Acordo comercial ampliará poder da indústria de transgênicos no mundo

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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A indústria multinacional de agricultura e biotecnologia Monsanto está prestes a mudar os rumos da produção e comercialização de sementes. Baseada no Acordo de Associação Transpacífico (TPP), um grande projeto de livre comércio que inclui 12 países, entre eles Chile, Peru e México, a empresa pode recorrer às leis do acordo para ter livre a rotulagem de alimentos transgênicos, limitando o plantio e a comercialização apenas para a empresa.

De acordo com o TPP, cujos integrantes somam 40% do PIB mundial, um padrão global de empresas será criado sobre os governos dos países envolvidos por meio de um sistema de tribunais. Esses tribunais poderão limitar, por exemplo, o acesso a medicamentos genéricos baratos em favor de medicamentos de marca, e permitir que empresas de cigarro processem governos por regulamentações na área da saúde.

Baseada nisso, a Monsanto pretende ter o controle corporativo do mundo de alimentos, saúde e meio ambiente. De todos, o fator preocupante é o do alimento. Se o controle global for efetivado, sementes que antes eram distribuídas igualitariamente serão distribuídas por apenas algumas corporações transnacionais, controlando não apenas a comida, mas também a saúde e a fonte de renda dos agricultores.

Outro fator preocupante são os produtos transgênicos, que também são defendidos pela Monsanto. A modificação genética mais delicada envolve insensibilidade a herbicidas à base de glifosato (produtos químicos que matam plantas ditas “daninhas”). Muitas vezes conhecido como Roundup, após o produto mais vendido Monsanto ter esse nome, glifosato envenena tudo em seu caminho, exceto plantas geneticamente modificadas para resistir a ele. O glifosato é um parceiro essencial para os organismos geneticamente modificados, que são o principal negócio da indústria de biotecnologia a expansão.

Uma campanha está coletando assinaturas na Internet para impedir a investida corporativa deste mega-negócio antes que a Monsanto abra sua champanhe. Segundo os organizadores, três países estão hesitantes e se eles desistirem, todo o acordo irá por água abaixo. Por isso querem enviar um enorme e forte apelo para líderes do Chile, Nova Zelândia e Austrália. 

Campanha defende a soberania e a segurança alimentar do Brasil

Um projeto de Lei, o (PL) n° 268/2007 de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR) ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional do Brasil. Promovedor da comercialização de sementes conhecidas como ”terminator”, o projeto permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes, além de serem estéreis, possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.

No Dia Mundial da Alimentação, representantes das organizações e movimentos que apoiam a campanha entregaram uma petição e todas as assinaturas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima. Dentre os apoiadores, estão: ActionAid Brasil, ANA – Articulação Nacional de Agroecologia, AS-PTA, Centro Ecológico, Centro Sabiá, CONTAG, Cooperativa AECIA, Cooperativa Econativa, CTA – ZM, FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, FESANS/RS, Grupo ETC, GEA – Grupo de Estudo em Agrobiodiversidade, Movimento dos Pequenos Agricultores, MMTR-NE, MST, Multirão Agroflorestal, Plataforma Dhesca Brasil, Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar, Rede Ecovida de Agroecologia, Terra de Direitos e Via Campesina Brasil.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

8 Comentários

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  1. Arrendatários

    A Monsanto está criando a lei do arrendamento mundial. Todos os agricultores serão considerados arrendatários da monsanto na aquisição de sementes de plantio. Vão assinar a dependência programada.

    Enquanto isto os órgãos de pesquisa nacionais e estaduais no Brasil estão à mingua, pedindo esmola. As sementes econtradas em seu acervo estão em risco de extinção.

  2. filme

    Isto parece sinopse de um filme futurita onde as multinacionais controlam o governo e a vida da população dizendo o que devem fazer vestir e comer, so que isto parece estar se tornando REAL.

  3. A Sinistra Parceria Trans-Pacífico

    A existência da desconhecida Parceria Trans-Pacífico – o projeto de controle da população mundial através do monopólio dos alimentos transgênicos da Monsanto – foi revelada pelo Wikileaks.

    1 – Um acordo de Livre Comércio para definir de regras sobre questões não comerciais, como a segurança alimentar, a liberdade na Internet, os preços dos medicamentos, a regulação financeira e o meio ambiente.  

    2 – Um  sistema de governança internacional vinculativo que exigiria dos Estados Unidos, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietnã e qualquer outro país membro, adequar as suas políticas nacionais de acordo com as suas regras.   

    3 – Uma negociação  comercial secreta que conta com  mais de 600 assessores corporativos oficiais  que estão escondendo o texto do membros do Congresso, Governadores e Deputados.

    As propostas da Parceria Trans-Pacífico está disponível em: http://wikileaks.org/tpp/

    ***

    A Monsanto e a Parceria Trans-Pacífico | ter, 17/12/2013 – 10:56

    A dominação mundial através da expansão do uso de alimentos transgênicos.

    http://maurilioferreiralima.com.br/wp-content/uploads/2012/01/kissinger.jpg   Henry Kissinger:

    – ‘Se você controla o petróleo, controla as nações. Se você controla os alimentos, controla o povo.’

    A Parceria Trans-Pacífico  (TPP) é um pacto de segredo comercial que está sendo negociado fora do alcance da lei, com o objetivo de forçar as nações a proibir a rotulagem de sementes geneticamente modificadas (GMO) e adotar as culturas da Monsanto, bem como, manter os preços de produtos farmacêuticos, artificialmente, elevados para enriquecer os setores monopolistas de medicamentos do mundo.]

    Texto integral: https://jornalggn.com.br/noticia/fora-de-pauta-74#comment-174955

    ***

    O TPP e o Futuro Global | ter, 17/12/2013 – 11:56

    O TPP é o maior tratado econômico de todos os tempos, abrangendo nações que representam mais de 40 por cento do PIB do mundo.

    As negociações comerciais da Parceria Trans-Pacífico são parte de uma estratégia dirigida para consagrar os direitos das grandes corporações para estabelecer monopólios intelectuais inatacáveis, independentemente do custo em vidas, dignidade e liberdade humana que são colocadas em ricos, a nível mundial.

    O vazamento do Wikileaks, divulgado no dia 13 de novembro de 2013, foi decisivo para questionar a razão da manutenção dos documentos secretos sobre a TPP.

    O texto divulgado inclui as posições de negociação e os desentendimentos entre todos os 12 potenciais países membros da TPP.

    O capítulo publicado pelo WikiLeaks é, talvez, o mais polêmico, ao escancarar os efeitos abrangentes da TPP  sobre as patentes biológicas, os medicamentos, as editoras, os serviços de Internet e as liberdades civis. 

    O TPP é o precursor do, igualmente, secreto TIPT – pacto EUA-UE (Transatlantic Trade and Investment Partnership) –  sobre o qual o presidente Barack Obama iniciou as negociações entre os EUA e a UE em janeiro de 2013. 

    “… a assinatura de um acordo vinculado ao comércio internacional, sem um texto aberto e o voto dos representantes bem informados, não é uma democracia. Eu não digo isso como uma posição retórica (..). é uma declaração sobre a definição básica de democracia”, afirmou Eleanor Saitt, ao OpenITP, em resposta ao mais recente vazamento.

    Juntos, o TPP e o TIPT irão incorporar mais de 60 por cento do PIB global.

    Fonte: http://storify.com/dymaxion/the-tpp-and-the-fight-for-our-global-future

     

    http://www.exposethetpp.org/
     

  4. é uma pena…

    que estes assuntos são tão pouco debatidos aqui. Ficamos no imediato, no superficial e na hora de ir mais fundo… Na futuro deflagração da crise mundial (não é um desejo ou uma praga, é questão de tempo) que o importante não é saber quando será: é o quanto estou individual e coletivamente pronto para ela. Ou duvidam que água e alimento, como sempre, mas muito mais agora, serão os motivos para a grande guerra mundial. E a Monsanto nem será a culpada. Ela só faz parte de uma mentalidade reinante que estamos aceitando. Veja este documentário repleto de entrevistas com personagens reais que realmente tem valor histórico para já, para ontem. Não tem como achar argumentos que combatam os fatos e documentos mostrados. Quando coisas mostradas ali, como atestam textos como os do post, forem consolidades ninguém se lembrará de PMDB, PT, PSDB ou mesmo CNA

    [video:http://www.youtube.com/watch?v=y6leaqoN6Ys&feature=youtu.be%5D

  5. É muito bom lembrar

    que a Monsanto é a criadora do “agente laranja” e o tal Roundup é bem conhecido como mata-mata ou mata-tudo. Tembém é a produtora do hormônio rGBH, conhecido como o hormônio de crescimento bovino transgênico, (somatotropina), o qual diversos estudos indicam que ele produz efeitos colaterais nas vacas, como o aumento da incidência de mastite (inflamação nas mamas), e que provoca no leite o aumento do nível de outro hormônio associado ao surgimento de câncer de mama, próstata e colo.

  6. A Parceria Trans-Pacífico

    O Wikileaks revelou a existência da desconhecida Parceria Trans-Pacífico cujo objetivo é o controle da população mundial através do monopólio dos alimentos transgênicos comercializados pela Monsanto.

    1 – Um acordo de Livre Comércio para definir de regras sobre questões não comerciais, como a segurança alimentar, a liberdade na Internet, os preços dos medicamentos, a regulação financeira e o meio ambiente.  

    2 – Um  sistema de governança internacional vinculativo que exigiria dos Estados Unidos, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietnã e qualquer outro país membro, adequar as suas políticas nacionais de acordo com as suas regras.   

    3 – Uma negociação  comercial secreta que conta com  mais de 600 assessores corporativos oficiais  que estão escondendo o texto do membros do Congresso, Governadores e Deputados.

    A íntegra das propostas da Parceria Trans-Pacífico está disponível em: http://wikileaks.org/tpp/

    A Monsanto e a Parceria Trans-Pacífico | ter, 17/12/2013 – 10:56

    A dominação mundial através da expansão do uso de alimentos transgênicos.

    http://maurilioferreiralima.com.br/wp-content/uploads/2012/01/kissinger.jpg   Henry Kissinger:

    – ‘Se você controla o petróleo, controla as nações. Se você controla os alimentos, controla o povo.’

    A Parceria Trans-Pacífico  (TPP) é um pacto de segredo comercial que está sendo negociado fora do alcance da lei, com o objetivo de forçar as nações a proibir a rotulagem de sementes geneticamente modificadas (GMO) e adotar as culturas da Monsanto, bem como, manter os preços de produtos farmacêuticos, artificialmente, elevados para enriquecer os setores monopolistas de medicamentos do mundo.]

    Mais: https://jornalggn.com.br/noticia/fora-de-pauta-74#comment-174955

    O TPP e o Futuro Global | ter, 17/12/2013 – 11:56

    O TPP é o maior tratado econômico de todos os tempos, envolvendo nações que representam mais de 40 por cento do PIB do mundo.

    As negociações comerciais da Parceria Trans-Pacífico são parte de uma estratégia dirigida para consagrar os direitos das grandes corporações para estabelecer monopólios intelectuais inatacáveis, independentemente do custo em vidas, dignidade e liberdade humana que são colocadas em ricos, a nível mundial.

    O vazamento do Wikileaks, divulgado no dia 13 de novembro de 2013, foi decisivo para questionar a razão da manutenção dos documentos secretos sobre a TPP.

    O texto divulgado inclui as posições de negociação e os desentendimentos entre todos os 12 potenciais países membros da TPP.

    O capítulo publicado pelo WikiLeaks é, talvez, o mais polêmico, ao escancarar os efeitos abrangentes da TPP  sobre as patentes biológicas, os medicamentos, as editoras, os serviços de Internet e as liberdades civis. 

    O TPP é o precursor do, igualmente, secreto TIPT – pacto EUA-UE (Transatlantic Trade and Investment Partnership) –  sobre o qual o presidente Barack Obama iniciou as negociações entre os EUA e a UE em janeiro de 2013. 

    “… a assinatura de um acordo vinculado ao comércio internacional, sem um texto aberto e o voto dos representantes bem informados, não é uma democracia. Eu não digo isso como uma posição retórica (..). é uma declaração sobre a definição básica de democracia”, afirmou Eleanor Saitt, ao OpenITP, em resposta ao mais recente vazamento.

    Juntos, o TPP e o TIPT irão abranger mais de 60 por cento do PIB global.

    http://www.exposethetpp.org/

    Fonte: http://storify.com/dymaxion/the-tpp-and-the-fight-for-our-global-future

    http://www.greenpeace.org/india/Global/india/graphics/2009/9/safe-food-guide.pdf

    Hospital comida bingo: mensagens paciente fotos de comida pedindo às pessoas para adivinhar o prato

    Fotos de comida feita pelo paciente aborrecido com a qualidade de suas refeições servidas durante a sua internação, no seu blog ‘Notes from a Hospital bed’ .

    http://www.telegraph.co.uk/health/healthnews/6197677/Hospital-food-bingo-patient-posts-photos-of-food-asking-people-to-guess-the-dish.html

  7. Transgênicos: a importância de abrir o debate

    Martin Langer

    Audiência promovida pelo Ministério Público Federal revela que persistem dúvidas sobre “segurança” das plantas modificadas e expõe necessidade de romper silêncio sobre temas nacionais relevantes

    Por Elenita Malta Pereira

    O Ministério Público Federal (MPF) realizou em 12 de dezembro de 2013, em Brasília, uma audiência pública sobre a iminente liberação de sementes transgênicas de milho, soja e algodão resistentes ao herbicida 2,4-D, componente do famoso “Agente Laranja” que tanto prejuízo causou ao Vietnã. O MPF, a AGAPAN e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já haviam solicitado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio) a realização da Audiência, para discutir com maiores detalhes os riscos da utilização dessa tecnologia. No entanto, a comissão recusou a proposta, e o MPF decidiu realizar o evento em suas próprias dependências.

    Na audiência, transmitida pela TVMPF ao vivo, foram ouvidos representantes a favor e contra os transgênicos, de forma democrática. Em três mesas temáticas, foram abordados as pesquisas sobre o 2,4-D; aspectos da avaliação toxicológica do produto no Brasil e exterior – aqui ele é considerado “Extremamente tóxico”; riscos à saúde humana e animal, danos ao ambiente; a estrutura e composição da CTN-Bio, implicações éticas de suas ações e sugestões para melhorar seu funcionamento.

    Os dois primeiros expositores defenderam o uso da tecnologia de transgênicos + agrotóxicos (agricultura convencional). Ivo Carraro, representante da CNA, começou citando a chamada de uma reportagem: “o agronegócio fez a sua lição de casa”, para reforçar supostos ganhos em produtividade. Segundo ele, o agronegócio é responsável pelo superávit da balança comercial brasileira, e tem conseguido isso superando uma equação difícil: produzir alimento e, ao mesmo tempo, preservar o ambiente.

    Para justificar seu apoio à tecnologia OGM, comparou dados da agricultura dos anos 1970 com o cenário atual, afirmando que houve um crescimento de 317% na produção, enquanto a área plantada aumentou em apenas 47%. Isso comprovaria para ele que esse modelo de “agricultura é eficiente, preserva o ambiente e alimenta o vivente”. Para Carraro, como a alta produtividade dessa tecnologia, não haveria necessidade de desmatamento, por isso, ela promoveria a preservação do ambiente.

    O segundo palestrante, representando a Dow Chemical, o agrônomo William J. da Silva, afirmou que os transgênicos não causam danos às plantas, ao ambiente ou à saúde humana – são inócuos. Segundo Silva, as aplicações serão tratorizadas e não aéreas, e, se o agricultor seguir a bula e respeitar os prazos de carência, não haveria problemas. No entanto, esse argumento joga a culpa no agricultor – a parte mais fraca da história, que nem sempre é orientado – e busca eximir a indústria da culpa por eventuais intoxicações que possam ocorrer.

    As duas apresentações seguintes apresentaram argumentos contrários à liberação. Tanto o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTN-Bio, Leonardo Melgarejo, como o professor da UFSC, Rubens Nodari, tocaram em pontos críticos da tecnologia.

    Melgarejo enfocou as pesquisas apresentadas pelas empresas à CTN-Bio para subsidiar a aprovação das sementes. No caso da semente com 2,4-D, houve pesquisas em apenas dois municípios brasileiros, Indianápolis (MG) e Mogi Mirim (SP), porém, deveriam ser realizadas em todos os biomas brasileiros, para averiguar o resultado em diferentes ecossistemas. As informações fornecidas pelas empresas também não incluem estudos para duas gerações de animais, bem como de animais prenhes – os dados são insuficientes para a liberação, mas a CTN-Bio libera.

    O professor Nodari destacou a impossibilidade de acesso às pesquisas das empresas. Elas não permitem que pesquisadores independentes tenham acesso ao produto (protegido por patentes) e aos processos adotados. Até mesmo seu pedido do processo da semente de feijão transgênico desenvolvido pela EMBRAPA foi negado. Diante dos impactos causados por essa tecnologia (aumento do consumo de agrotóxicos, morte de abelhas, contaminação de leite materno, danos à saúde e ao ambiente), Nodari vê a necessidade de suspender as aprovações e reformular todo o sistema. Ele pediu que o MPF entre com uma ação civil pública para suspender a tramitação de todos os OGMs e agrotóxicos associados, a mudança no sistema de aprovação dos transgênicos, e que fosse seguido o princípio da precaução, estabelecido no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A análise de risco deve levar em conta a precaução e ocorrer de forma transparente e cientificamente competente, o que não acontece hoje.

    Jesus Aparecido Ferro, professor da UNESP e representante da Monsanto, apresentou um histórico do 2,4-D e dados sobre o uso internacional do produto. Criado durante a Segunda Guerra Mundial, teve patente requerida em 20/02/1942, e concedida em 29/06/1943. A patente para o uso na agricultura veio em dezembro de 1945. É o herbicida mais usado no mundo, terceiro nos EUA, depois de Atrozina e Glifosato. Ferro afirmou que o 2,4-D não causa danos à saúde, segundo as autoridades norte-americanas, canadenses, e europeias. Também a FAO e OMS teriam realizado várias avaliações e publicado referências afirmando que ele não causa câncer.

    No entanto, a expositora seguinte, Karen Friedrich, pesquisadora e toxicologista da Fiocruz, criticou as pesquisas apresentadas por Ferro, publicadas nos anos 1980-90, até no máximo 2003 – estavam desatualizadas. Não só o trabalhador rural que aplica o produto está exposto. Segundo a professora, a exposição aos agrotóxicos e no caso do 2,4-D, afeta humanos desde o estágio fetal (pois o produto passa pela placenta da mãe para o feto), até a idade adulta. Mesmo o recém-nascido pode ingerir o produto – há várias pesquisas brasileiras que mostram a presença de agrotóxicos no leite materno.

    Karen salientou que o 2,4-D é um disruptor endócrino, afetando os hormônios andróginos nos homens e estrógenos nas mulheres. Ele pode também causar efeitos agudos (morte rápida) ou danos ao longo da vida, por seu efeito cumulativo, como mal formações, neurotoxidade, nefrotoxidade (problemas renais), danos ao sistema imunológico, câncer de todos os tipos e até diabetes. Ela lembrou que a Lei dos agrotóxicos (Lei 7802/1989), em seu artigo 3º, parágrafo 6, justamente determina a proibição do registro de produtos que “revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica”; “provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica”; e que “causem danos ao ambiente”. Ou seja, a liberação das sementes programadas para resistir a esse herbicida é um flagrante desrespeito à lei brasileira.

    Também importantes foram os esclarecimentos da atual e do anterior Gerente-Geral da ANVISA, Ana Maria Vekic e Luiz Cláudio Meirelles. Ana explicou como funcionam os procedimentos de registro, classificação toxicológica e avaliação de perigo adotados pela agência (a monografia com dados de cada substância pode ser consultada no site da ANVISA). Meirelles, exonerado em nov/2012 quando denunciou esquema de corrupção na agência, afirmou que o 2,4-D pode formar dioxina (a substância mais perigosa já inventada pelo homem), e que não há nenhum laboratório no Brasil capaz de detectar sua presença. Para ele, não pode haver liberação, num contexto precário de vigilância e controle, como é o brasileiro.

    Outro ponto discutido foi o funcionamento e estrutura da CTN-Bio. O professor de filosofia Pablo Rubén Mariconda (USP) enfatizou o caráter ético das decisões da CTN-Bio, que deveria seguir o princípio da precaução, e sugeriu a criação de uma câmara de acompanhamento, para atuar em conjunto à comissão, com ênfase na Biossegurança. Também a professora de Direito Ambiental Solange Teles (MACKENZIE) mencionou os conflitos de interesse que envolvem alguns membros da comissão (apontados emreportagem da jornalista Verena Grass), sugerindo que eles preenchessem uma declaração onde poderiam expor suas ligações com as indústrias interessadas na aprovação das sementes. Solange propôs também a degravação das reuniões e que os dados sobre a saúde fossem abertos à população. Em sua opinião, a CTN-Bio deveria incorporar questões socioeconômicas nas decisões, procurar subsídios em estudos independentes, e estimular o uso de técnica menos agressivas ao ambiente, como o manejo de pragas.

    A audiência não gerou nenhum resultado imediato, mas o MPF agora tem subsídios suficientes para tomar as medidas que julgar cabíveis ao caso. O mais importante a ressaltar do encontro é a importância da realização periódica de eventos desse tipo, para aprofundar o debate sobre temas tão relevantes à população. Por exemplo, mereciam audiências como essa as mudanças no Código Florestal, as demarcações de terras indígenas e áreas de conservação, o Código de Mineração, entre outros temas tão urgentes que estão sendo discutidos somente entre políticos e especialistas. O MPF cumpriu seu papel ao proporcionar o espaço para o debate e também ao transmitir ao vivo pela internet. No caso dos transgênicos, é extremamente importante que a sociedade participe, pois, ao contrário do que seus defensores propõem, eles não requerem apenas decisões técnicas. Como bem apontou a professora Solange, esse tipo de questão não é somente técnica, mas principalmente política.

    http://outraspalavras.net/blog/2013/12/19/transgenicos-a-importancia-de-abrir-o-debate/

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