal que respondesse a perguntas sobre a perícia nos grampos de conversa entre Temer e Joesley, além de solicitarem o acesso aos dois gravadores. 
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Dallagnol e Procuradoria omitem destino dos valores das palestras de 2017

Na polêmica se o ato é legal ou ilegal, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná se empenha em justificar 2016. Mas e 2017?
 
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
Jornal GGN - Ao se justificar sobre as palestras remuneradas, o coordenador da força-tarefa do Paraná, Deltan Dallagnol, omite esclarecimentos sobre um suposto fundo para o combate à corrupção que está sendo alimentado com as participações do procurador da República em seminários e exposições pagas no ano de 2017.
 
Após reportagem da Folha de S. Paulo informar que o procurador da República receberia, por meio de uma agência, entre R$ 30 mil e R$ 40 mil por palestra concedida, e diante da falta de regulamentações que garantam, efetivamente, que a prática seja legal, Dallagnol emitiu uma nota pública, no dia 17 de junho, informando que "para que não haja dúvidas" sobre a sua motivação pessoal, a maior parte do dinheiro era doado.
 
Sobre o ano de 2016, trouxe detalhes: os pagamentos para as palestras daquele ano foram destinados à "construção do hospital oncopediátrico Erasto Gaertner, uma entidade filantrópica que contribuirá com o tratamento de câncer em crianças de vários locais do país".
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Dallagnol doou 45% a 60% de lucro de palestras em 2016

Levantamento feito pelo GGN mostra, ainda, que membros do Ministério Público não podem dar palestras que não sejam em Instituições de Ensino ou exercer atividades fora do meio acadêmico 
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, deu cerca de 12 palestras remuneradas no ano de 2016. Em nota pública, o procurador da República afirmou que optou "por doar praticamente tudo". A jornalistas nesta quinta-feira (22), disse que omitiria os valores para não "expor o contratante", mas que o hospital que recebeu suas doações contabilizou R$ 219 mil no ano passado. O valor, contudo, é quase a metade da média do que Dallagnol teria recebido, segundo dados divulgados pela própria agência de palestras.
 
O GGN fez os cálculos. De todas as apresentações, palestras e seminários, o procurador admite que 12 foram remuneradas e também não confirma que a totalidade delas foi destinado ao hospital. 
 
Em nota publicada nas redes sociais, após reportagens darem conta de que ele prestava a atividade remunerada, o procurador afirmou que  "no caso de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos, tenho destinado o dinheiro para entidades filantrópicas ou para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção". "Optei por doar praticamente tudo para que não haja dúvidas...", havia manifestado.
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Deputados alertam sobre palestras de Dallagnol a CNMP

"A confusão entre o interesse público e o privado é manifesta e estarrecedora", afirmaram Wadih Damous e Paulo Pimenta
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Após a notícia de que o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, cobraria entre R$ 30 mil e 40 mil para dar palestras, os deputados da oposição Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) entraram com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo esclarecimentos.
 
Coluna divulgada por Mônica Bergamo nesta segunda-feira (19) mostra que o procurador pediu a uma empresa que oferecia as suas palestras para retirar "imediatamente" as informações do site. A empresa Motiveação trazia informações de Dallagnol como um dos palestrantes.
 
Uma página estava dedicada ao procurador, com informações sobre o serviço e também com o valor de até R$ 40 mil por palestra. Mas após a notícia ser divulgada, a página foi retirada, com a mensagem: "Esta página foi retirada do ar, pois não foi autorizada pelo palestrante e nem por sua equipe. A Motiveação Palestras vem por meio desta se retratar por qualquer tipo de prejuízo e/ou situação que tenha vindo a causar ao Sr. Deltan Dallagnol e aproveitamos para deixar nosso apoio ao trabalho muito bem feito que o mesmo vem ajudando a tornar realidade e história em nosso país".
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Temer obtém maioria para anular delações da Odebrecht no TSE


Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Se o placar desta quarta-feira (07) contabilizava uma disputa acirrada entre os votos favoráveis e os contra ao pedido que pode absolver Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão logo pela manhã desta quinta já indicou a garantia de 4 ministros contra 3 que devem concordar com a defesa do presidente.
 
O tema iniciado nesta manhã foi a última das questões preliminares levantadas pelo advogado de Temer: a alegação de que o processo sofreu modificações desde a petição inicial de 2015, com o acréscimo das provas, como as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha Mônica Moura e João Santana.
 
Acompanhe o ao vivo do julgamento aqui
 
Ainda na manhã de ontem, três ministros indicavam que seriam contra o uso de tais depoimentos na ação de cassação: além de Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga. Do lado de lá, mostravam concordância com o relator os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Restava dúvidas sobre o posicionamento do ministro Tarcisio Vieira.
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Ao vivo: TSE analisa questão que pode absolver Temer

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (08) o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer e que pode encurtar o mandato do presidente.

Os ministros analisam primeiro a última das questões preliminares, que pode impactar diretamente no resultado da ação. Isso porque, até o momento, os membros do TSE descartaram todos os pedidos da defesa de Temer, deixando para hoje decidir se houve a ampliação das acusações desde a petição inicial, de 2015.
 
Sem votos

Janot processa blogueiro que o acusou de abafar investigação contra Temer e senadores

Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot processo o blogueiro Rodrigo Grassi, do Botando Pilha, por ter sido chamado de "rato" e acusado de agir para abafar investigações contra o presidente Michel Temer e alguns senadores. 

Segundo a denúncia, Rodrigo publicou um vídeo, visto por mais de 85 mil pessoas, dizendo que Janot participou de uma reunião com parlamentares, em um restaurante de Brasília, para tratar do assunto. O blogueiro afirmou que não conseguiu alcançar Janot para questioná-lo sobre o motivo do encontro porque "ratos, muitas vezes, conseguem escapar, de forma ligeira e sorrateira".

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Defesa de Dilma pede acesso a documentos e novas testemunhas

 
Jornal GGN - A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um novo pedido ao ministro relator da ação de cassação, Herman Benjamin, de acesso à delação premiada de ex-executivos da Odebrecht.
 
Os advogados apontaram contradições entre relatos dos ex-executivos Hilberto Silva e Fernando Migliaccio, em relação a pagamentos supostamente feitos ao marqueteiro das campanhas de Dilma, João Santana, e sua esposa, Monica Moura.
 
Entre as informações, Fernando Migliaccio afirmou que documentos apreendidos pela Operação Lava Jato trazem provas de tais pagamentos. Os advogados pedem que o TSE determine ao Ministério Público Federal (MPF) o compartilhamento desses documentos.
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Ministro nega ouvir Yunes e Padilha em ação de cassação de Temer

Relator do processo no TSE, Herman Benjamin, disse que ação não pode servir para investigar "todo o setor político brasileiro"
 
 
Jornal GGN - O ministro relator da cassação de Michel Temer e da chapa com a então presidente Dilma Rousseff, Herman Benjamin, negou ouvir o ex-assessor e amigo de Temer, José Yunes, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Ambos são alvos da Operação Lava Jato.
 
A defesa da ex-presidente Dilma pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ouvisse os depoimentos de Yunes e Padilha, sob a argumentação de que o atual ministro coordenou a campanha do PMDB, intermediando os repasses das disputas de 2014 do partido e possivelmente caixa dois.
 
Os advogados de Dilma queriam que Padilha e Yunes esclarecessem as acusações de negociarem e intermediares os pagamentos de caixa dois por empreiteiras, como a Odebrecht. "Diante de sua reconhecida amizade de 50 anos com Temer, a defesa de Dilma pediu ao relator que o convoque [Yunes'a esclarecer quando recebeu recursos, se foram via caixa 2 e se destinou o dinheiro à chapa Dilma-Temer", disse em nota.
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Esposa de Moro confirma pré-julgamento de Lula em caso do sítio

 
Jornal GGN - Durante a defesa do juiz Sérgio Moro, contra processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por abuso de autoridade do magistrado do Paraná, a advogada e esposa de Moro, Rosângela Wolff Moro, confirmou o pré-julgamento contra Lula no caso do sítio do Paraná.
 
Durante a exposição de defesa de seu marido, no Tribunal Regional Federal da 4a. Região, onde a ação de Lula foi julgada, Rosângila afirmou que “aparentemente” Lula “é o proprietário” do “já notório Sítio de Atibaia”.
 
Na defesa, a esposa de Moro classificou a queixa-crime protocolada pelos advogados como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário e, ainda, foi além ao fazer referência à fala do próprio ex-presidente, em polêmica interceptação telefônica criticada pelo universo jurídico.
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Aécio foi hipócrita e não deve ser candidato em 2018, diz Kennedy Alencar

Jornal GGN - O senador e líder nacional do PSDB Aécio Neves, candidato derrotado na disputa presidencial de 2014, cometeu uma atitude hipócrita ao mover ação contra a chapa Dilma-Temer, eleição naquele ano, sob acusação de abuso de poder econômico. Isso porque os vazamentos de trechos de delações e depoimentos de empreiteiros da Odebrecht mostram que o PSDB, assim como outros partidos, "bebem da mesma fonte", ou seja, praticaram caixa dois eleitoral. Com essas acusações, entre outras, Aécio não deve concorrer a presidente em 2018, perdendo a vaga provavelmente para Geraldo Alckmin. É o que avalia o jornalista Kennedy Alencar.

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MPF não pode cooperar com EUA sem passar pela AGU e Senado

A explicação é do subprocurador da República Eugênio Aragão, que detalhou como funciona o sistema de 'Asset Sharing'
 
 
Jornal GGN - Diante do desfecho dos aguardados acordos de delação premiada da Odebrecht com a Operação Lava Jato, a notícia de que a cooperação do Ministério Público Federal junto a autoridades de investigação dos Estados Unidos em processos contra a estatal brasileira Petrobras mostrou-se não só inegável, como também a comprovação de sua continuidade e extensão.
 
O subprocurador da República e ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, explicou ao GGN que a origem desse entreguismo do Brasil hoje exposto pela Lava Jato, mas desdobrado na crise política atual, veio de um "voluntarismo" anos atrás dentro do Ministério Público Federal.
 
 
Para Aragão, a função exercida pelos investigadores norte-americanos é natural porque atende a demandas de investidores que se sentiram enganados. "Primeiro que os procedimentos que correm contra empresas brasileiras nos Estados Unidos é contra aquelas que vendem e participam do mercado de valores imobiliários norte-americanos. Então são multas não pela corrupção, mas por terem iludido os investidores americanos".
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