Revista GGN

Assine

aprovada

Entenda a Reforma Política aprovada pela Comissão da Câmara


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A Comissão Especial da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o texto da Reforma Política. Além do polêmico "distritão", que acaba com o sistema proporcional, e do uso de um fundo especial para bancar as eleições 2018, o texto traz outras mudanças.
 
As duas mais polêmicas são a do chamado "distritão", que passará a valer a partir das eleições municipais de 2022, que é uma transição para o sistema distrital misto. No "distritão", metade dos parlamentares são eleitos da forma como ocorre hoje, majoritária, e a outra metade com base em uma lista partidária. Parte do pressuposto que cada estado ou município torna-se um distrito eleitoral, sendo mais votados os candidatos de dentro do distrito. 
 
O sistema é criticado pela tendência a se repetir os mesmos parlamentares, com o intuito de trazer votos ao partido e, ao mesmo tempo, eleger os caciques, o que interfere em uma renovação de figuras políticas dentro do Congresso.
Média: 5 (2 votos)

Assembleia dá sinal verde à CPI dos Pedágios, primeira contra Alckmin

Jornal GGN – Essa semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo deu sinal verde à primeira Comissão Parlamentar de Inquérito que atinge a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Proposta pela bancada petista em 2012, a investigação aguardou em uma fila até ter autorização para apurar a cobrança das tarifas praticadas pelas concessionárias que exploram as rodovias paulistas.

As lideranças partidárias têm cerca de duas semanas para indicar os nove membros permanentes e suplentes do núcleo. Depois, o grupo se reúne e define os principais postos: presidência, vice e relatoria. A partir daí, se não houver manobras governistas, a CPI terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos.

Desde que assumiu o Palácio dos Bandeirantes, Alckmin, que possui apoio da maioria dos deputados estaduais, conseguiu segurar várias tentativas de CPI contra seu governo. O exemplo mais recente é a CPI do Metrô.

As denúncias de formação de cartel e superfaturamento nas licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô já foram inclusas até mesmo na CPI da Petrobras, debatida no Congresso. Segundo relatório da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), só em 2013 os contratos do conluio com a CPTM lesaram os cofres públicos em cerca R$ 810 milhões. 

Leia mais »

Média: 5 (5 votos)

Revisão da Lei da Anistia é aprovada pela CDH do Senado

Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta (9), o projeto de lei do presidenciável do Psol, o senador Randolfe Rodrigues, que pede a revisão da Lei da Anistia.

O PLS 237-2013, que agora segue para análise das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, posteriormente, ser remetido ao plenário, não é uma tentativa de revogar a Lei da Anistia, mas tem como objetivo garantir que agentes do Estado que praticaram crimes de ordem política durante o regime militar (1964-1985) sejam sancionados pelo Poder Judiciário. 

Relator do projeto, o senador João Capiberibe (PSB) leu seu manifesto favorável à revisão no início da sessão. Ele destacou que, desde que voltou ao Brasil, após a Anistia, em 1979, “esse é o momento histórico mais importante sobre a ditadura brasileira”. O senador reforçou ainda que o crime de tortura é imprescritível, conforme tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Leia mais »

Média: 4.5 (8 votos)

PEC da Zona Franca de Manaus é aprovada em 1º turno na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11) que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus foi aprovada hoje (19), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por 364 votos a favor, três contra e três abstenções.

Antes da votação, o plenário aprovou, a pedido do PT, a troca do substitutivo da comissão especial do Senado para a PEC 506/10, também do Senado. A mudança foi possível após um acordo de lideranças.

Além de prorrogar os benefícios da Zona Franca, a proposta do Senado também prorroga por mais dez anos os benefícios da Lei de Informática e também trata da vigência das áreas de livre comércio no Norte do País.  O texto do Executivo se restringe à prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073.

Agora, os parlamentares terão que debater as duas propostas. Pelo acordo, o segundo turno de votação somente ocorrerá depois de discutido o mérito do projeto da nova Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte.

Sem votos