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alegações finais

Processo contra Lula com base na delação de Delcídio entra na reta final

Jornal GGN - A ação penal em que Lula é acusado de ser mentor de um plano para comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, está prestes a entrar na reta final. Segundo informações de Época, na segunda (7), o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, definiu as últimas providências e, em breve, deve abrir prazo para que o Ministério Público Federal apresente as alegações finais.

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Moro prova que aplica 2 pesos e 2 medidas quando o assunto é Lula

Jornal GGN - Sergio Moro deu mais um motivo para a defesa de Lula sustentar que, contra o ex-presidente, tramita em Curitiba um processo mais político que jurídico. Ao negar estender um pouco mais o prazo de julgamento do caso triplex, para dar chance da defesa inserir novos depoimentos favoráveis a Lula, Moro se contradiz e escancara o uso de 2 pesos e 2 medidas em suas decisões. Isso porque o que Moro nega a Lula agora, já foi aplicado em outro processo, por iniciativa do próprio juiz.

Disse o magistrado, em despacho divulgado nesta terça (11):

"A instrução [do caso triplex] já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença. A Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva peticionou requerendo a juntada de depoimentos tomados em ação penal conexa. Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente. Indefiro."

São dois, portanto, os argumentos de Moro para rejeitar o pedido de Lula: a irrelevância dos depoimentos e o fato de ele já estar com os autos em mãos para encerrar o caso.

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Moro deve usar "domínio do fato" para condenar Lula, dizem interlocutores do juiz

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - Menos de uma semana após ter a condenação imposta ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto derrubada por juízes de segunda instância, Sergio Moro aparece em reportagem do Estadão, divulgada nesta segunda (3), como um magistrado "meticuloso" que vai redobrar os cuidados com a sentença de Lula no caso triplex.

Mas para condenar Lula sem que a Lava Jato tenha fornecido provas cabais da posse do triplex, Moro vai ter de recorrer à saída inaugurada e muito criticada à época do Mensalão: usar a teoria do domínio do fato.

Segundo o Estadão, "fontes próximas a Moro" disseram que essa alternativa é cogitada porque a absolvição de Vaccari "dificulta uma decisão contrária a Lula". "Elas avaliam que, para condenar o petista, o juiz teria de aplicar a teoria do domínio do fato, alegando que Lula tinha controle sobre tudo o que acontecia."

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Cesare Beccaria, Lula e a presunção da inocência, por Eduardo Borges

Cesare Beccaria, Lula e a presunção da inocência

por Eduardo José Santos Borges

Os historiadores do período Moderno (entre os quais eu me incluo), fase tradicionalmente intercalada entre os séculos XVI e XVIII, tendem a caracterizar esse período histórico como o formador do pensamento contemporâneo. Homens como Voltaire, Maquiavel, Rousseau, Montesquieu, Montaigne, Hume, Hobbes e Cesare Beccaria, nos ajudaram cada um à sua maneira, entender as dinâmicas das sociedades e os passos dados pela humanidade na construção de um mundo melhor para se conviver. Esses homens nos ofereceram o Estado e algumas de suas principais instituições e formas de organização, mas também nos alertaram sobre as possíveis consequências decorrentes do mau uso destes instrumentos de poder.

Fiz essa introdução básica, apenas para criar um ambiente em torno do que pretendo escrever nos parágrafos que se seguem. A temática é o tão decantado processo contra o ex-presidente Lula e, mais recentemente, as alegações finais produzidas pelo ministério público. Diante da peça acusatória, emerge um tema que se impõe de maneira natural, a presunção de inocência. Na produção dos argumentos que se seguem irei recorrer, em determinados momentos, à companhia de um grande mestre do período moderno, o italiano Cesare Beccaria.

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Sem provas cabais contra Lula, Léo Pinheiro pede regime aberto a Moro

Jornal GGN - Ex-OAS, Léo Pinheiro quer que o juiz Sergio Moro desconsidere, em parte, a lei que rege a delação premiada, e imponha a ele, um delator informal, a penalização mínima, com direito a regime aberto, no julgamento do caso triplex.

Nas alegações finais protocoladas em Curitiba na terça (20), a defesa de Pinheiro sustenta que "a inexistência de acordo prévio celebrado entre acusado e o Ministério Público não impede o Poder Judiciário de considerar que houve postura colaborativa e aplicar os regramentos jurídicos que entender cabíveis."

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Caixa só confirmou que triplex nunca foi de Lula, diz defesa

Foto: Reprodução

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula emitiu nota à imprensa comentando o posicionamento da Caixa Econômica Federal diante da revelação de que um fundo gerido pela estatal detém o direito econômico e financeiro sobre o triplex da OAS desde 2010. A prova desse fato consta nas alegações finais que os advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira e Roberto Teixeira enviaram ao juiz Sergio Moro, para desmontar a denúncia da Lava Jato, na terça (20).

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Nem de Lula, nem da OAS: triplex é da Caixa há pelo menos 7 anos

"Nem Léo Pinheiro, nem a OAS tinham a disponibilidade do imóvel para dar ou oferecer a quem quer que seja", diz Cristiano Zanin
 
Foto: Ricardo Stuckert
 
Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula apresentou, durante coletiva de imprensa em São Paulo, o teor das alegações finais sobre o caso triplex, cujo prazo para entrega ao juiz Sergio Moro termina nesta terça (20). Durante a exposição, o advogado Cristiano Zanin revelou que encontrou novas provas de que "nem Léo Pinheiro, nem a OAS tinham a dispobilidade do imóvel para dar ou oferecer a quem quer que seja".
 
Isso porque, desde 2010, o triplex, assim como os demais apartamentos do Consomínio Solaris, no Guarujá, foi entregue pela OAS a um fundo controlado pela Caixa Econômica Federal. Como nenhum depósito foi feito em conta bancária sinalizada pela Caixa, o triplex não foi liberado a ninguém, muito menos a Lula. 
 
"Se o triplex não é nem jamais foi de Lula, sua absolvição é obrigatória. Não só porque o Ministério Público não produziu prova do que diz, mas porque a defesa produziu provas da inocência de Lula", disparou o advogado.
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Com fim de prazo para Lula, quanto tempo até a sentença de Moro sobre o triplex?

Quando há petistas sentados no banco dos réus, Sergio Moro costuma dar a sentença condenatória em menos de 2 semanas

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - Termina nesta terça (20) o prazo para a defesa de Lula apresentar as alegações finais sobre o caso triplex. Há uma expectativa em torno de quanto tempo levará até que o juiz Sergio Moro emita decisão condenando ou absolvendo o ex-presidente. Levantamento do GGN mostra que, quando há petista sentado no banco dos reús, o magistrado de Curitiba costuma decidir em menos de 2 semanas. De 10 sentenças analisadas, seis enquadram-se nesse intervalo. Disputado por eventos empresariais, acadêmicos e político-partidários, Moro sempre leva em consideração se há prisão preventiva dos denunciados para acelerar o processo.

O ex-tesoureiro João Vaccari Neto foi um dos que recebeu a punição - 8 anos de encarceramento - rapidamente. Entre o fim do prazo para as alegações finais e o momento em que Moro recebeu os autos conclusos para decisão, passaram-se apenas 3 dias. Na mesma sentença, de 227 páginas, o juiz condenou também Renato Duque, considerado o operador do PT dentro da Petrobras, a 20 anos de prisão.

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Alegações fantásticas: entre a ficção e a convicção (e as provas?), por Alvaro A. Ribeiro Costa

Alegações fantásticas: entre a ficção e a convicção (e as provas?)

por Alvaro Augusto Ribeiro Costa

Fantásticas, em muitos sentidos, as “Alegações” noticiadas e reproduzidas em  bombásticas manchetes: “MPF pede condenação de Lula e multa de R$ 87 milhões”.

Lembre-se que se trata de processo notavelmente midiático, em juízo de discutível competência absoluta, onde se misturam, em fantástica  simbiose, roteiros e atores (processuais e globais, acusadores e julgadores, politicos, editorialistas e comentaristas de todos os tipos), excepcionalidades, misteriosos e oportunos vazamentos de “sigilosos” documentos, além de inúmeras peripécias de fazerem inveja aos melhores ficcionistas da literatura.  

Nesse contexto, as “Alegações” aparecem na sequência lógica de anunciado roteiro de ficção e proclamadas  convicções – lembre-se um  famoso “power point” e incontáveis declarações e publicações no mesmo sentido.   Deixam muito a desejar, porém, quanto ao devido exame do direito e dos fatos,

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Sem "provas cabais", Lava Jato pede condenação de Lula por "dúvida razoável"

Em alegações finais, República de Curitiba sustenta que é "razoável reconhecer a dificuldade probatória" contra Lula, no caso triplex, e cita trecho de livro de Sergio Moro em que o juiz aborda a dispensa de "provas cabais" durante um julgamento
 
Foto: Instituto Lula
 
Jornal GGN - Em mais de 300 páginas de alegações finais, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba inseriu um capítulo inteiro sobre a dificuldade de processar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, como os imputados a Lula no caso triplex, e apelou por uma "flexibilização" do material probatório, ou seja, para que o juiz Sergio Moro dê um desconto pela inexistência de "provas cabais".
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Moro vai esperar até 20 de junho para dar a sentença de Lula no caso triplex

Foto: Divulgação

Jornal GGN - Em despacho assinado na manhã desta segunda (15), o juiz Sergio Moro apontou que vai decidir o futuro de Lula no caso triplex a partir de 20 de junho, último dia para que a defesa do ex-presidente apresente as alegações finais.

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Dilma entrega ao TSE provas contra "mentiras" de delatores e cobra apuração

Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Deposta no processo de impeachment, Dilma Rousseff entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, na noite de segunda (8), as alegações finais no âmbito do processo de cassação de mandato movido pelo PSDB, após a derrota de Aécio Neves, em 2014. No documento, a defesa aponta provas de que os delatores Marcelo Odebrecht, Mônica Moura e João Santana "mentiram" ao TSE para prejudicar Dilma.
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PSDB diz ao TSE que Temer não merece ser condenado, só Dilma

 
Jornal GGN - Agora que faz parte do governo, o PSDB de Aécio Neves decidiu recuar e sustentar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apenas Dilma Rousseff merece ser condenada por abuso de poder econômico na campanha de 2014, poupando Michel Temer.
 
O partido, que moveu a ação no TSE visando a cassação da chapa Dilma-Temer, agora diz que o presidente está isento de "qualquer prática ilícita", ignorando que o processo revelou ao menos um depósito nominal ao peemedebista, no valor de R$ 1 milhão, que a Andrade Gutierrez havia afirmado, inicialmente, ser pagamento de propina.
 
Além disso, a Odebrecht relatou ao menos um episódio em que Temer teria solicitado repasses à empreiteira para distribuir entre candidatos do PMDB.
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Temer pede separação das contas de Dilma em alegações finais ao TSE

 
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Jornal GGN - A defesa de Michel Temer entregou ao Tribunal Superior Eleitoral as alegações finais referentes ao processo movido pelo PSDB que pede a cassação da chapa eleita em 2014. A peça, com 55 páginas, pede, entre outras coisas, a separação das contas de Temer e Dilma.
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Ministro permitiu mais de 18h de acusações à Dilma e apenas 1h27 de defesa

Jornal GGN - O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, apontou que o relator da ação de cassação da chapa eleita em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamim, não concedeu tratamento igual para as partes durante o processo, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa. 

Na peça, com mais de 300 páginas, Caetano ainda pediu que o PSDB seja investigado por ter feito uso de caixa 2 eleitoral, conforme denunciado por delatores da Odebrecht. Segundo a defesa de Dilma, Aécio Neves não pode alegar que perdeu a disputa eleitoral de 2014 por desvantagem financeira, já que teria arrecadado dinheiro por fora do sistema legal. O tucano sustenta abuso de poder econômico na campanha de Dilma.

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