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aposentadoria

A resposta de Dilma aos ataques de Veja


Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - "Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados – comprovados documentalmente – aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil — o teto do INSS. Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política. O benefício segue os rigores da lei. Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista", disse em nota a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff.
 
A manifestação é sobre reportagem supostamente exclusiva da revista Veja, de que uma sindicância do governo "constatou que petista furou a fila do INSS com ajuda de servidores e obteve benefício sem ter a documentação necessária na ocasião". Em resposta, a assessoria narra que além de ter sido presa pela ditadura no início dos anos 70, Dilma foi obrigada a se afastar de seu trabalho na Fundação de Economia e Estatística, desde 1977, por "integrar a chamada lista do General Frota". "Só no final dos anos 1980, foi anistiada".
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Desproteção social da Reforma da Previdência, por Joana Mostafa e Mário Theodoro

Por Joana Mostafa e Mário Theodoro

 
Da Plataforma Política Social
 

A proposta de reforma da previdência social consubstanciada na PEC 287/2016 altera diversos parâmetros de concessão de benefícios, como as idades para acesso e as regras de cálculo de seus valores. Contudo, dois aspectos emergem como centrais no que se refere às regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): (i) o fim da modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição e (ii) a ampliação significativa, de 15 para 25 anos, do tempo mínimo de contribuição para o acesso ao benefício da aposentadoria. O artigo mostra que ambas as propostas terão impacto deletério para o regime público de previdência social brasileiro, sua sustentabilidade, inclusão e garantia de benefícios pelos trabalhadores brasileiros.

O texto sustenta 3 argumentos, desenvolvidos em cada uma das suas seções. O primeiro argumento é o de que a uniformidade proposta entre os regimes de aposentadoria tenderá a reduzir o tempo médio de contribuição ao RGPS e estimular a fuga dos trabalhadores com melhores remunerações. Na segunda seção, apresenta-se estimativas de desproteção, mostrando que as novas exigências de tempo de contribuição podem promover altos patamares de exclusão previdenciária, estimando-se que entre 35,5% e 40,6% dos futuros aposentados do meio urbano muito provavelmente não conseguirão cumprir a carência de 25 anos para ter acesso à aposentadoria.

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Especialistas dizem a senadores que não há déficit na Previdência Social

Da Agência Senado

O problema de gestão da Previdência foi o foco da audiência desta segunda-feira (7) sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo os participantes, não há déficit na Previdência Social e o que é necessário é uma reforma na maneira de gerir os recursos da instituição.

De acordo com a representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Marília Castro, não há dados e informações organizadas sobre a Previdência, o que dificulta a análise de déficit ou superávit. Para ela, é necessário que a contabilidade da Previdência esteja separada da contabilidade do governo, para que não haja conflito entre os compromissos assumidos e os recursos disponíveis.

- Quais são os pilares importantes? Contabilidade da Previdência apartada da contabilidade do governo. Previdência, Assistência e Saúde devem ter receitas e despesas segregadas. Cada indivíduo deveria ter como número principal o número da Previdência. Precisamos de um banco de dados confiável e específico para cada categoria e plenamente disponível e a garantia de que o financiamento da máquina pública esteja segregado da Previdência - disse.

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Lava Jato está acabando por falta de "assuntos e recursos", diz procurador de Curitiba

 
Jornal GGN - O procurador Carlos dos Santos Lima, membros da força-tarefa do Ministério Público Federal, disse em entrevista à Folha que a Lava Jato em Curitiba está se esgotando por falta de assunto e de recursos. 
 
"Aqui no Paraná está na meia idade caminhando para a velhice. As investigações acabam por dois motivos: porque o assunto se esgotou ou porque não existem recursos mais para você trabalhar. Creio que temos os dois fenômenos. Estamos caminhando para o esgotamento do assunto Petrobras. Mas também estamos sofrendo com falta de recursos. Estamos ficando velhos e com reumatismo", comentou.
 
Após reconhecer que a Lava Jato só serviu para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff, Lima disse à Folha, nos bastidores da entrevista, que está "cansado" e "planeja se aposentar e passar a advogar na área de compliance". 
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Quem disse que a aposentadoria acabou?, por Janderson Lacerda

Foto Cidade Verde

Quem disse que a aposentadoria acabou?

por Janderson Lacerda

Foram mais de setenta anos ininterruptos de trabalho e contribuição. Milhares de pessoas foram beneficiadas por seus serviços prestados; e mesmo assim, muitos a criticaram. Parte da classe política, por exemplo, chamaram-na de ultrapassada e arcaica.

As ofensas partiram de políticos avessos ao trabalho; oligarcas e herdeiros da beneficie do esforço alheio.

Fernando Henrique Cardoso (Ex-Presidente da República), por intermédio de uma emboscada, atentou contra sua vida em 1998. Mas, felizmente não teve êxito: ela sobreviveu! E seguiu sem prestar queixas; sem um dia, sequer, de afastamento em seu prontuário.

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Meinem Freunde Eugênio Aragão

do Coletivo Transforma MP

Brasília (DF), 09 de junho de 2017.

Meinem Freunde Eugênio Aragão

Wär der Begriff des Echten verloren

in Dir wär er wiedergeboren

(Christian Morgenstern, Auf vielen Wegen, p. 7, r. Piper&CO. Verlag München)

Não apresento de imediato nenhuma tradução das linhas acima para, propositalmente, prender o leitor por mais algumas linhas até que se tenha dito o... essencial...

Conheci Eugênio no começo dos anos 80, quando tínhamos, ainda, nossa querida UnB sob os pés da ditadura. Acadêmicos de Direito, ocupávamos o 2º andar acima das conhecidas "catacumbas" onde se escondiam os heróis da Filosofia, acomodados (mal) no Departamento de Geografia e História.

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A securitização de direitos futuros do petróleo no coração da crise do Rio, por Marco Aurélio Cabral Pinto

As operações internacionais feitas pelo governo do Rio para obter recursos resultaram, com a insolvência estrutural do fundo Rioprevidência, em ganhos significativos para as instituições financeiras estrangeiras privadas envolvidas (Foto RBA)

no Brasil Debate

A securitização de direitos futuros do petróleo no coração da crise do Rio

por Marco Aurélio Cabral Pinto

Conteúdo especial do projeto do Brasil Debate e SindipetroNF Diálogo Petroleiro

A difícil situação financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro na conjuntura é resultado da confluência de eventos ruins. Durante o ano de 2014, os preços de petróleo internacional caíram à metade, o que impactou severamente receitas de royalties obtidas pelo Estado. A partir de 2015, somou-se queda acentuada nas transferências de impostos do Governo Federal, consistente com impacto da crise política sobre a atividade econômica em geral, particularmente sobre a Petrobras.

Até 2013, contudo, o Governo Federal havia realizado operações de crédito, seja através do tesouro, seja com emprego dos bancos públicos. A partir de então, a concertação entre a Fazenda federal e os interesses financeiros têm subordinado o governo local ao receituário neoliberal de privatização e contenção de gastos. Como joias da coroa encontram-se o controle da CEDAE e a securitização de direitos futuros sobre royalties do petróleo.

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A reforma da Previdência de Temer: ataque aos direitos mantendo privilégios, por Paulo Teixeira e Guilherme Mello

A reforma da Previdência de Temer: ataque aos direitos mantendo privilégios

por Paulo Teixeira e Guilherme Mello

A proposta de Temer e do PSDB para a reforma da previdência, ao invés de atacar os privilegiados e sonegadores, ataca diretamente o direito dos trabalhadores e pobres. Ao elevar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, reduzir o valor e desvirtuar completamente os benefícios assistências, a reforma proposta atende apenas aos interesses daqueles que não vivem do trabalho e não dependem da previdência social.

A proposta apresentada, e que já é objeto de mudanças diante da pressão da sociedade, previa a adoção de uma idade mínima de 65 anos, similar à de países desenvolvidos, desconsiderando as disparidades regionais do Brasil e a idade precoce com que o brasileiro adentra o mercado de trabalho[1]. Além disso, nos países desenvolvidos o trabalhador usufrui por muitos anos de sua aposentadoria, enquanto no Brasil o trabalhador usufrui por pouco tempo de seu benefício[2].

O projeto também aumenta de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador requerer sua aposentadoria. O problema é que, dado o enorme mercado informal e a rotatividade no mercado formal de trabalho, a maioria dos trabalhadores alcança a idade de 65 anos sem conseguir comprovar os 25 anos de contribuição[3]. Caso consiga comprovar os 25 anos, o trabalhador receberá apenas 76% do benefício que teria direito, tendo que contribuir por 49 anos para receber o valor máximo.

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Para onde vamos? O que queremos?, por Marcelo Auler

Foto: Blog do Marcelo Auler

Do Blog do Marcelo Auler

No mesmo dia em que milhares de pessoas voltaram às ruas protestando contra o governo golpista de Michel Temer e as suas propostas de reforma trabalhista e previdenciária – fato desprezado pela grande imprensa que apenas registrou essas manifestações em fotos legenda – o Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) deram início ao I Simpósio SOS Brasil Soberano. Pode não ter sido a primeira iniciativa do gênero, mas mostra que setores da sociedade já começam a se movimentar para desenhar um projeto de país que seja implantado em substituição ao que está sendo imposto, goela abaixo, pelo governo golpista. Da discussão em busca de saídas e projetos participaram Carlos Lessa, ex-reitor da UFRJ, Fernando de Araújo Penna, da Faculdade de Educação da UFF e os deputados federais Alessandro Molon (REDE-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

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Exigência de 25 anos de contribuição criará milhões de Daniel Blakes, por Laura Carvalho

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Foto:divulgação

Jornal GGN - Laura Carvalho, professora da USP e colunista da Folha de S. Paulo, fala sobre a reforma da Previdência e diz que, embora necessárias, é preciso analisar se as mudanças propostas vão contribuir para ampliar ou reduzir as desigualdades.

Ela cita um estudo de pesquisadores do Ipea que mostra que o sistema previdenciário dos servidores públicos acaba contribuindo para aumentar a desigualdade, enquanto o sistema geral para os trabalhadores CLT ajuda a reduzi-la. 
 
A professora crê que um dos pontos mais prejudiciais à população mais pobre na reforma proposta pelo governo Temer é a exigência de tempo mínimo de contribuição de 25 anos para todos os trabalhadores. 

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O que ensina ao Brasil o fracasso da Previdência no Chile?

De Santiago, Chile

O GGN conversou com um dos maiores especialistas no tema no Chile para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo

Jornal GGN - Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Michel Temer no Brasil, os mais de trinta anos que passaram revelam o fracasso das tentativas. Educação, Saúde e Previdência Social são os três pilares do país que comprovam os estragos decorrentes das privatizações.

Ainda em 1981, o Chile decidiu deixar nas mãos do mercado o seu sistema previdenciário. A iniciativa foi comemorada por economistas neoliberais, nos anos 90, sendo o principal deles, o norte-americano Milton Friedman, apadrinhando as reformas como “o milagre do Chile” [vídeo abaixo].

Mas o “milagre” veio abaixo. Após 35 anos, o modelo perverso da aposentadoria mobiliza multidões nas ruas pedindo o seu fim. Um sistema abusivo, sabotador, com cifras impressionantes embolsadas mensalmente pelos fundos de pensões privados, denominados AFP – foram as descrições concedidas ao GGN pelo mestre em Economia pela Universidade do Chile e especialista no tema, Manuel Riesco. E que hoje são indignações homogêneas entre a população.

Em entrevista exclusiva, o pesquisador chileno que foi consultor para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 2002 e 2003, e coordenador externo do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, explicou como funciona o sistema previdenciário no país latino-americano. “É um estelionato piramidal perfeito”, resumiu assim o quadro.

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Chile mobiliza milhões nas ruas contra a Previdência privada

Miles de chilenos marcharon este domingo en Valparaíso en una gigantesca manifestación convocada en rechazo al sistema privado de pensiones que se mantiene como herencia de la dictadura de Augusto Pinochet.
 
Jornal GGN - Manifestações contra o sistema de Previdência privada no Chile tomaram conta das ruas do país, neste domingo (26). Desde as 11h da manhã, a população protestou contra os fundos de pensão, as chamadas AFP, que desde a ditadura do general Pinochet está nas mãos de empresas privadas e que se alimenta de, pelo menos, metade das arrecadações.
 
O protesto foi convocado pelo movimento Coordenação Não+AFP e mobilizou no mínimo 2 milhões de manifestantes, segundo as estimativas oficiais. Na capital chilena, Santiago, o protesto reuniu diferentes públicos, entre militantes, cidadãos comuns e famílias nas ruas da cidade, desde a manhã de domingo.
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Previdência pode ser engodo para passar reforma trabalhista

Geraldo Hasse alerta que PEC 287 pode estar sendo usada como "boi de piranha" para Congresso passar reforma trabalhista com facilidade 
 
 
 
Nunca se viu um governo tão empenhado em tirar dos pobres para ajudar os ricos
 
Por Geraldo Hasse 
 
Começam a pipocar documentos e manifestos contra a reforma da Previdência. Nada mais justo e lógico: a proposta do governo Temer é uma iniquidade que atenta contra os direitos da maioria trabalhadora. Alegando um déficit não comprovado, quer aumentar o tempo de contribuição, alongar a data das aposentadorias e reduzir os benefícios dos aposentados e pensionistas. Parece um pacto sinistro para aumentar a marginalização social.  
 
Os trabalhadores com seus sindicatos estão abrindo os olhos e se prontificam a combater a reforma da previdência pública, que está se tornando um ponto de união das oposições fragmentadas pelo golpe contra o mandato da presidenta eleita.
 
Um dos sinais da disposição de lutar começa a traduzir-se na coleta de assinaturas de parlamentares pela convocação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o alegado déficit da Previdência. Briga difícil que já projeta sua sombra sobre as eleições de 2018, quando o povo deve eleger um novo Congresso e o presidente da República.
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Previdência: Silvio Costa expõe estratégia do governo para aprovar PEC

Deputado alerta que parlamentares da base aliada querem usar a inserção de emendas para passar impressão de que governo escuta opinião pública: "Nós não deveríamos fazer emenda nenhuma a isso. Nós deveríamos derrotar [a PEC 287] do jeito que está"

 
Jornal GGN – Os parlamentares da Câmara dos Deputados estão começando a se alinhar a opinião pública, que não recebeu bem o pacote do governo Temer para reformar a Previdência social. É isso que mostra o vídeo obtido pelo Jornal GGN onde o deputado pernambucano Silvio Costa (PSC) conclama os colegas a não aceitarem nenhuma emenda recomendada pelos deputados aliados ao governo para tornar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2017 mais palatável, e possível de ser aprovada na Casa.
 
Na gravação, Costa discursa ao lado de outros parlamentares que apoiaram o impeachment de Dilma, dentre eles o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertando sobre a estratégia dos deputados aliados a Temer de tentar persuadir ele e outros colegas a incluírem novas emendas à PEC.
 
"Nós não deveríamos fazer emenda nenhuma a isso. Nós deveríamos derrotar [a PEC 287] do jeito que está. Se a gente mexer nisso é o que eles querem. Do jeito que está a base deles não tem coragem de votar", argumentou o pernambucano, concluindo que participar do debate da reforma, incluindo qualquer tipo de emenda, seria o mesmo que abrir uma porta para o governo levar adiante o projeto na Câmara dos Deputados e, ainda, passar a impressão de que os parlamentares e a opinião pública estão sendo levados em consideração. 
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Como é a aposentadoria de homens e mulheres em outros países

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, poucos países têm diferença de gênero na Previdência

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Da Agência Pública

 
por Étore Medeiros
 
Checamos a frase do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que estabelecer a mesma idade mínima para os dois gêneros é uma tendência mundial
 
“Cabe esclarecer que o padrão internacional atual é de igualar ou aproximar bastante o tratamento de gênero nos sistemas previdenciários. A diferença de 5 anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o país entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero.” – Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em mensagem enviada ao Congresso Nacional junto à proposta de reforma da Previdência
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