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acordos internacional

Drible de procurador da Lava Jato para obter documentos na Suíça é questionado

Lava Jato precisa passar pelo Ministério da Justiça se quiser usar documentos da Suíça em processos. Mas Delton Dallagnol, chefe da força-tarefa no MPF, foi direto à fonte

Jornal GGN - Reportagem publicada pelo Conjur informa que um documento que acaba de chegar à Justiça indica que o Ministério Público Federal “driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça” e que, se esses documentos forem usados na Lava Jato, pode colocar toda a operação em risco ao abrir caminho para que os advogados peçam a nulidade das provas.

Segundo o Conjur, o tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e Suíça para matéria penal deixa claro que “cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos” que serão usados em inquéritos.

“O Decreto 6.974/2009, que promulgou o tratado, lista como autoridade central no Brasil apenas um órgão: a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Isso significa que todo pedido e autorização de cooperação penal entre os dois países precisa necessariamente passar por esta secretaria para ser considerado legal.”

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